O ronco da motosserra na floresta

PL da bancada da motosserra acelera degradação da Resex Chico Mendes 

Vice-presidente da associação de moradores, Luíza Carlota diz a simples apresentação do projeto que prevê a redução da área da unidade vem aumentando o desmatamento e a venda ilegal de lotes de terra. 

Projeto de lei acelerou processo de derrubada da floresta para abertura de pasto observada desde o ano passado (Foto: Fabio Pontes/2019)

@fabiospontes

O senador bolsonarista Márcio Bittar (MDB-AC), líder da bancada da motosserra do Acre, tem usado como principal argumento para seu projeto de lei que reduz o tamanho da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes o de que a criação da unidade de conservação federal, em 1990, colocou centenas de famílias acreanas na miséria ao impedi-las de ampliar suas áreas de produção e criação de gado.

Responsável por liderar um movimento que reúne os moradores tradicionais da reserva contra o PL 6024 - apresentado em novembro de 2019 pela deputada Mara Rocha (PSDB-AC) na Câmara - a extrativista Luíza Carlota da Silva, de 49 anos, diz que Bittar mente ao fazer tal afirmação.   

“Pobreza a gente tinha quando vivia na época do patrão. A gente só recebia mercadoria se estivesse com a borracha pronta. Aí sim existia pobreza porque a gente era escravo”, diz ela ao lembrar os tempos difíceis que as famílias seringueiras viviam.  “Na reserva não existe miséria. Eu nasci e me criei na floresta, e a gente tem muita fartura. Só não tem quem não trabalha.”

No dia 12 de março último, quando a Resex Chico Mendes completou 30 anos, Luíza esteve à frente do movimento formado por extrativistas que ocupou a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Brasileia contra o PL 6024.

De acordo com ela, em momento algum os membros da bancada da motosserra fizeram reuniões com os núcleos de base para saber se apoiavam a medida. Luíza afirma que o grupo de pessoas que se apresenta como moradores da Resex e defende o projeto atua em causa própria. Essas pessoas se verem ameaçadas de serem expulsas e terem o gado apreendido por já desmatarem acima do tolerado pelas regras da unidade.

A simples apresentação da proposta, afirma ele, aumentou a prática de crimes ambientais no interior da reserva, incluindo a venda de lotes de terra dentro das colocações - como são chamadas as propriedades dos moradores, herança dos tempos dos seringais. O desmatamento, que já vinha em alta, também acelerou. A floresta vem sendo derrubada para virar pasto. Dados do Inpe apontam que no primeiro semestre deste ano a Resex Chico Mendes teve devastada quase sete quilômetros quadrados de mata, sendo 80% na região do Alto Acre.   

Luíza Carlota é vice-presidente da Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amopreabe) Ela é moradora do seringal Guanabara, colocação Santa Rosa, no município de Brasileia.


Por telefone, ela concedeu a seguinte entrevista:



Semanas atrás houve uma reunião em Brasília, liderada pela bancada da motosserra, na sede do ICMBio para pressionar o presidente do órgão a avançar com o projeto que trata de reduzir o tamanho da Resex Chico Mendes. O que a senhora achou disso?

Luiza: Eu fiquei muito triste porque os nossos extrativistas estão isolados por conta da pandemia, por conta do coronavírus, então as pessoas não estão saindo. Fizemos uma manifestação aqui em Brasileia no dia 12 de março, com mais de 400 pessoas contra a desafetação da reserva.  E hoje os políticos continuam fazendo essa reunião e pressão. Nós nos reunimos com representantes do ICMBio aqui do Acre e pedimos que as bases fossem ouvidas. Não é questão de a Luíza não querer que desafete. É a questão do povo. Quantas pessoas vão ser prejudicadas em suas colocações? Qual é o interesse em desafetar a reserva? Por que o senador não vem conversar com a gente enquanto liderança? A gente já deu nosso grito de não. No nosso conhecimento tudo tem o que for mudado na reserva tem que ter a participação dos moradores, de 10% dos moradores. Agora eles criarem um projeto, sem nos consultar, sem nos responder por que ele é importante, qual é o real objetivo que não fala. Enquanto a gente está se cuidando em nossas casas, em nossas comunidades, eles, ao invés de estarem tentando, em primeiro lugar, salvar a vida dos brasileiros, estão tentando fazer aprovar uma coisa que a gente não concorda. 80% da Reserva Chico Mendes não concordam com esse projeto de lei. Eles não estão parando para nos ouvir.

A senhora já leu o projeto 6024. O que achou dele?

Luiza: Eles pegaram pontos do GPS pelo computador de onde estão as colocações que eles pretendem avançar com o projeto deles. Isso é muito difícil. Tem muitas famílias lá dentro que não querem nem pensar em assentamento. Tem famílias que nasceram e cresceram ali e querem continuar na colocação deles. A gente sabe como é a vida em assentamento. É muito diferente da cultura na reserva. Se virar assentamento a floresta vai se acabar, e a floresta é a nossa vida, a nossa saúde. A gente precisa da floresta em pé. Com assentamento vai trazer destruição. Avança na produção da pecuária? Avança, mas nunca foi proibido criar gado na reserva, mas tem uma quantidade que pode criar dentro da unidade. Todos os planos de uso da reserva já previam a criação de animais. Mas tem que saber preservar, saber qual é a área que vai usar para a pastagem, a área do roçado sustentável e a área da preservação. Eu defendo a qualidade de vida dos moradores. Então, tem que discutir com os moradores. Não aceito a política de goela abaixo. Precisa sentar com os moradores para saber, deixar bem claro o projeto para saber se é bom ou ruim para a gente.  Fomos nós que construímos a reserva, que crescemos lá, que vivemos lá.

Se o senador Márcio Bittar e a deputada Mara Rocha não conversaram com as verdadeiras lideranças de base da reserva, quem são estes moradores que os políticos usam para defender o projeto de lei?

Luíza: Não posso falar em nome do presidente [da associação], mas posso afirmar que não aconteceu nenhuma consulta aos moradores. Eles [os extrativistas] ficaram sabendo do projeto porque eu fui na reserva e comuniquei. Mas nós, enquanto morador ou como integrante da diretoria, nunca fomos consultados. Teria que ter tido reunião da diretoria, planejar reuniões de base, com os núcleos de base. São 36 núcleos de base. Se tem dois núcleos de base que querem, não são os 36 que querem em Brasileia. Tem Xapuri que também não aceita. Assis Brasil também não aceita. Tem áreas aí que nem tem conhecimento deste projeto. Nós só visitamos 13 núcleos. 

Em outubro do ano passado, a bancada da motosserra levou um grupo de moradores da Reserva Chico Mendes para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para legitimar o pedido de desafetação da unidade. Quem são estes moradores?

Luiza: Pelo que vi pela reportagem, em algumas fotos, tem um rapaz por de nome Rodrigo, filho do Zé Baixinho, que responde a um processo judicial junto ao ICMBio com pedido de desocupação. Então eu posso considerar que não são moradores legais da unidade. Não são descendentes [dos primeiros seringueiros]. Eles não têm o direito de fazer um pedido em nome dos demais moradores da Resex Chico Mendes. Se eles querem que peçam numa área só deles, e não envolver toda a reserva como se a comunidade tivesse sido consultada.

Este projeto 6024 apresenta as áreas que serão desafetadas por polígonos. Não há uma área contínua de terra a ser desmembrada. São vários pontos espalhados em diferentes zonas. A quem esse tipo de desafetação vai beneficiar? 

Luíza: Tem pontos que atingem a família do Rodrigo, que é um dos representantes da Mara [Rocha] que fez o projeto. Beneficia a área de um vereador de Xapuri que foi notificado pelo ICMBio para desocupar a reserva também. Um senhor de Brasileia que foi multado por criar gado em excesso. E dentro disso aí tem moradores tradicionais vizinhos que também serão afetados, moradores legalizados que podem deixar de ter suas colocações dentro da unidade por serem vizinhos a esses polígonos.

Ou seja, essas pessoas que defendem o projeto estão atuando em causa própria? Querem se ver livres dos processos do ICMBio? 

