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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Quem quer um cargo público?


Mesmo com o Brasil e o Acre enfrentando um cenário de crise financeira, com as contas públicas cada vez mais em dificuldades, o governo Tião Viana parece dar de ombros para a situação. O “Diário Oficial” do Estado, na edição desta quinta-feira (30), traz uma nova enxurrada de nomeações de cargos políticos na estrutura de várias secretarias.

As acomodações parecem ser um aceno do Palácio Rio Branco ao reclame dos partidos aliados por mais espaço. Desde o começo do ano os dirigentes dos chamados “partidos nanicos” reclamam de desprestígio por parte da Casa Civil, e vêm exigindo a acomodação de seus militantes.

Após muita pressão e ameaças de rompimento, o governo cedeu para evitar rebeliões, comprometendo até mesmo a campanha de reeleição do prefeito Marcus Alexandre (PT) em 2016. Entre as secretarias usadas como abrigo estão a de Planejamento, Desenvolvimento Social (SEDS) e Produção Familiar (Seaprof). Foram ao menos 50 novos cargos políticos ocupados nesta leva de decretos.

No primeiro bimestre de 2015 o Estado teve uma perda de receita de R$ 126 milhões, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Enquanto governos estaduais caminham no sentido da austeridade fiscal, buscando medidas (algumas impopulares) de contenção de gastos e redução no tamanho da máquina, a gestão de Tião Viana vem caminhando para colocar em risco o equilíbrio das contas públicas.

No começo de abril, o senador Jorge Viana (PT) chegou a defender cautela e economia neste momento de crise –declarações que causaram desconforto no governo do irmão. O primeiro exemplo já foi dado pelo prefeito Marcus Alexandre, que prevê uma economia global de 20% nos gastos até o final do ano. Até o momento, o governo Tião parece estar com o pé fora da realidade, vivendo num mundo bem longe do nosso cotidiano.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Julgamentos G7

Sobrinho de Tião Viana irá depor em primeira audiência da operação G7 

O sobrinho do governador Tião Viana, o ex-diretor de Análises Clínicas da Secretaria de Saúde, Tiago Viana das Neves, irá participar da primeira fase do julgamento dos acusados de participação em esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A suposta fraude, descoberta pela Polícia Federal nas investigações da operação G7, tinha como objetivo a realização de falsos exames médicos em laboratório de fachada em que Tiago teria participação, junto com o empresário Narciso Mendes Júnior, o Narcisinho.

Neste primeiro momento o juiz federal Jair Araújo Facundes ouvirá todos os acusados e suas testemunhas para que apresentem suas defesas ante a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de Tiago e Narcisinho, também estão nesta fase servidores públicos estaduais acusados de facilitar as fraudes com os recursos do SUS.

Segundo a denúncia do MPF, o laboratório Centtro Medicina Diagnostica Ltda foi montado com o objetivo de vencer contratos do Estado para a realização de exames pagos com verba do SUS. As investigações constataram que houve fraudes nos processos licitatórios direcionados ao laboratório Centtro.  

O caso foi descoberto quando a Polícia Federal investigava outro suposto esquema de corrupção em fraudes em obras públicas, com formação de cartel entre as empreiteiras para abocanhar licitações do Estado.


terça-feira, 28 de abril de 2015

Medo do panelaço


MERVAL PEREIRA

Se a presidente Dilma tinha dúvidas sobre o discurso de 1 de maio, ontem elas devem ter se dissipado ao saber que o vice-presidente Michel Temer foi impedido, pelo temor das vaias, de discursar na abertura do Agrishow 2015 em Ribeirão Preto, a mais importante do setor agropecuário, onde a própria Dilma e o ex-presidente Lula já estiveram anteriormente sem o menor problema. Daí à decisão de não usar pela primeira vez a cadeia nacional de rádio e televisão, com receio de um panelaço, foi um pulo.

Ontem, os manifestantes traziam cartazes contra Dilma, Lula, o PT e até o tesoureiro João Vaccari. A presidente Dilma encontra-se no governo, mas não tem mais poder, exagerou a revista britânica The Economist ao registrar a terceirização da economia para o ministro da Fazenda Joaquim Levy, um liberal da escola de Chicago, e a política para o vice Michel Temer, que personifica o poder do PMDB na coalizão governamental que se desmancha a cada dia.

A aparência de normalidade que já começava a entusiasmar alguns militantes petistas, especialmente aqueles que têm blogs a serviço do governo, desvaneceu-se no ar com a certeza de que seria politicamente inviável um pronunciamento da presidente Dilma no dia do Trabalho, que os governos petistas aproveitam há doze anos para fazer proselitismo político.

O receio de receber um panelaço como resposta popular desaconselhou a tentativa, assim como faz com que tanto Dilma quanto Lula só apareçam em público em situações controláveis por seus esquemas políticos. Em Ribeirão Preto a presidente Dilma já sabia que não seria possível essa blindagem, e mandou Temer, uma figura neutra politicamente, como seu representante.

Mas nem o vice-presidente nem a ministra da Agricultura Katia Abreu – uma legítima representante do setor – escaparam das vaias, dirigidas especificamente ao PT e a Lula e Dilma. Até o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, que não tinha nada a ver com a história, achou prudente não ler o discurso que preparara.

Ontem, fora da agenda, Dilma encontrou-se com Lula em São Paulo, provavelmente no intervalo dos exercícios físicos do ex-presidente, que se prepara para disputar a eleição de 2018 como os grandes líderes populistas e autoritários costumam fazer para demonstrar sua capacidade física.

Putin cansa de aparecer sem camisa, cortando lenha ou mergulhando em águas geladas. Mao nadou há 49 anos no rio Yang Tsé, o mais longo da Ásia, para demonstrar que continuava sendo capaz de governar a China. Collor corria, dirigia lanchas velozes e praticava esportes.

Pois consta que Lula, e também o marqueteiro João Santana, eram contra a aparição de Dilma na televisão a 1 de Maio. Talvez o ministro do Trabalho do PDT faça o papel de Dilma no horário oficial, se oferecendo para receber o panelaço em seu lugar.

Seria uma punição interessante para o partido, cujo presidente, Carlos Lupi, deu em entrevista no fim de semana dizendo que o PT “exagerou” no roubo e que o PDT se preparava para deixar a coligação governista por que o tempo do PT já passou.

Depois de ter conversado com o ministro Manoel Dias, mudou de idéia e anunciou que o partido continuaria na coligação, isto é, à frente do ministério do Trabalho. Pelo menos para levar um panelaço em nome da presidente.

Em meio a essa situação embaraçosa, semelhante em tudo ao último ano do ex-presidente José Sarney, em que não pode sair do Palácio sem arriscar-se em praça pública, a presidente Dilma ainda tem poder para definir uma série de coisas, inclusive as privatizações, isto é, concessões, do setor de infraestrutura, mas não tem condições políticas de abrir a boca em público sem levar uma vaia ou um panelaço. Vamos ver o que acontecerá com a aparição na internet. O perigo é algum hacker antipetista armar uma armadilha para a presidente.

sábado, 25 de abril de 2015

Recados ocultos no PT

Com o Partido dos Trabalhadores (PT) mergulhado na pior “crise existencial” desde sua fundação há 35 anos, as lideranças petistas do Acre –Estado governado há quase 20 anos pela legenda – reuniram-se na manhã deste sábado (25) em plenária numa tentativa de reavivar a militância com seu moral abatido em sucessivos escândalos de corrupção. A principal estratégia do partido no Acre é se desvencilhar da turbulência nacional, mostrando que tanto a legenda quanto o governo Tião Viana desfrutam de credibilidade ante a sociedade.

