A Pan-Amazônia

Após foco na economia, preservação precisa ser meta de Lula para Pan-Amazônia, dizem especialistas

Em duas décadas de governos petistas na região, propostas foram concentradas apenas para o campo econômico, como a abertura da Rodovia Interoceânica 

 

TI do povo Ashaninka na fronteira Brasil-Peru; ameaças dos 2 lados

 

Com a Floresta Amazônica ocupando mais de 60% do território brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer recolocar o país no protagonismo sul-americano de proteção do bioma. Desde sua eleição, o petista fala sobre a importância de se dialogar com os países vizinhos que também têm a floresta em seu território, como a Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, para o desenvolvimento de ações integradas para proteção do bioma.

Com a maior parte dos países do continente hoje controlados por governos progressistas, Lula parece não encontrar resistências para elaborar um plano de preservação da floresta na chamada Pan-Amazônia ou “Amazônia Internacional”.

A proposta de se ter estratégias regionais de proteção da mais importante floresta tropical do mundo surge como um contraponto às propostas passadas discutidas pelos governos, cujo foco estava na integração econômica, com projetos de infraestrutura de elevados impactos sociais e ambientais.  A fronteira Brasil-Peru, por exemplo, é uma das mais ameaçadas neste sentido por conta de novas rodovias internacionais como a Estrada do Pacífico (BR-317).

“Essa integração sul-americana foi pensada apenas através de infraestrutura, de estradas, ferrovias, pensando mais no viés econômico. E isso não tem sido positivo para os povos indígenas que vivem nessas áreas de fronteira”, diz Malu Ochoa, assessora técnica da Comissão Pró-Índio (CPI Acre).

Mas, apesar do discurso do novo presidente, as lideranças locais parecem insistir em velhos erros. Após a pavimentação da Interoceânica, entre os dois países, a partir da fronteira com o Acre, o governador, Gladson Cameli (PP), e políticos do estado agora defendem a abertura de uma nova estrada até o Peru. O projeto é uma ameaça sob  uma das regiões mais bem preservadas da Amazônia – de ambos os lados da fronteira. A nova estrada ainda colocaria em risco a sobrevivência de indígenas isolados e também dos já contactados.

A primeira estrada, a Rodovia Interoceânica, foi planejada e concluída durante os 20 anos de governos petistas no Acre (1998-2018). Luiz Inácio Lula da Silva, durante o seu primeiro mandato (2003-2010), foi o principal financiador da obra dentro  do território peruano.  

Estrada facilitou gado em Unidade de Conservação

As consequências da Estrada do Pacífico são sensíveis para a preservação da Amazônia nos dois países. Do lado do Peru, a extração de madeira e a abertura de grandes garimpos no departamento de Madre de Dios foram as mais perceptíveis. 

Já no Acre, a BR-317 margeia toda a extensão da Reserva Extrativista Chico Mendes, elevando as pressões da agropecuária sobre ela. A abertura de ramais que se conectam à rodovia também favorece a entrada de grileiros e o roubo de madeira. Todo o entorno da estrada está ocupado por grandes fazendas de gado – e aos poucos a soja também já ganha espaço.

Dentro da entidade, ela acompanha as políticas públicas pensadas por Brasília e por Lima para a faixa limítrofe dos dois países. A fronteira brasileira-peruana, do Vale do Acre ao Vale do Javari, no Amazonas, tem as maiores concentrações de povos indígenas em isolamento voluntário do mundo.

Especialistas alertam que novos desmatamentos e pressões na região podem ter um saldo negativo para o Brasil. “Os países amazônicos têm um papel importante para desenvolver projetos positivos na redução dos gases do efeito estufa (GEE). O mundo está de olho em nossa região”, comenta Malu, da Comissão Pró-Índio. 

