Um andar acima

Após sessão polêmica, TJ Acre decide enviar Operação G7 para STF

Após uma sessão polêmica e de muito bate-boca entre os desembargadores, o Tribunal de Justiça do Acre decidiu no início da tarde desta quarta-feira enviar o processo da operação G7 ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso será remetido após metade dos 10 desembargadores se declarar impedido ou sob suspeição.  

Com as cadeiras do plenário ocupadas por parentes dos 14 presos pela Polícia Federal acusados de desvios de verbas advogados, advogados, populares e políticos, a sessão teve como ponto alto a recusa do desembargador Adair Longuini a forma como a sessão vinha sendo conduzida.

Para ele, houve atropelos na análise da competência do tribunal em julgar o processo. “Eu me recuso a participar de um tribunal de exceção”, declarou ele. De pé, o magistrado apontou o dedo a sua colega Cezarinete Angelim, que passou a presidir a sessão após o presidente Roberto Barros se declarar impedido.

Desembargadora Denise Bonfim

Ao todo, cinco desembargadores se declararam na mesma condição. Waldiene Cordeiro disse estar sob suspeição por conta de seu enteado, Rodrigo Ayache, ser advogados de um dos 29 indiciados pela polícia.

Ela negou que o impedimento ocorra por suposto envolvimento de seu marido, o secretário da Fazenda Mâncio Lima Cordeiro, na investigação policial.

“Como está provado ele [Mâncio] não está entre os indiciados, foi apenas citado e ouvido. A própria relatora [Denise Bonfim] decidiu pela não condução coercitiva dele”, declarou.

Decana da Corte, Eva Evangelista pretendia ficar impedida somente nos casos em que sua filha, a procuradora Gilcely Evangelista, tivesse atuado. A relatora do processo, Denise Bonfim, não aceitou o argumento e pediu o impedimento por completo.

Sem muita resistência, Regina Longuini, mulher de Adair Longuini, se absteve por não ser permitida a atuação do casal. Por ser mais antigo, somente Adair poderia atuar.

O presidente Roberto Barros também não mostrou resistências ao se declarar sob suspeição. O desembargador disse não se sentir apto para julgar o caso já que seu padrinho de casamento, Assurbanipal Barbary de Mesquita, está entre os indiciados e presos pela PF.

O impedimento do presidente foi o único questionado pelo procurador Cosmo de Souza. Na avaliação dele, o impedimento não se encaixaria nos previstos pela Constituição.

Cosmo foi interrompido por Denise Bonfim que destacou que o Ministério Público não tem o poder de questionar a legitimidade do magistrado se considerar apto ou não. Toda a sessão foi acompanhada por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde a tarde de terça estão em Rio Branco.

No momento mais tenso da sessão o MP questionou a matemática usada para declarar o impedimento. Segundo ele, a Constituição diz que ele se dá com metade mais um dos magistrados impedidos. Cosmo diz que somente cinco estão inaptos, quando o necessário seriam seis.

“A Constituição diz que a competência do Supremo só se justifica na hipótese de incompetência de mais da metade dos membros”, afirma o procurador. “No meu entendimento que a atribuição originária foi ilegalmente, inconstitucionalmente aviltada”, disse Cosmo.