Luiza: Exatamente. São pessoas que não respeitam a unidade, são pessoas que ultrapassaram seus limites [de derrubadas], que não deveriam estar lá dentro. São pessoas que não constróem para que a unidade permaneça.

Esses moradores correm o risco de perder o direito de morar dentro da reserva?

Luiza: Se a Justiça fosse mais rápida já teriam saído. Os processos são muito lentos. O ICMbio faz toda a documentação,  notifica e vai para a Justiça. Alguns processos já saíram, mas outros estão muito lentos. Baseado em questões legais eles podem ser expulsos, a criação de gado deles pode ser leiloada. O ICMBio até dá um prazo para retirar o gado. Se não tirar é apreendido. Então, de certa forma, eles têm umas benfeitorias lá dentro das colocações que podem perder a qualquer momento.

O senador Márcio Bittar é o principal porta-voz deste grupo de moradores. Ele afirma com frequência que a criação da Reserva Chico Mendes colocou centenas de famílias do Acre na pobreza, na miséria. O que você acha dessas declarações?

Luíza: Essa declaração não é verídica. Ela é mentirosa.  Na reserva não existe miséria. A família está vivendo bem. O que não tem de qualidade é o acesso. Os ramais não têm qualidade. Mas pergunte lá a uma daquelas  famílias: você quer ficar com sua colocação de 200 hectares dentro da reserva ou você quer 700 hectares num assentamento?  Elas vão dizer não, eu prefiro a minha colocação do jeito que ela está. Eu tenho minha galinha, o meu porco, o meu gadinho, a minha castanha, eu tenho minha seringa, minha casa e minha terra.  Fome não existe. O que existe é que nenhum governo federal até hoje abraçou a Reserva Chico Mendes como deveria. Ela é do governo federal, mas as políticas não chegam lá. Se tem ramal de qualidade, energia, saúde, preço para a produção extrativista de qualidade, escoamento desta produção, as famílias não vão querer vida melhor do que a tranquilidade na floresta. Eu nasci e me criei na floresta, e a gente tem muita fartura. Só não tem quem não trabalha.  A reserva não trouxe pobreza para ninguém. Pobreza a gente tinha quando vivia na época do patrão. A gente só recebia mercadoria se estivesse com a borracha pronta. Aí sim existia pobreza porque a gente era escravo.

Quais seriam os impactos para a Reserva Chico Mendes caso este projeto seja aprovado?

Luíza: O impacto já aconteceu. A quantidade de famílias que estão vendendo pedaços da colocação porque ouviram dizer que [a reserva] vai ser cortada você não tem noção.  A quantidade de famílias que estão aumentando suas áreas de pasto pensando que vai virar assentamento também está grande. Eles nem entendem o que é o projeto direito. Eu passei mais de uma hora explicando para eles o que é o projeto. Quais as áreas serão cortadas pelo projeto. Mas daí as pessoas saem falando para as outras coisas sem saber de fato. Está entrando muito pessoas [novos moradores], e o desmatamento vai aumentar muito mais do que você possa imaginar.   Escuto com frequência as pessoas falando que vão comprar um pedaço [de terra dentro da reserva] porque Fulano falou que vai ser cortado. Eu sinto muito em ter que dizer isso, mas o senador deveria parar um pouco e ir para as comunidades e falar com as pessoas, ouvir as pessoas. Assim como na época das eleições que sai por aí em tudo o que é canto. Se não pode agora por causa da pandemia, espera passar, mas escuta a comunidade.  Tudo o que eu peço é que escute em primeiro lugar a comunidade.  Para chegarmos até aqui, para sair da escravidão dos patrões até a nossa liberdade,  teve briga, teve morte, teve guerra, teve sangue.

Passando a boiada

Filha de Chico Mendes diz que bancada da motosserra aproveita foco na pandemia para passar a boiada no Acre

Políticos acreanos demonstram não se importar com momento de colapso da saúde em meio ao avanço do coronavírus e realizam agendas em Brasília focadas na fragilização da proteção das florestas

Bois pastam em área desmatada da Resex Chico Mendes; proposta de reduzir tamanho da UC é defendida pelos maiores desmatadores (Foto: SOS Amazônia) 

@fabiospontes

Enquanto o número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e de mortes causadas pela Covid-19 não para de subir no Acre, a bancada da motosserra realizou essa semana, em Brasília, o que se poderia chamar de périplo da destruição da Amazônia. Liderados pelo senador bolsonarista Márcio Bittar (MDB), políticos acreanos estiveram nos mais importantes órgãos ambientais da estrutura federal defendendo uma pauta que coloca em risco a preservação da maior floresta tropical do mundo e a sobrevivência de famílias tradicionais que nela moram.

Seguindo o conselho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “passar a boiada” nas normas de proteção ambiental do país enquanto a atenção da sociedade está no combate ao coronavírus, os políticos acreanos fizeram pressão para avançar as três pautas que decidiram assumir em nome daquilo que definem como “tirar centenas de famílias da miséria” por morarem dentro de unidades de conservação.  Entre os defensores desta agenda estão o vice-governador do Acre, o Major Rocha (PSDB).

A principal demanda da bancada da motosserra é a redução da área da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Estas duas propostas foram colocadas dentro de um mesmo projeto de lei (PL 6024), apresentado em dezembro do ano passado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB), irmã do vice-governador. A  terceira bandeira do grupo é a construção de uma rodovia numa das regiões mais intactas da Amazônia tanto do lado do Brasil quanto do Peru.

Com a quase paralisação das atividades do Congresso Nacional por conta da pandemia, o PL está travado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Sem previsão de votação da matéria, a bancada da motosserra foi pressionar o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), coronel Homero Cerqueira, que nada pode fazer, já que ambas as propostas precisam do aval do plenário da Câmara e do Senado - não havendo outra solução jurídica.

Os parlamentares defendem a urgência de avançar a pauta em benefício de 800 famílias que moram nestas áreas e que, segundo eles, passam por inúmeras dificuldades ao ter suas propriedades dentro de unidades de conservação. O que os políticos não mencionam é que parte destas famílias, na verdade, são médios e grandes criadores de gado que já desmataram boa parte da floresta, foram multados em alguns milhões de reais pelo ICMBio, respondem a processos ou são alvo de inquéritos da Polícia Federal por crimes como invasão de terras públicas ou venda ilegal de lotes dentro da Resex Chico Mendes. 

Ao se analisar o PL 6024 pode se perceber a sua aberração jurídica. Não há uma área contínua para ser retirada da Resex Chico Mendes, mas polígonos espalhados por várias regiões, em especial naquela que concentra o maior desmatamento e a pressão da pecuária. Para especialistas, estes polígonos são a prova de que o projeto apresentado por Mara Rocha beneficia apenas os maiores infratores que tanto desejam se ver livres dos fiscais ambientais.

E é justamente este grupo que, em outubro do ano passado, esteve em Brasília reunido com o ministro Ricardo Salles para apoiar a retirada de suas propriedades de dentro da reserva e reclamar da atuação do ICMBio. O encontro, lógico, foi intermediado pela bancada da motosserra. 

Leia também: Juiz reformula decisão e mantém apreensão de bois retirados da Resex Chico Mendes

A Resex Chico Mendes figura hoje entre as cinco unidades de conservação da Amazônia mais impactada pelo desmatamento. O total de área desmatada dentro da UC aumentou 208% em 2019, quando comparado com 2018, que registrou 24,58 km2. de floresta devastada. No ano passado, a destruição foi de 74,48 km2. Este é o pior resultado da série histórica iniciada em 2008 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).  

Este ano a Resex completou 30 anos de existência. Ela foi idealizada pelo líder seringueiro Chico Mendes na década de 1980 para servir de exemplo ao mundo da relação sustentável entre homem e floresta. Em março, um grupo de moradores da unidade comemorou as três décadas de criação protestando contra o PL 6024 ocupando a sede do ICMBio na cidade de Brasíleia. Ao todo a unidade abrange sete municípios: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri, somando 970 mil hectares.

As lideranças comunitárias reclamam da falta de diálogo dos parlamentares que lideram a proposta de desafetação com os moradores mais tradicionais. Esta falta de diálogo se dá justamente por as famílias extrativistas serem contra a proposta. Já houve a publicação de vários manifestos assinados por essas lideranças contrárias à redução da Resex Chico Mendes.

