segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Palanque online
Mesmo passados nove meses desde que assumiu a prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) acredita ainda estar em campanha eleitoral. Prova disso é sua página oficial no Facebook, onde são divulgadas as ações oficiais do poder municipal. Como se pode ver, logo após o nome do prefeito vem o número de seu partido, o PT, 13.
O prefeito precisa sair de cima do palanque
Violência social
A segurança pública no Acre está falida. O governo recorre à Força Nacional para tentar conter a atual onda de violência. Para dar uma resposta à sociedade, o Estado decidiu reforçar a presença da polícia nas ruas. Reprimir foi a solução mais imediata; afinal, qual eleitor não gosta de ver sua polícia combatendo a criminalidade?
E como o atual governo é especialista em viver de marketing, nada mais bom do que explorar (por meio de seus veículos oficiais) imagens como as de cima. Ela retrata bem a violência social diária a que os acreanos mais pobres estão submetidos diariamente.
Num bairro qualquer da periferia, a polícia faz o chamado “bacu” em busca de algo que possa levar mais estes cidadãos pobres para os nossos presídios superlotados. Nós já temos a maior população carcerária do país em termos proporcionais –e lá colocar mais uma dúzia não fará nenhuma diferença, o importante é a estatística no final.
O governo, mais uma vez, erra ao enfrentar a violência. Reforçar o policiamento terá efeito momentâneo. A violência só será combatida com políticas sociais eficientes, capazes de gerar emprego e renda. No IDH continuamos nas últimas posições da nação. Há décadas a riqueza continua concentrada numa pequena elite dependente do governo.
A grande massa está jogada à sorte. Somente a retirada destas pessoas da pobreza nos dará a garantia da redução da criminalidade. Enquanto a juventude não tiver ao seu dispor ações de governo capazes de capacitá-la para o mercado de trabalho, ela continuará a abarrotar nossos presídios. E não adianta só a capacitação, é preciso oferta de trabalho.
Até lá, ao que parece, o governo do Acre continuará a depender de sua equipe de marketing e assessoria para nos oferecer a sensação de que tudo está a mil maravilhas.
E como o atual governo é especialista em viver de marketing, nada mais bom do que explorar (por meio de seus veículos oficiais) imagens como as de cima. Ela retrata bem a violência social diária a que os acreanos mais pobres estão submetidos diariamente.
Num bairro qualquer da periferia, a polícia faz o chamado “bacu” em busca de algo que possa levar mais estes cidadãos pobres para os nossos presídios superlotados. Nós já temos a maior população carcerária do país em termos proporcionais –e lá colocar mais uma dúzia não fará nenhuma diferença, o importante é a estatística no final.
O governo, mais uma vez, erra ao enfrentar a violência. Reforçar o policiamento terá efeito momentâneo. A violência só será combatida com políticas sociais eficientes, capazes de gerar emprego e renda. No IDH continuamos nas últimas posições da nação. Há décadas a riqueza continua concentrada numa pequena elite dependente do governo.
A grande massa está jogada à sorte. Somente a retirada destas pessoas da pobreza nos dará a garantia da redução da criminalidade. Enquanto a juventude não tiver ao seu dispor ações de governo capazes de capacitá-la para o mercado de trabalho, ela continuará a abarrotar nossos presídios. E não adianta só a capacitação, é preciso oferta de trabalho.
Até lá, ao que parece, o governo do Acre continuará a depender de sua equipe de marketing e assessoria para nos oferecer a sensação de que tudo está a mil maravilhas.
sábado, 28 de setembro de 2013
Mensalão tucano*
Sempre lembrado pelos que não se conformam com os desdobramentos do escândalo petista, o chamado "mensalão tucano", ou "mensalão mineiro", teve o primeiro réu condenado nesta semana.
Trata-se de Nélio Brant de Magalhães, ex-diretor do Banco
Rural, sentenciado pela Justiça Federal de Minas Gerais a nove anos e nove
meses de prisão --cabe recurso contra a decisão.
Magalhães foi acusado de participar de um esquema do
publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza com vistas a desviar recursos
públicos para o financiamento, em 1998, da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB),
então governador de Minas, à reeleição.
O caso, como se vê, é anterior ao próprio mensalão, ocorrido
a partir de 2003. Acredita-se que Marcos Valério e outros personagens hoje
bastante conhecidos, como seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz,
ensaiassem com o PSDB de Minas o complexo mecanismo que viria a funcionar a
favor do PT no plano federal.
Como sócio dos três estava o hoje senador peemedebista
Clésio Andrade, então candidato a vice-governador na chapa tucana. Walfrido dos
Mares Guia --à época vice de Azeredo e candidato a deputado federal pelo PTB,
depois ministro de Lula-- é apontado pelo Ministério Público como um dos
organizadores da campanha do PSDB.
Segundo a denúncia, duas empresas públicas de Minas, a
Copasa e a Comig (ligadas respectivamente às áreas de saneamento e mineração),
canalizaram R$ 3 milhões para Marcos Valério, pelo pagamento de um evento esportivo;
mais recursos vieram do banco oficial de Minas, o Bemge.
