Já se foi o frio?

A cada anúncio da chegada de uma frente fria ao Acre, parte da população já fica na expectativa para aliviar os dias de nosso severo calor amazônico. Mas a alegria do povo dura pouco, pois um dia após a chegada da “friagem” as nuvens que a trazem vão embora, e o sol volta a dar as caras. Nossos pais e avós costumam dizer que, lá no passado, os frios no Acre duravam dias, até semanas, e que eram muito mais intensos. 

Teria essa mudança alguma relação com a quantidade de floresta que nós perdemos ao longo das últimas décadas? Seria isso apenas uma percepção sem base científica? Ou apenas consequência dos efeitos das mudanças climáticas que afetam todo o Planeta Terra?  

Clique aqui e ouça a coluna Amazônia em Pauta, na CBN Amazônia Rio Branco

manejada e fraudada

Madeireiras investigadas pela PF usam planos de manejo para "esquentar" toras 

Caminhão "toreiro" transporta madeira retirada em plano de manejo no interior do Acre (Foto:FPontes/out2019)

O esquema criminoso criado nas estruturas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para facilitar a exportação de madeira extraída ilegalmente da Amazônia, revelado por meio da operação Akuanduba, da Polícia Federal, trouxe à tona uma das práticas mais recorridas pelas madeireiras da região: usar planos de manejo sustentável para esquentar toras retiradas de terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas.  

Para garantir que essa madeira desembarcasse nos portos de diferentes partes do mundo sem sofrer embaraços, o Ibama emitiu o Despacho 7036900/2020 que flexibilizou as exigências para esse tipo de exportação. A medida foi adotada após reunião de empresários do setor madeireiro e parlamentares do Pará com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, para tentar destravar cargas de Ipê e Jatobá retidas num porto da Geórgia, nos Estados Unidos, por conta da falta de documentação que deveria ter sido emitida pelo órgão ambiental brasileiro.   

A PF recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebrar os sigilos fiscal e bancário de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, Eduardo Bim, presidente do Ibama, e de outros servidores públicos. Bim, nomeado por Salles no início de sua gestão, também foi afastado do cargo. Entre os possíveis crimes praticados estão facilitação de contrabando, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, integrar organização criminosa, crime contra a administração ambiental, prevaricação e advocacia administrativa.

A quebra dos sigilos se estendeu às madeireiras Confloresta (Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais), Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira no Pará), Ebata Produtos Florestais, Tradelink Madeiras Ltda e Wizi Indústria, Comércio e Exportação de Madeira, todas atuantes no Pará.

Todos os funcionários públicos investigados foram nomeados ou receberam cargos de chefia pela caneta do Ricardo Salles. O ministro é um declarado inimigo da proteção florestal desde que veio à tona a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, em que ele sugeria aproveitar o período de pandemia para “passar a boiada” e mudar a legislação ambiental. O que fica claro agora é que, naquele momento, Salles já atuava para facilitar a vida dos destruidores da Amazônia.

Entre o fim de 2019 e o início de 2020, após autoridades ambientais dos Estados Unidos apreenderem cargas de madeira exportadas pelas empresas Tradelink e Wizi, iniciou-se o conluio entre servidores do Ibama e do MMA com as madeireiras. As tratativas para “passar a boiada” avançavam rapidamente.

As investigações da PF encontraram uma série de situações conflituosas entre os servidores nomeados por Ricardo Salles para beneficiar as madeireiras que estavam com suas cargas retidas nos EUA. Um dos principais defensores das empresas era o então superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães. Ele é um dos policiais militares de São Paulo nomeados pelo ministro do Meio Ambiente em sua tentativa de aparelhamento do Ibama e ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.  

A primeira informação da ilegalidade da exportação foi enviada para os norte-americanos em 17 de janeiro de 2020. Na ocasião, o superintendente do Ibama no Pará alegava que “as cargas não foram analisadas pelo setor competente e que não foi expedida manifestação autorizando a exportação dos produtos”, como era exigido, até então, pela Instrução Normativa (IN) 15/2011. Na apreensão, cargas de Ipê e Jatobá foram retidas em um porto da Geórgia, nos Estados Unidos.