Na quinta-feira, 18, o Comitê Chico Mendes publicou nota de repúdio contra a atitude da bancada da motosserra de fazer pressões em Brasília a favor da proposta em meio ao grave momento de crise de saúde pública.

“O cruel em tudo isso é que se faz essa ação em um momento de pandemia, em que todas as atenções estão voltadas para o combate ao coronavírus, às escondidas, seguindo as “orientações” do ministro do Meio Ambiente, que recomendou que se aproveitasse a “desatenção” da mídia para “passar a boiada” da devastação que ele chama de “desregulamentação”, diz a nota assinada por  ngela Mendes, filha de Chico Mendes.

A outra agenda dos políticos acreanos foi com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, para tratar do processo de licenciamento e estudos de impacto ambiental de uma rodovia entre a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru. O grupo defende a obra como forma de integração econômica entre essas duas regiões, o que proporcionaria uma “explosão” nos níveis de desenvolvimento na bacia do Juruá.

Essa explosão, porém, seria nos impactos sociais e ambientais numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia - de ambos os lados da fronteira - cuja riqueza biológica ainda é desconhecida pelo mundo científico. A região do Juruá apontada como uma das mais ricas em biodiversidade do planeta.

Portanto, a construção de uma rodovia provocaria a destruição de toda essa riqueza natural, além de colocar em risco a segurança de centenas de famílias que moram na região. A principal consequência de abertura de estradas na Amazônia é o aumento do desmatamento provocada pela invasão de terras públicas para a prática da grilagem. Com isso, a possibilidade de ocorrer conflitos fundiários é bastante alta, o que ameaça a vida de centenas de famílias que ali vivem de modo tradicional há décadas. 

Além de destacar os riscos que a proposta representa para a preservação da floresta e a segurança das famílias tradicionais que nela vivem, o Comitê Chico Mendes lembrou que a participação do governo do estado nos encontros compromete todas as políticas oficiais de obtenção de investimentos e empréstimos junto a organismos internacionais, que exigem, como contrapartida, a preservação da floresta. A nota de repúdio chegou a defender que estes governos e instituições suspendam suas ajudas econômicas enquanto estiver em vigor uma política de fomento à destruição da Amazônia.


Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de comunicação do governador Gladson Cameli (Progressistas) para saber até que ponto a participação de Major Rocha nos encontros no ICMBio e no Ibama em Brasília representavam a posição oficial do governo do Acre. Até o momento não houve o envio de respostas, havendo a sinalização de uma manifestação na segunda-feira, 22.

Ao se se consultar o portal da transparência do governo é possível constatar que Rocha viajou, sim, como representante do governo do estado. Pela agenda entre os dias 14 a 18 de junho ele recebeu diárias no valor de R$ 5.196,60. De quebra ainda levou um assessor ganhando diárias de R$ 2.136,60.

Nota enviada pela assessoria de comunicação do governo do Acre

O governo do Acre continua seguindo os critérios legais de proteção de suas unidades de conservação e desde o mês de maio está realizando missões integradas para combater crimes ambientais, com ênfase ao desmatamento ilegal, invasões de terras públicas e queimadas ilegais. O resultado preliminar das atividades foi apresentado pelas instituições de fiscalização e o Governo reafirmou o apoio,  com o aval do governador Gladson Cameli, para investigar e punir ilícitos ambientais.

Em todas as florestas e no Parque Estadual Chandless, equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) estão em campo notificando, multando e conduzindo para a delegacia os infratores.

Mais de 10 instituições compõem o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, que desde o início de maio vem coordenando as atividades.
No ato de criação do comitê, dia 30 de abril de 2020, o governador Gladson Cameli deixou claro que quem estiver trabalhando dentro da legalidade terá total apoio do governo, cumprindo o compromisso com o agronegócio de baixas emissões. Mas ele também determinou que o que for ilícito deve ser combatido.

O Governo do Acre é um só, seja o governador Gladson Cameli, o vice-governador Wherles Rocha ou qualquer representante do Estado. O discurso e ações são as mesmas,  de que o Acre segue cumprindo os compromissos com os investidores internacionais, buscando sempre unificar as ações de Meio Ambiente e trabalhar pelo desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

Leia + : Bancada da Motosserra do Acre avança sobre unidades de conservação e ICMBio

 

Alto Purus: Isolados e desassistidos

Coronavírus avança e coloca em risco comunidades indígenas do Alto Purus

Entre as populações mais ameaçadas estão os Madijá, historicamente já vulnerável pela dieta alimentar pobre, o que reduz a imunidade

Indígena Huni Kuin de 84 anos morreu no último domingo dentro da embarcação enquanto ia para a cidade; apesar de todos os sintomas da Covid-19, foi diagnosticado com pneumonia pela Sesai

Após ter contagiado boa parte dos indígenas moradores da cidade, coronavírus agora coloca em risco comunidades mais isoladas e sem assistência médica (Foto:Gleilson Miranda/2009)

@fabiospontes

À medida que os casos da Covid-19 aumentam no Acre, a população indígena do estado - que há até bem pouco tempo estava protegida dentro das aldeias -, começa a sentir os impactos da pandemia no interior de seus territórios. Neste cenário, as terras indígenas sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Rio Purus se apresentam como as mais vulneráveis para a propagação do novo coronavírus, cujos efeitos podem ser devastadores.

No último domingo, 14, um idoso Huni Kuin de 84 anos morreu dentro de uma embarcação 50 minutos antes de chegar à cidade de Santa Rosa do Purus. Mesmo apresentando todos os sintomas da Covid-19, ele foi tratado como se estivesse acometido por pneumonia pela equipe de saúde do Dsei, cujo teste rápido feito na aldeia deu negativo para Covid-19. 

Durante as quase duas semanas em que ficou na aldeia, o idoso recebeu a visita de vários parentes de diferentes aldeias da Terra Indígena do Alto Rio Purus, o que pode ter espalhado ainda mais o vírus. Já há relatos de pessoas apresentando sintomas da Covid-19, mas que são diagnosticadas com pneumonia, levando a tratamentos inadequados, ou retardando a transferência do paciente para o hospital de Santa Rosa do Purus. No momento só há um médico para atender as 46 aldeias; uma outra profissional foi colocada em isolamento após apresentar sintomas.   

Foi por conta de um falso resultado negativo que um bebê Huni Kuin de seis meses também morreu em maio. Ele foi classificado como portador de pneumonia. Com a piora no estado de saúde se agravar foi levado para o hospital da cidade e depois para Rio Branco, onde não resistiu e morreu. O teste feito na capital deu positivo para Covid-19, mas sua certidão de óbito saiu como causa-morte pneumonia.

De acordo com dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Dsei Alto Purus é o que registra o maior número de casos confirmados e de mortes por Covid-19 no Acre: já são 71 infectados e três óbitos. O Dsei Alto Juruá tem 12 testados positivos e nenhuma morte. O atendimento de Saúde indígena no Acre está dividido entre estes dois distritos sanitários.

A região do estado que se apresenta como de maior risco para o avanço da doença é a do município de Santa Rosa do Purus, precisamente a Terra Indígena do Alto Rio Purus. A terra é habitada por três diferentes povos: Huni Kuin (Kaxinawá), Madijá (Kulina) e os Jaminawa. 

“O número de profissionais que a gente tem pela Sesai não é suficiente para atender toda a demanda indígena. Nós temos 46 aldeias. Nós temos mais de quatro mil indígenas aldeados. Todas ou quase todas as aldeias eu tenho recebido relatos de lideranças dizendo que aldeia fulano, fulano e fulano está apresentando sintomas de dor de cabeça, gripe, tosse, febre, dor pelo corpo e falta de paladar. Então, pelas orientações são sintomas para Covid. E ninguém pode descartar nesta época a possibilidade de ser Covid”, diz o vice-prefeito de Santa Rosa do Purus, Nego Kaxinawa (DEM). Ele é sobrinho do senhor Huni Kuin morto no domingo.

A maior incidência da Covid-19 em Santa Rosa do Purus está entre os Huni Kuin, onde houve o primeiro registro. De acordo com Nego Kaxinawa, quase 100% dos indígenas moradores da cidade foram infectados pelo novo coronavírus. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem uma população estimada de 6.540 pessoas, sendo que mais de 4.000 são indígenas.