O governador Tião Viana, por sinal, preferiu atribuir a atual crise petista a uma tentativa de golpe do que se convencionou chamar de “elite branca”, ou “elite paulista”, como o próprio Tião chegou a definir em declarações passadas. O PT, junto com outros partidos da base, é acusado de se beneficiar do maior esquema de corrupção da história do país, o “petrolão”.  Isso, 10 anos depois de outro escândalo: o “mensalão”.

O caso mais recente a abalar os petistas foi a prisão do tesoureiro João Vaccari Neto por eventual envolvimento no recebimento de propina por empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras. Após fazer a defesa de Vaccari no Congresso Nacional, os deputados federais Léo de Brito e Sibá Machado voltaram a declarar apoio incondicional aos “companheiros” investigados na operação Lava Jato.

“Derrotar o PT na política tem que dizer que o PT é ladrão e nós não somos ladrões. Ao contrário, o PT fez bem para o Brasil.”, disse o líder da legenda na Câmara, Sibá Machado. Entre os petistas investigados pela Polícia Federal está o líder da bancada no Senado, Humberto Costa (PE).

A plenária do PT também foi a primeira exposição pública entre os irmãos Viana depois da troca de farpas entre os seus grupos no início de abril. Separados na mesa pelo prefeito Marcus Alexandre, o governador e o senador trabalham para passar a imagem de normalidade na relação política e pessoal entre ambos.

Jorge Viana fugiu do figurino e preferiu deixar a cor vermelha –símbolo do petismo – de lado, optando por uma camisa polo azul. A “quebra de protocolo” pode ser definida como a continuação e a reiteração do recado passado por ele em conversa com jornalistas: “não me misturem com isso tudo que está aí”. Ou melhor: “Eu sou maior do que o PT”.


A plenária petista do Acre também pode ter servido como a mensagem daquilo que é notório: a não dependência de seus líderes em relação ao grupo paulista que domina o diretório nacional, na transmissão do recado de que “nós não temos nossos Dirceus, Delúbios nem Genoínos”. Ou seja: o PT acreano está livre de toda esta crise –até o ponto onde parar o processo de investigação de Tião Viana na Lava Jato.    

quinta-feira, 23 de abril de 2015

A marca do vianismo no Senado

A passagem dos irmãos Viana pelo Senado Federal não terá só como marca o cumprimento de um bom mandato parlamentar em defesa do Acre, bem como o exercício de certa influência na Casa graças à força do PT na Presidência da República. Os senadores Jorge e Tião Viana também marcam a passagem pela Casa da Federação maculados por conta de deslizes no trato com a coisa pública.

O agora governador Tião foi flagrado, em 2009, emprestando um celular do Senado –cuja conta é paga com dinheiro do contribuinte – para sua filha passar férias no México. Descobriu-se que a brincadeira custou, à época, R$ 14 mil ao bolso do trabalhador. Diante do constrangimento, o então senador decidiu ressarcir os cofres do Senado, já que em seguida enfrentaria uma eleição para governador.

Agora, o senador Jorge Viana é também fisgado por uma lambança: alugar, sem a mínima necessidade, um veículo de luxo para andar em Rio Branco. Não há implicações legais para tal ato, mas há o impedimento imoral. Não há a mínima necessidade de Jorge alugar um veículo para circular em seu próprio reduto político; fosse por Brasília até seria tolerável.

Com o salário de ex-governador mais o de senador, certamente o petista tem todas as condições para comprar qualquer carro, e ir de Rio Branco a Cruzeiro do Sul sem nenhum problema –exceto pelo fato de a estrada já ter se derretido com a chuva. A questão que se fica é: terá o senador a mesma atitude de seu irmão, e devolver aos cofres do erário os R$ 51 mil gastos sem a devida necessidade?

Esta seria a melhor atitude a ser adotada pelo parlamentar, que há alguns dias reuniu jornalistas para criticar os “métodos” da velha política brasileira –na qual seu partido aperfeiçoou com maestria – e a defesa de aperto do cinto nos gastos públicos em tempos de crise econômica.

Estes R$ 50 mil pagos a uma concessionária talvez tenham melhor proveito no ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff; quem sabe, desta forma, saiamos do fundo do poço cavado pela própria Dilma.

Pelo Estado é melhor

Apesar de o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cobrar medidas de austeridade por parte dos governos para o enfrentamento do atual momento de crise financeira, ele não tem dado o melhor exemplo no que diz respeito à economia no uso dos recursos públicos.

Levantamento feito por Contilnet Notícias junto ao Portal da Transparência mostra que, no período de um ano, o parlamentar petista gastou R$ 51 mil com o aluguel de carro para usar em Rio Branco, seu reduto e domicílio político.

Acumulando a pensão de ex-governador com o salário de senador, Jorge Viana tem rendimento bruto mensal acima de R$ 60 mil. Mesmo assim, ele tem preferido recorrer a veículo com aluguel pago com recursos públicos, a usar um próprio. De abril de 2014 até agora o parlamentar vem pagando mensalidades de R$ 5.000 por uma Jeep Cherokee.

A fornecedora do carro é a Acrediesel, especializada no comércio de carros de luxo. Os pagamentos não aconteceram de forma sucessiva mensalmente. Do período de 12 meses, houve a liberação de recursos em oito. Em um deles, o pagamento do aluguel não foi específico para uso do senador, mas para seu gabinete em Rio Branco.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador Jorge Viana para explicar o motivo do gasto, mas não houve resposta das solicitações até o momento.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

O rombo e o roubo da BR-364

Desde que o Acre é Acre a construção da BR-364 entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul vem sendo motivo de muita polêmica e escândalos tão inacabáveis quanto seus mais de 600 km de muito descaso. O mais recente são as imagens de causar indignação em qualquer cidadão pagador de seus impostos: uma rodovia que custou alguns bilhões de reais já não servir para quase nada.

A cratera aberta neste último final de semana é um entre infinitos problemas. Em muitos pontos o asfalto já sumiu, ficando apenas atoleiros. Aliás, asfalto nunca houve na BR-364. As fotos mostram somente uma leve camada de uma substância escura jogada sobre a tabatinga da região; (Pois no dia em que aquilo for asfalto, a engenharia precisa mudar a definição de “asfalto)”.

Os governos petistas vêm culpando, desde 1999, as características do solo amazônico e as chuvas para culpar este desrespeito no trato com o dinheiro público. Por sua vez, MPF, PF e TCU sempre mostravam outros problemas: corrupção, sub e superfaturamento e obras executadas fora dos padrões normais de qualquer rodovia.

Nenhum acreano precisa ser engenheiro para saber que esta é uma obra de quinta qualidade. E culpar o ambiente é uma desculpa que não se engole mais. Em tempos de engenharia moderna –quando se erguem arranha-céus até no meio do Golfo Pérsico para os sheiks árabes torrarem seus petrodólares – construir uma rodovia na Amazônia não é das tarefas mais difíceis.