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barreiras (judiciais)

MP questiona novas estradas em áreas intocadas da Amazônia na fronteira Brasil-Peru

Além de concentrar uma das mais ricas biodiversidades do mundo, novos projetos impactam povos indígenas contatados e em isolamento voluntário 

 

 

 

Definidas como um dos principais vetores para a expansão do desmatamento, as construções de estradas na Amazônia – bem como os projetos – são alvos de ações judiciais para conter seus impactos. Desde 2019, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre impetra ações civis públicas (ACP) junto à Justiça contra projetos de abertura de rodovias que têm como promessas tirar municípios do isolamento geográfico com o restante do estado ou o fortalecimento da economia a partir da integração (mais uma) com o Peru.

Com a ascensão do bolsonarismo a partir das eleições de 2018, o poder político acreano foi dominado por lideranças cujo discurso é priorizar o agronegócio como carro-chefe da economia – após duas décadas de “florestania” dos governos petistas –, sendo a abertura de estradas em locais intactos de Floresta Amazônia uma das bandeiras principais bandeiras de “desenvolvimento econômico” para o Acre. 

Entre os projetos mais conhecidos está a interligação de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, com a cidade peruana de Pucallpa, departamento de Ucayali, no Peru. A rodovia é tida como uma das maiores ameaças para a preservação de uma das regiões mais intocadas da Floresta Amazônica (tanto do lado do Brasil quanto do Peru). Além de concentrar uma das mais ricas biodiversidades do mundo, ela é moradia para povos indígenas contatados e em isolamento voluntário.

Para facilitar o “tratoraço” de sua construção, a classe política bolsonarista apresentou o projeto de lei (PL 6024/2019) que transforma o Parque Nacional da Serra do Divisor numa Área de Proteção Ambiental (APA). 

O MPF entrou com recurso para anular o processo licitatório do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), que contratava a empresa que faria os estudos de viabilidade de abertura da estrada. Entre sentenças favoráveis e contrárias, o processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1o Região.

Além da conexão rodoviária com o Peru, outros três projetos apresentam potencial tão devastador quanto. São eles: a abertura de estrada entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, no Alto Rio Juruá; a conexão entre Feijó, no Acre, e Envira, no Amazonas; e a ligação de Santa Rosa do Purus com Manoel Urbano. Todos estes projetos causariam impactos em unidades de conservação e terras indígenas.

Os traçados destas rodovias intermunicipais possuem potencial devastador, deslocando o chamado “arco do desmatamento” para regiões da Amazônia inacessíveis para a indústria madeireira e da grilagem de terras.

Caso suas construções de fato se consolidem, essas estradas se conectariam a um hoje já consolidado vetor de devastação da floresta no Acre: a BR-364. Apesar de atualmente encontrar-se destruída pela falta de manutenção ao longo dos  últimos quatro anos, a rodovia federal, no trecho entre a capital Rio Branco e Cruzeiro do Sul, está consolidada como a nova fronteira do desmatamento. Não por acaso, os municípios localizados às suas margens (Sena Madureira, Tarauacá e Feijó) estão em posição de destaque nos rankings de desmate e queimadas.  

A ação civil pública mais recente movida pelo MPF está relacionada à abertura de um ramal (estradas de chão) entre Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano. A obra é ilegal pois, segundo o MPF, acontece sem o devido licencimaneto ambiental, tampouco a consulta aos povos indígenas afetados. A obra é tocada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus, que busca ligar o ramal a uma estrada de um projeto de manejo madeireiro.

Santa Rosa do Purus é um dos quatro municípios acreanos cujo acesso só é possível via fluvial ou aérea. Ao abrir o ramal por conta própria, a prefeitura justifica o fim do isolamento como principal justificativa. Porém, para o MPF, a obra é ilegal por descumprir todas as normas de licenciamento ambiental e a prévia consulta aos indígenas.