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o município tem 79 casos confirmados da Covid-19. Já os dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam 84 infectados, sendo 69 indígenas. Os dados do Dsei Alto Rio Purus se referem a notificações de todos os municípios de sua abrangência.

Porém, vale ressaltar que a Sesai não leva em consideração no monitoramento os indígenas moradores das cidades, apenas das aldeias, chamados de aldeados. Portanto, os dados podem ser definidos como de subnotificação já que não leva em conta toda a população indígena do país, pois muitos deles são moradores das cidades.

O Dsei Alto Rio Purus é responsável por levar atendimento médico às comunidades indígenas cujas terras demarcadas estão sob influência da Bacia do Purus, atendendo municípios do leste do Acre, parte do sul do Amazonas (Boca do Acre e Pauini) e noroeste de Rondônia (TI Kaxarari). No Acre os municípios abrangidos são: Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Rio Branco e Assis Brasil.

Ao todo o Dsei atende uma área de 134 mil quilômetros quadrados, com uma população de 12,5 mil pessoas, de sete diferentes etnias. Já o Dsei Alto Rio Juruá atende apenas municípios acreanos numa área de quase 70 mil quilômetros quadrados. Apesar de menos extensa, o número de pessoas (18 mil) e povos (17) é maior.

Desde maio do ano passado o Dsei Alto Rio Purus é coordenado por Carla Mioto Niciani, indicada para o cargo pelo deputado federal bolsonarista Alan Rick (DEM-AC). A indicação dela fez parte das negociações políticas feitas pelo parlamentar democrata para assegurar sua lealdade ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. 

De acordo com Alan Rick, a indicação de Carla teve a benção do presidente da República (leia abaixo). A própria coordenadora do Dsei se apresenta como uma entusiasta de Jair Bolsonaro em suas redes sociais. Desde a campanha de 2018, Bolsonaro defende uma agenda anti-indígena como não realizar novas demarcações de territórios tradicionais, além de apoiar a legalização da mineração nas já homologadas, cujos efeitos socioambientais são devastadores.      

Este velho fisiologismo do toma lá dá cá da política brasileira - que colocou no balcão de negociação a saúde dos povos indígenas - parece agora cobrar as consequências. As reclamações  sobre a precariedade dos serviços de atendimento médico básico aos indígenas na ponta são constantes - isso quando ocorre.

"Eu quero viver mais"

A reportagem teve acesso a um áudio de WhatsApp gravado no dia 6 de junho por uma Huni Kuin que retrata bem a situação de desassistência nas aldeias do Alto Purus. Ela se apresenta como Maria de Fátima Kaxinawa, de 60 anos, moradora da aldeia da Nova Fronteira. “Tá tendo uma doença que tá atingindo todo mundo e essa doença pessoal tão sentindo dor de cabeça, é febre, dor no corpo e tem muitas aldeia que já tá tendo morte”, afirma ela.

Maria de Fátima Kaxinawa relata que seus netos de quatro e dois anos tiveram febre na noite anterior à gravação do áudio. “Nós não temos atendimento, e nós precisamos. Nós precisamos de um atendimento mais adequado para nós porque nós estamos sofrendo aqui. Eu sou uma índia, eu sou de idade e estou preocupada com minha saúde. Eu quero viver mais.”

Ela ainda relata a morte de um “parente” no último dia quatro deste mês, e reclama dos testes que só apresentam resultados negativos quando há o sintoma da Covid-19. “O pessoal diz que faz teste, é negativo. O pessoal não quer falar a verdade para a gente que é essa doença que tá matando, diz que morreu de pressão”,    informa a senhora. 

Os primeiros casos de contaminação nas aldeias da TI Alto Rio Purus ocorreram pela entrada de uma enfermeira Huni Kuin do Dsei que já era portadora do vírus. Ela não teria seguido as recomendações para cumprir a quarentena antes de ir a campo. Outros problema observado desde o início do surto foi não deixar em isolamento nem testar os indígenas que estavam em viagem para Rio Branco ou fora do Acre. Ao regressar, voltavam direto para o convívio com os parentes.

Foi desta forma que ocorreu a contaminação entre os indígenas da cidade. Um jovem Huni Kuin morador da capital voltou para Santa Rosa do Purus infectado. Por ter sido um portador assintomático do vírus, só descobriu que estava com o coronavírus ao fazer o teste no hospital da cidade. Até aí já tinha tido contato com várias pessoas.  Segundo Nego Kaxinawa, quase 100% dos indígenas moradores da cidade foram infectados 

"Nós estamos em tempo de pandemia a situação aqui é grave, é urgente, é emergencial." Com a quase inércia por parte da direção do Dsei sediada em Rio Branco, o resultado é o avanço da Covid-19 entre as comunidades indígenas, colocando em risco a sobrevivência destas populações. O principal risco é para pessoas que tiveram contato com quem apresenta os sintomas e testaram negativo, mas que são, sim, portadoras do vírus.

Exemplo disso é o que pode ter ocorrido na aldeia Nova Fortaleza, onde morava o tio de Nego Kaxinawa. "A preocupação que eu tenho é essa. Eu tenho medo de que quase toda a aldeia esteja infectada porque tiveram contato com o paciente, e outras aldeias onde moram os parentes também tiveram contato", explica ele.

Os Madijá em risco

Entre os povos que moram na Terra Indígena do Alto Rio Purus, os Madijá (também conhecidos como Kulina) são os mais vulneráveis. O contágio do coronavírus entre as suas 18 aldeias representa uma grave ameaça. Em comparação com os Huni Kuin e os Jaminawa, os Madijá apresentam uma imunidade mais baixa por terem uma dieta alimentar pobre em nutrientes. Entre eles há elevado registro de déficit nutricional, principalmente entre idosos, grávidas e crianças menores de cinco anos, que estão no grupo de risco da Covid-19.

Um bebê Madijá também morreu no último dia 10 em Rio Branco por desnutrição e pneumonia. Foi feito o teste para Covid-19, mas o resultado ainda não é conhecido. A mãe da criança cumpre isolamento na Casa de Saúde Indígena (Casai) da capital. 

Além disso, os Madijá mantêm pouco contato com o dito “mundo civilizado”, o que reduz sua percepção dos riscos a que estão expostos diante da pandemia. Muitos deles não falam português. Há relatos de idas constantes deles a centros urbanos, incluindo Santo Rosa do Purus e Manoel Urbano. A TI Alto Rio Purus abrange as áreas dos dois municípios.

Um dos motivos que levam os Madijá e outros povos indígenas da Amazônia a ter que deixar suas aldeias é a necessidade de comprar alimentos nos mercados. Para evitar este deslocamento, a Fundação Nacional do Índio (Funai) prometeu, ainda em março, fornecer cestas básicas para 742 famílias da TI. De acordo com Nego Kaxinawa, até hoje esta ajuda não chegou.

De acordo com o vice-prefeito, se não houver uma ação conjunta entre município, governo estadual e federal o impacto da Covid-19 entre as comunidades indígenas de Santa Rosa do Purus pode ficar insustentável. “Nós não temos braços nem pernas para caminhar sozinhos. Nós precisamos caminhar em parceria com o estado, o município e principalmente a Sesai e a Funai.”

O município é um dos mais carentes do Acre em serviços públicos de saúde e infraestrutura. O hospital da cidade tem apenas um cilindro de oxigênio e prestes a acabar.  A Santa Rosa só é possível chegar por barco ou avião.

“Eu não quero que o meu povo continue morrendo. É triste a gente perder um ente querido. É triste a gente vivenciar uma situação que eu vivenciei, de não ter a oportunidade de velar o meu ente querido. Eu preciso de respostas urgentes da Sesai, da Funai para com essa situação, de testes rápidos, de equipamentos de proteção, de alimentação para dar assistência a essas 46 aldeias que estão aí numa situação precária”, comenta o vice-prefeito Kaxinawa.