Se não houver o problema da corrupção, faz-se a BR-364 até sobre os topos das samaúmas. O acreano não é mais tolo de engolir o palavrório oficial de que as chuvas e os solo são os vilões, quando há obras de engenharia em lugares bem mais inóspitos.

As cenas mais recentes de destruição da rodovia após bilhões de reais ali torrados revoltam e exigem uma atuação imediata das autoridades federais, em especial Ministério Público e Tribunal de Contas da União.

Por mais que agora a obra seja transferida para o governo federal por meio do Dnit, é preciso apurar as responsabilidades do que foi feito (ou não foi feito) até aqui. É intolerável que os culpados por este crime contra o erário fiquem impunes. E aqui fica a pergunta do papel da oposição neste momento. Muito mais do que oba-oba e frases montadas, o eleitor espera deles uma atuação firme neste caso.

A construção da BR-364 nestes 16 anos é um escândalo político das mesmas proporções de “petrolão” e “mensalão” para nós aqui em nosso seringal, pois são bilhões de reais levados pela chuva e pela tabatinga. E assim como estes casos de corrupção nacional, é de se questionar se alguém, algum dia, será punido pela atrocidade contra os acreanos do interior, e a BR-364 que leva ao nada.  

sábado, 18 de abril de 2015

Recuperar calotes

Em processo de liquidação desde 1999, após sucessivos rombos em sua gestão, o Banco do Estado do Acre (Banacre) espera recuperar de calotes deixados por antigos devedores um montante de R$ 30,7 milhões. O valor do crédito é quase o mesmo pago somente em 2014 de débitos da instituição com a União: R$ 31,6 milhões. Até o fim do ano passado, o Banacre devia ao governo federal R$ 65,7 milhões; ou seja, o saldo a receber corresponde à quase metade do buraco a ser tapado.

Nos últimos 16 anos o Estado já desembolsou no pagamento de dívidas do banco R$ 340 milhões. Destes R$ 30 milhões em crédito a receber, o Banacre já conseguiu renegociar R$ 15 milhões. Parte do dinheiro já tem um destino certo: pagamento de mais dívidas.

Apenas com processos trabalhistas, o banco terá de desembolsar R$ 6,5 milhões. Tramitam contra o banco acreano nove ações na Justiça do Trabalho reivindicando direitos. Já na Justiça comum são outras 18 ações em que o Banacre aparece como parte.

No começo do mês, a reportagem já tinha mostrado que a dívida do Banacre representa 90% do que o Acre deve à União. Um dos princípios símbolos da atividade financeira do Acre nas décadas de 1980 e 1990, o banco veio à falência após sucessivos rombos em sua gestão.

Ingerências políticas acabaram por a instituição servindo para manobras contábeis e desvios de recursos. A instituição conta hoje com apenas 15 funcionários em processo de demissão voluntária.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Amigos aqui

Marido de Marina continua a conduzir políticas econômicas do PT 

As sucessivas e duras críticas feitas pela ex-senadora Marina Silva ao governo da petista Dilma Rousseff não têm sido impedimento para que seu marido, Fabio Vaz, continue a dar as cartas nas políticas de desenvolvimento econômico da gestão do PT no Acre. Depois de voltar à presidência da Peixes da Amazônia S/A, empresa de capital misto responsável por alavancar o setor de piscicultura no governo Tião Viana (PT), Vaz agora também retoma a condução da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Apontado como um dos melhores “articuladores econômicos” em atividade no Acre, Fábio Vaz lidera a fase de concessão de terrenos dentro da ZPE para as indústrias interessadas em investir neste empreendimento. Ele esteve nesta quinta-feira (16) em reunião entre o governador Tião Viana e o empresário paulista Carlos Wada, interessado em instalar na ZPE acreana uma fábrica de placa de magnésio.

Desde o governo Jorge Viana (PT), o marido de Marina Silva conduz as políticas de desenvolvimento das gestões petistas. Depois de um foco maior na economia florestal nos mandatos de Jorge e Binho Marques, Vaz desta vez se volta para uma linha mais desenvolvimentista, acompanhando o ritmo de Tião Viana.

Sua boa influência com empresários de vários Estados do país e diferentes segmentos econômicos o credencia a definir os rumos da economia acreana, por isso sua entrada nesta fase de implementação da ZPE. Ele também é conhecido pela habilidade no desenvolvimento de projetos junto a instituições de fomento –como os bancos internacionais – para a obtenção de recursos para financiar os projetos “sustentáveis” do governo do PT.

No primeiro governo de Tião Viana ele conduziu projetos como a ZPE e a Peixes da Amazônia como secretário-adjunto de Desenvolvimento. Em agosto do ano passado pediu demissão do cargo por conta da candidatura de Marina Silva à presidência da República. Desta vez ele atua como um “consultor” do Palácio Rio Branco, mas presidindo a empresa de pescado que tem o governo como o grande acionista.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Legal no imoral?

Para Estado, pagamento de pensão para ex-governador mão fere Constituição 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que o pagamento da pensão vitalícia para ex-governadores e seus parentes não fere princípios constitucionais, e defende que os benefícios concedidos sejam mantidos. Este é o posicionamento do Estado acreano no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim deste benefício no Acre.

“Nós estamos fazendo a defesa no sentido da constitucionalidade da lei, defendendo que ela é constitucional e defendendo que, caso seja decretada sua inconstitucionalidade, que casos consolidados sejam mantidos”, diz o procurador-adjunto do Estado, Cristovam Pontes.

Na semana passada o STF julgou a primeira ADI, referente ao Pará, e decidiu pela ilegalidade do pagamento de pensão para ex-governadores daquele Estado. Pontes diz acreditar que o Supremo manterá o mesmo entendimento para todas as sete ações, incluindo o Acre.

 “Caso o STF venha a dizer que [a lei acreana] não é constitucional, o governo do Estado vai acatar sem nenhum problema”, afirma o procurador. Segundo ele, a legislação estadual foi editada sem a presunção de inconstitucionalidade. Cristovam Pontes afirma que não há normas na Constituição Federal que impeçam os Estados –com suas autonomias legislativas – de conceder pensões especiais.

Pontes diz que o debate no Corte Suprema não é se o benefício é ou não imoral, mas se há ou não violações ao regime previdenciário brasileiro. “A lei seria inconstitucional se ela fosse de frente à Constituição Federal, o que não existe.”

O procurador do Estado afirma que a aposentadoria para ex-governadores não é um debate do regime previdenciário comum, mas de uma pensão especial. “É uma liberalidade do Estado Considerando [que a pensão de ex-governador] não está dentro do regime previdenciário, por isso se chama pensão especial, nós entendemos que ela é constitucional, mas caso assim o STF não entenda nós iremos acatar”, ressalta Pontes.

terça-feira, 14 de abril de 2015

O PTViana

O simples café da manhã oferecido pelo senador Jorge Viana na manhã da última segunda-feira (6) ainda continua rendendo muito nos bastidores da política acreana. As declarações do parlamentar petista que provocaram a fúria do grupo do governador Tião Viana ainda suscitam o debate sobre as diferenças dos governos dos irmãos Viana, já que para muitos a intensão de Jorge era para passar o recado do “não me misturem com isso tudo que está aí”.