Num roteiro familiar aos que acompanharam o processo do
mensalão, os contratos de Marcos Valério com as estatais mineiras serviram de
garantia para empréstimos do Banco Rural. Daí, os recursos terminariam
engordando o caixa da campanha tucana.
Eis o que sustentava, em 2007, a peça acusatória do então
procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Saltam aos olhos as semelhanças com o esquema de desvios
desenvolvido no governo Lula --o que fragiliza as próprias alegações petistas
de inocência quanto ao tema.
Reclama-se, ao mesmo tempo, de que houve pesos e medidas
diferentes para o valerioduto petista e o tucano. Tendo ocorrido antes, este
conhece ainda mais delongas para ser julgado.
Ao contrário do que se deu no mensalão, a ação mineira foi
desmembrada, cabendo ao Supremo Tribunal Federal examinar apenas as acusações
contra o núcleo político do esquema.
Sendo inúmeras as possibilidades de recursos em todas as
instâncias, é ainda mais necessário acelerar o processo.
Constatação deplorável, os escândalos políticos, no Brasil,
não são monopólio de nenhum partido; tampouco os benefícios da morosidade da
Justiça, e a impressão de impunidade que daí decorre, surgem como exclusividade
de petistas ou tucanos.
*Editorial da Folha deste sábado
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
Abre aspas
Os trechos mais polêmicos do discurso de Márcio Bittar (PSDB) durante o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Acre.
“O exercício do poder corrompeu personalidades e fez com que a verdadeira natureza do partido se mostrasse inteiramente. Corrupção, autoritarismo e incompetência são características marcantes do PT no poder, seja no Acre, seja no Brasil.”
“Dez anos no poder nacional implantaram a agenda socialista, destruindo os fundamentos macroeconômicos implantados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, confundem-se com o próprio Estado e agigantam as estruturas governamentais com o objetivo de alcançar o poder total.”
“Mestres do engodo. Falam em democratização dos meios de comunicação, nada mais mentiroso e sorrateiro. O que fazem é exatamente o oposto ao espírito democrático. Querem destruir o Estado democrático de direito difamando e perseguindo adversários e mistificar o governo.”
“Com a chegada ao poder, promoveram a histeria ecológica que representou a queda da economia e a estagnação do desenvolvimento do Acre.O ambientalismo radical acabou por se tornar mais um instrumento para perseguir e difamar adversários e afrontar à propriedade privada.A Florestania representou, apenas, uma jogada de propaganda. O modelo empregado, e agora abandonado, não conduziu o Estado ao progresso.”
“O exercício do poder corrompeu personalidades e fez com que a verdadeira natureza do partido se mostrasse inteiramente. Corrupção, autoritarismo e incompetência são características marcantes do PT no poder, seja no Acre, seja no Brasil.”
“Dez anos no poder nacional implantaram a agenda socialista, destruindo os fundamentos macroeconômicos implantados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, confundem-se com o próprio Estado e agigantam as estruturas governamentais com o objetivo de alcançar o poder total.”
“Mestres do engodo. Falam em democratização dos meios de comunicação, nada mais mentiroso e sorrateiro. O que fazem é exatamente o oposto ao espírito democrático. Querem destruir o Estado democrático de direito difamando e perseguindo adversários e mistificar o governo.”
“Com a chegada ao poder, promoveram a histeria ecológica que representou a queda da economia e a estagnação do desenvolvimento do Acre.O ambientalismo radical acabou por se tornar mais um instrumento para perseguir e difamar adversários e afrontar à propriedade privada.A Florestania representou, apenas, uma jogada de propaganda. O modelo empregado, e agora abandonado, não conduziu o Estado ao progresso.”
Sopa de letrinhas
Maioria dos partidos da Frente Popular não tem assento na Câmara
A FPA (Frente Popular do Acre) se apresentará em 2014 como a
maior coligação de partidos das últimas eleições para o governo do Acre. Ao
todo, 17 legendas integram oficialmente o bloco.
Com a criação do PROS o número vai para 18. Mas esta
vantagem numérica pode não representar benefício político para o governador
Tião Viana (PT) em sua busca pela reeleição
A razão é simples: a maioria dos partidos da FPA não tem
cadeira na Câmara dos Deputados; deste total, nove não possuem um único
deputado federal.
Com isso, estas legendas nanicas ficam apenas com alguns
segundos na propaganda eleitoral obrigatória. A oposição, caso saia num
“blocão” para o governo, pode até superar a coligação na divisão dos minutos no
primeiro turno.
Dentro da Frente Popular o partido com maior tempo é o PT.
Como tem a maior bancada na Câmara, a legenda sozinha supera a soma das nove sem representação na
Câmara: Aliados importantes como PCdoB, PSB e PDT asseguram aos governistas uma
boa soma de minutos na campanha de rádio e TV.
A oposição tem ao seu dispor o PMDB com a segunda bancada e
o PSDB logo em seguida. O PSD, dono da quarta bancada, também é fator de peso
nesta balança, com o PP em quinto. Com a criação do PROS, Solidariedade e da
Rede Sustentabilidade é provável que a divisão do tempo de cada partido seja
recalculado.