Outro Lado

Procurada pela reportagem, a coordenadora do Dsei Alto Rio Purus, Carla Mioto Niciani, disse que trabalha para resolver todas as demandas apresentadas pela comunidade indígena de Santa Rosa do Purus. Sobre o excessivo número de testes negativos realizados nas aldeias que depois se mostram positivo nas cidades, Niciani declarou que o Dsei segue todos os padrões recomendados pelo Ministério da Saúde.

“Acontece, às vezes, de uma falta de precisão dos dados do início de sintomas. Mas isso não tem acontecido com frequência. Infelizmente na situação de ontem [a morte do idoso Huni Kuin] ocorreu o falso negativo. Mas mesmo quando dá negativo orientamos o isolamento até a finalização dos sintomas ou dos 14 dias recomendados”, diz a gestora.

Sobre a carência de profissionais da aldeia, ela afirmou que tem tido problema de parte deles estar afastada em tratamento de saúde por causa da Covid-19, além de encontrar dificuldades em contratar pessoas para atuar em campo. “Infelizmente temos profissionais positivos. E mais infelizmente ainda fizemos processo seletivo e as pessoa não estão demonstrando interesse em serem contratadas”, explica.

De acordo com Niciani, Santa Rosa do Purus está entre as preocupações centrais do Dsei. Ela afirma que junto a Funai irá até o município para elaborar estratégias de ações. “Em Santa Rosa estamos tentando parcerias para ajudar a prefeitura, e temos muito interesse em termos uma estrutura boa lá. A questão da média e alta complexidade é de responsabilidade do município e do estado. Nossas equipes fazem a parte do atendimento básico e de prevenção dentro das aldeias”, ressalta.

Também procurado, o deputado Alan Rick confirmou que a gestão do Dsei Alto Rio Purus está sob sua influência política e que o presidente Bolsonaro - ao ungir sua escolhida para a chefia do distrito - exigiu que desenvolvessem uma boa gestão.

“A bancada federal, deputados e senadores, fez suas indicações ao governo federal, e coube a nós a missão de indicar o distrito sanitário indígena. A Carla tem uma formação, uma capacitação que colaboram para que ela seja uma excelente gestora. Ela é formada em gestão pública com MBA em governança pública”, diz Rick. 

“Para você coordenar uma divisão tão importante como é a questão da saúde indígena aqui no Acre você precisa ter uma pessoa com experiência em gestão, que seja muito capacitada, que saiba dialogar. Ela tem visitado todas as aldeias, busca recursos junto ao governo federal.”

De acordo com o parlamentar bolsonarista, o Dsei não tinha como impedir a entrada do novo coronavírus nas aldeias. A solução agora, segundo ele, é remediar a situação.  “Os casos que chegaram às aldeias é impossível que o Dsei proíba o vírus de entrar, mas agora tem que remediar, tem que buscar resolver, buscar ajuda, conseguir os recursos necessários.”

O deputado ainda declarou não fazer interferências na administração do Dsei Alto Rio Purus, deixando a coordenadora à vontade para fazer o trabalho. "Eu não tenho ingerência nenhuma no Dsei. Não tem indicação nenhuma minha no órgão.  A única pessoa lá que nós indicamos foi a Carla.  [E eu disse] Carla, faça um trabalho correto, mostre para o presidente Bolsonaro que exigiu isso da gente”, afirmou. 

A reportagem questionou tanto ao deputado quanto à coordenadora se ela já teve experiências profissionais passadas na gestão da saúde ou com o indigenismo, mas ambos não responderam até o momento.

A Funai informou, por meio de nota, que tem atuado desde o início da pandemia para reduzir os impactos da pandemia sobre as comunidades indígenas do Acre, atuando por meio de suas duas coordenações regionais: Alto Purus e Alto Juruá. A instituição não tratou de forma específica o caso da TI Alto Rio Purus.

"As ações destas unidades descentralizadas têm sido no sentido de promover a permanência dos indígenas nas aldeias durante a pandemia de covid-19. Para isso, vêm trabalhando, entre outros, para garantir a segurança alimentar das comunidades em situação de vulnerabilidade social. Já foram entregues pelas duas Coordenações Regionais quase duas mil cestas de alimentos  a famílias indígenas do Estado, adquiridas com recursos próprios ou provenientes de doações."

Segundo a Funai, outras três mil cestas já foram adquiridas para ser distribuídas entre as aldeias dos povos Ashaninka, Huni Kuin (Kaxinawá), Jaminawa, Madija (Kulina), Manchineri e Noke Koi (Katukina).

O Ministério Público Federal no Acre também foi procurado para se manifestar sobre quais medidas vem adotando para garantir que as comunidades indígenas de Santa Rosa do Purus tenham garantido o atendimento de saúde em tempos de pandemia. Até o momento o MPF também não encaminhou as respostas.

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Vozes femininas da floresta

Cacique Shanenawa por dois anos, indígena acreana diz que isolamento nas aldeias é a melhor forma de enfrentar coronavírus

Edna Shanenawa (Pekãshaya) diz que desde o começo do governo Jair Bolsonaro as populações indígenas do Brasil vêm sendo dizimadas e têm sua sobrevivência ameaçada, incluindo o direito de posse da terra. 

 Não poder fazer o velório do parente é uma dor muito forte; quando um parente morre ficamos muito sensíveis (Foto: Ramon Aquim)

@fabiospontes

A pandemia causada pelo avanço do novo coronavírus agravou uma situação já bastante delicada enfrentada pelos povos indígenas do Brasil desde o dia primeiro de janeiro de 2019, quando Jair Messias Bolsonaro assumiu o cargo de presidente da República. Ainda durante a campanha eleitoral de 2018, o então deputado federal mostrava todo o seu desprezo pela questão indígena, afirmando haver muita terra demarcada para poucos índios, o que inviabiliza o uso destas áreas para a agricultura ou pecuária, além da mineração, travando o “desenvolvimento” do país.

Bolsonaro também defende a legalização do garimpo dentro das terras indígenas, atividade que causa inúmeros impactos ambientais e sociais para essas comunidades. Os discursos do presidente têm incentivado a invasão dos territórios tradicionais por garimpeiros, madeireiros e grileiros de terras públicas, criando confrontos que provocam o assassinato de índios.

Em meio a todo este cenário, agora os povos indígenas precisam sobreviver ao avanço do coronavírus no Brasil, enquanto o governo Bolsonaro boicota todas as políticas adotadas de enfrentamento à crise de saúde. Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), já são 236 índios vítimas fatais da Covid-19, enquanto outros 2.390 testaram positivo. A doença já impactou 93 diferentes etnias.

Para Edna Shanenawa, que foi cacique da aldeia Shane Kaya entre 2014 e 2016, o momento causa grandes impactos para as comunidades indígenas, agravada pela política do governo federal de retirar direitos. “[Bolsonaro]  vem dizimando a população indígena, tirando nossos direitos. Ele retira nosso direito de sobrevivência, de estarmos dentro de nossas terras”, afirma ela entrevista ao blog. 

Para ela, a melhor forma de sobreviver à doença causada pelo coronavírus é se manter isolado dentro das aldeias, evitando de ir às cidades.  Pekãshaya (como é seu nome na língua dos Shanenawa) diz que o isolamento também deve ser adotado pelas comunidades vizinhas às aldeias, como as de extrativistas e ribeirinhos. “Vamos conscientizar todos, porque se nós fizermos a nossa parte e o nosso vizinho não, a gente não vai estar ajudando nem um, nem outro.”   

Edna Shanenawa ficou conhecida no Acre por liderar a criação da aldeia Shane Kaya, conhecida como a “aldeia das mulheres”. A aldeia ficou assim conhecida por ter sua organização social e comunitária liderada pelas filhas do tuxaua Shuayné, liderança máxima dos Shanenawa (povo do pássaro azul). Como ele só teve filhas mulheres, a sucessão natural da liderança passaria para elas. Essa hereditariedade, contudo, não foi fácil, e Edna precisou enfrentar muito preconceito e resistência. 

Nesta entrevista ela avalia o atual momento vivido pelos povos indígenas da Amazônia em meio às ameaças provocadas pelo governo Jair Bolsonaro e a pandemia do coronavírus. Pekãshaya  também fala sobre como foi assumir a função de cacique e os desafios para as mulheres indígenas dentro de sociedades patriarcais.