Em 5 de fevereiro de 2020, apesar de pareceres técnicos emitidos pelas diretorias da superintendência estadual paraense atestarem a ilegalidade das cargas exportadas, Magalhães enviou “um total de cinco certidões” ao órgão ambiental nos Estados Unidos, o Fish and Wildlife Service (FWS), garantindo a “legitimidade” do envio da madeira, numa tentativa de liberar a carga apreendida. 

Leia a reportagem completa na Amazônia Real e entenda como funciona o esquema para "esquentar" madeiras roubadas de terras públicas na região. 

A Amazônia em Pauta

Vamos conversar sobre a Amazônia? 

Nesta sexta-feira, 21 de maio, iniciei mais um desafio na carreira de jornalista amazônida: falar da Amazônia para quem nela vive. E nada melhor do que o rádio para ampliar a mensagem. Acredito que somente uma consciência crítica da população local sobre a importância de se estar e proteger a nossa maior riqueza reduzirá os efeitos de políticas de desenvolvimento retrógradas para a região. Conscientes sobre o valor da floresta, teremos melhores condições de, a cada eleição, escolhermos melhor nossos candidatos, descartando aqueles que não tenham a mínima preocupação com a manutenção de nossa floresta em pé. 

Todas as sextas-feiras os ouvintes da rádio CBN Amazônia Rio Branco 98,1 vão contar com a coluna Amazônia em Pauta, apresentada pelo jornalista Fabio Pontes. A coluna será transmitida dentro do programa matinal CBN Amazônia Rio Branco, que traz as principais notícias do Acre e do Brasil logo nas primeiras horas do dia. 

A proposta é debater de forma mais ampla com a sociedade acreana as questões que envolvem a proteção e preservação da maior floresta tropical do mundo, onde estamos inseridos. Por meio de debates, análises e informações factuais sobre a Amazônia, a coluna ainda tem como objetivo fortalecer o sentimento de pertencimento do povo acreano à sua maior riqueza: a Floresta Amazônica. 

Dessa forma, a coluna terá como consequência trabalhar na sociedade o sentimento de defesa da floresta e das populações tradicionais que nelas vivem – ribeirinhos, extrativistas, indígenas -, cobrando dos governantes (em todas as suas esferas) a adoção de políticas públicas que protejam a Amazônia, bem como a de valorização e mercado aos produtos que ela pode oferecer, de forma sustentável e socialmente justa. A coluna vai mostrar que, por meio do fomento da bioeconomia, é possível, sim, gerar riqueza a partir da floresta, sem desmatá-la. 

Para quem não está em Rio Branco a coluna poderá ser ouvida pelos links da CBN Amazônia Rio Branco que disponibilizarei aqui e no meu Twitter todas as sextas. 

Coluna Amazônia em Pauta - 21/05/2021 

O Valor da Amazônia (clique e ouça)

Na estreia da coluna Amazônia em Pauta, na CBN Rio Branco, falei sobre a importância de se manter a floresta em pé para a sobrevivência de quem está nas cidades e dentro .... da floresta. "É possível, sim, o Acre crescer sem desmatar." 

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os arcos da grilagem

 Desmatamento na Amazônia avança para áreas antes intocadas

O pior abril dos últimos dez anos para a floresta amazônica prova que o presidente Jair Bolsonaro mentia ao mundo, na Cúpula do Clima, afirmando que seu governo se empenhava em combater o desmatamento. No mês passado, a Amazônia teve 778 quilômetros quadrados de matas devastadas pelas motosserras. Em março, o Imazon indicava que o corte florestal já tinha alcançado outro patamar recorde: 810 quilômetros quadrados.

Os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), divulgados na segunda-feira pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indicam que, na comparação com abril de 2020, houve acréscimo de 45% na área total desmatada. Mais do que números, o que preocupa é que o avanço da destruição florestal se dá em áreas fora do chamado “arco do desmatamento”. Significa que, na prática e no conhecimento dos especialistas, o desmate está muito mais relacionado com a grilagem de terras.

“Este desmatamento está acontecendo em regiões do oeste do Pará, no sudeste do Amazonas e em regiões que antigamente tinham um desmatamento muito pequeno”, explica o pesquisador e cofundador do Imazon, Beto Veríssimo. O arco do desmatamento ainda continua a registrar considerável nível de impacto, mas agora o desmate se desloca como “flechas” para a região mais central da Amazônia.

Ao concretizar o projeto de repavimentação da BR-319 entre Manaus e Porto Velho, por exemplo, a tendência é da parte central da região ser ainda mais impactada pelo desmatamento.

