Marina Silva
Diz Ricardo Goldenberg, no livro "Política e Psicanálise": "O leão só salta uma vez, dizem os caçadores, para significar que não terão segunda chance se atirarem fora da hora. O instante não dá outra oportunidade, a surpresa cobra soluções de improviso, no susto".
As manifestações nas ruas do Brasil nos colocam uma grata surpresa: o atual modelo político, além de desautorizado pelo repúdio na polifonia das multidões, também está sendo descontinuado, desconstruído e, ao menos simbolicamente, sepultado. Isso pode assustar, mas devemos nos alegrar por termos chegado a um ponto de virada, em que é possível fazer a história fora do museu, deixar a velha e estagnada repetição que nos condena a andar sem sair do lugar.
Tenho dito e repetido: é hora de metabolizar, não de capitalizar. Para além das reações, podemos construir respostas, reelaborando, sobretudo, os improvisos que a surpresa do momento nos obriga a fazer e colocando em debate as soluções dadas no susto.
De nada adianta o frenesi de anúncios com pompa de grandes soluções, sem a sincera disposição de ver e perceber, de escutar e compreender o que dizem as manifestações. Se formos capazes de ver mais que a superfície, o que fizermos terá maior altura e profundidade.
Nossa nova visão deve se traduzir numa agenda de país, não numa mera pauta de reivindicações. Essa agenda nos fará evitar o que vinha ocorrendo a olhos vistos: o sacrifício dos valiosos ganhos econômicos e sociais dos últimos anos em função do atraso do sistema político e da baixa qualidade de nossa representação.
Uma agenda para o Brasil sustentável pode ser feita com todos, a partir do novo termo de referência dado nas ruas. Os que anunciam ventos da mudança acordaram os que dormiam em berço esplêndido na Esplanada. Agora, todos têm diretrizes para trabalhar.
Exemplos? A reforma política não deve ser para garantir a estabilidade de quem já tem poder, mas para melhorar a representação e ampliar a participação. O pacto federativo deve dar a Estados e municípios novas responsabilidades mas também novos meios para cumpri-las. A educação não deve ter só a promessa de recursos quando jorrar o petróleo do pré-sal, mas metas a serem alcançadas agora. A saúde, não só médicos visitantes, mas a revisão do sistema para ampliar a capacidade instalada. Além de arquivar a PEC 37, devemos ter instituições mais transparentes. Em tudo podemos ir mais alto e mais fundo.
É preciso estender às ruas o "nós" que responde à pergunta: quem escolherá as perguntas? Devemos ouvir quem já fornece ideias --como a conferência proposta pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Basta reconhecer que o poder --se não está com todos-- é de todos. Sem susto.
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Caixa eleitoral
Assim como eu, o senador Jorge Viana (PT) defende o fim do financiamento privado às campanhas dos partidos políticos. Na verdade não sou a favor da proibição completa, defendo um financiamento misto: recursos públicos com doações voluntárias de eleitores que queiram apoiar o candidato de sua preferência.
Moramos numa democracia (muitas vezes o pessoal do PT esquece isso) e não podemos impedir que cidadãos comuns participem do processo eleitoral, restringindo-os somente ao voto obrigatório –o que não é democrático.
Defendo o fim das doações pelas grandes empresas pelo que vem ocorrendo no Acre nas últimas eleições. O PT tem capitaneado campanhas milionárias, enquanto a oposição fica com os farelos da mesa.
O PT convida gentilmente cada empresário a colocar uma oferta voluntária no caixa do partido. Vide a prestação de contas de 2010 para checar a quantidade de empresas que financiaram a campanha petista. Entre elas aquelas indiciadas pela Polícia Federal na operação G7.
Esta relação nada transparente entre empresas e partidos acaba por contribuir para o fomento da corrupção no país. Elas ajudam a eleger o candidato, e depois cobram a fatura por meio de licitações e obras públicas –entre outras benesses.
O fim do financiamento privado é a melhor solução para garantir o mínimo de equilíbrio entre os candidatos ao governo e prefeituras no Acre. Isso quebraria as pernas do PT? Não.
Pelo financiamento público, o nosso dinheiro seria distribuído conforme o tamanho dos partidos na Câmara. É como funciona hoje a divisão do fundo partidário e o tempo de TV. Quem seria mais beneficiado? PT e PMDB, a dobradinha que hoje domina a política brasileira.
Os tucanos teriam um trocado generoso, se juntando ao Democratas e outras legendas nanicas de oposição. Marina Silva, esta coitada, não ia ter dinheiro nem para uma ponte aérea Rio-SP.
O PT defende o financiamento público exclusivo não à toa. Ele será o principal beneficiado, assim como é hoje com as grandes corporações colocando milhões de reais em suas contas. Ou seja, a política e a democracia no Brasil estão numa sinuca de bico.
Moramos numa democracia (muitas vezes o pessoal do PT esquece isso) e não podemos impedir que cidadãos comuns participem do processo eleitoral, restringindo-os somente ao voto obrigatório –o que não é democrático.
Defendo o fim das doações pelas grandes empresas pelo que vem ocorrendo no Acre nas últimas eleições. O PT tem capitaneado campanhas milionárias, enquanto a oposição fica com os farelos da mesa.
O PT convida gentilmente cada empresário a colocar uma oferta voluntária no caixa do partido. Vide a prestação de contas de 2010 para checar a quantidade de empresas que financiaram a campanha petista. Entre elas aquelas indiciadas pela Polícia Federal na operação G7.
Esta relação nada transparente entre empresas e partidos acaba por contribuir para o fomento da corrupção no país. Elas ajudam a eleger o candidato, e depois cobram a fatura por meio de licitações e obras públicas –entre outras benesses.
O fim do financiamento privado é a melhor solução para garantir o mínimo de equilíbrio entre os candidatos ao governo e prefeituras no Acre. Isso quebraria as pernas do PT? Não.
Pelo financiamento público, o nosso dinheiro seria distribuído conforme o tamanho dos partidos na Câmara. É como funciona hoje a divisão do fundo partidário e o tempo de TV. Quem seria mais beneficiado? PT e PMDB, a dobradinha que hoje domina a política brasileira.
Os tucanos teriam um trocado generoso, se juntando ao Democratas e outras legendas nanicas de oposição. Marina Silva, esta coitada, não ia ter dinheiro nem para uma ponte aérea Rio-SP.
O PT defende o financiamento público exclusivo não à toa. Ele será o principal beneficiado, assim como é hoje com as grandes corporações colocando milhões de reais em suas contas. Ou seja, a política e a democracia no Brasil estão numa sinuca de bico.
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Liberdade passada
Um dos assuntos mais recorrentes no Acre nas últimas semanas tem sido o ataque do governo Tião Viana a qualquer forma de liberdade de expressão e imprensa.
Isso é um fato evidente, sem mais delongas.
Tudo isso me faz lembrar os saudosos e curtos quatro anos do governo do petista Arnóbio Marques de Almeida Júnior, o Binho Marques.
De 2007 a 2010 o Acre viveu um dos momentos mais prósperos no tocante à garantia das liberdades individuais e de funcionamento independente e harmonioso entre os Poderes constituídos –ao contrário dos dias atuais.
Binho Marques é um democrata nato. Nunca aceitou a interferência de seus assessores na linha editorial das empresas de comunicação. Nunca recebi uma ligação para reclamarem de reportagens ou críticas.
Binho, aliás, fugia da imprensa. Sua timidez o afugentava da frente das câmeras.
Muitas das vezes não queria nem sua equipe de assessoria nas agendas de governo.
Na atual gestão, por sua vez, fotógrafos e repórteres moram dentro do gabinete do governador.