A mesma situação se dá com a estrada aberta pelo governo estadual entre Rodrigues Alves e Porto Walter. O ramal chegou a ser oficialmente inaugurado em setembro do ano passado, às vésperas das eleições. A região, o Vale do Juruá, é reduto eleitoral do governador reeleito Gladson Cameli (PP). O governo foi quem fez o próprio licenciamento ambiental da obra, alegando que as áreas impactadas são estaduais.

Fontes de ((o))eco junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmam que a Terra Indígena Jaminawa, do Igarapé Preto, teve parte de sua área “cortada” pelo ramal. O caso também é apurado pelo MPF, que, em conjunto com o Ministério Público Estadual, pediram à Justiça a anulação da licença emitida pelo órgão do  governo, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).  

 

Reportagem na íntegra disponível em ((o)) eco

revogaço ambiental

Revogaço não é suficiente para reduzir crime que domina Amazônia, dizem ambientalistas

Para dirigentes de ONGs da região, maior desafio passa pela recuperação de territórios hoje dominados pelo crime organizado; reaparelhar instituições será vital  

 

Policiais do BPA em operação no Acre (Foto: Secom/AC)_

A revogação da “herança maldita” deixada pelo governo Jair Bolsonaro na política de meio ambiente do país pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo em seu primeiro dia de retorno ao Palácio do Planalto, é necessária, todavia não o suficiente nem a única para o Estado recuperar territórios na Amazônia, hoje dominados pelo crime organizado. Essa é a avaliação feita por dirigentes de ONGs já com algumas décadas de atuação na região, e que presenciaram de perto os efeitos devastadores da gestão passada para a preservação do bioma.

Entre as medidas adotadas pelo novo governo está a que acaba com os chamados “Núcleos de Conciliação Ambiental”, visto como um instrumento para beneficiar os infratores ambientais autuados por Ibama e ICMBio. Na prática, as ações destes núcleos serviam como uma forma de garantir a impunidade de quem fosse flagrado na prática de crimes ambientais.  

O governo Lula também revogou a antiga composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que voltará a ter assentos para a sociedade civil, além de dar nova vida ao Fundo Amazônia.

Para Marquinho Mota, coordenador de projetos do Fórum da Amazônia Oriental (Faor), sediado no Pará, o revogaço feito por Lula aconteceu no exato momento em que precisava ocorrer. “Não tinha que dar tempo, não tinha que esperar nada. Era entrar e meter a caneta mesmo”, diz ele.

Todavia, avalia Mota, muito mais do que medidas administrativas homologadas a partir dos gabinetes de Brasília, o grande desafio do novo governo são os riscos de confrontos armados nos processos de retomada de território.

“Nos quatro anos de Bolsonaro esses criminosos que estão nos garimpos dentro das terras indígenas, que estão derrubando madeira, estão grilando terra pública, eles se fortaleceram muito, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista armamentista. Esses caras estão super armados, e eu não sei até que ponto essa reação vai ser rápida. Essa reação eu falo por parte do governo, por exemplo, de cumprir a promessa de retirar os garimpeiros de dentro da terra indígena”, comenta ele.

Outra preocupação apontada por ele foi o aparelhamento ideológico das forças de segurança feitas pelo bolsonarismo nos últimos quatro anos. Essa “bolsonarização” das forças policiais ficou evidente durante os ataques terroristas de 8 de janeiro, quando a Polícia Militar do DF praticamente abriu alas para criminosos destruírem os prédios dos três poderes em Brasília.

Com a forte influência de Bolsonaro nos interiores da Amazônia, as chances de omissão ou mesmo desobediência de agentes para cumprir ações para expulsar garimpeiros, madeireiros e grileiros, pode vir a acontecer. “Eu acredito que boa parte do equipamento repressivo e policial do estado, do governo federal, está aparelhado pelo bolsonarismo”.

Outro ponto destacado é a importância da mobilização social para pressionar o governo para de fato executar sua promessa de reconstrução da política ambiental do país. “Eu acredito que vai ser muito importante agora a pressão da sociedade civil para garantir que essas medidas sejam efetivadas, porque se não tiver pressão, vai ser coisa de papel”.