Que as diferenças entre as gestões existem isso é óbvio. E essa separação se dá também no trato da condução do partido que tem nas figuras de Jorge e Tião sua única sobrevivência: o PT. Para os petistas as eras de Tião e Jorge no comando do Estado e da legenda também se opõem, não se misturando da mesma forma que a água e o óleo.

A única semelhança é a centralização do comando do partido nas figuras de Jorge e Tião. Em seus oito anos como governador, Jorge tinha o comando-central do PT em suas mãos. Conduzia a sigla e toda a Frente Popular com mãos de ferro, sendo Aníbal Diniz e Francisco Nepomuceno, o Carioca, os principais condutores do petismo à época.

Enquanto Aníbal Diniz se viu degolado pelo próprio partido na disputa pelo Senado em 2014, Carioca se manteve com forças e hoje é secretário de Articulação Institucional, com bastante influência na condução da executiva estadual. O presidente Ermício Sena é um fiel soldado a Tião Viana, a quem deve sua vitória no Processo de Eleições Direta (PED) em 2013.

E este PED é apontado pela militância como o símbolo da “era Tião”. Dividido em suas tendências que travam uma “guerra silenciosa” interna, o PT teve uma das eleições mais disputadas por sua presidência em 2013, quando as alas minoritárias tiveram a oportunidade de organizar uma candidatura alternativa e ameaçar de forma explícita a hegemonia do grupo dominante, a Democracia Radical (DR).

Para os membros das tendências menores, em governos de Jorge jamais seria dada a liberdade e a chance de ousarem enfrentar o “ungido” do governador. A conclusão comum é que quem se atravesse a tal ato seria “destroçado” politicamente. É esta liberdade assegurada por Tião que faz o petista ter o domínio da legenda em suas mãos.

A constatação é que nos dias atuais o senador Jorge Viana perdeu muitos espaços que tinha dentro da executiva. Ele ainda tem seus apoiadores, mas não com forças suficientes para influenciar as principais tomadas de decisão, como a uma eventual disputa entre os irmãos pela vaga do Senado em 2018. E que com o uso da máquina mais seu estilo pacificador, Tião acabou por dominar territórios antes sob domínio de Jorge.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

As ruas, sempre as ruas

Por Marina Silva 

Todos estão atentos às manifestações de rua marcadas para este domingo, que darão a medida do descontentamento político do país. Alguns analistas preveem manifestações menores que as do mês passado. A questão não é o número de pessoas. Menos gente nas ruas não significa menor insatisfação; ao contrário, pode até significar um aumento da desesperança, o represamento de uma revolta que pode retornar mais forte depois de algum tempo.

O sistema político se move descolado da sociedade, muitas vezes contra ela, mas não ao ponto de descuidar de sua própria sobrevivência e, por isso mesmo, está bem atento ao que ela antecipa. Agora mais ainda, pois ela antecipa, cada vez mais explicitamente, uma negação do sistema, de seus meios e de seus fins.

Se a sociedade explicita seu desejo, o poder está ainda mais nu. E já não consegue ocultar-se na pele ovina da defesa do interesse público. As medidas contra a crise já nem tem aparência de soluções, tem o claro objetivo de manter, ampliar ou conquistar o objeto de desejo dos que se movem na crise e pescam em suas águas turvas: o poder. Juros altos, inflação escapando a metas e previsões, endividamento das famílias, demissões, descontrole fiscal, corrupção sistêmica e endêmica. Pode haver dúvidas se esses são os elementos da crise ou o receituário para sair dela, mas basta olhar o ambiente político para ver que tudo serve à manipulação, que o objetivo não é sair da crise, mas usá-la.

Mas nem só de poder vivem os homens. E as perdas na vida das pessoas, a fragilização da democracia e a descrença no funcionamento das instituições são realidades que acabam se impondo e tornando a mudança política uma necessidade. O próprio túnel da crise produz uma luz ao seu final.

Assim, torna-se possível vislumbrar o desenvolvimento e a prosperidade, mas num novo modelo institucional. E atualizam-se, com mais dramaticidade, velhos dilemas não resolvidos na história do país. Em duas eleições seguidas – e nos quatro anos entre elas – sustentei com insistência a ideia do “Estado mobilizador” como alternativa à reducionista polarização entre Estado fiscalizador e Estado provedor, que alinhava em campos opostos neoliberais e desenvolvimentistas – ou quaisquer rótulos com que se tenham acusado mutuamente. Procurava, deste modo, indicar a superação da velha polêmica sobre o tamanho do Estado e colocava o foco no seu relacionamento com as forças sociais e econômicas, que devem ser mobilizadas na construção de um novo modelo de desenvolvimento, sustentável, e de uma gestão pública democrática que aproveitasse as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias de comunicação.

Mas para buscar ou aceitar ideias alternativas é fundamental desfazer-se da ilusão de autosuficiência e de possuir, sozinho, a medida certa e a resposta para a enormidade da crise. E reconhecer erros ou limites nunca foi virtude dos governos anteriores, menos ainda do atual, que em qualquer ação – até nas mais rotineiras e prosaicas – procura sempre localizar inimigos, “eles”, e atribuir-lhes a culpa pelos males do Brasil.

Esse comportamento economiza a lógica. Torna dispensável explicar, por exemplo, como se pode discursar ao lado da ministra de Direitos Humanos pela manhã e demiti-la à tarde. Lançar uma campanha para combater as ofensas e mentiras na internet, sem mencionar que a “guerrilha virtual” – montada na campanha eleitoral e mantida com recursos públicos – é um dos piores exemplos do mal que se deseja combater. Falar em combate à corrupção, orgulhar-se de “deixar” a polícia investigar, sem explicar como é possível dirigir uma empresa por 12 anos levando-a do alto da montanha ao fundo do abismo sem suspeitar que ela estava sendo saqueada.

É na falta de lógica que se assenta o sistema contraditório em que o governo opera. Depois de fazer, nas eleições, a apologia de todo e qualquer tipo de aliança para poder ter maioria no Congresso, e após ter distribuído 39 pedaços do Estado entre os dez partidos da base dita aliada, o único cacife que tem é o de não ter cacife para nada. Sustenta-se porque não tem força para cair.

O governo não está em crise, ele é a crise. Isolado pelos aliados, sabotado por seus próprios integrantes, solapado até pelos que lhe deram origem, o governo dá respostas atabalhoadas aos problemas, a maioria criados por ele mesmo.

Mas ainda há tempo. O país ainda não afundou em uma crise constitucional e, sejamos justos, essa precária estabilidade deve-se em grande parte ao comportamento comedido e responsável de boa parte da oposição que, embora apoiando e considerando legítima a revolta da sociedade, não se lança na articulação de pretensas saídas que possam gerar o risco de fragilização do processo democrático. Reconheço e quero destacar entre todos o exemplo de lucidez e responsabilidade republicana do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, sem abdicar de suas críticas ao governo, tem contribuído para analisar a crise política do país de um ponto de vista mais amplo, alertando para a necessidade de preservar o estado de direito conquistado com o fim da ditadura.