O Acre sente falta hoje do governo Binho Marques. Estamos num momento institucional delicado, e o tensionamento da crise política vivida pelo governo deságua nas já quase extintas redações.
Quem perde é a democracia, quem perde é a sociedade que fica sem voz para suas queixas
O povo paga
PEC que pede fim de aposentadoria para governador aguarda apoio na Aleac
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores está em banho-maria pelas comissões da Assembleia legislativa do Acre (Aleac). A matéria é de autoria de Gilberto Diniz (PTdoB) e até o momento não conseguiu os apoios suficientes para entrar na pauta de votação do plenário.
"Este é o momento de suprimirmos este benefício que atende a pessoas e deixa de atender a anseios da população. Eu não entendo como os parlamentares da base governista conseguem ignorar essa PEC sabendo que a população não aguenta mais tanta enganação”, disse.
Para entrar na pauta, a PEC precisa do apoio de pelo menos um terço dos parlamentares. Por ser de oposição, Diniz não tem encontrado apoio dos seus colegas governistas para acelerar a tramitação.
“Desde que eu era um bebezinho que esse assunto está sendo debatido no STF, se o povo nos confiou este mandato é nossa obrigação e dever do Legislativo acabar com essa imoralidade. Este Parlamento não pode continuar algemado ao Governo do Estado, as mudanças precisam acontecer”, defendeu.
Em 1996 –no governo Orleir Cameli - a Aleac já tinha extinguido o benefício com a aprovação de projeto do então deputado Márcio Bittar. O pagamento de aposentadoria foi retomado no Acre no apagar das luzes do governo petista de Jorge Viana (1999-2006).
Hoje primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Márcio Bittar (PSDB) é autor de outra PEC que acaba de uma vez com a aposentadoria para governadores em todo o país.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores está em banho-maria pelas comissões da Assembleia legislativa do Acre (Aleac). A matéria é de autoria de Gilberto Diniz (PTdoB) e até o momento não conseguiu os apoios suficientes para entrar na pauta de votação do plenário.
"Este é o momento de suprimirmos este benefício que atende a pessoas e deixa de atender a anseios da população. Eu não entendo como os parlamentares da base governista conseguem ignorar essa PEC sabendo que a população não aguenta mais tanta enganação”, disse.
Para entrar na pauta, a PEC precisa do apoio de pelo menos um terço dos parlamentares. Por ser de oposição, Diniz não tem encontrado apoio dos seus colegas governistas para acelerar a tramitação.
“Desde que eu era um bebezinho que esse assunto está sendo debatido no STF, se o povo nos confiou este mandato é nossa obrigação e dever do Legislativo acabar com essa imoralidade. Este Parlamento não pode continuar algemado ao Governo do Estado, as mudanças precisam acontecer”, defendeu.
Em 1996 –no governo Orleir Cameli - a Aleac já tinha extinguido o benefício com a aprovação de projeto do então deputado Márcio Bittar. O pagamento de aposentadoria foi retomado no Acre no apagar das luzes do governo petista de Jorge Viana (1999-2006).
Hoje primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Márcio Bittar (PSDB) é autor de outra PEC que acaba de uma vez com a aposentadoria para governadores em todo o país.
Vende-se Carbono
Com programa de incentivo ambiental pronto, Acre espera captar até R$ 1 bilhão
O Acre colocará para apreciação internacional seu programa de incentivo ambiental que tem como objetivo a redução de atividades econômicas predatórias que causem impactos nos seus 87% de cobertura florestal. Em elaboração há pelo menos cinco anos, o Incentivo por Serviços Ambientais com Carbono (Isa Carbono) espera captar ao menos R$ 1 bilhão junto a governos e instituições internacionais.
Até o fim de 2012, o Acre já tinha assegurado R$ 107 milhões. Deste total, 16 milhões de euros foram repassados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KFD). Outra parcela foi repassada pelo governo da Noruega e Petrobras.
Com estes recursos em caixa, o Acre espera colocar em prática políticas públicas que resultem na redução dos impactos na floresta amazônica. Entre as medidas está a mecanização da produção agropecuária. Sem incentivos por órgãos públicos, muitos dos produtores ainda recorrem ao fogo como ferramenta para limpar o solo.
Este fogo, porém, acaba por entrar na floresta e emitir gases poluentes na atmosfera, contribuindo para o efeito estufa. Recuperar áreas degradadas também é outra busca para se aumentar a área produtiva sem necessidade de derrubar novas áreas de floresta.
Além disso, o Acre está em fase de preparação para entrar no mercado de carbono. Ao menos dois projetos estão prontos para vender carbono nas bolsas de valores. O Estado aguarda apenas a regulamentação pelo mercado internacional para vender seu estoque.
Em 2013 o governo espera fechar mais dois contratos de cooperação para fomentar seu programa de incentivo. Na próxima sexta (28) a WWF lançará publicação com análise do ISA Carbono. De acordo com Eufram Amaral, diretor do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), o estudo serve como análise externa dos projetos governamentais.
O Acre colocará para apreciação internacional seu programa de incentivo ambiental que tem como objetivo a redução de atividades econômicas predatórias que causem impactos nos seus 87% de cobertura florestal. Em elaboração há pelo menos cinco anos, o Incentivo por Serviços Ambientais com Carbono (Isa Carbono) espera captar ao menos R$ 1 bilhão junto a governos e instituições internacionais.
Até o fim de 2012, o Acre já tinha assegurado R$ 107 milhões. Deste total, 16 milhões de euros foram repassados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KFD). Outra parcela foi repassada pelo governo da Noruega e Petrobras.
Com estes recursos em caixa, o Acre espera colocar em prática políticas públicas que resultem na redução dos impactos na floresta amazônica. Entre as medidas está a mecanização da produção agropecuária. Sem incentivos por órgãos públicos, muitos dos produtores ainda recorrem ao fogo como ferramenta para limpar o solo.
Este fogo, porém, acaba por entrar na floresta e emitir gases poluentes na atmosfera, contribuindo para o efeito estufa. Recuperar áreas degradadas também é outra busca para se aumentar a área produtiva sem necessidade de derrubar novas áreas de floresta.
Além disso, o Acre está em fase de preparação para entrar no mercado de carbono. Ao menos dois projetos estão prontos para vender carbono nas bolsas de valores. O Estado aguarda apenas a regulamentação pelo mercado internacional para vender seu estoque.
Em 2013 o governo espera fechar mais dois contratos de cooperação para fomentar seu programa de incentivo. Na próxima sexta (28) a WWF lançará publicação com análise do ISA Carbono. De acordo com Eufram Amaral, diretor do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), o estudo serve como análise externa dos projetos governamentais.
terça-feira, 25 de junho de 2013
Álcool e tributo
STF analisará pedido de inconstitucionalidade de benefício fiscal à Álcool Verde
Com Agência STF
Dias após o governo do Acre comemorar a autossuficiência do Estado na produção de etanol, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Procuradoria Geral da República que questiona incentivos fiscais à Álcool Verde.
Pelo projeto aprovado em 2011 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governo poderia perdoar em até 95% a dívida do ICMS da empresa, com dedução do saldo devedor em até 100%. Para a procuradoria, isso representa “uma verdadeira desoneração para o contribuinte.”
A ação alega que o regime concede benefícios fiscais independentemente de celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ferindo a Constituição Federal.
Ao criar o regime especial de financiamento sem aprovação do Confaz, diz a ADI, o Estado estaria violando o artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea ‘g’, da Constituição Federal. Com base nele, a Lei Complementar 24/1975 fixou a exigência da celebração do convênio.