Conforme o boletim do Imazon, 68% do desmatamento ocorrido na Amazônia em abril de 2021 foram em áreas particulares “ou sob diversos estágios de posse”, incluindo terras públicas não destinadas, as mais visadas pelos grileiros. “São vários focos de desmatamento. Estão abrindo várias frentes ao mesmo tempo. E acontecendo muito em áreas públicas, sejam elas em unidades de conservação ou florestas devolutas. É uma aposta na grilagem, achando que haverá uma anistia e que será legalizado”, diz Veríssimo.

Um desmatamento que se espalha no território amazônico é desejo declarado de Bolsonaro, do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de vários políticos da região. A tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas que regularizam a grilagem de terras públicas é o sinal verde para novas invasões, o que significa mais áreas de floresta destruídas.

Está em curso, desde a ascensão de Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República, uma desestruturação da política de proteção ambiental no país. O ambientalista Paulo Henrique Bonavigo lembra o episódio de 2019 quando políticos de Rondônia foram se queixar ao presidente que agentes do Ibama e ICMbio haviam queimado caminhões e tratores que retiravam madeira de dentro de uma unidade de conservação em Rondônia.

“O ministro do Meio Ambiente veio ao estado, foi até o local do fato num helicóptero do Ibama para se reunir com os madeireiros, e não com a equipe dele”, lembra Bonavigo, que é presidente da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), de Porto Velho (RO).

Na ocasião, o próprio Bolsonaro gravou um vídeo ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), desautorizando fiscais do Ibama a destruírem equipamentos apreendidos em operações em locais de difícil acesso, norma essa prevista em decreto de 2008.

Para Beto Veríssimo, do Imazon, não basta apenas aumentar a repressão no combate aos crimes ambientais, mas acabar com qualquer perspectiva de que a invasão de terras públicas será legitimada pela aprovação de projetos de lei. “Se o governo resolver endurecer de fato a fiscalização e remover qualquer perspectiva de regularização, tira o oxigênio de qualquer movimento. O que move [a grilagem] é a sensação de que serão anistiados e legalizados”, ressalta. 

Leia reportagem com todos os detalhes na Amazônia Real 

direitos iguais

Acre e Rondônia vão imunizar indígenas não-aldeados

Agente de Saúde Indígena prepara imunizante para vacinação em aldeias do Alto Purus (Foto: Odair Leal/Secom)

As Justiças Federais no Acre e em Rondônia decidiram que os indígenas não-aldeados da Amazônia têm de ser vacinados. Agora, qualquer indígena maior de 18 anos e morador de uma cidade acreana ou rondoniense tem o direito de receber as duas doses da vacina. Duas ações civis públicas movidas pelos Ministérios Público Federal (MPF) foram favoráveis a incluí-los na fase um do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra Covid-19, ao contrário das intenções dos governos federal e estadual.

“As famílias que estão na cidade estão em trânsito. Muitos estão estudando, trabalhando ou visitando os parentes que moram nas cidades. E quem está em trânsito fica de fora de qualquer prioridade da saúde indígena, seja da vacinação como qualquer outro atendimento”, explica o líder indígena Ninawa Huni Kuin.

Presidente da Federação do Povo Huni Kuin do Acre, Ninawa comemora a “vitória” conquistada na Justiça, já que isso pode acabar com o jogo de empurra-empurra. “A prefeitura não se responsabiliza porque tem a Sesai e a Sesai só vacina quem está na aldeia. Então, quem está na cidade fica sempre sem assistência”, diz ele, referindo-se à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculado ao Ministério da Saúde.

Desde o início da campanha de vacinação, as autoridades responsáveis pela atenção à saúde indígena têm repetido que somentes indígenas que moram terras demarcadas podem ser incluídos nos grupos prioritários. Os que moram em contexto urbano ou em territórios não reconhecidos pelo governo federal, foram excluídos, mesmo que eles estejam apenas em trânsito nas sedes dos municípios.

Os Kaxinawá (autodenominados Huni Kuin) têm a maior população entre os 16 povos indígenas do Acre. Eles representam quase 16 mil dos 24 mil indígenas do estado e estão em maior número nas cidades, seja no interior ou na capital. Apenas na capital Rio Branco estima-se que vivam 780 Huni Kuin. Agora, com a imunização dos indígenas não-aldeados, eles poderão voltar para as aldeias onde moram ou visitam os parentes, segundo Ninawa Huni Kuin.