O próprio governo, forçado pelas circunstâncias, acaba aderindo, em alguns setores, a uma agenda republicana que não fazia parte de suas intenções iniciais. Em apenas três meses, mudou cinco ministros e, acertadamente, colocou na pasta da Educação um respeitado acadêmico que tinha e mantém posições críticas e relativa independência política. Assim como o ministro Joaquim Levy na Fazenda, o professor Renato Janine na Educação tem a responsabilidade de dar o exemplo ao restante do governo de como se pode “tocar o barco” ouvindo não apenas as ordens dos comandantes da política, mas também a do imenso número de passageiros e tripulantes e, principalmente, seguindo as leis do mar e as condições reais de navegação.

É pouco, muito pouco, diante de uma crise que anuncia agravamento contínuo e de uma insatisfação tão grande, que saiu às ruas há um mês. Neste domingo, a questão será colocada novamente – e ninguém se engane quanto à força que ela tem, demonstrada ou não.

O protesto fornece à presidente da República mais uma oportunidade de responder diretamente, sem terceirizar sua relação com a sociedade. Terá força e disposição para fazer isso? Espero que sim. Melhor a fragilidade dos pés de carne e osso das ruas, do que a aparente firmeza do pé-de-barro do marketing.

Com ou sem resposta, as pessoas marcham. E sabem que é melhor marchar, umas ao lado das outras, nas ruas da desaprovação. É melhor andarem juntos, os indignados com a institucionalização da corrupção. É melhor unir-se na desconfiança, abandonando falsas tábuas de salvação oferecidas por quem só sabe repetir-se – e a repetição não produz esperança. Marchar é um alento e os ativistas das ruas, autores de seu próprio movimento, como em todos os tempos no mundo inteiro, só tem a si mesmos, mas sabem que trazem a possibilidade de algum futuro.

As ruas, sempre as ruas, fazem lembrar as palavras de Martin Luther King em seu célebre discurso:

“Permitam-me dizer que, se vocês estão cansados de protestos, eu estou cansado de protestar (…). Mas o importante não é quanto eu estou cansado; a coisa mais importante é nos livrarmos da condição que nos leva a marchar. Senhores, vocês sabem que não temos muita coisa. Não temos dinheiro suficiente. Realmente não temos muito estudo e não temos poder político. Temos apenas nossos corpos, e vocês estão pedindo que abdiquemos da única coisa que possuímos quando dizem: ‘Não marchem’.”

sábado, 11 de abril de 2015

100 dias que abalaram o Acre

Se os três primeiros meses do primeiro mandato do petista Tião Viana foram marcados por uma certa tranquilidade na governabilidade após uma eleição acirradíssima em 2010, o mesmo não se pode dizer agora nestes 100 dias de segundo governo, também depois de uma das disputas mais apertadas dos últimos anos. Entre janeiro e esta quinzena de abril o governador enfrentou uma série de tempestades –sobrevivendo em meio a mortos e feridos.

Em tão pouco tempo Tião Viana foi do céu ao inferno: Em resumo, três foram os grandes fatores a marcar a gestão neste recomeço de governo: sua denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, a grande enchente do rio Acre e a crise financeira que deixa o país ruim das pernas, afetando Estados altamente dependentes de recursos federais, como o Acre.

Depois de ver o governo envolvido em denúncias de corrupção na operação G7, que até então o deixava livre de qualquer suspeita em crimes contra o patrimônio público, Viana viu seu nome citado naquele que é considerado o maior escândalo da política brasileira: o petrolão: esquema de pagamento de propina a partidos e políticos por empreiteiras que fraudavam contratos com a Petrobras.

Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, em depoimento de delação premiada, Tião Viana teria pedido R$ 300 mil para sua campanha ao governo em 2010. O petista negou as acusações, afirmando que todas as suas prestações de contas foram analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Nada que convencesse o Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a autorização para se iniciar a investigação contra o governador. Desde março ele é  oficialmente investigado pela PF. Por mais que se defenda e negue todas as acusações, os estragos políticos à imagem do petista acabam sendo inevitáveis, com o “petrolão” passando a figurar como mais uma mancha de seu governo, ao lado da operação G7.

Aliado a isso outra tempestade estava prestes a atravessar o caminho do governador nestes 100 dias: a enchente histórica do rio Acre.


Dilúvio amazônico 
Logo no começo de fevereiro o mal-tratado rio Acre seguia seu curso normal para o período do chamado “inverno amazônico”. Aliás, estava “anormal”, pois o nível se encontrava num dos níveis mais baixos para os registros históricos do mês. Mas, de uma hora para outra, nuvens negras se formaram em sua cabeceira na fronteira com o Peru, com um dilúvio desabando.

Era o inicio daquilo que seria a maior enchente já registrada para o Vale do Acre. Cidades como Assis Brasil, Brasileia e Xapuri ficaram praticamente debaixo d’água. A destruição chegou a ser completa. E todo aquele “tsunami” tinha um destino certo: a capital Rio Branco. Dos mais de 3000 mil habitantes da cidade, mais de 80 mil foram de alguma forma atingidos pela alagação.

A enchente causou inúmeros prejuízos, exigindo o governo a gastar o que não tinha para socorrer as famílias e reconstruir os municípios devastados. Levou com ela os poucos recursos que o Estado ainda restava em caixa. No primeiro bimestre de 2015 o Acre teve uma perda de receita de R$ 126 milhões.

Sem dinheiro, o governador viu aumentar a fila de aliados políticos em busca de cargos numa máquina já bastante inchada. Os partidos nanicos são os que mais sofrem com a torneira fechada pelo petista. O resultado é uma série de bombardeios dos aliados, o conhecido “fogo-amigo”.

O início do segundo mandato de Tião Viana está mais para um presente de grego do que alívio pós-eleitoral. E as perspectivas não são as melhores para este ano de previsão de crescimento quase zero da economia brasileira, e com o governo federal enfrentando sérias dificuldades em suas finanças. O que Tião Viana e seus auxiliares mais desejam ver realizar até o fim deste segundo mandato é a máxima do “depois da tempestade vem a bonança”.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Força de atração

A mais recente troca de farpas entre os irmãos Jorge e Tião Viana expõe a constante briga de egos entre ambos. E como em toda guerra só um lado sai vencedor, a questão agora é saber qual dos dois será o sobrevivente.

Para o cientista político Israel Souza, a partir de suas análises de conjuntura, o senador Jorge Viana tem muito mais condições de sair ileso deste tiroteio político. “O Tião precisa muito mais do Jorge do que o Jorge do Tião”, afirma Souza.

“O Jorge é uma figura com luz própria, independente do PT para ganhar eleições, ao contrário do Tião, que depende da estrutura pesada da máquina para garantir alguma sobrevivência”, analisa. As críticas feitas pelo senador é uma forma de mostrar para a sociedade, segundo o cientista, de que ele não tem nada a ver com tudo isso de ruim que está acontecendo na política brasileira.  “O recado é: eu não posso ser colocado nesta vala-comum.”

“É uma espécie de, se o barco afundar, eu fico de fora.” Israel Souza é enfático ao dizer que Jorge Viana se sente desconfortável tanto com o governo de seu irmão como com o de Dilma Rousseff. O descontentamento dele é explícito. Por conta disso, o especialista não descarta até um possível rompimento de Jorge com seu partido, o PT.