Na análise de Paulo Bonavigo, presidente da Ação Ecológica do Guaporé (Ecoporé), de Rondônia, todas as medidas adotadas pelo governo Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, são necessárias para conter o processo de devastação que a  Amazônia passa. Rondônia, a propósito, está entre os estados mais impactados pelo desmonte da agenda ambiental realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; é no estado onde o bolsonarismo detém bastante força e prestígio entre o eleitorado.

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Reportagem Especial

 Marco temporal ameaça terra indígena em 

Santa Catarina

 

A Amazônia Real visitou as aldeias dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, no Alto Rio Itajaí, para conhecer de perto o modo de vida e a história de resistência dos povos originários do Sul do Brasil. A Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, uma área de cerca de 15 mil hectares, ainda não foi homologada por causa do julgamento do marco temporal, um mecanismo jurídico discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), e usado pelo governo de Santa Catarina para impedir a demarcação. Eles aguardam o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para solucionar os conflitos. 

 

(Fotografias de Lucas Amorelli)

 

Florianópolis e José Boiteux (SC)- O tráfego intenso de caminhões transportando madeiras dentro da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ é apenas uma entre as várias pressões a que estão submetidos três diferentes povos do estado de Santa Catarina. Após quase terem sido exterminados ao longo dos últimos cinco séculos por conta do contato com os colonizadores europeus, os Xokleng, os Kaingang e os Guarani hoje são obrigados a dividir uma área inferior a 15 mil hectares – as terras que ocupavam antes da invasão pelos europeus estendia-se pelo o que é hoje o litoral do Sul e Sudeste do Brasil.

O avanço das plantações de eucalipto e pinheiros por madeireiras e moradores não-indígenas no território é outra das pressões sofridas. Em alguns pontos em suas próprias terras, os indígenas têm receio até de transitar. O temor é de conflito com os vizinhos problemáticos. A ousadia dos invasores é tão grande que até uma porteira foi colocada pelos donos das madeireiras, o que impede o livre trânsito dos indígenas entre as aldeias. Capangas armados fazem o controle de quem passa.

Foi este o cenário encontrado pela reportagem da Amazônia Real em maio de 2022 em visita ao território dividido entre Xokleng, Guarani e Kaingang. Localizada no Alto Vale do Itajaí, na região central de Santa Catarina, ele se espalha pelos municípios de José Boiteux, Doutor Pedrinho, Itaiópolis e Vitor Meireles.

E é exatamente o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desse conflito fundiário envolvendo a TI Ibirama-Laklãnõ que servirá como divisor de águas para os processos de demarcação de territórios indígenas em todo o país: o marco temporal. Para os defensores dessa tese, só podem ser reconhecidas ou reivindicadas como terras indígenas as áreas ocupadas pelos povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A decisão do STF servirá de diretriz a outros processos judiciais referentes a terras indígenas. Caso o julgamento do STF seja desfavorável aos Xokleng, muitas outras TIs reivindicadas depois de 1988 serão prejudicadas. Daí a luta dos indígenas contra a tese do marco temporal, defendida fortemente por grandes grupos econômicos, como fazendeiros, madeireiros, empresas mineradoras, garimpeiros, políticos defensores do agronegócio, entre outros.

Para os indígenas, esse argumento não tem sustentação, pois as populações originárias estavam nessas áreas bem antes da chegada dos europeus ao Brasil, em 1500. Se deixaram algumas dessas regiões foi por causa do brutal processo de expulsão e dos massacres a que foram submetidos desde a chamada “descoberta do Brasil”. Os Xokleng lutam não apenas pelo direito de ter demarcado o último pedaço de chão que sobrou, mas também para ficarem livres das invasões que sofrem até hoje. Eles são o exemplo dessa batalha histórica.