“Trata-se de exigência que tem por objetivo evitar a prática da ‘guerra fiscal’ que, em última análise, provoca a desestruturação do próprio pacto federativo”, alega o procurador-geral.
Com Agência STF
Dias após o governo do Acre comemorar a autossuficiência do Estado na produção de etanol, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Procuradoria Geral da República que questiona incentivos fiscais à Álcool Verde.
Pelo projeto aprovado em 2011 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governo poderia perdoar em até 95% a dívida do ICMS da empresa, com dedução do saldo devedor em até 100%. Para a procuradoria, isso representa “uma verdadeira desoneração para o contribuinte.”
A ação alega que o regime concede benefícios fiscais independentemente de celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ferindo a Constituição Federal.
Ao criar o regime especial de financiamento sem aprovação do Confaz, diz a ADI, o Estado estaria violando o artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea ‘g’, da Constituição Federal. Com base nele, a Lei Complementar 24/1975 fixou a exigência da celebração do convênio.
“Trata-se de exigência que tem por objetivo evitar a prática da ‘guerra fiscal’ que, em última análise, provoca a desestruturação do próprio pacto federativo”, alega o procurador-geral.
Um perto longe
Em três anos de presidência da petista Dilma Rousseff, o petista acreano Tião Viana teve apenas uma agenda no Palácio do Planalto. Agora, em meio à onda de protestos que sacode o Brasil, e abalou o Acre no Dia do Basta, Dilma convidou Tião para uma reunião emergencial; convidou Tião e os demais 26 governadores e prefeitos das capitais.
Como se vê nesta foto, o governador acreano esteve tão perto e ao mesmo tempo tão longe da presidente da República. Até os “anarquistas” do Movimento Passe Livre ficaram mais próximos da senhora Dilma.
Pelo jeito, diante da correria presidencial, não deu tempo do petista acreano reclamar da Polícia Federal e sua G7.
domingo, 23 de junho de 2013
Dia do Basta na BBC
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A onda de manifestações que se espalhou pelo país resultou no Acre em um forte movimento de apoio à polícia - ao contrário do que vem ocorrendo em muitas capitais, onde as forças de segurança são alvo de críticas, pedradas e disparos de fogos de artifício. Um protesto ocorrido no sábado mostrou a insatisfação dos moradores com a corrupção e a mudança de fuso horário no Estado.
Nada de confrontos com tropas de choque, gás lacrimogêneo ou balas de borracha. Na manifestação que reuniu 20 mil pessoas em Rio Branco, um órgão de segurança - a Polícia Federal - foi a instituição mais enaltecida nos cartazes e slogans exibidos pelos manifestantes. Isso foi motivado pelo papel de seus agentes nas investigações de um escândalo de corrupção que supostamente envolve membros do governo estadual.
Havia até cartazes com dizeres como: "Obrigado Polícia Federal", e "O Acre agradece ao trabalho da Polícia Federal". E slogans como "Polícia, Polícia, Polícia Federal, prende todo mundo pra nação ficar legal".
Em maio, a Polícia Federal realizou uma operação batizada de "G7", que resultou na prisão de secretários e empreiteiros acusados de desvio de verbas públicas.
Ao todo, 15 pessoas foram presas –incluindo o sobrinho do governador Tião Viana (PT), Thiago Paiva – e 29 foram indiciadas. De acordo com a polícia, um grupo de sete empreiteiras teria se reunido em cartel para dominar as licitações e eliminar a concorrência em obras públicas.
Em seis contratos analisados foi apurado o desvio de R$ 4 milhões. O foco de atuação do G7, segundo a PF, estava no Ruas do Povo, programa de pavimentação e saneamento básico nas 22 cidades do Acre.
Já Thiago Paiva está sendo acusado de desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). A polícia diz que, em parceria com um empresário, Paiva, que ainda continua como diretor de análises clínicas da Secretaria de Saúde, estaria autorizando a realização de exames sem pacientes para receber verbas do SUS.
Leia mais na BBC Brasil
Chico vive
Companheira das lutas sociais e ambientais do ex-líder seringueiro Chico Mendes, a ex-senadora Marina Silva diz que queria que ele estivesse vivo para ver a atual onda de manifestações que sacode o Brasil de norte a sul.
“Poxa vida, eu queria muito que o Chico Mendes estivesse vivo, ele entenderia como ninguém o que estou sentindo agora, de poder ter pensado nisso [antes]. E uma demanda que eu vejo oculta é a de um realinhamento político por uma agenda para o Brasil”, diz ela em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo deste domingo.
Em 2013 se completam 25 anos do assassinato de Chico Mendes, ocorrido no quintal de sua casa em Xapuri (AC).
Marina ainda critica seu ex-partido, o PT, que ajudou a fundar no Acre e de onde saiu em 2008. “Parar de o PT querer governar sozinho pegando o que há de pior no PMDB, e a mesma coisa o PSDB.”
Ela também critica o partido por suas tentativas de aprovar o projeto de lei que inibe a criação de novas legendas, prejudicando a gestação de sua Rede Sustentabilidade, por onde pretende disputar a presidência da República em 2014.
“A base do governo está fazendo com a gente o que tentaram fazer com o PT e a gente reclamava tanto”, diz ela.
Veja a entrevista completa aqui
Palavrões de ordem!
A juventude, outrora encantada com a embalagem vendida pelo petismo e pelo Vianismo no Acre, agora está revoltada. Revolta esta expressa em palavrões soltos contra quem há quase 15 anos tem o domínio político e econômico do Acre.
A insatisfação da juventude é grande, que quer oportunidade de trabalho (num Estado ainda dominado pelo contracheque do serviço púbico) para construir suas vidas e exige o mínimo de ética por aqueles que os representa.
Veja o vídeo
A insatisfação da juventude é grande, que quer oportunidade de trabalho (num Estado ainda dominado pelo contracheque do serviço púbico) para construir suas vidas e exige o mínimo de ética por aqueles que os representa.
Veja o vídeo
sábado, 22 de junho de 2013
Testemunha ocular
Cá entre nós, sinceramente não há como descrever o que foi este sábado, 22 de junho.
Só quem participou para sentir a emoção de ver milhares de acreanos em um só tom:
Xô corrupção
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Só quem participou para sentir a emoção de ver milhares de acreanos em um só tom:
Xô corrupção
sexta-feira, 21 de junho de 2013
G7 e os empregos
Mesmo com G7, construção civil tem maio positivo na geração de empregos
O setor da construção civil teve um maio positivo na geração de emprego com carteiras assinadas. O saldo positivo ocorre mesmo com o desencadeamento da operação G7 pela Polícia Federal que resultou na prisão dos principais empreiteiros do Estado acusados de fraudes em licitações de obras do governo.
Os empreiteiros foram soltos esta semana, após 48 dias cumprindo prisão preventiva. O grande tempo deles na cadeia preocupou setores do governo e da iniciativa privada com a possibilidade de estagnação da economia. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram o inverso.
A construção civil foi responsável pela abertura de 287 postos de trabalho. Em comparação com abril, houve aumento de 3,22%. No conjunto dos setores avaliados, o Acre teve uma expansão de 0,72% na oferta de emprego. Ao todo foram 571 carteiras de trabalho assinadas no mês passado.
Em segundo lugar, após a construção civil, vem a indústria (+111 postos) e o comércio (-105 postos). De acordo com o Caged, nos cinco primeiros meses de 2013 o Acre tem saldo positivo de 0,69%, e de apenas 0,03% nos últimos 12s meses.
O setor da construção civil teve um maio positivo na geração de emprego com carteiras assinadas. O saldo positivo ocorre mesmo com o desencadeamento da operação G7 pela Polícia Federal que resultou na prisão dos principais empreiteiros do Estado acusados de fraudes em licitações de obras do governo.