“A depender de como tudo vai se desenrolar, de como o governo Dilma e o próprio PT vão sair da atual crise, Jorge Viana não descartaria a possibilidade de sair da sigla para salvar a própria pele”, comenta Souza. Para qual legenda iria? O PSB é uma das possibilidades.

O cientista político reconhece que Tião Viana tem bem menos habilidade política do que o irmão, mas muitos dos problemas que sua gestão precisa enfrentar agora são uma espécie de “herança maldita” de governos passados, sobretudo dos oito anos de Jorge Viana.

“O governo Jorge teve uma postura conservadora e ambiental bastante radical. Para colocar em prática suas políticas precisou fechar acordos com os bancos internacionais para transformar o Acre numa vitrine ecológica. Agora o Tião Viana não pode mudar isso. Grande parte da responsabilidade da crise de desabastecimento provocada pela cheia do Madeira ano passado foi provocada pelo engessamento do setor produtivo no governo Jorge”, afirma.

Mas ao fazer críticas ao governo Tião, segundo Israel Souza, Jorge Viana quer mostrar a clara diferença com o seu mandato no Palácio Rio Branco, num gesto de afirmação de que “o meu governo foi melhor”. “Ele quer fazer uma clara diferenciação entre o governo dele [de Jorge] e do atual modelo.”

quinta-feira, 9 de abril de 2015

A Lava Jato e o vianismo

Enquanto petistas ingênuos compram para si uma briga que não lhes pertence, mas é de foro exclusivo da família Viana, muitos deixam de ver o que está por detrás de todo este embate entre Jorge e Tião Viana.

Como se diz que a emoção tudo cega, neste momento a razão é o que precisa prevalecer para se abrir os olhos. E como tudo indica, o que leva os irmãos Viana a mais um embate é o futuro político diante de um cenário de desgaste para o Vianismo, as incertezas sobre o futuro do PT e o cenário eleitoral de 2018.

Tudo estava em paz entre Jorge e Tião até o final do ano passado. Mas a revelação do envolvimento do governador no escândalo da operação Lava Jato mudou todo o percurso e acabou por romper o acordo de cessar-fogo entre o senador e o governador. Segundo informações, a harmonia imperava até Jorge Viana ter a garantia de que Tião Viana não disputaria nenhum cargo nas próximas eleições gerais.

E Tião Viana estava de fato disposto a vestir o pijama –por um tempo. Enquanto isso, Jorge Viana garantia mais um mandato no Senado, o PT elegia um governador “tampão”, até o senador voltar a uma disputa pelo Palácio Rio Branco, e Tião regressar ao Senado.

Entendeu? Meio confuso mesmo. Mas é a mesma operação que aconteceu há bem pouco tempo quando Jorge saiu do governo, elegeu Binho Marques para o seu irmão assumir quaro ano depois, e ele ir para o Parlamento.

Isso estava tudo certo para acontecer agora, mas com Tião Viana sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tudo ficou complicado. Sem mandato, o petista perde a prerrogativa do foro privilegiado. Desta forma seu processo cairia direto nas mãos de um juiz federal como Sérgio Moro. Assim, ele ficaria mais fácil de ser processado e até eventualmente condenado.

Para não correr este risco, a única solução é um regresso para a vida no Legislativo, onde é a sua escola política. Como senador, Tião veria sua denúncia na Lava Jato seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade do irmão vir a ser candidato já em 2018 assusta Jorge. A probabilidade dos dois morrerem abraçados na praia é bem maior do que se elegerem juntos para o senado.

O eleitor acreano é birrento e jamais elegeria o Vianismo todo para o mesmo cargo. Das duas vagas em disputa, é certo que haja a divisão entre PT e oposição. De olho nisso, o senador já tenta pular fora do barco para não se “misturar com a gentalha”, se apresentando como o novo, mesmo integrando a mesmice da velhice.

Saber se esta estratégia dará certo é uma incógnita, mas que Jorge Viana é uma liderança bastante difícil de bater em qualquer disputa e em qualquer cenário não há dúvidas, O interessante é saber como seria uma disputa entre os irmãos pelo mesmos votos e para o mesmo cargo.

Qual dos dois  sobreviveria? Jorge foi mais esperto e saiu na frente. Suas declarações no café da manhã com a deixou a militância petista dependente dos cargos de Tião Viana enfurecida, mas o senador acabou de cair nas graças do povo de vez. Até mesmo aqueles que já estavam olhando de lado para ele voltaram a se encantar com seu falatório.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

De irmão para irmão

Além do café da manhã oferecido pelo senador Jorge Viana (PT) aos jornalistas na manhã da última segunda (6) no Mercado do Bosque ter como acompanhamento o tradicional prato “baixaria”, muitas tapiocas e críticas apimentadas à política de comunicação do governo do irmão Tião Viana (PT), o parlamentar petista ainda incorporou o espírito de um bom chef e deu a receita certa para enfrentar a atual crise financeira: reduzir o tamanho da máquina e saber fazer as nomeações certas.

Para Jorge Viana, o momento requer apertar o cinto e fazer ajustes em momento de quedas de receita. “Fazer demissões, reduzir o número de comissionados e fundir secretarias são algumas das opções neste momento”, exemplificou Jorge, sem dizer que o receituário deveria ser aplicado pelo governo do irmão.

O senador fez elogios às medidas adotadas pelo prefeito Marcus Alexandre (PT), que também estava à mesa com os jornalistas, que em março emitiu decreto com um pacote de ajuste fiscal. Nele, o petista prevê reduzir em 10% o número de cargos comissionados, chegando a uma economia de R$ 5 milhões até o fim do ano.

Jorge Viana reconheceu que o gesto do governo Tião Viana de reduzir a nomeação de novos cargos políticos é o mais prudente neste momento. Mas ele afirma: “É preciso ter cuidado para não se fazer injustiças, nomeando quem não se deve nomear e deixando de fora aqueles que de fato se entregaram ao nosso projeto.”

Até o momento o Palácio Rio Branco não tem sinalizado apresentar nenhuma reforma administrativa para enfrentar o cenário de crise. No primeiro bimestre de 2015 o governo teve perdas de receita na ordem dos R$ 126 milhões.

terça-feira, 7 de abril de 2015

As comunicações dos Viana

O mês de abril começou quente na política com as declarações feitas pelo senador Jorge Viana (PT) no café da manhã oferecido nesta segunda (6) aos jornalistas. Um dos assuntos principais acabou sendo as comunicações desenvolvidas pelos governos dos irmãos Jorge e Tião Viana. Existe uma notória e explícita diferença. Os tempos são diferentes e as tecnologias avançaram a uma velocidade de trem-bala neste intervalo de mandatos.

Tião Viana tem uma política de comunicação desastrada. Isola-se de uma boa relação com os jornalistas, usa seu Twitter para agredir profissionais de imprensa e carimba como inimigos políticos aqueles que não rezam na cartilha oficial do Palácio Rio Branco. Para piorar, colocou como secretário de Comunicação um jornalista que se mostrou sem o mínimo equilíbrio emocional para uma função nobre.

Ao invés de se preocupar em conduzir uma política pública de comunicação séria, Rosas passou a maior parte do tempo fazendo futricas. A substituição dele pela jornalista Andréa Zílio é um alento para sinais de mudanças. Espera-se que um novo conceito na relação entre governo e imprensa seja estabelecido, e que jornalistas críticos ao governo não sejam mais levados para fuzilamento em praça.