Além de ser uma complicada e explosiva sopa de letrinhas, a
Frente Popular hoje reúne partidos dos mais variados matizes políticos. Da
esquerda moderada como PT e PCdoB até a extrema direita representada por siglas
cristãs. Manter esta concha de retalhos tem custado caro a nós acreanos.
Não à toa temos uma máquina pública inchada de tantos cargos
comissionados. Abrigar estas legendas, mesmo
que sem nenhuma representação no Congresso, tem como preço empregar em alguma
repartição o presidente do partido, sua mulher, filhos e quem mais estiver em
seu raio de alcance.
É desta forma que se vai mantendo a tão festejada unidade da
Frente Popular.
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Modelo à vista
Acre recebe comitiva internacional dos Governadores para o Clima e Florestas
Sérgio Carvalho
Agência de Notícias do Acre
Entre os dias 27 a 29 de setembro, o Acre receberá a visita de representantes do Estado da Califórnia (EUA), da Província de Chipas (México), de Quebec e British Columbia (Canadá) e do Secretário-Geral da GCF que participarão da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF).
O Acre faz parte da GCF que é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece subsídios para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.
O propósito da visita é conhecer de perto as experiências do Acre em desenvolvimento sustentável e serviços ambientais, considerando a sua liderança no âmbito GCF, além do fortalecimento da relação estabelecida através do memorando de entendimento entre Califórnia, Acre e Chiapas por meio da realização de reuniões e visitas a projetos desenvolvidos no Estado.
Dentre as diversas atividades da comitiva no Acre, destacam-se a visita ao Complexo de Piscicultura, em Senador Guiomard (Quinari), e aos projetos sustentáveis desenvolvidos em Xapuri, como a fábrica de preservativos Natex e o manejo de florestas no Seringal Cachoeira.
Após a visita ao Acre, o grupo, acompanhado por uma equipe de Governo, parte para a cidade peruana de Porto Maldonado, onde participarão da reunião anual do GFC, oportunidade única para troca de informações e avaliação do progresso em relação aos objetivos do GCF relativos à Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e ao desenvolvimento rural com baixa emissão.
Acre é considerado o mais avançado do mundo em ações voltadas para o setor de REDD+
O governo do Estado do Acre, pelo seu Sistema Estadual de Incentivos a serviços Ambientais – SISA, por meio de seu programa de Incentivos Ambientais - Carbono – ISA, tem sido considerado o mais avançado do mundo em ações voltadas para o setor de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal(REDD+), basicamente, parte da ideia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.
O Acre é o primeiro estado brasileiro, e no mundo, a regulamentar e estabelecer uma estrutura que permite a captação de recursos decorrentes da redução de emissões por desmatamento e degradação das florestas.
Atualmente o Programa Isa-Carbono encontra-se em processo de implementação que tem permitido o aporte de recursos oriundos de investidores externos para o Estado. Desta forma, demonstra sua viabilidade enquanto alternativas na prevenção e conservação ambiental e na redução de emissão de gases efeito estufa na atmosfera.
Sérgio Carvalho
Agência de Notícias do Acre
Entre os dias 27 a 29 de setembro, o Acre receberá a visita de representantes do Estado da Califórnia (EUA), da Província de Chipas (México), de Quebec e British Columbia (Canadá) e do Secretário-Geral da GCF que participarão da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF).
O Acre faz parte da GCF que é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece subsídios para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.
O propósito da visita é conhecer de perto as experiências do Acre em desenvolvimento sustentável e serviços ambientais, considerando a sua liderança no âmbito GCF, além do fortalecimento da relação estabelecida através do memorando de entendimento entre Califórnia, Acre e Chiapas por meio da realização de reuniões e visitas a projetos desenvolvidos no Estado.
Dentre as diversas atividades da comitiva no Acre, destacam-se a visita ao Complexo de Piscicultura, em Senador Guiomard (Quinari), e aos projetos sustentáveis desenvolvidos em Xapuri, como a fábrica de preservativos Natex e o manejo de florestas no Seringal Cachoeira.
Após a visita ao Acre, o grupo, acompanhado por uma equipe de Governo, parte para a cidade peruana de Porto Maldonado, onde participarão da reunião anual do GFC, oportunidade única para troca de informações e avaliação do progresso em relação aos objetivos do GCF relativos à Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e ao desenvolvimento rural com baixa emissão.
Acre é considerado o mais avançado do mundo em ações voltadas para o setor de REDD+
O governo do Estado do Acre, pelo seu Sistema Estadual de Incentivos a serviços Ambientais – SISA, por meio de seu programa de Incentivos Ambientais - Carbono – ISA, tem sido considerado o mais avançado do mundo em ações voltadas para o setor de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal(REDD+), basicamente, parte da ideia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.
O Acre é o primeiro estado brasileiro, e no mundo, a regulamentar e estabelecer uma estrutura que permite a captação de recursos decorrentes da redução de emissões por desmatamento e degradação das florestas.