Os empreiteiros foram soltos esta semana, após 48 dias cumprindo prisão preventiva. O grande tempo deles na cadeia preocupou setores do governo e da iniciativa privada com a possibilidade de estagnação da economia. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram o inverso.
A construção civil foi responsável pela abertura de 287 postos de trabalho. Em comparação com abril, houve aumento de 3,22%. No conjunto dos setores avaliados, o Acre teve uma expansão de 0,72% na oferta de emprego. Ao todo foram 571 carteiras de trabalho assinadas no mês passado.
Em segundo lugar, após a construção civil, vem a indústria (+111 postos) e o comércio (-105 postos). De acordo com o Caged, nos cinco primeiros meses de 2013 o Acre tem saldo positivo de 0,69%, e de apenas 0,03% nos últimos 12s meses.
Adesão vital
Professores e médicos confirmam participação no Dia do Basta
Os professores e médicos que atuam no sistema público acreano já confirmaram a presença nas manifestações do Dia do Basta em Rio Branco, neste sábado (22). As categorias vão representar uma das principais queixas da população brasileira que decidiu ocupar as ruas: saúde e educação. A confirmação da presença foi feita por meio dos respectivos sindicatos e representa uma importante adesão aos manifestos.
A presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Alcilene Gurgel, disse na manhã de ontem que os pais não precisarão encaminhar os filhos para as escolas municipais e estaduais a partir de terça-feira (25), porque todos os 12 mil professores estarão em greve.
A sindicalista informou que há seis meses tenta negociar com a prefeitura um reajuste salarial, mas a equipe técnica tenta evitar um acordo. Apenas duas reuniões foram feitas até o momento, depois de várias tentativas feitas pelos diretores do sindicato.
“A data base do município é em janeiro, mas até o momento eles se recusam em negociar. Estamos abertos à negociação, mas eles não querem apresentar uma proposta”, afirmou Alcilene Gurgel.
“Vamos para o protesto como cidadãos, reivindicando melhorias na educação, estamos chamando todos para participar”, afirmou a sindicalista.
Já o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) quer a participação dos profissionais para se manifestar com o objetivo de protestar contra a péssima qualidade saúde oferecida à população brasileira.
“Na continuidade das ações, a proposta é lutar por melhorias nas condições de trabalho, concurso público para os médicos e uma carreira de Estado para que o interior possa ser o início da carreira do médico”, diz nota do Sindmed.
O sindicato completa: “É importante lembrar que os hospitais sofrem com a falta de medicamentos essenciais e equipamentos como raio-X para garantir o atendimento básico à população.”
“Os médicos apoiam os protestos nacionais, apartidários e sem liderança política, buscando resgatar a ética, a moralidade, a honestidade com a gestão dos serviços públicos e dar um basta à exploração da população”, conclui a nota.
Os professores e médicos que atuam no sistema público acreano já confirmaram a presença nas manifestações do Dia do Basta em Rio Branco, neste sábado (22). As categorias vão representar uma das principais queixas da população brasileira que decidiu ocupar as ruas: saúde e educação. A confirmação da presença foi feita por meio dos respectivos sindicatos e representa uma importante adesão aos manifestos.
A presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Alcilene Gurgel, disse na manhã de ontem que os pais não precisarão encaminhar os filhos para as escolas municipais e estaduais a partir de terça-feira (25), porque todos os 12 mil professores estarão em greve.
A sindicalista informou que há seis meses tenta negociar com a prefeitura um reajuste salarial, mas a equipe técnica tenta evitar um acordo. Apenas duas reuniões foram feitas até o momento, depois de várias tentativas feitas pelos diretores do sindicato.
“A data base do município é em janeiro, mas até o momento eles se recusam em negociar. Estamos abertos à negociação, mas eles não querem apresentar uma proposta”, afirmou Alcilene Gurgel.
“Vamos para o protesto como cidadãos, reivindicando melhorias na educação, estamos chamando todos para participar”, afirmou a sindicalista.
Já o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) quer a participação dos profissionais para se manifestar com o objetivo de protestar contra a péssima qualidade saúde oferecida à população brasileira.
“Na continuidade das ações, a proposta é lutar por melhorias nas condições de trabalho, concurso público para os médicos e uma carreira de Estado para que o interior possa ser o início da carreira do médico”, diz nota do Sindmed.
O sindicato completa: “É importante lembrar que os hospitais sofrem com a falta de medicamentos essenciais e equipamentos como raio-X para garantir o atendimento básico à população.”
“Os médicos apoiam os protestos nacionais, apartidários e sem liderança política, buscando resgatar a ética, a moralidade, a honestidade com a gestão dos serviços públicos e dar um basta à exploração da população”, conclui a nota.
quinta-feira, 20 de junho de 2013
Caras pintadas
O juiz federal aposentado acreano Pedro Paulo Castelo Branco ficou nacionalmente conhecido após sua atuação no caso Collor/PC Farias. Ele conduziu o processo que investigava fraudes cometidas pelo tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Melo, As seguidas denúncias de corrupção comentidas pela dupla resultaram, em 1992, no impeachment do então presidente da República.
À época, milhares de jovens foram às ruas pedir a renúncia de Collor. Com os rostos em verde e amarelo, a juventude ocupou as ruas do país. O manifestou ficou conhecido como os “Caras Pintadas”.
Ao ver hoje, passados 22 anos desde aquele movimento, os jovens voltando a protestar nas ruas do país, Pedro Paulo avalia que os movimentos são semelhantes, pois a insatisfação da sociedade com o status quo a leva a se manifestar.
Ele ressalta que os protestos deixaram de ser só por questão da tarifa de ônibus, mas que ganhou dimensões maiores. “A corrupção é sazonal no Brasil.”
Péssimo exemplo
Após o suplente de senador Anibal Diniz (PT) chamar as desembargadoras Maria Cezarinete Angelim e Denise Castelo Bonfim de “amarguradas” e “mal resolvidas”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) decidiriam reagir.
Em nota, as entidades condenaram as declarações do suplente de senador e as definiram como desequilibradas e desprovidas de “espírito republicano”. Além disso, Anibal foi classificado como “exemplo negativo” para a juventude por parte da magistratura brasileira.
Leia a nota
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) considerando as declarações proferidas pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) contra as Desembargadoras Cezarinete Angelim e Denise Bonfim, em ato público realizado em Rio Branco/AC, no dia último dia 13 ofendendo-as em razão da sua condição feminina vêm a público:
1) REPUDIAR a manifestação do parlamentar, que não guarda compatibilidade com o equilíbrio, urbanidade e espírito republicano esperados e exigidos pela sociedade de integrante do Senado Federal, pois não são os cargos que honram os homens, mas os homens que devem dignificar os seus cargos;
2) LAMENTAR o exemplo negativo do senador para a juventude brasileira, a qual, como noticia amplamente a imprensa nacional, mostra-se insatisfeita com os modelos políticos e institucionais praticados no país. Nesse contexto, em nada contribui para o amadurecimento da nação declaração permeada de discriminação contra a mulher. Mais útil é a atuação parlamentar quando, antes de construir conceitos, dedica-se à destruição de preconceitos;
3) MANIFESTAR solidariedade às magistradas Cezarinete Angelim e Denise Bonfim, que gravaram nas suas biografias anos de dedicação e compromisso com a magistratura brasileira.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Raimundo Nonato da Costa Maia
Presidente da Asmac"
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Modo JPT de se manifestar
As imagens acima são do site Ac24horas. Foram registradas no calor da campanha de 2012, quando petistas e tucanos quase vão às vias de fato na Praça da Revolução. Como se pode ver, a militância do 13 tem os modos mais republicanos possíveis de se manifestar.