Jorge Viana tinha seu estilo mais aberto de se relacionar com os jornalistas, mas não se pode negar que seus oito anos foram marcados por uma atuação linha-dura e de censura com a imprensa. O que há em comum entre os governos de Jorge e Tião é o uso da verba de mídia para controlar o que pode e o que não pode ser publicado.

Isso foi bem mais forte na gestão Jorge. Hoje percebe-se uma atuação mais aberta por parte de Tião. Enquanto Jorge Viana governou dominando um setor que ainda tinha certo monopólio sore a difusão de informações e causava influencia, agora os meios de comunicação tradicionais se veem sucumbidos pelas redes sociais, com todo cidadão sendo espécie de “jornalista de plantão”.

Controlar a imprensa com verba pública é o mesmo que nada. Tião Viana parece ter percebido isso e demonstra ter deixado a imprensa livre. Nunca antes se viu um governo do PT no Acre ser tão criticado como agora –talvez pelo atraso no pagamento da verba publicitária.

O grande problema da equipe de comunicação de Tião Viana é deixa-lo num Torre de Marfim isolado de tudo e de todos. Está na hora de ele também pagar uma tapioca para os ditos “jornalistas de oposição”, e parar de criticar seu irmão, quando o mesmo faz críticas construtivas para seu próprio bem.

E evitar comentar a política de comunicação do governo Jorge Viana por “questões éticas” não é a mais sábia das declarações, quando nenhum dos governos agiu nem age de forma ética com a imprensa acreana. Ambos usaram de dinheiro público para solapar um dos princípios básicos da democracia: a liberdade de expressão.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Pijama apertado

O sistema previdenciário do Acre é uma bomba-relógio prestes a explodir. O número crescente de aposentados e pensionistas sem o respectivo aumento nas contribuições tem gerado um déficit mensal para o Acreprevidência de R$ 9 milhões. A falta de uma política para o setor de longo prazo é o principal motivo para um possível colapso da previdência estadual num futuro nem tão distante.

O gerenciamento do fundo previdenciário acreano esteve nos últimos dias no centro dos debates entre oposição e base na Assembleia Legislativa. Os oposicionistas criticam o Palácio Rio Branco por não seguir o governo federal na antecipação do pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas atingidos pela cheia histórica do rio Acre.

Também questionam como este fundo vem sendo gerido, preocupados com possíveis investimentos em ações da Petrobras, que registram desde meados do ano passado perda de valor nas bolsas. Para tratar o assunto com seriedade diante de sua vital importância para o Acre, Contilnet Notícias entrevistou o presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista.

Ele está no cargo desde o início da criação do instituto, no governo Binho Marques (2007-2010), quando de fato o Acre passou a ter seu regime próprio de previdência. Apontado como o nome mais experiente para tratar do setor, Ancheita tem sido mantido nos governos de Tião Viana.

“O déficit previdenciário não é uma dívida criada por nosso governo. É uma pendência histórica que vem sendo gerada desde 1962”, diz Anchieta, que ainda alerta: “A futura falta de recursos é uma realidade. As contribuições serão cada vez mais insuficientes para cobrir os pagamentos.”

Abaixom a entrevista

Contilnet: A oposição tem questionado o real valor hoje disponível no fundo previdenciário do Acre. Afinal de contas, quanto o Estado tem assegurado neste fundo para garantir a segurança da aposentadoria dos servidores públicos?

Anchieta: Esta resposta está permanentemente respondida, desde 2006, na página do Acreprevidência. O último demonstrativo publicado foi o do mês de fevereiro/2015. Estamos trabalhando o de março. A cifra de R$ 280 milhões foi em meses passados. Agora, estamos com algo em torno de 260 milhões..  O número de aposentados e pensionistas tem aumentado consideravelmente e, por isso, o valor da folha vem gerando uma diferença mensal (entre as contribuições e a despesa) da ordem de R$ 9 milhões. Os recursos advindos da compensação previdenciária e dos rendimentos de aplicações têm sido insuficientes para cobrir este crescente déficit.

Contilnet: E quando esses recursos se exaurirem?

Anchieta: O déficit previdenciário não é uma dívida criada por nosso governo. É uma pendência histórica que vem sendo gerada desde 1962, com a admissão de servidores pelo Estado do Acre. O ponto central: nunca houve uma poupança garantidora dos benefícios. O Acreprevidência foi criado já com cerca de 3.500 benefícios e sem qualquer reserva financeira. O que se arrecadava no mês era usado para cobrir o próprio mês. O Estado não tinha como fazer um aporte. Hoje temos mais de 10.000 benefícios.   A futura falta de recursos é uma realidade. As contribuições serão cada vez mais insuficientes para cobrir os pagamentos. Tudo isso tem sido uma preocupação nossa. Já está em andamento um grande projeto de captação de recursos por meio de fontes alternativas, como é o caso da transferência de imóveis para monetização pelo Fundo de Previdência. Também estão adiantados os estudos para implementarmos projetos inovadores que venham gerar novos recursos, oriundos de: carbono, florestamento, reflorestamento, manejo, compensação de florestas, etc

Contilnet: Outro ponto em questão são os investimentos aplicados pelo fundo para sua capitalização. Questiona-se uma possível perda de capital por aplicações em ações da Petrobras, já que a estatal do petróleo vem perdendo valor de mercado. O Acreprevidencia de fato investiu em papéis da Petrobras? Houve perdas? 

Anchieta: As insinuações são totalmente infundadas. Todos os nossos recursos estão aplicados em fundos geridos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal (bancos públicos). Não gerimos diretamente. Eles nos mostram a análise do quadro nacional e internacional, nos apresentam probabilidades e nós decidimos onde queremos o recurso. Depois, fazemos o acompanhamento. Um dos nossos diretores possui a CPA-20 (Certificação Profissional Anbima – Série 20).  Nunca fizemos aplicações diretas em ações de qualquer empresa. Some-se a isso que obedecemos religiosamente os preceitos existentes em resoluções do Banco Central as regras ditadas pelo Conselho Monetário Nacional. Isto tudo, sob o olhar vigilante do Ministério da Previdência, do Banco Central (cujas análises de fundos resultaram nos escândalos já conhecidos), do Tribunal de Contas do Estado, do CEPS (Conselho Estadual de Previdência Social) e ainda do Conselho Fiscal.

Contilnet: Qual a política do instituto para aplicar estes recursos com segurança, garantir retornos, além de conter danos por prejuízos normais neste volátil mercado de ações?

 Anchieta: É bom salientar que, embora tenhamos recebido propostas de entidades e bancos privados, nunca abrimos mão da preferência pelos bancos públicos. Sabe-se que ninguém, seja entidade financeira pública ou privada, se responsabiliza pelas variações negativas do mercado. Temos, contudo, uma convicção de que existem maiores dificuldades de haver falcatruas nos Fundos de Investimentos administrados por instituições bancárias públicas.

Contilnet:  O fundo de previdência do Acre já foi usado indevidamente por governos passados para conter rombos nas contas públicas. Qual a garantia o servidor público tem de que este dinheiro não será mais usado em malabarismos fiscais?