No STF, a tese do marco temporal surgiu, pela primeira vez, no voto do ministro Carlos Ayres Britto, atualmente aposentado, quando foi questionada pelo governo de Roraima a homologação da TI Raposa Serra do Sol, em 2005.  O julgamento no STF só foi finalizado em março de 2009, com a maioria dos ministros votando a favor da demarcação contínua da terra indígena. Mas os ministros estabeleceram condicionantes, gerando brechas para questionamentos nas homologações, como é o caso do território dos Xokleng, Guarani e Kaingang.  

Leia reportagem especial completa e assista ao minidoc na Amazônia Real

golpismo amazônico

Terrorismo em Brasília consolida Amazônia Legal como reduto do bolsonarismo

Conforme as primeiras investigações, parte do financiamento para os ataques terroristas contra os Três Poderes partiram de “gente do agro” do Pará, Rondônia e Mato Grosso 

Bolsonaristas golpistas enfrentam a polícia em Brasília (Foto:Joelson Alves?AB)

 

Os estados da Amazônia Legal estão entre as principais origens dos bolsonaristas financiadores e participantes dos ataques terroristas realizados no domingo, 8 de janeiro, nos três prédios-sedes dos Poderes da República, em Brasília. Conforme as primeiras informações divulgadas, parte dos presos declarou ter tido suas viagens até a capital federal bancadas por “gente do agro” do Pará, de Rondônia e de Mato Grosso. Os três estados, não por acaso, são os principais redutos do bolsonarismo na região.

Em Rondônia e Mato Grosso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o mais votado nas eleições de 2022. Já no Pará, o petista Luiz Inácio Lula da Silva foi o vitorioso, mas com o interior do estado dando mais votos a Bolsonaro. Também não por coincidência, os três estados são os líderes no ranking da prática de crimes ambientais, nas primeiras posições de desmatamento e queimadas na Amazônia. 

Durante os quatro anos de governo Bolsonaro, o desmonte da política de proteção ambiental – simbolizada pela célebre frase de “deixar a boiada passar”, proferida pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles – facilitou a prática de crimes como invasões de terras públicas para grilagem, o roubo de madeira e o garimpo na Amazônia.

Desde o início da cobertura das eleições de 2022, em agosto, ((o))eco produziu uma série de reportagens mostrando a resistência do bolsonarismo na região. Essa força está consolidada desde as eleições de 2018, quando Bolsonaro já tinha sido o campeão de votos. Em estados como Acre e Roraima, por exemplo, o então candidato do PSL teve mais de 70% dos votos válidos – o que se repetiu no ano passado.

São nestes estados onde também estão identificados os financiadores e interlocutores políticos para as manifestações golpistas em Brasília. Foi também nestes rincões bolsonaristas onde por mais tempo perduram os bloqueios de rodovias e acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército.

Em 15 de dezembro, a Polícia Federal foi às ruas de oito estados do país cumprir  81 mandados de prisão contra suspeitos de fomentar e financiar os atos golpistas. Destes, 42 foram cumpridos em estados da Amazônia Legal. Dias antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tinha determinado o afastamento do prefeito de Tapurah, Carlos Capeletti (PSD). 

Ele é acusado de incentivar empresários e fazendeiros a financiarem a ida de apoiadores de Bolsonaro para participar de atos golpistas em Brasília, sobretudo ocupar a frente do Quartel-General do Exército para pedir intervenção militar no país. O acampamento foi desmobilizado por decisão de Alexandre de Moraes, proferida após os atos terroristas na Praça dos Três Poderes, ocorridos no último domingo. Em capitais como Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Belém (PA) e Cuiabá (MT), os golpistas também foram retirados de frente dos batalhões do Exército.

Os ataques de 8 de janeiro aos prédios dos três Poderes agora parecem consolidar os estados da Amazônia Legal como o reduto e fonte de financiamento deste bolsonarismo mais radical – o que não causa nenhuma surpresa para quem acompanha a política regional mais de perto ao longo de, pelo menos, os últimos cinco anos.