Atualmente o Programa Isa-Carbono encontra-se em processo de implementação que tem permitido o aporte de recursos oriundos de investidores externos para o Estado. Desta forma, demonstra sua viabilidade enquanto alternativas na prevenção e conservação ambiental e na redução de emissão de gases efeito estufa na atmosfera.
Enfim uma ação
O Ministério Público do Acre (MPAC) ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Câmara Municipal de Rio Branco, e seus respectivos gestores. O motivo para a medida é o desrespeito das duas instituições ao cumprimento da legislação que determina a implementação do portal da transparência.
Com esta ferramenta o cidadão tem a possibilidade de fiscalizar a execução das verbas públicas. Desde 2012, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, que a Aleac descumpre a norma.
A ação de improbidade ainda atinge o presidente da Casa, Élson Santiago (PEN), e da Câmara Municipal, Roger Corrêa (PSB). O promotor Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, é o responsável por acionar os legislativos junto à Justiça.
No processo, o promotor pede o imediato cumprimento de todas as normas estabelecidas na LAI. A desobediência à determinação implicará em pagamento de multa diária de R$ 1,5 mil.
Além disso, uma eventual desobediência implicará na perda dos direitos políticos dos gestores num período de até cinco anos. A ação civil pública foi a medida mais drástica encontrada pelo Ministério Público para a LAI ser cumprida pelos parlamentos.
Várias conversas chegaram a ser realizadas no sentido de as duas Casas tirarem o portal da transparência do papel sem a necessidade de se recorrer à Justiça. A Aleac já possui um portal, mas as informações não atendem às exigências da lei. Prazos chegaram a ser pedidos, mas a postergação chegou ao limite para o MP.
Com esta ferramenta o cidadão tem a possibilidade de fiscalizar a execução das verbas públicas. Desde 2012, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, que a Aleac descumpre a norma.
A ação de improbidade ainda atinge o presidente da Casa, Élson Santiago (PEN), e da Câmara Municipal, Roger Corrêa (PSB). O promotor Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, é o responsável por acionar os legislativos junto à Justiça.
No processo, o promotor pede o imediato cumprimento de todas as normas estabelecidas na LAI. A desobediência à determinação implicará em pagamento de multa diária de R$ 1,5 mil.
Além disso, uma eventual desobediência implicará na perda dos direitos políticos dos gestores num período de até cinco anos. A ação civil pública foi a medida mais drástica encontrada pelo Ministério Público para a LAI ser cumprida pelos parlamentos.
Várias conversas chegaram a ser realizadas no sentido de as duas Casas tirarem o portal da transparência do papel sem a necessidade de se recorrer à Justiça. A Aleac já possui um portal, mas as informações não atendem às exigências da lei. Prazos chegaram a ser pedidos, mas a postergação chegou ao limite para o MP.
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
Visão impedida
Nada contra a greve dos bancários
Nada mais legítimo do que os trabalhadores reivindicarem
melhores condições de trabalho e salários. Agora os sindicalistas não podem
colocar a segurança dos clientes em risco.
Nesta agência do banco HSBC, no Centro, toda a frente de
vidro foi tomada pelos cartazes do “Estamos em Greve”. Esta panfletagem impede
a visão interna da agência. Se algum cliente estiver sendo assaltado ou vítima
de sequestro não há como algum transeunte ver o que acontece.
Num Estado onde a violência toma de conta das ruas, não é bom
dar sopa ao azar
Penhorados
A presença do Banco Mundial no Acre |
A aprovação do mais recente
pedido de empréstimo feito pelo governo do Acre levará a dívida consolidada do
Estado para R$ 2,5 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 70% da Receita
Corrente Liquida. Até 2012, segundo dados do Tesouro, esta correspondência era
de 52%.
Os dados mostram o momento
delicado em que as finanças públicas acreanas estão. Diante das constantes
quedas de repasses di FPE é de se questionar a real capacidade de pagamento.
Na terça-feira (24) o governo
teve aprovado projeto de lei que o autoriza a contratar empréstimo na ordem de
US$ 250 milhões junto o BIRD, braço do Banco Mundial. Este é o segundo pedido
de crédito junto ao BIRD realizado pelo Acre em pouco mais de um ano. EM 2012
foram contratados outros R$ 72 milhões.
Uma olhada nos projetos
financiados pelo Banco Mundial no Brasil dão uma dimensão da invasão da
instituição no Acre. O nosso pequeno mapa some diante da quantidade da presença
do banco por estas bandas, indo de Acrelândia a Mâncio Lima.
O Acre dá como contrapartido para
o pagamento destes empréstimos o FPE (Fundo de Participação dos Estados). O
problema é que desde 2012 o governo vem perdendo R$ 300 milhões do fundo. Quem
vai pagar esta conta?
De 2000, quando Jorge Viana
assumiu o Palácio Rio Branco, a dívida do Acre saiu de R$ 700 milhões para R$
2,5 bilhões. Continuamos um Estado pobre, dependentes das transferências da
União (apesar de Jorge achar que não) e metade da população sobrevive do Bolsa
Família.
Mas vamos continuar nos
endividando, afinal endividar-se é preciso.