Anchieta: A Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, ao criar o Estatuto do Servidor Público, incluiu os dispositivos de uma previdência própria. Quando, em 1996, o fundo já acumulara R$ 43 milhões, isto sem um centavo sequer dos 13% de contribuições previstas para o empregador, foi editada a Lei Complementar nº 52, de 24/10/96, extinguindo o Fundo e revertendo o saldo para o Tesouro Estadual. Hoje ainda aparece quem reclame não se buscar na Justiça a responsabilidade dos governantes da época. Isso é uma tolice. Realmente não sei em que os recursos foram aplicados. Isso é outra história, mas a reversão ao Tesouro foi feito com permissão da lei. Naquele tempo isto foi possível, hoje há vedações legais. Há uma espécie de blindagem. Como sabemos, compete privativamente à União legislar sobre seguridade.  Assim, as vedações não nasceram em legislação acreana, embora haja um dispositivo na lei estadual que reforça isto. Hoje, muitos e muitos gestores e ex-gestores públicos estão vivendo maus momentos pela utilização inadequada de recursos previdenciários. Soube hoje que existe na Aleac uma proposta de alteração da lei estadual para que seja possível seguir o comportamento do INSS, para possibilitar a concessão de empréstimos aos aposentados e pensionistas  do Estado, em razão de “calamidade pública”. Com todo respeito, esta providência é algo inócuo. Tem-se que alterar, lá em Brasília, a Lei 9717/1998.

sábado, 4 de abril de 2015

A dívida é federal

Em tempos de discussão da renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União, dados obtidos por Contilnet Notícias mostram que mais de 90% deste débito do Acre é referente a dívidas deixadas pela falência do Banco do Estado do Acre (Banacre). Sucateamentos realizados em governo passados no sistema da instituição deixaram uma “herança maldita”, que cresce conforme os juros extorsivos cobrados por Brasília.

Somente em 2014, o Acre pagou como parte do processo de liquidação do Banacre R$ 31,6 milhões. Nos últimos 14 anos, o Estado já desembolsou com banco quase R$ 340 milhões, valor perto do orçamento da segurança pública. Neste mesmo período outras dívidas com a União chegaram a R$ 54,6 milhões.

Os dados foram obtidos a partir de levantamentos feitos pelo ex-deputado Luiz Tchê (PDT), que tinha como uma de suas bandeiras de mandato a discussão dos juros aplicados pela União nos débitos regionais.

Os prejuízos causados pela má gestão do banco estatal já são conhecidos na história política acreana. A corrupção praticada há bem pouco tempo cobraria a fatura, e viria junto com juros elevados praticados pelo governo federal. Enquanto um caminho estava sendo aberto para que este impacto fosse menor nas contas do Acre, o Palácio do Planalto consegue adiar a vigência de um novo indexador das dívidas.

Alegando que novas regras neste momento prejudicariam o seu ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff promete que as novas taxas entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2016, ressarcindo Estados e municípios neste um ano do IGP-DI (índice Geral de Preços –Disponibilidade Interna) em exercício. É este índice que leva governos a pagarem até 9% de juros.

“Este é um juro extorsivo que nem os bancos cobram de seus clientes. Os governos estão com a corda no pescoço. Dinheiro que poderia ser aplicado em saúde, educação e segurança está indo para o governo federal cumprir suas metas de superávit primário, que é a economia para o pagamento de mais juros”, diz Tchê.

A proposta aprovada no fim de março pela Câmara fará o cálculo dos débitos tendo como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com taxas de 4%, provocando sensível economia para governadores, ampliando as margens para investimentos.

Em fevereiro, Contilnet mostrou que a dívida pública do Acre como um todo cresceu 93% no governo Tião Viana (PT), alcançando a cifra dos R$ 3,6 bilhões em 2014. Com base nos dados disponíveis agora, percebe-se que 90% deste montante dizem respeito a contratos de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Fundo (des) fundado

Diante do gesto do governo Tião Viana (PT) em deixar as informações sobre as operações do fundo previdenciário do Acre numa “caixa-preta”, os deputados estaduais de oposição agora pretendem fazer uma operação pente-fino nos dados do instituto estadual de previdência, o Acreprevidência. Uma das principais dúvidas da bancada é sobre como o governo aplicou o fundo no mercado financeiro.

Por lei, o Acreprevidência está livre para realizar os investimentos necessários com os recursos com o objetivo de capitalizar ainda mais o fundo. Mas os parlamentares querem informações sobre em que tipo de investimentos o instituto apostou. A grande preocupação é saber se houve grande aporte em ações da Petrobras, que desde a crise do “petrolão” vem perdendo valor de mercado, com a consequente desvalorização de seus papéis na Bolsa de Valores.

“Se o governo optou por aplicar parte deste dinheiro do fundo nas ações da Petrobras, então o dinheiro de nossos aposentados foi para o buraco”, comenta o deputado Gerlei Diniz (PP). O mesmo posicionamento tem Eliane Sinhasique (PMDB), que pedirá ao Acreprevidência informações sobre todos os investimentos realizados pelo instituto no mercado financeiro.

O fundo previdenciário passou a ser alvo da oposição desde que o governo se negou a antecipar o pagamento de benefícios aos aposentados atingidos pela cheia histórica do rio Acre, seguindo o exemplo do INSS. Em nota divulgada na semana passada, o presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista, afirmou que por impedimentos legais o instituto ficava impedido de fazer esta antecipação.


quarta-feira, 1 de abril de 2015

Ressaca pós-eleitoral

Seguindo a tendência de queda de receita do governo federal e das prefeituras, o governo Tião Viana (PT) sentiu nestes dois primeiros meses do ano o reflexo da crise financeira. Quando comparado com igual período do ano passado, vê-se que o Palácio Rio Branco conta com menos recursos em caixa, o que explica a política de contenção de gastos com redução na contratação de cargos comissionados e outras despesas.

Conforme levantamento de Contilnet junto ao Balanço Orçamentário do Estado, o governo saiu de uma receita corrente de 22% no primeiro bimestres de 2014 para 17% neste início de segundo mandato. O governo perdeu mais de R$ 126 milhões de recursos em seu caixa. Parte expressiva desta queda se deve à redução das transferências federais.

Com a União tendo que fazer malabarismos para evitar rombos em suas contas, Estados e municípios também perdem. Na semana passada o governador Tião Viana esteve em Brasília com sua secretária de Fazenda, Flora Valadares, numa peregrinação em busca de verbas para o Estado, por conta dos meses de vaca magra.

O fator que aliviou e evitou maiores prejuízos foi o aumento na arrecadação própria de impostos; um leve crescimento na casa dos 2%. O total de tributos captados saiu de R$ 148 milhões entre janeiro e fevereiro do ano passado para R$ 186 milhões agora. Mas nada que levasse o governo Tião a reduzir suas ações de investimentos.

De uma projeção em 2014 (ano eleitoral) de R$ 1,1 bilhão, ela caiu para R$ 916 milhões neste pós-ressaca de conquista da reeleição. Enquanto que no início do ano passado o total investido pelo governo chegou a 12%, desta vez o percentual foi de 2,6%.

Apesar dos resultados ruins, o governo ainda não apresenta déficits, conseguindo fechar o primeiro bimestre com saldo em suas contas. Até o fim do ano a projeção é trabalhar no limite do equilíbrio entre receitas e despesas.