Para o cientista político Nilson Euclides da Silva, da Universidade Federal do Acre (Ufac), ao menos três aspectos podem explicar a força do bolsonarismo na Amazônia Legal: o econômico, o cultural e o religioso, por meio do avanço das igrejas neopentecostais.

“Já há algumas décadas a Amazônia é o alvo de avanço do agronegócio, de um agronegócio do século 19 que quer expandir a fronteira agrícola por meio da destruição, da troca da cobertura florestal por pasto. Além do agronegócio há o avanço de outras atividades ilegais como roubo de madeira, o garimpo e a invasão de terras”, afirma Euclides. 

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reconstrução ambiental

Decreto de Lula vai revelar nomes de desmatadores da Amazônia

Canetadas de Lula em sua chegada ao Planalto retomam a participação da sociedade civil com restabelecimento do CONAMA e são o primeiro passo para país reconstruir sua política ambiental 

Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogando parte da “herança maldita” da política ambiental de seu antecessor, Jair Bolsonaro, são os primeiros passos para reestruturar as ações de proteção dos biomas brasileiros, em especial da Amazônia, o mais impactado pelo avanço do desmatamento e do fogo ao longo dos últimos quatro anos. Retomar a agenda de preservação da Floresta Amazônica estava entre as principais promessas do então candidato à Presidência, concretizadas logo em seu primeiro dia já no Palácio do Planalto.

Entre as medidas mais importantes está a que acaba com os chamados “Núcleos de Conciliação Ambiental”, visto como um instrumento para beneficiar os infratores ambientais autuados por Ibama e ICMBio. Na prática, as ações destes núcleos serviam como uma forma de garantir a impunidade de quem fosse flagrado na prática de crimes ambientais. 

A “anistia ambiental” foi uma das primeiras medidas adotadas por Bolsonaro ao assumir o cargo de presidente, em 2019. Segundo o decreto nº 9.760, as infrações ambientais passaram a ser analisadas previamente por um “Núcleo de Conciliação Ambiental”. Isto significa que, antes mesmo de qualquer defesa do autuado, os núcleos de conciliação poderiam analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entendesse que houvera alguma irregularidade, após pronunciamento da Procuradoria-Geral Federal.

A adoção desta prática acabou por desmotivar a atuação dos agentes ambientais em suas operações de campo, pois sabiam que as multas aplicadas teriam como destino as gavetas. O assédio e perseguição a estes servidores públicos foi outra marca do governo Bolsonaro.

“A questão da conciliação, que era apenas uma enrolação, nós vamos fazer com que esse processo não continue, pois era só um instrumento para protelar as ações, e as multas prescrevem”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, logo após ser nomeada por Lula, no primeiro dia de 2023.

O retorno do Fundo Amazônia foi outra medida emergencial já adotada pelo novo governo. Logo de cara, o governo da Alemanha anunciou a liberação de 35 milhões de euros que estavam contingenciados durante a gestão Bolsonaro. A Noruega já tinha anunciado a retomada da parceria com o Brasil durante os dois meses de transição.

Por meio do Decreto 11.368, Lula restabeleceu o modelo de governança do Fundo Amazônia, gerenciado pelo BNDES. Os recursos são usados tanto para as ações de comando e controle de combate aos crimes ambientais, quanto para financiar projetos para a produção sustentável entre as comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas da Amazônia. 

O revogaço do presidente Lula ainda abrange a reconfiguração do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conama, cuja composição original foi alterada pelo governo Bolsonaro. Uma das principais heranças malditas da passagem de Ricardo Salles pelo Ministério do Meio Ambiente, a reformulação do Conama retirou praticamente toda a representatividade da sociedade civil, deixando apenas setores ligados ao governo e seus  aliados.  

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