Como a dívida é em dólar (para
pagar o nosso mingau), os gringos podem se contentar com a Floresta Amazônica,
afinal a “Amazônia é o jardim do quintal”, já dizia Raul.
terça-feira, 24 de setembro de 2013
PEC enterrada
“Os poderes perderam a independência, só sobrou a harmonia”,
diz autor de PEC
A Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) enviou para a gaveta
nesta última segunda-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que
propunha o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores. O motivo foi
a expiração do prazo previsto no Regimento Interno para uma PEC ser analisada e
aprovada: 60 dias.
A matéria foi apresentada em 23 de julho pelo deputado
Gilberto Diniz (PTdoB). “Isso [o arquivamento] é uma demonstração da perda de
autonomia do Poder Legislativo diante do governo. Os Poderes perderam a
independência, a harmonia existe por demais e mostra que a Assembleia é mais
uma extensão do governo do Estado”, diz o parlamentar.
De acordo com ele, a PEC “nem chegou a sair da gaveta”.
Quando da sua apresentação em julho, a proposta teve o apoio de 18 deputados –inclusive
da base de sustentação do governador Tião Viana (PT). O apoio se deu em meio
aos movimentos populares que tomaram de conta do país.
Para a oposição, é pouco provável que os governistas voltem a
assinar a PEC. “Somente com muita pressão popular conseguiremos de novo ter
chances de acabar com esta regalia”,
afirma Wherles Rocha (PSDB).
“Esta Casa que é dirigida e direcionada pela Frente Popular,
ela só atende aos interesses do governo, quando há um clamor das ruas para
acabar com a aposentadoria para ex-governador”, observa Gilberto Diniz (PTdoB).
A tramitação da PEC ainda chegou a ter a Comissão Especial
formada. Os deputados da base eram maioria: Moisés Diniz (PCdoB), Geraldo
Pereira (PT) e Walter Prado (PEN). A oposição estava representada por Rocha e
Chagas Romão (PMDB). A comissão não chegou a se reunir neste período.
“Com esta postura o governo prejudica a democracia ao
desfigurar o Parlamento de seu poder de atuação”, critica Gilberto Diniz.
O rio e a cidade
Cercada pela floresta, Jordão enfrenta dificuldades e tem IDH
“muito baixo”
A forte névoa nem tinha se dissipado por completo nas águas
do rio Jordão quando a pequena embarcação do comandante Francisco ancorava na
praia. Após oito dias de viagem ele chegava a Jordão, município acreano banhado
pelo rio que lhe garante a sobrevivência 365 dias. No batelão, umas dezenas de
caixa com óleo de soja eram retiradas e colocadas na carroceria da caminhonete.
Assim é a rotina às margens do rio, que tem como vizinho a
avenida Francisco Dias. Jordão está localizada no meio da Floresta Amazônica,
como que perdida no meio do nada. Se não for pela água, o meio fácil para aqui
chegar é nos pequenos aviões que encurtam a distância com os centros urbanos mais
próximos.
As caixas de óleo, por exemplo, saíram de Tarauacá, cidade
com ligação rodoviária com a capital Rio Branco por meio da BR-364. Junto com a
embarcação vinha outra com barris carregados de gasolina e diesel. Nesta época
viajar em equipe é estratégico para se evitar de ficar encalhado em algum banco
de areia.
O nível do rio está baixo, a navegação fica mais arriscada e
estar sozinho não é a melhor das opções. O barco com combustível era aguardado
com ansiedade, pois a cidade estava desabastecida. Na praia o funcionário
público João Alberto aguardava para encher o galão. Aqui o litro da gasolina
sai por R$ 6.
Estas são as dificuldades mais simples enfrentadas por
Jordão. Não à toa o município figura entre os 20 piores no ranking do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. Jordão tem IDH 0,469, o que a coloca no
nível “muito baixo”. Os dados foram feitos a partir do Censo 2010 do IBGE.
Em 2000, o IDH estava em 0,222. Em uma década, a educação foi
o segmento analisado que mais evoluiu,
saindo de 0,052 para 0,283 –mesmo assim
ainda muito abaixo dos padrões nacionais. Hoje 51% das crianças entre 5 e 6
anos estão na escola, mas apenas 13% dos jovens entre 15 e 17 anos têm o ensino
fundamental completo.
Homens compram gasolina em embarcação |
Em 2010, só 12% da população com 18 anos ou mais tinha
concluído o ensino médio. A boa notícia é que a taxa de analfabetismo foi
reduzida em 48% nos últimos 20 anos. Enquanto o Acre tem uma expectativa de 8,69
anos de estudo para as crianças que começam a vida escolar, em Jordão ela é de
5,73 anos.
A extrema pobreza foi reduzida em Jordão nas últimas duas
décadas; caiu de 71% em 1991 para 49% em 2010. A renda per capita é R$ 178,03;
os pobres representam 69% da população economicamente ativa. Quase 90% dos jordãoenses
vivem com até dois salários mínimos.
Nesta cidade amazônica 81% de seus moradores estão
vulneráveis à pobreza, enquanto outros 67% estão sem o ensino fundamental
completo e em ocupação informal. Outro dado alarmante: 64% dos domicílios não
contam com rede de água e coleta de esgoto adequados.