A aldeia Shane Kaya fica dentro da Terra Indígena Katukina Kaxinawá, no município de Feijó, Acre.

Leia:


As populações indígenas sofrem uma série de ameaças desde a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República, no começo do ano passado. Agora, em 2020, surge uma pandemia que também coloca em risco a sobrevivência destes povos. Como você avalia toda essa situação?

Pekãshaya: Desde o começo do ano passado, o nosso governo brasileiro, do senhor Jair Bolsonaro, vem dizimando a população indígena, tirando nossos direitos. Nós cumprimos os nossos deveres, mas ele vem tirando nossos direitos por meio de leis e leis. Ele retira nosso direito de sobrevivência, de estarmos dentro de nossas terras.  Mas nós somos resistentes e vamos resistir. Essa pandemia está afetando direta e indiretamente a população indígena, principalmente na Amazônia. Eu dei uma entrevista quando se falava da criação dos povos da floresta [no fim de 2019], que um dia a mãe terra, os seres divinos, iriam cobrar [pelos impactos da destruição da natureza], e não se passou um ano, foram meses, e hoje estamos vendo a cobrança, vendo esse vírus afetando a todos. Por quê? Porque a mãe terra quer dar um basta em todas as maldades que o homem branco, os seres humanos, estão fazendo. Muitas das vezes somos chamados de índio preguiçoso, mas nós não somos preguiçosos, nós somos preservadores. Nós plantamos para a nossa alimentação, para a nossa segurança alimentar. Não plantamos só pensando em nós. Plantamos pensando no hoje, no amanhã e no depois, de como será o futuro de nossas gerações.


Qual a melhor forma de os povos indígenas enfrentarem este momento de pandemia?

Pekãshaya: Uma recomendação que eu quero deixar com essa pandemia para os nossos povos indígenas é que fiquem todos em casa. Que quando saírem, que quando tiver necessidade de ir para cidade, que vá duas ou uma pessoa para comprar o que a gente não produz dentro da aldeia, porque hoje não dá para dizer que o índio vive só da floresta. Eu vou estar mentindo se eu falar isso. Hoje o índio não vive só da floresta. Nós não temos culpa de não vivermos só da floresta. Isso foi porque o colonizador, quando chegou ao Brasil, ele já vem tirando o nosso direito da nossa sobrevivência, da nossa alimentação, de tudo, dando açúcar, dando óleo e dando um sal que a gente não comia. Então isso a gente necessita vir para a cidade comprar.


As aldeias estão protegidas de uma possível entrada do vírus?

Pekãshaya: Além de nós indígenas também tem nossos povos parentes tradicionais, que eu não vejo momento algum falarem sobre eles, mas quero deixar essa minha palavra, que fiquem todos em casas porque eles são nossos vizinhos da nossas terras indígenas. Mesmo se o parente fica na aldeia e nossos vizinhos vão para a cidade, não estamos nos protegendo. Então vamos conscientizar nós população indígena, mas também nossos vizinhos que são os seringueiros, os colonos, os extrativistas, os ribeirinhos. Vamos conscientizar todos, porque se nós fizermos a nossa parte e o nosso vizinho não, a gente não vai estar ajudando nem um, nem outro. Eu peço para que todos fiquem nas nossas aldeias, na nossas terras indígenas.


De que forma a pandemia do novo coronavírus impacta as comunidades indígenas?
 
Pekãshaya: Ele está chegando muito forte em nossas terras indígenas. Ele está chegando forte porque nós indígenas somos muito humanos. Quando alguém da nossa família morre ficamos muito sensíveis. Nós somos muito acolhedores, acolhemos outras famílias. Então a aldeia toda fica de luto, e tem aldeias por aí que não estão fazendo isso [poder enterrar as vítimas do vírus]. Então o primeiro impacto é esse, não poder fazer o velório do parente. Isso para nós é uma dor muito forte. Outro impacto que vem dentro da nossa aldeia é na geração de renda. Não estamos podendo abrir nossas aldeias para receber os turistas, os visitantes, que são os compradores de nossos artesanatos. O nosso artesanato ajuda na geração de renda das nossas famílias, principalmente de nós mulheres, porque quem faz artesanato são mais as mulheres. Os homens fazem, mas pouco. As mulheres fazem mais, então tem esse impacto muito grande.  Sem essa venda ficamos sem recurso para comprar o material de higienização, de limpeza, que tanto necessita na nossas aldeias neste momento de pandemia. Nós sobrevivemos do nosso artesanato, do contrato provisório de professores, de agente indígena de saúde. Muito pouco aqui no nosso município de Feijó recebe Bolsa Família.


Como foi para você assumir o papel de uma liderança feminina dentro de sociedades patriarcais, como as indígenas?

Pekãshaya: Nós, mulheres indígenas, sempre somos uma referência muito importante dentro de nossas aldeias porque é a mulher quem cuida do dia a dia da aldeia, desde a limpeza da sua casa, da educação dos seus filhos, mas a mulher indígena sempre cai na invisibilidade. Eu cheguei a ser conhecida como a líder, como representante do povo Shanenawa, porque meu pai com a minha mãe só teve filha mulher. Nós somos seis mulheres. Essa liderança ela é transmitida, é hereditária, de geração para geração. Portanto, o meu pai só teve filha mulher com minha mãe. Ele sofreu preconceito dentro do nosso povo porque o nosso povo falava que como ia ficar pois ele não tinha filho homem com a minha mãe. Mas meu pai foi muito guerreiro. Fomos aprendendo com ele como liderar o nosso povo, a nossa aldeia e a nossa casa.


Foi fácil assumir essa liderança, mesmo ela sendo natural já que seu pai, como líder maior do povo Shanenawa, só teve filha mulher?

Pekãshaya: Eu disse que eu ia ser cacique porque mesmo que fosse hereditária, também depende muito da pessoa, se ela já nasce com aquele dom. Eu digo que quando a mulher ou o homem é cacique não é simplesmente porque queremos, é porque já viemos com isso, com esse espírito de guerreira, de defender, de ser um defensor da causa indígena, e eu nasci com esse espírito e não tive medo de ser essa mulher. Lutei contra todos e todas quando meu pai me escolheu para que fosse, junto com minhas irmãs, a cacique. Quando meu povo me convidou eu enfrentei esse desafio porque todo soldado está preparado para guerra seja qual for, e eu estava preparada.


Como foi exercer esse papel de liderança? 

Pekãshaya: Nós mulheres sabemos organizar a nossa comunidade. O nosso povo tem a nossa organização social interna, só precisamos ter a oportunidade. Mas não foi fácil porque os homens não dão direito de voz para a gente se expressar, o que a gente sente, para a gente expressar uma sugestão, para a gente sugerir como a gente pode trabalhar, então a gente é muito criticada. Eu digo que eu não quebrei ainda essa barreira. Muitas pessoas dizem que não tem, mas tem sim muito preconceito. A gente só quer somar, só quer contribuir com os homens. Como a gente organiza na nossa casa, dentro da nossa família, nós organizamos na vida em comunidade. Não querendo desmerecer os homens, mas organizamos melhor. É daí onde vêm as críticas, a inveja, os preconceitos e tem que ser forte, tem que ter o espírito de guerreira mesmo para ser uma líder, uma cacique ou um representante daquele povo porque os homens, não diria todos, ainda têm aqueles velhos pensamentos que mulher é só para cozinhar, plantar, colher, fazer artesanato e cuidar dos seus filhos. Mas para recepcionar, dirigir reunião, dirigiu seu trabalho ainda está muito difícil no mundo indígena, especialmente onde tem homem machista, onde tem as lideranças machistas. Não são todos, mas ainda tem no mundo de hoje, e é por esse motivo que não tem muitas mulheres lideranças dentro dos povos indígenas.



E qual mensagem você deixa para as mulheres indígenas que sentem a vocação de assumir essa liderança, mas têm receios?