Acre (com 10,82% de sua população imunizada) e Rondônia (11,14%) estão entre os estados de menores índices de vacinação do País, ao lado de Roraima (10,81%), o pior no ranking nacional, e do Amapá (10,89%), todos pertencentes à região Norte. A estimativa da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é vacinar 408.232 indígenas contra a Covid-19. Até o momento, 587 mil doses foram aplicadas, sendo 319 referentes à primeira aplicação do imunizante. 

O Ministério da Saúde enviou 24 mil doses da CoronaVac, ainda em janeiro, para imunizar os aldeados do Acre, mas só aplicou cerca de 10 mil doses. O governo do Acre, em vez de destinar essa “sobra” para os indígenas que vivem nos aglomerados urbanos dos 22 municípios, decidiu imunizar os profissionais da segurança pública.

Além das dificuldades de logística para chegar aos locais mais distantes, a baixa vacinação se explica pela disseminação de desinformação sobre eventuais efeitos adversos da vacina e a influência de líderes evangélicos que são contra a vacinação.

A situação se agravou após a morte da liderança Fernando Katukina, cacique-geral do povo Noke Koi (também chamados de Katukina). Ele foi o primeiro indígena do Vale do Juruá a receber a CoronaVac. Dias depois, Fernando morreu vítima de uma parada cardíaca. Uma notícia falsa logo começou a circular, atribuindo a morte à vacina.

Leia a reportagem completa na Amazônia Real 

grilagem estatal

Rondônia promove um “liberou-geral” na grilagem

UC invadida e grilada em Rondônia; governo e Assembleia legitimam crime (Foto:Divulgação)

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), e os parlamentares de Rondônia decretaram um “liberou-geral” com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2020, de autoria do Executivo. Às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o Clima (ocorrida no último dia 22), as autoridades rondonienses decidiram reduzir em 211 mil hectares os tamanhos do Parque Estadual de Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista (Resex) Jacy-Paraná. A mensagem foi clara: estão autorizados a grilagem, a invasão e o desmatamento de terras protegidas.

“Na hora que ele [o governador] sancionar vão acabar de invadir o restante de floresta que tem nestas áreas”, alerta o primeiro-secretário da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), João Bragança. “O desmatamento irá aumentar já a partir deste ano”, prevê Marcelo Ferronato, pesquisador da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé).

A Assembleia Legislativa é ligada, historicamente, ao setor ruralista de Rondônia, não por acaso o terceiro estado que mais desmatou na Amazônia Legal entre 1988 e 2020: 62,9 mil quilômetros quadrados. O PLC 80 foi aprovado de forma unânime por 17 deputados estaduais, incluindo um representante do Partido Verde, Luizinho Goebel. O parlamentar é líder do governo estadual.

Na mesma sessão que aprovou a desafetação [redução] da Resex Jacy-Paraná e do Parque de Guajará-Mirim, os deputados estaduais criaram seis novas áreas protegidas, cujos tamanhos não equivalem à perda das UCs reduzidas. Mas foi a contragosto, como admitiu o deputado Jean Oliveira (MDB) na noite do dia 20 de abril: “Nenhum deputado aqui é a favor da criação de unidade de conservação, mas infelizmente se faz necessária para compensar, para ter o equilíbrio”. Oliveira é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.

“Para mim é um recado para quem grila terra pública: pode grilar que a Assembleia Legislativa regulariza. A Assembleia Legislativa apoia, muito claramente, quem causa dano ambiental”, diz Ivaneide Bandeira indigenista e ambientalista, sócia-fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Para Ivaneide, a tendência é de mais unidades de conservação estaduais desaparecerem e o desmatamento avançar com mais velocidade.

“Eles vão atualizar o plano de Zoneamento. E atualização significa acabar com unidade de conservação. Sempre foi assim. Essa é a terceira atualização”, antecipa Ivaneide. “Isso não é uma regularização fundiária, é uma regularização de invasão.”

No dia da aprovação do PLC 80, os deputados confirmaram que a próxima votação será a do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia. O zoneamento é uma espécie de mapa que define o quê e quais atividades econômicas serão desenvolvidas no estado, de acordo com as características de cada região.

Leia reportagem completa na Amazônia Real e compreenda a complexa situação de Rondônia