Agora, na onde de manifestações que varre o Brasil e chegou ao Acre, este mesmo grupo se acha no direito de levantar a bandeira do PT e gritar contra a corrupção –não escrevi errado. No plano nacional o Supremo Tribunal Federal condenou toda a velha-guarda petista a alguns anos de prisão por comandarem o maior escândalo de corrupção do Brasil, o mensalão.
Aqui no Acre, no dia 10 de maio, a Polícia Federal desbaratou um suposto cartel formado por empreiteiros para fraudar as licitações do Estado. Segundo a polícia, secretários do governo petista faziam parte do esquema ao facilitar as fraudes. Catorze acusados ficaram 48 dias presos na Papudinha.
Mesmo assim, a militância petista encontra a envergadura moral para compor o Dia do Basta.
Não se quer aqui tirar o direito de petistas de se manifestar. Afinal, são muitos os insatisfeitos com o rumo das coisas, mas que preferem o silêncio. Mas o histórico de vandalismo praticado por alguns membros da JPT é conhecido.
Além deste episódio acima, houve a prisão de um grupo após agredir pessoas que participavam de uma carreata do PSDB com a presença do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Já no final da campanha, uma eleitora do 45 foi agredida de forma violenta em passeata pela Baixada do Sobral.
A livre manifestação é um direito de todos os brasileiros, mas com sua devida ordem e respeito ao contraditório. Como este não é bem um viés do petismo no Acre, é pouco provável que este grupo aceite a manifestação popular contra a corrupção e os péssimos serviços prestados pelo Estado.
Mas é certo que o povo, em sua plena sabedoria, não se deixará levar por estas baixas provocações.
Proteção
terça-feira, 18 de junho de 2013
Ponte aérea
Com G7,Tião Viana intensifica andanças por Brasília
Nos 18 dias de junho, governador ficou 10 dias fora do Acre
O desencadeamento da operação G7 no mês de maio levou o governador Tião Viana (PT) a intensificar suas agendas pela capital federal. As andanças do petista ficaram mais intensas a partir do dia 5 de junho, quando o Tribunal de Justiça do Acre decidiu remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto que em abril o governador cumpriu apenas duas agendas na capital federal, ente maio e junho foram cinco.
Nestes primeiras semanas de junho, Tião Viana ficou o equivalente a 10 dias fora do Acre. No dia 3 de junho ele desembarcou em Brasília. Como agenda oficial registrada no Portal da Transparência há desde reuniões no Ministério do Turismo a encontros com a bancada no Congresso.
Esta agenda foi prorrogada por mais um dia, o que implicou no aumento do pagamento das diárias para R$ 1,7 mil. No dia 5 de junho, data da tumultuada sessão do TJ que decidiu pela remessa do processo, o governador permaneceu em Brasília. No dia 6 houve a autorização para o pagamento de mais uma diária e meia no mesmo valor.
A permanência dele na capital serviu para o acompanhamento do processo. Tião Viana esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reclamar da atuação da desembargadora Denise Bonfim e pedir correição no Tribunal de Justiça.
A atuação de Tião em favor dos acusados ficou comprovada em reportagem do “Jornal Nacional”, em que ele declarava haver pessoas inocentes presas no Acre.
Na quarta da semana passada Viana voltou a embarcar rumo ao Planalto. Reuniões na Controladoria Geral da União e na Secretaria de Relações Institucionais foram colocadas como os seus compromissos. A secretaria visitada é a responsável pelas questões políticas da Presidência da República.
Nos 18 dias de junho, governador ficou 10 dias fora do Acre
O desencadeamento da operação G7 no mês de maio levou o governador Tião Viana (PT) a intensificar suas agendas pela capital federal. As andanças do petista ficaram mais intensas a partir do dia 5 de junho, quando o Tribunal de Justiça do Acre decidiu remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto que em abril o governador cumpriu apenas duas agendas na capital federal, ente maio e junho foram cinco.
Nestes primeiras semanas de junho, Tião Viana ficou o equivalente a 10 dias fora do Acre. No dia 3 de junho ele desembarcou em Brasília. Como agenda oficial registrada no Portal da Transparência há desde reuniões no Ministério do Turismo a encontros com a bancada no Congresso.
Esta agenda foi prorrogada por mais um dia, o que implicou no aumento do pagamento das diárias para R$ 1,7 mil. No dia 5 de junho, data da tumultuada sessão do TJ que decidiu pela remessa do processo, o governador permaneceu em Brasília. No dia 6 houve a autorização para o pagamento de mais uma diária e meia no mesmo valor.
A permanência dele na capital serviu para o acompanhamento do processo. Tião Viana esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reclamar da atuação da desembargadora Denise Bonfim e pedir correição no Tribunal de Justiça.
A atuação de Tião em favor dos acusados ficou comprovada em reportagem do “Jornal Nacional”, em que ele declarava haver pessoas inocentes presas no Acre.
Na quarta da semana passada Viana voltou a embarcar rumo ao Planalto. Reuniões na Controladoria Geral da União e na Secretaria de Relações Institucionais foram colocadas como os seus compromissos. A secretaria visitada é a responsável pelas questões políticas da Presidência da República.
A saída superior
O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na semana passada o seguimento de recurso impetrado pelo Ministério Público que pede a cassação dos diplomas de toda a chapa majoritária da Frente Popular eleita em 2010.
Entre os alvos da ação estavam o governador Tião Viana (PT) e o seu irmão, o senador Jorge Viana (PT). Em sua decisão, Mello afirma que o pedido de perda do diploma ocorreu após a diplomação dos eleitos, o que perde efeito.
Esta é a polêmica ação gestada em 2010 onde os procuradores eleitorais denunciaram a cúpula da FPA por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
A negativa do seguimento já era uma perspectiva dentro do governo. Diante da absolvição unânime na Corte eleitoral do Acre, eram poucas as chances da ação sobreviver nos tribunais superiores.
Do ponto de vista técnico o processo pode ser apontado como fraco e com provas fáceis de serem derrubadas. Já a avaliação política comprometeria o status quo com a revelação de manobras escusas entre poder público e iniciativa privada para garantir a sobrevivência petista.
Entre as empresas deste processo estão as mesmas agora denunciadas pela Polícia Federal na operação G7. Além de colocarem volumosas somas de recursos no caixa do PT, elas foram responsáveis por obrigar todos os seus trabalhadores e vestir blusas vermelhas e participar, segundo o MP, de atos de campanha do então candidato Tião Viana.
Veja mais
AC: empresas acusadas de fraude financiaram eleição de Tião Viana
Entre os alvos da ação estavam o governador Tião Viana (PT) e o seu irmão, o senador Jorge Viana (PT). Em sua decisão, Mello afirma que o pedido de perda do diploma ocorreu após a diplomação dos eleitos, o que perde efeito.
Esta é a polêmica ação gestada em 2010 onde os procuradores eleitorais denunciaram a cúpula da FPA por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
A negativa do seguimento já era uma perspectiva dentro do governo. Diante da absolvição unânime na Corte eleitoral do Acre, eram poucas as chances da ação sobreviver nos tribunais superiores.
Do ponto de vista técnico o processo pode ser apontado como fraco e com provas fáceis de serem derrubadas. Já a avaliação política comprometeria o status quo com a revelação de manobras escusas entre poder público e iniciativa privada para garantir a sobrevivência petista.