Pekãshaya: A maioria dos homens machistas, que não são todos, pensa que as mulheres não tem que subir de degrau, tem que ficar só no primeiro degrau. Mas hoje a gente não pode deixar isso acontecer. Eu quero deixar essa mensagem para as mulheres indígenas, para as mulheres do modo geral, que não tenham medo se você nasceu com espírito de líder, de ser lutadora, não tenha medo do que vem porque nós somos mães. Se não fossemos nós mulheres os homens não tinham nascido, então nós não temos que ter medo dos homens, também nós não temos que bater de frente com eles. Porém nós temos que mostrar que nós também temos a capacidade de organizar, de realizar, de buscar, de reivindicar. O meu sonho hoje é que a maioria das aldeias tivesse mulher cacique, tivesse mulher cacique assim como nós conquistamos ter mulher professora, mulher agente agroflorestal, ainda está se iniciando de mulher agente de saúde. Então meu sonho é ver cada vez mais empoderada as mulheres indígenas com o cargo de cacicada para que elas também pudessem realizar as suas atividades em cada aldeia qual elas vão representar.

Análise (Dia do Meio Ambiente)

Até que ponto os militares terão a capacidade de salvar a Amazônia de Bolsonaro? 

Militares do Exército fazem a escolta de fiscais ambientais durante combate a queimadas no Acre (Foto: Jardy Lopes/2019)

@fabiospontes

Hoje o mundo celebra seu dia do Meio Ambiente. Desde que Jair Messias Bolsonaro assumiu a cadeira de presidente, o Brasil passou a ser a escória planetária quanto à proteção de suas riquezas naturais. Dono de maior parte da Floresta Amazônica - que abrange outros países da América do Sul - o Brasil vê o governo Bolsonaro não medir esforços para executar uma política de fragilização (e até mesmo de destruição) da estrutura de Estado que deveria proteger este gigante verde. Não é novidade para nenhum cidadão do planeta Terra que Bolsonaro não tem a mínima afeição pela questão ambiental. 

Para o presidente e seu ministro (da destruição) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o melhor é botar todas as árvores ao chão, substituindo-as por boi e soja. Em seu primeiro ano na Presidência, Bolsonaro não se importava muito com as críticas internacionais de que nada fazia em meio à destruição da Amazônia, cujas áreas de vegetação viravam - literalmente - fumaça.

Ao invés de tomar alguma medida, batia boca com líderes de outras nações e culpava os ambientalistas pelo caos. O governo só começou a agir quando o agronegócio se viu no risco de não mais ter mercado lá fora para seus grãos e carne. Assim, os ruralistas pressionaram o Planalto para que algo fosse feito antes de um boicote geral. Bolsonaro agiu e mandou as Forças Armadas apagarem o fogo na floresta. Para isso recorreu a uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A entrada dos militares surtiu efeito, e a quantidade de queimadas começou a diminuir. Isso também se deu ao fato de as chuvas terem voltado a cair após meses de estiagem. Com a floresta recuperando sua umidade, não tinha mais como fazer a fogueira. De outubro para cá as queimadas foram extirpadas pelas chuvas. Enquanto o fogo dava uma trégua, as motosserras roncavam a torto e a direito dentro da selva.

Desde o começo de 2020 os pesquisadores vêm alertando sobre o aumento recorde dos níveis de desmatamento. De janeiro a 21 de maio, segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mais de 1.700 km2 de floresta foram desmatados. Toda essa vegetação derrubada está à espera dos dias mais secos e quentes da região para arder em chamas.

Essa é a análise geral de todos os pesquisadores sobre o atual “verão amazônico”: tão desastroso quanto o de 2019 em termos de queimadas. E como o governo Bolsonaro continua a desmontar a política ambiental brasileira, de fato a situação preocupa. E o temor é agravado pela pandemia do coronavírus que faz todos os governos locais centralizarem esforços e recursos para o combate ao vírus.

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual Ricardo Salles defendeu “passar a boiada” nas legislação de meio ambiente enquanto a atenção da mídia estava na pandemia do coronavírus, mostra seu desprezo tanto pela vida humana quanto pela proteção da natureza. Mais um sinal vermelho para o risco de uma Amazônia ardendo em brasa ganhar as manchetes mundiais.  

Para que os ruralistas aliados não se vissem outra vez ameaçados de não mais vender em dólar, Bolsonaro voltou a recorrer às Forças Armadas para amenizar as mazelas de sua política para a Amazônia. Desde 11 de maio está em vigor uma nova GLO que permite o emprego dos militares com poder de “polícia ambiental” na região, combatendo o desmatamento, a invasão de terras públicas por madeireiros e garimpeiros.

Na verdade, desde o começo do ano Bolsonaro transferiu para o seu vice, o general Hamilton Mourão, a responsabilidade de cuidar da região por meio do Conselho Nacional da Amazônia Legal. De uma forma geral, Mourão é o grande comandante e coordenador da operação Verde Brasil fase dois.

Com a destruição da estrutura do Ibama e do ICMBio por Bolsonaro e Salles, o Exército passou a ser a única instituição dentro da Amazônia a ter condições de coibir os delitos ambientais de forma eficaz e, digamos, intimidadora. Afinal de contas, ninguém quer ser surpreendido por soldados chegando dentro de suas propriedades em carros blindados ou desembarcando de helicópteros de guerra.

O Exército possui efetivo e capacidade logística suficientes para se mover a qualquer ponto desta Amazônia continental em questão de horas ou minutos. Eles também estão preparados para qualquer situação de confronto com madeireiros ou garimpeiros que costumam receber os fiscais ambientais a bala; acredito que eles não teriam essa mesma disposição ao se deparar com os militares treinados para a guerra na selva.

Como historicamente os delitos ambientais no Brasil não são punidos pela lei - e com a atual situação agravada por um governo que desautoriza e desmoraliza seus órgãos ambientais -, parece que apenas a força do braço armado do Estado será capaz de garantir alguma sobrevida à floresta nos próximos anos. 

Exemplo disso é a região da Ponta do Abunã, em Rondônia, na divisa com Acre e Amazonas. Por lá, o que vale é a lei do mais forte, ou seja, dos madeireiros. A extração de madeira é a grande atividade econômica da região. Madeira essa muitas das vezes retirada de forma clandestina de áreas de propriedade da União. Como a presença do Estado é nula por ali, há a sensação de que pode se fazer tudo, imunes de alguma punição.

Em 2019, madeireiros estavam num bangue-bangue entre si na disputa por uma área de floresta num antigo seringal em Lábrea (AM). Desde a semana passada os pátios das madeireiras são ocupados pelo Exército que, junto com a Polícia Federal, faz um pente-fino na origem das toras. Talvez pela primeira vez (em tempos recentes) a Ponta do Abunã tenha tido um pouco de percepção do que seja a presença do Estado.      

Portanto, a presença do Exército no combate aos crimes ambientais tem tido efeitos positivos na Amazônia, e é mais do que necessária diante do desmonte dos órgãos civis de fiscalização ambiental pelo governo Jair Bolsonaro.

De janeiro ao começo de junho, o Inpe detectou 5.854 focos de queimada em toda a Amazônia. No mesmo período do ano passado foram 8.849 pontos captados pelos satélites; uma redução de 5,7%. Segundo dados do Ministério da Defesa, já foram apreendidos mais de sete mil metros cúbicos de madeira retirada clandestinamente da floresta e aplicadas multas que somam R$ 20 milhões.

A queda nos focos de incêndio é efeito da presença das tropas? Ainda é prematuro para tal afirmação, avalio. Afinal, apenas na próxima semana teremos um mês de GLO, cujo decreto de validação expira em 10 de junho.

A grande dúvida é saber se a caneta de Bolsonaro vai renová-lo. Tudo dependerá da análise de Hamilton Mourão. Diante de todos os prognósticos apocalípticos que temos, o mais prudente seria prolongar a Verde Brasil até outubro, quando as chuvas retornam.

Em um momento de pandemia como este, combater os incêndios florestais é ainda mais urgente para se evitar o colapso completo já sentido da rede pública de saúde. A fumaça das queimadas desenvolve doenças respiratórias, o que levaria mais pessoas a buscar assistência médica em hospitais abarrotados de pacientes com a Covid-19. O efeito disso, numa região bastante carente de serviços de saúde, seria catastrófico. 

Enquanto o presidente da República dá de ombros e menospreza a proteção da Amazônia, os militares liderados pelo general Mourão vão caminhando para se transformarem nos melhores amigos do meio ambiente - e vilões a partir da perspectiva de quem quer passar a boiada.