Os desafios que Jordão precisa encarar são tão gigantes
quanto a Floresta Amazônica que a cerca e a deixa isolada. Ao se olhar ao redor
as expectativas são as menores possíveis. Aqui é preciso políticas públicas que
respeitem as suas particularidades. Em Jordão somente uma atuação eficiente do
Estado será capaz de garantir dignidade aos seus habitantes para, quem sabe, na
próxima década os indicadores evoluírem.
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Debate educação
Educação: muito por se fazer
Márcio Bittar*
Na história política brasileira recente não há um só personagem de relevo que não tenha discursado sobre a importância da educação para o desenvolvimento da Nação. Nos últimos 30 anos, matérias, reportagens e artigos sobre o tema se avolumaram na imprensa nacional. A educação passou a ser vista pelo cidadão como uma condição importante do desenvolvimento pessoal e do País.
Porém, e apesar da enfática defesa de líderes políticos do papel da educação, a despeito do amplo e atual consenso em prol da priorização do ensino e dos aumentos de investimentos no setor, desde pelo menos a década de 80, e apesar do país ter se tornado a 6ª economia mundial, a Nação tem um dos piores sistemas educacionais do mundo.
Em dezembro de 2010, o mais recente relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou o Brasil entre os piores colocados no ranking de ensino internacional.
Os estudantes brasileiros alcançaram a 53ª colocação entre alunos de 65 países pesquisados no referido estudo. O desempenho médio dos brasileiros com mais de 15 anos foi inferior ao dos estudantes da Bulgária, da Romênia, do México, do Chile e do Uruguai. A média geral auferida pelos brasileiros foi de apenas 401 pontos; estudantes de Xangai alcançaram 556 pontos, sul-coreanos 539, finlandeses 536 e canadenses 524 pontos.
Apesar da falsa propaganda, no Acre, infelizmente, a realidade não é diferente. Veja alguns números ilustrativos. Segundo dados do IDEB revelados pelo Ministério da Educação em 2011, quase 11% dos alunos das séries iniciais e 9,5% dos estudantes das séries finais do ensino fundamental da rede pública estadual foram reprovados ou abandonaram o ano letivo. No ensino médio público estadual foram repetentes mais de 21% dos estudantes.
O total de repetentes, em 2011, na rede pública estadual de educação básica do Acre foi de 17.391 estudantes. Levando em consideração o custo-aluno ano divulgado pelo MEC, o desperdício de recursos com reprovação, no ano de 2011, foi da ordem de sessenta milhões de reais.
Ao cotejar o desempenho escolar medido pela Prova Brasil (testes oficiais de desempenho em matemática e português do Ministério da Educação aplicado em todo o ensino básico), os dados confirmam a precariedade do ensino e a falta de aprendizado de gerações de acreanos.
É espantoso saber que, em 2011, 67% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental estavam abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa; 87% abaixo do mínimo em matemática. Nos anos finais do ensino fundamental, 81% dos alunos encontravam-se abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa.
Pasmem, em matemática, o percentual abaixo do mínimo foi de 90%! Os dados negativos são abundantes, esses são alguns dos mais significativos. Existe uma infinidade de outros indicadores sobre os níveis insuficientes alcançados pelo ensino no Acre.
Para superar a situação precária do ensino, no Brasil e no Acre, será preciso implementar uma reforma profunda do sistema. Será preciso aumentar a qualidade dos gastos em educação pública e findar com o desperdício. Há a necessidade de aplicar os recursos com transparência, de forma eficiente, coibindo e punindo eventuais desvios.
É preciso implantar um sistema de metas de qualidade, implantar recursos de estruturação de ensino, estabelecimento de conteúdos comuns e mínimos, monitoramento com rigor e controle de alcance de metas de qualidade educacional.
Ainda, será preciso estabelecer um sistema de bonificação por resultados para todos os integrantes das equipes escolares e promover a melhoria significativa nas carreiras e nos padrões de remuneração do magistério com base no mérito e no aperfeiçoamento profissional.
São algumas medidas, outras deverão ser aplicadas. O fundamental é entender que para enfrentar o grave problema da ineficiência do sistema de ensino é preciso sair da mera retórica, das soluções falaciosas e da deturpação dos números para enxergar a realidade vergonhosa exibida pelo Brasil e pelo Acre.
Márcio Bittar é deputado federal pelo PSDB do Acre e primeiro-secretário da Câmara dos Deputados
Márcio Bittar*
Na história política brasileira recente não há um só personagem de relevo que não tenha discursado sobre a importância da educação para o desenvolvimento da Nação. Nos últimos 30 anos, matérias, reportagens e artigos sobre o tema se avolumaram na imprensa nacional. A educação passou a ser vista pelo cidadão como uma condição importante do desenvolvimento pessoal e do País.
Porém, e apesar da enfática defesa de líderes políticos do papel da educação, a despeito do amplo e atual consenso em prol da priorização do ensino e dos aumentos de investimentos no setor, desde pelo menos a década de 80, e apesar do país ter se tornado a 6ª economia mundial, a Nação tem um dos piores sistemas educacionais do mundo.