Entre as empresas deste processo estão as mesmas agora denunciadas pela Polícia Federal na operação G7. Além de colocarem volumosas somas de recursos no caixa do PT, elas foram responsáveis por obrigar todos os seus trabalhadores e vestir blusas vermelhas e participar, segundo o MP, de atos de campanha do então candidato Tião Viana.
Veja mais
AC: empresas acusadas de fraude financiaram eleição de Tião Viana
segunda-feira, 17 de junho de 2013
Saindo de mansinho
O candidato derrotado à prefeitura de Rio Branco em 2012, Tião Bocalom, pode deixar o PSDB para disputar o Senado em outro partido no próximo ano. Ainda não se sabe em qual legenda ele se filiaria, mas há a especulação de costura política por parte do senador Sérgio Petecão (PSD) para lhe entregar a presidência do PSB, caso aceite uma dobradinha majoritária.
No caso seria Petecão candidato ao Palácio Rio Branco e Bocalom ao Senado. Em declarações recentes, Bocalom descartou a possibilidade de sair do PSDB. Mas nos bastidores o seu grupo tenta convencê-lo da necessidade de mudança. Um dos motivos apontados pela ala “Bocanista” seria uma possível perda de espaço dele nas tomadas de decisão do PSDB.
Eles temem seu enfraquecimento para o fortalecimento da candidatura de Márcia Bittar à deputada federal. Márcia é a mulher do presidente do partido, o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Márcio Bittar. Desde que saiu derrotado das urnas no segundo turno de 2012, Bocalom tem se apresentado como candidato a uma das oito cadeiras do Acre na Câmara.
Nas últimas semanas, porém, Bocalom tem sido sondado para o Senado. O principal interessado neste revés é Sérgio Petecão. Apesar de negar a mudança, Bocalom diz que ainda “há muita água para se passar debaixo da ponte” até outubro, prazo legal para mudança de partido e disputar a eleição seguinte.
Auxiliares de Bocalom relatam que evento do PSDB em Sena Madureira deste sábado pode ser a gota d’água para sua desfiliação. Bocalom teria ficado “chateado” ao ter sido colocado na geladeira por todos os ocupantes da mesa.
O presidente do PSDB nega tentativas para minar a candidatura de Bocalom ou perda de espaço dentro da legenda. “Candidatura proporcional cada um tem que construir a sua. Eu quando disputei a Câmara em 2010 não tinha cago no partido e obtive mais de 50 mil votos. Eleição proporcional não é o mesmo que majoritária”, diz o dirigente tucano.
De açodo com Bitta, o único acordo firmado com Bocalom no início de 2012 era quanto às candidaturas majoritárias: “Eu abria mão de disputar a prefeitura e ele me garantia o apoio para o governo do Estado, este foi o acordo feito na Executiva Nacional. Não falamos em disputa para federal, com ajuda financeira ou cargos”, ressalta ele.
Ainda segundo Bitta, todos os auxiliares diretos de Bocalom continuam com suas respectivas funções dentro da executiva estadual.
Rebeldes como sempre
Se no Acre a juventude do movimento hip-hop é tratada como bandida pelo governo petista, o senador Jorge Viana (PT), lá por Brasília, sai em defesa de nossos jovens. Diz o senador acreano: Nossa juventude não pode ser tratada como bandida.
O jovem Jorge Neto prestou esclarecimento na delegacia de polícia por ter postado uma música de protesto na fã page do governador Tião Viana. Em abril, um sargento da PM chegou a ser preso por postar comentários considerados ofensivos à honra do petista.
Jorge Viana saiu em defesa da juventude brasileira que está indo ás ruas protestar contra o sistema, numa espécie de “primavera tupiniquim”. Ótimo, e a boa notícia é que a molecada da Floresta também vai pintar a cara e protestar contra a corrupção que assola o Acre, como revelou a Polícia Federal.
Tomara que no Acre não sejam dadas ordens para a tropa de choque descer a porrada nos manifestantes com gás de pimenta e bala de borracha.
O jovem Jorge Neto prestou esclarecimento na delegacia de polícia por ter postado uma música de protesto na fã page do governador Tião Viana. Em abril, um sargento da PM chegou a ser preso por postar comentários considerados ofensivos à honra do petista.
Jorge Viana saiu em defesa da juventude brasileira que está indo ás ruas protestar contra o sistema, numa espécie de “primavera tupiniquim”. Ótimo, e a boa notícia é que a molecada da Floresta também vai pintar a cara e protestar contra a corrupção que assola o Acre, como revelou a Polícia Federal.
Tomara que no Acre não sejam dadas ordens para a tropa de choque descer a porrada nos manifestantes com gás de pimenta e bala de borracha.
O etanol é nosso
Uma importante notícia para o Acre e que passou desapercebida em meio ao noticiário dos escândalos de corrupção é a autossuficiência do Estado na produção de etanol. Se no passado a sucateada Alcobras serviu apenas para enriquecer os cofres alheios, agora a renovada Álcool Verde promete deixar o mercado acreano de etanol independente da importação.
Em tempos de sérias consequências na mudança climática, o Acre pode dar exemplo para o Brasil no uso de combustíveis biodegradáveis.
As primeiras experiências acreanas na produção de álcool datam do final da década de 1980. Naqueles idos, a Alcobras prometia ser a mola-mestra do setor no Estado. Mas como em tudo daqueles tempos, a empresa estatal não ficou ilesa da atuação dos corruptos, e sucumbiu.
Assim como há quase 30 anos, a cana-de-açúcar está concentrada em Capixaba, município localizado a 60 km de Rio Branco, e uma das principais fronteiras agrícolas do Estado.
A autossuficiência em etanol para o Acre pode representar a consolidação da convivência entre o agronegócio e a Floresta Amazônica. A cana ocupa uma área de campo degradada, onde antes só servia como pastagem para o gado. O Acre pode expandir sua produção sem a necessidade de entrar na floresta.
Mas não podemos incorrer no erro da monocultura. O governo precisa estar atento a este problema. Nossa tímida produção de grãos tende a ficar comprometida caso os produtores se entusiasmem demais com a febre do etanol.
Em 2014 a Álcool Verde pode chegar à produção de 14 milhões de litros de etanol –equivalente a 7,5 milhões de toneladas. Juntos, os grãos colhidos no Acre não chegam a metade desta quantidade. No campo, a carne lidera isoladamente os negócios do campo.
Com tanta cana pronta para ser transformada em etanol, caberá ao governo local adotar políticas de incentivo para os motoristas acreanos substituírem a poluente gasolina pelo combustível mais limpo.
Como o preço do álcool não é vantajoso diante da gasolina, o governo precisa adotar medidas para tornar o combustível mais atraente na bomba. Ao alcance do Estado está a redução do ICMS, hoje um dos principais fatores que leva os acreanos a pagar um dos valores mais altos.
A notícia é boa, mas é uma faca de dois gumes. Há a certeza de menos poluentes na atmosfera, mas há a ameaça de expansão da cana Amazônia adentro, além do comprometimento na produção de alimentos –só inchando nossa dependência da importação dos produtos mais básicos.
Com o governo estão as rédeas.
Em tempos de sérias consequências na mudança climática, o Acre pode dar exemplo para o Brasil no uso de combustíveis biodegradáveis.
As primeiras experiências acreanas na produção de álcool datam do final da década de 1980. Naqueles idos, a Alcobras prometia ser a mola-mestra do setor no Estado. Mas como em tudo daqueles tempos, a empresa estatal não ficou ilesa da atuação dos corruptos, e sucumbiu.
Assim como há quase 30 anos, a cana-de-açúcar está concentrada em Capixaba, município localizado a 60 km de Rio Branco, e uma das principais fronteiras agrícolas do Estado.