Que um dia tudo possa voltar à normalidade, e os órgãos civis recuperem o controle e a moral para combater os crimes ambientais, sem a necessidade da escolta de soldados empunhando fuzis feitos para a guerra. E que, quem sabe um dia, tenhamos uma sociedade com a consciência da importância de protegermos nossas riquezas naturais. Que todos possamos entender que a Amazônia é muito mais importante de pé do que transformada em pasto.

Desmatamento real

Em 2019, a Amazônia teve desmatado quase 90 campos de futebol por hora

Acre chama a atenção por ter o segundo maior número de alertas de desmatamento, enquanto a Resex Chico Mendes ocupa a primeira posição entre todas as áreas protegidas do país.

Área derrubada dentro da Resex Chico Mendes; em 2019, desmate na unidade aumentou 200% ante 2018 (Foto: SOS Amazônia)

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Que a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto no início do ano passado representou uma tragédia para a proteção da Amazônia, isso todo o planeta assistiu ao vivo e a cores. Imagens de grandes áreas de floresta desmatadas e depois incendiadas rodaram o mundo. Convictos de que tinham carta-branca assinada pelo presidente da República, criminosos ambientais não fizeram cerimônia de invadir nem mesmo terras públicas, como territórios indígenas e unidades de conservação.

Toda essa agressão sofrida pela Amazônia ao longo de 2019 saiu das fotografias e vídeos para os gráficos e números obtidos a partir das análises de dados das principais fontes nacionais e internacionais de estudos do desmatamento. Para se ter uma noção, a maior floresta tropical do mundo viu ser derrubada, por hora, uma área de 87,92 hectares; ou seja, a cada 60 minutos o equivalente a quase 90 campos de futebol foram destruídos no bioma em 2019.

Por dia, a devastação chegou a 2.110 hectares, somando, ao longo dos 12 meses, 770.148 hectares de desmatamento, o que representa 62,3% do total detectado em todo o país. No primeiro ano de Jair Bolsonaro no governo, o mais importante bioma brasileiro viu desaparecer uma área de floresta quase do tamanho de Rio Branco, a capital do Acre. 

A velocidade média de desmatamento na Amazônia foi de 0.17. Esta velocidade é calculada a partir da divisão da área desmatada pelo número de dias decorridos entre as imagens de antes e após o desmatamento. Estes dados, porém, são subestimados por as imagens de satélite sofrerem algum tipo de interferência das nuvens.

Todas estas informações estão no primeiro Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, divulgado na semana passada pelo MapBiomas Alerta, que reúne pesquisadores de entidades de pesquisas e empresas de tecnologias. Sua tarefa é analisar e refinar os dados de desmatamento levantados por instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.

Um dado que chama a atenção no relatório é o aumento do desmatamento no Acre no primeiro ano de Gladson Cameli (PP) à frente do governo estadual. Este incremento pode ser reflexo da política do governador de privilegiar o agronegócio como carro-chefe da economia local, fragilizando a estrutura de fiscalização ambiental. Ele chegou a defender, no começo de 2019, que produtores rurais autuados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) não pagassem as multas.

Reflexo disso foi o Acre superar estados como Mato Grosso, Rondônia e Amazonas na quantidade de alertas de desmatamento emitidos pelo sistema Deter/Inpe; o estado só ficou atrás do Pará. Ao todo foram 9.302 alertas disparados, somando uma área desmatada de 57.891 hectares. Pará, Acre, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso responderam, juntos, por 66% do desmatamento na Amazônia Legal.

O Acre teve outro dado negativo: entre todas as 1.453 unidades de conservação do Brasil, a Reserva Extrativista Chico Mendes foi a que teve o maior número de alertas de desmatamento registrado: 1.197. Em termos de área, foram 6.997 hectares de Floresta Amazônica devastados para serem transformados em pasto para o gado.  Em 2019, a Rese  Chico Mendes apresentou crescimento recorde de=o desmatamento de 200%, na comparação com 2018.

Este impulso no nível de destruição da unidade de proteção idealizada pelo líder seringueiro Chico Mendes ocorre em meio a ofensivas de políticos locais para reduzir seu tamanho, e do governo Gladson Cameli não pagar o subsídio da borracha, o que faz os moradores abandonarem o extrativismo de vez, tendo a pecuária como atividade econômica principal.

Todo este crescimento de destruição da Amazônia em 2019 ocorreu tanto com a conivência do presidente da República quanto dos governadores locais. O estado do Acre é um bom exemplo disso. E ao que tudo indica, até aqui, 2020 tende a ser um ano tão crítico para a questão ambiental da região, agravada pela crise de saúde ocasionada pelo coronavírus.       

O vírus e os povos da floresta

Acre tem primeira morte por Covid-19 confirmada entre seus povos indígenas

No estado ainda há duas mortes suspeitas pela doença de indios moradores das cidades, os mais expostos à infecção; uma no povo Kaxinawá e outra nos Jaminawa 

@fabiospontes

O Acre registrou, na madrugada deste domingo, 31, a primeira morte causada pela Covid-19 entre sua população indígena. A vítima é Nascimento Jorge Arara, do povo  Shawãdawa, que morava em Cruzeiro do Sul e trabalhava para o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Juruá. Ele estava internado desde o último dia 17 de maio na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI( do Hospital do Juruá, unidade referência para tratar os casos mais graves da doença no Vale do Juruá.  A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Jorge tinha 61 anos e um histórico de doenças que o colocava no grupo de risco. No começo do ano ele chegou a contrair dengue e malária, sendo esta última bastante comum entre as comunidades rurais do Juruá. Além disso, Jorge precisou fazer uma cirurgia este ano para retirar um tumor encontrado no pescoço. Por conta deste histórico, ele estava afastado de suas funções no Dsei Alto Juruá.

A suspeita é que ele tenha contraído o vírus durante a ida a uma agência bancária de Cruzeiro do Sul para sacar dinheiro. Foi após isso que Jorge Arara apresentou sintomas de gripe, evoluindo de forma rápida nos dias seguintes. Ele deu entrada no Hospital do Juruá em 15 de maio apresentando febre e fortes dores no tórax. Ao se fazer o teste rápido não foi detectado o vírus.

Contudo, o quadro clínico dele se agravou e foi necessário interná-lo na UTI, ficando lá por quase 15 dias. Neste domingo, ele não resistiu e morreu. A morte dele ocorre em meio ao aumento no número de casos da Covid-19 entre a população indígena do Acre, sobretudo daqueles que vivem nas cidades.

No último sábado, 30, o Ministério Público Federal emitiu recomendação para que as prefeituras de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano prestem atendimento aos indígenas que apresentem sintomas da Covid-19, independente de serem moradores da cidade. Os que chegam das aldeias também devem receber a devida assistência, recomendou o MPF.

Santa Rosa do Purus é o município com maior número de índios infectados, a maioria do povo Huni Kuin (Kaxinawá). De acordo com informações de relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), há 11 casos confirmados da doença entre os Huni Kuin moradores da cidade, e outros cinco dentro da Terra Indígena Alto Purus, sendo quatro do povo Huni Kuin e um Madjá (Kulina). No Acre há duas mortes suspeitas uma de um Huni Kuin em Santa Rosa e a outra de um Jaminawa em Brasileia.

Também há casos suspeitos da Covid-19 dentro da TI Jaminawa-Arara do rio Bajé. Na semana passada, quatro deles foram testados positivos após irem fazer exames na unidade de saúde de Marechal Thaumaturgo. O Dsei Alto Juruá enviou equipe com médico e enfermeiro para acompanhar a situação.


Em defesa do povo Arara

A Comissão Pró Índio (CPI) do Acre emitiu nota lamentando a morte de Nascimento Jorge Arara. A entidade lembrou que ele foi uma das lideranças, ainda na década de 1980, no movimento de luta para a criação da Terra Indígena Arara do Igarapé Humaitá, localizada em Porto Walter, região originária do povo Shawãdawa.

Jorge integrou a primeira turma de Agente Indígena de Saúde (AIS), dentro do Projeto de Saúde, da CPI Acre. Desde então ele passou a atuar no atendimento às comunidades indígenas do Vale do Juruá.