Em dezembro de 2010, o mais recente relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou o Brasil entre os piores colocados no ranking de ensino internacional.
Os estudantes brasileiros alcançaram a 53ª colocação entre alunos de 65 países pesquisados no referido estudo. O desempenho médio dos brasileiros com mais de 15 anos foi inferior ao dos estudantes da Bulgária, da Romênia, do México, do Chile e do Uruguai. A média geral auferida pelos brasileiros foi de apenas 401 pontos; estudantes de Xangai alcançaram 556 pontos, sul-coreanos 539, finlandeses 536 e canadenses 524 pontos.
Apesar da falsa propaganda, no Acre, infelizmente, a realidade não é diferente. Veja alguns números ilustrativos. Segundo dados do IDEB revelados pelo Ministério da Educação em 2011, quase 11% dos alunos das séries iniciais e 9,5% dos estudantes das séries finais do ensino fundamental da rede pública estadual foram reprovados ou abandonaram o ano letivo. No ensino médio público estadual foram repetentes mais de 21% dos estudantes.
O total de repetentes, em 2011, na rede pública estadual de educação básica do Acre foi de 17.391 estudantes. Levando em consideração o custo-aluno ano divulgado pelo MEC, o desperdício de recursos com reprovação, no ano de 2011, foi da ordem de sessenta milhões de reais.
Ao cotejar o desempenho escolar medido pela Prova Brasil (testes oficiais de desempenho em matemática e português do Ministério da Educação aplicado em todo o ensino básico), os dados confirmam a precariedade do ensino e a falta de aprendizado de gerações de acreanos.
É espantoso saber que, em 2011, 67% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental estavam abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa; 87% abaixo do mínimo em matemática. Nos anos finais do ensino fundamental, 81% dos alunos encontravam-se abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa.
Pasmem, em matemática, o percentual abaixo do mínimo foi de 90%! Os dados negativos são abundantes, esses são alguns dos mais significativos. Existe uma infinidade de outros indicadores sobre os níveis insuficientes alcançados pelo ensino no Acre.
Para superar a situação precária do ensino, no Brasil e no Acre, será preciso implementar uma reforma profunda do sistema. Será preciso aumentar a qualidade dos gastos em educação pública e findar com o desperdício. Há a necessidade de aplicar os recursos com transparência, de forma eficiente, coibindo e punindo eventuais desvios.
É preciso implantar um sistema de metas de qualidade, implantar recursos de estruturação de ensino, estabelecimento de conteúdos comuns e mínimos, monitoramento com rigor e controle de alcance de metas de qualidade educacional.
Ainda, será preciso estabelecer um sistema de bonificação por resultados para todos os integrantes das equipes escolares e promover a melhoria significativa nas carreiras e nos padrões de remuneração do magistério com base no mérito e no aperfeiçoamento profissional.
São algumas medidas, outras deverão ser aplicadas. O fundamental é entender que para enfrentar o grave problema da ineficiência do sistema de ensino é preciso sair da mera retórica, das soluções falaciosas e da deturpação dos números para enxergar a realidade vergonhosa exibida pelo Brasil e pelo Acre.
Márcio Bittar é deputado federal pelo PSDB do Acre e primeiro-secretário da Câmara dos Deputados
Vizinho incômodo
A Bolívia é a nossa Síria, diz embaixador que resgatou Roger Molina
Os funcionários da embaixada brasileira em La Paz, capital da
Bolívia, inventaram uma palavra que não existe no vocabulário. É
"unbolivable", corruptela do inglês "unbelievable"
(inacreditável). "Quando um problema atinge a escala do inimaginável, e
por lá acontecia isso com frequência, a gente usava essa piada", conta
Eduardo Saboia, 46, ao repórter Morris Kachani.
Ex-encarregado de negócios da embaixada, ele ficou célebre ao
ajudar o senador Roger Pinto Molina, asilado na representação por 453 dias, a
fugir para o Brasil no mês passado. E decreta: "A Bolívia é a nossa
Síria".
"A embaixada é o saco de pancadas que Brasília nunca
defendeu. Tudo que pode dar errado, dá mais errado", afirma. "É o
teatro do absurdo, com uma trupe de atores, amigos até, que já atuaram juntos
em peças melhores. É 'Esperando Godot', é 'O Anjo Exterminador'", diz,
citando obras de Samuel Beckett e Luis Buñuel marcadas pela negação e pelo
tragicômico.
Não é à toa que Saboia cita o surrealismo de "O Anjo
Exterminador", em que os personagens estão presos no salão de uma mansão
após um pomposo jantar: ele próprio não via a hora de trocar de posto. Havia o
desgaste de empreitadas como as 18 viagens que teve de fazer a Oruro (a três
horas de La Paz) como negociador na questão dos torcedores corintianos que
foram presos após a morte do menino Kevin.
E outro motivo, especial. Saboia é casado com a cônsul
brasileira de Santa Cruz de la Sierra. Eles têm três filhos, de 20, 17 e 15
anos. O do meio é autista. O ideal seria ir para um país referência na
abordagem da síndrome.