A autossuficiência em etanol para o Acre pode representar a consolidação da convivência entre o agronegócio e a Floresta Amazônica. A cana ocupa uma área de campo degradada, onde antes só servia como pastagem para o gado. O Acre pode expandir sua produção sem a necessidade de entrar na floresta.
Mas não podemos incorrer no erro da monocultura. O governo precisa estar atento a este problema. Nossa tímida produção de grãos tende a ficar comprometida caso os produtores se entusiasmem demais com a febre do etanol.
Em 2014 a Álcool Verde pode chegar à produção de 14 milhões de litros de etanol –equivalente a 7,5 milhões de toneladas. Juntos, os grãos colhidos no Acre não chegam a metade desta quantidade. No campo, a carne lidera isoladamente os negócios do campo.
Com tanta cana pronta para ser transformada em etanol, caberá ao governo local adotar políticas de incentivo para os motoristas acreanos substituírem a poluente gasolina pelo combustível mais limpo.
Como o preço do álcool não é vantajoso diante da gasolina, o governo precisa adotar medidas para tornar o combustível mais atraente na bomba. Ao alcance do Estado está a redução do ICMS, hoje um dos principais fatores que leva os acreanos a pagar um dos valores mais altos.
A notícia é boa, mas é uma faca de dois gumes. Há a certeza de menos poluentes na atmosfera, mas há a ameaça de expansão da cana Amazônia adentro, além do comprometimento na produção de alimentos –só inchando nossa dependência da importação dos produtos mais básicos.
Com o governo estão as rédeas.
sábado, 15 de junho de 2013
Moisés, a Terra Prometida e o Supremo
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Moisés (o Diniz) aponta para o Supremo: só um milagre para os
11 mil
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O que o deputado estadual acreano Moisés Diniz, do PC do B, tem em comum, além do nome, com o profeta Moisés, o libertador do povo judeu? Os dois decidiram abraçar causas quase impossíveis.
Vejamos: o profeta Moisés recebeu como missão divina (e Suprema) a retirada dos judeus da condição de escravos em terra egípcia e levá-los rumo à Terra Prometida, onde emana leite e mel. Moisés jogou as Dez Pragas sobre o Egito e conseguiu a autorização para seguir rumo. Até milagre fez ao abrir o mar para o povo passar.
Daí em diante foi uma saga de décadas, com ele morrendo sem colocar os pés em solo santo, deixando a missão para seus sucessores.
Aqui, Moisés Diniz tem uma missão Suprema, e ponha suprema nisso. Ele precisa enfrentar o Supremo Tribunal Federal e sua decisão de mandar para a rua 11 mil servidores sem concurso público. Moisés (o Diniz) decidiu comprar a briga destes trabalhadores. Está atravessando o deserto em busca da Canaã amazônica.
Analisando a frieza das leis –não aquelas 10 escritas em uma tábua no alto do monte –, o Moisés de Tarauacá está numa luta perdida. Avançando mais no tempo, mas ainda no judaísmo, seria como o pequeno Davi diante do gigante Golias.
Moisés Diniz roga ao Supremo (não o Divino) para que não haja um caos social no Acre com a demissão dos 11 mil trabalhadores. Se os judeus foram escravos dos egípcios, os 11 ministros do Supremo são escravos da Constituição da República Federativa do Brasil –vide Carmên Lúcia.
Assim como na história bíblica, somente um milagre para evitar as demissões. O Moisés comunista tem diante de si não o Mar Vermelho, mas um Oceano Pacífico para atravessar. A luta hercúlea (entramos na mitologia grega) do Moisés judeu lhe rendeu a eternidade na História e é até hoje reverenciado por judeus e cristãos ao redor do Planeta.
Se o Moisés da terra do bom abacaxi obter uma vitória Suprema, pode assegurar um lugar na Assembleia Legislativa do Acre em 2014. Em 2005 a ex-deputada do PT Naluh Gouveia aprovou uma PEC que garantia a permanência dos 11 mil. Como recompensa assegurou um lugar na Terra Prometida: o Tribunal de Contas do Estado.
Será que o nosso Moisés também alcançará esta benção?
!!! muitas felicidades!!!
O Acre completa neste sábado seus 51 anos como Estado da República Federativa do Brasil. A data, porém, não é para muitas celebrações. O Acre passa atualmente por uma de suas crises políticas e econômicas mais sérias destas cinco décadas.
No Palácio Rio Branco as estruturas foram abaladas pela operação G7, o que desencadeou uma ofensiva, por parte dos governistas, de uma maléfica campanha de difamação das instituições envolvidas. A figura do Estado ficou seriamente comprometida diante de reação tão agressiva.
Na Fazenda a crise é por conta das quedas sucessivas de repasses federais. Somando 2012 e os cinco meses de 2013, as perdas já somam R$ 380 milhões. Num Estado com cinco décadas de existência e que ainda depende em 60% de verbas da União, estas reduções representam quase que uma calamidade.
Na área econômica, a duras penas, o governo tem conseguido sobreviver. É inegável a boa gestão fiscal do governo petista em manter o equilíbrio das contas, evitando a quebradeira do Estado e danos maiores em nossa frágil economia.
Na política, porém, os palacianos têm reagido de forma “desastrosa”. O ataque às instituições e seus representantes tem sido exemplo de imprudência e ausência de espírito republicano. O governo Tião Viana tem condições de ser bem maior do que tudo isso.
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sexta-feira, 14 de junho de 2013
Advogado por um dia
O senador Jorge Viana (PT), nesta foto abraçado com o ex-presidente Fernando Collor de Melo (o primeiro a sofre um impeachment na história do país), está designado pelo Palácio Rio Branco para acompanhar toda a tramitação dos recursos dos presos na G7 no Supremo Tribunal Federal. Por Brasília ele segue os trabalhos da defesa para garantir a liberdade dos “presos políticos”.
Conforme Anibal Diniz anunciou em evento ontem, Jorge Viana está empenhado em trabalhar para garantir que as “injustiças sejam corrigidas” na mais alta Corte do país. Uma passada de olho no sistema do STF mostra que os recursos dos pedidos de liberdade dos 14 presos continuam da mesma forma: parados.
O relator é o ministro Luiz Fux, o mesmo que impediu o Tribunal de Justiça do Acre de julgar o processo da operação G7. Pelo andar da carruagem, o senador Jorge Viana vai ter bater muito à porta do STF para ver se consegue algo e os detidos não completem mais uma semana atrás das grades.
Se de fato há uma conspiração da oposição em conjunto com o Judiciário para derrubar o governo Tião Viana, o trabalho de Jorge pode ser em vão, pois parece que TJ e STF estão em sintonia fina.
Presos políticos
Em solenidade realizada no início da noite desta quinta, o governador Tião Viana (PT) afirmou que o Acre mantém “presos políticos” em pleno estado democrático. Para uma plateia formada por militantes dos partidos da FPA concentrada em frente ao Palácio Rio Branco, Tião declarou conhecer todos os 14 presos pela Polícia Federal na operação G7, e ter convicção da inocência dos acusados. “Há pessoas inocentes presas, tem presos políticos neste Estado em plena democracia.”
A declaração se refere aos 14 presos preventivos que há 33 dias estão na cadeia, e cujo pedido de liberdade será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é justo que em plena vida democrática brasileira e do Acre prendam pessoas sem dizer por que prenderam”, disse Tião, que acusou a polícia de ter mudado as acusações iniciais.
Segundo o governador, a operação G7 ocorreu por retaliações pessoais e que a “verdade vai aparecer”. “Eu conheço todas as pessoas que estão presas”, declarou ele, ao ressaltar a parceira deles no trabalho do governo. Entre os detidos estão funcionários públicos e secretários.