Após dois anos na Bolívia, Saboia negociava seu retorno a
Washington, nos EUA, para servir na missão brasileira junto ao FMI.
Não que a vida em La Paz fosse feita só de estorvos.
"Gosto muito da Bolívia", diz ele. Nas horas vagas, fazia aulas
particulares de violão clássico. Percorreu trilhas nos Andes, escalou uma
montanha de 6.088 m, correu a maratona em La Paz.
A mudança acabou sendo protelada. Em 23 de agosto, quando
coordenava interinamente a missão brasileira, seu destino adquiriu novos contornos:
ele decidiu trazer ao Brasil o senador Roger Pinto, líder da oposição ao
presidente boliviano Evo Morales e investigado por corrupção, dano ambiental e
assassinato, acusações que nega. "Pinto vinha conversando com a geladeira,
de tão deprimido. Vivia confinado em uma sala de 20 m², em um prédio de
escritórios, sem banho de sol." As tardes de sexta eram as mais tristes
porque o fim de semana se avizinhava solitário. No período final do asilo, só a
filha tinha o direito de visitá-lo.
A fuga, em dois Nissan Patrol, escoltados por dois fuzileiros
navais brasileiros e com dois motoristas bolivianos no volante, foi como um
road movie: as passagens pelos checkpoints, o trânsito em Cochabamba
("três horas em uma névoa terrível"), a parada em Santa Cruz, perto
de onde mora sua família, os 650 km finais até a fronteira, em que há só dois
postos de combustível. E o epílogo, com o tanque quase vazio e a leitura de
salmos evocando socorro contra os perseguidores.
Foram 22 horas em que até fralda geriátrica eles usaram.
Pinto vomitou na descida de La Paz a Cochabamba, estrada cheia de curvas e sem
acostamento.
A "operação", como ele define o episódio, custou a
cabeça do chanceler Antonio Patriota. Saboia foi removido para Brasília e
responde a sindicância do Itamaraty.
Não anda animado, mas, além de críticas, recebe aplausos. O
pai, Gilberto Saboia, ex-secretário de Direitos Humanos no governo de Fernando
Henrique Cardoso, já se disse aflito, mas orgulhoso do filho. Ele também é
diplomata, amigo de estrelas do Itamaraty como Celso Amorim, e os filhos de
ambos cresceram brincando juntos.
A mulher de Eduardo Saboia está se desligando do posto em
Santa Cruz. Os dois não se veem há dois meses. Ele está na casa de familiares
dela em Brasília e usa as roupas que o pai, que mora no Rio, lhe trouxe. Diz
que não se arrepende. "Hannah Arendt falava na banalização do mal. No meu
caso, foi a banalização do bem. Não quebrei hierarquia. Ele já tinha o asilo. E
eu precisava proteger o senador da depressão."
"Eu vinha alertando o Itamaraty. Mas havia uma atitude
de não se posicionar, de varrer para debaixo do tapete. Éramos orientados para
não falar com a imprensa nem com parlamentares. Um sistema de incentivo para
você não falar a verdade." Só demonstra arrependimento quando é lembrado
que comparou a embaixada de La Paz ao DOI-Codi, enfurecendo a presidente Dilma
Rousseff.
Virou amigo de Roger Pinto. Diz que Brasília e a embaixada se
debruçaram sobre os 21 processos contra o senador na Bolívia. A conclusão
preliminar, afirma, foi a de que "metade dos processos apareceu depois de
denúncias que ele fez [contra o governo]. Há ações por desacato e corrupção.
Uma por desmatamento -de duas árvores. Outra por homicídio que não diz quem ele
teria matado".
Cita o caso dos corintianos para discorrer sobre "a
falência, extorsão e corrupção características do Judiciário boliviano".
"Ali tudo se paga, por dentro e por fora. São US$ 15 mil para uma
sentença, por exemplo. Até pela cela você tem que pagar, ou por uma
audiência."
Segundo ele, há mais de cem brasileiros nas prisões
bolivianas. "Não que todos sejam inocentes, mas como apoiá-los
oficialmente nessas circunstâncias?"
Lista outros incidentes para ilustrar "o drama que é
servir na Bolívia": a nacionalização de refinarias da Petrobras, a
paralisação de uma obra da OAS, as revistas em aviões da FAB. Empreendedores
chegam "como num faroeste, achando que a embaixada é uma UPP".
Segue com os pequenos agricultores brasileiros na fronteira,
a venda de cocaína para o Brasil, segundo maior mercado consumidor do mundo.
"É a nossa relação internacional mais difícil. Existe uma proximidade e
uma assimetria entre os dois países. Os nacionalistas mais fervorosos
consideram-nos um covil de ladrões, porta-vozes da direita golpista."
Vê como positiva a política externa do governo Lula, também
em relação à Bolívia. O país seria a "nossa Síria" porque "é
onde estão os problemas que podem estourar na nossa cara". "A Bolívia
não pode ser minimizada como um país periférico. Você pode não querer ir até a
Bolívia. Mas a Bolívia vai até você."
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