De acordo com ele, é preciso ter coragem para dizer que prenderem “pessoas inocentes”. Ao contrário do evento realizado pelo PT no último dia 25, quando duras críticas foram feitas às instituições, desta vez o tom foi mais ameno.
O tom mais duro partiu do senador Anibal Diniz. Ele classificou às desembargadoras Denise Bonfim e Maria Cezarinete Angelim como “amarguradas” e “mal resolvidas”. As desembargadoras foram criticadas por remeterem o processo da G7 ao STF.
Lembrando que esta semana o Tribunal de Justiça do Acre completa 50 anos, o senador disse que o Judiciário celebra a data de forma “apequenado”.
A declaração se refere aos 14 presos preventivos que há 33 dias estão na cadeia, e cujo pedido de liberdade será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é justo que em plena vida democrática brasileira e do Acre prendam pessoas sem dizer por que prenderam”, disse Tião, que acusou a polícia de ter mudado as acusações iniciais.
Segundo o governador, a operação G7 ocorreu por retaliações pessoais e que a “verdade vai aparecer”. “Eu conheço todas as pessoas que estão presas”, declarou ele, ao ressaltar a parceira deles no trabalho do governo. Entre os detidos estão funcionários públicos e secretários.
De acordo com ele, é preciso ter coragem para dizer que prenderem “pessoas inocentes”. Ao contrário do evento realizado pelo PT no último dia 25, quando duras críticas foram feitas às instituições, desta vez o tom foi mais ameno.
O tom mais duro partiu do senador Anibal Diniz. Ele classificou às desembargadoras Denise Bonfim e Maria Cezarinete Angelim como “amarguradas” e “mal resolvidas”. As desembargadoras foram criticadas por remeterem o processo da G7 ao STF.
Lembrando que esta semana o Tribunal de Justiça do Acre completa 50 anos, o senador disse que o Judiciário celebra a data de forma “apequenado”.
quinta-feira, 13 de junho de 2013
Instituições em perigo
O Palácio Rio Branco mobiliza toda a sua tropa de choque para ir às ruas nesta quinta-feira em defesa dos “inocentes” presos pela Polícia Federal na operação G7. A proposta é intensificar a campanha de difamação das instituições envolvidas no processo, e passar a imagem de que tudo não passa de uma armação política (armada por não se sabe quem), com o objetivo de denegrir a imagem do governador Tião Viana.
De acusados, eles tentam se passar por vítimas de uma conspiração arquitetada no diretório do PSDB com a presença de delegados da PF e da desembargadora Denise Bonfim. Esta é a velha estratégia petista de difamar seus acusadores quando são flagrados com a boca da botija. (Vide o caso mensalão)
Depois da vexatória campanha #tamojunto protagonizada por puxa-sacos de plantão, que expôs o governador ao ridículo e por pouco não lhe rendeu um processo na Justiça Eleitoral, mais uma vez a tropa de guardiões tentará de alguma forma mostrar serviço ao chefe.
É certo que este ato será uma repetição da plenária do PT realizada no dia 25 de maio, quando as principais lideranças políticas do Estado soltaram as mais desvairadas declarações contra as instituições do Estado.
O senador Anibal Diniz comparou os policiais federais a “cães farejadores”, acusou o Judiciário, olhem só, de estar a serviço da oposição. É lamentável que homens públicos, eleitos (com exceção do suplente senador) pelo voto popular, e que deveriam zelar pelo correto funcionamento do Estado, usem o microfone para estes despautérios.
Após mobilizar a massa de trabalhadores da construção civil para pedir a soltura dos empreiteiros presos acusados de fraudes em obras públicas, os governantes usam de seu cabresto para tirar os cargos comissionados das repartições e ocuparem a praça em frente ao Palácio Rio Branco.
Como bons espectadores no teatro da tragédia, vão aplaudir e ovacionar cada agressão solta contra nossas já pendengas instituições.
Num Estado onde os poderes estão completamente descaracterizados, recorre-se a métodos nada republicanos para denegrir órgãos fundamentais na garantia do cumprimento das leis, criadas para serem cumpridas à risca por todos.
De acusados, eles tentam se passar por vítimas de uma conspiração arquitetada no diretório do PSDB com a presença de delegados da PF e da desembargadora Denise Bonfim. Esta é a velha estratégia petista de difamar seus acusadores quando são flagrados com a boca da botija. (Vide o caso mensalão)
Depois da vexatória campanha #tamojunto protagonizada por puxa-sacos de plantão, que expôs o governador ao ridículo e por pouco não lhe rendeu um processo na Justiça Eleitoral, mais uma vez a tropa de guardiões tentará de alguma forma mostrar serviço ao chefe.
É certo que este ato será uma repetição da plenária do PT realizada no dia 25 de maio, quando as principais lideranças políticas do Estado soltaram as mais desvairadas declarações contra as instituições do Estado.
O senador Anibal Diniz comparou os policiais federais a “cães farejadores”, acusou o Judiciário, olhem só, de estar a serviço da oposição. É lamentável que homens públicos, eleitos (com exceção do suplente senador) pelo voto popular, e que deveriam zelar pelo correto funcionamento do Estado, usem o microfone para estes despautérios.
Após mobilizar a massa de trabalhadores da construção civil para pedir a soltura dos empreiteiros presos acusados de fraudes em obras públicas, os governantes usam de seu cabresto para tirar os cargos comissionados das repartições e ocuparem a praça em frente ao Palácio Rio Branco.
Como bons espectadores no teatro da tragédia, vão aplaudir e ovacionar cada agressão solta contra nossas já pendengas instituições.
Num Estado onde os poderes estão completamente descaracterizados, recorre-se a métodos nada republicanos para denegrir órgãos fundamentais na garantia do cumprimento das leis, criadas para serem cumpridas à risca por todos.
Essa família é muito unida...
A operação G7, além de ter como efeito a revelação de um suposto esquema fraudulento de desvio de verbas públicas, também serviu para trazer à tona um dos principais problemas do Acre: as relações de parentescos que interligam as instituições e os poderes, comprometendo o correto funcionamento do Estado democrático de Direito.
No Acre funciona assim: Beltrano do órgão X é filho de Fulana que comanda a instituição Y, enquanto Cicrano é secretário de B e é genro da Mariazinha, que chefia a entidade C. Estas relações umbilicais, matrimoniais e de compadrio contaminam e desfiguram o poder do Estado, que fica a serviço deste pequeno grupo.
Este comprometimento ficou latente quando mais da metade do Tribunal de Justiça do Acre ficou sob suspeição para julgar o processo que envolve os grandes empresários e secretários do Estado. É vergonhoso para os acreanos saber que grande parte de seus desembargadores está inapta a julgar um dos maiores escândalos políticos do Acre.
A reportagem do jornal “O Estado de S Paulo” que mostra o encontro do indiciado Narciso Mendes com o desembargador Pedro Ranzi e a procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, revela bem o grau de comprometimento de nossas instituições.
No direito é comum o encontro entre magistrados e procuradores com as partes. Mas Narciso Mendes precisou recorrer a um forte lobby para se encontrar com Patrícia: seu pai, o secretário de Relações Institucionais do governo Tião Viana, José Fernandes do Rêgo.
Narciso Mendes é uma das figuras-chave do atual governo e tem boa interlocução com Fernandes, o que facilitou seu acesso à Procuradoria Geral de Justiça do Acre. Patrícia Amorim já declarou que seu grau de parentesco nunca foi empecilho para atuação imparcial do Ministério Público.
Segundo ela, até para garantir a lisura da G7 se afastou do caso e o deixou a cargo de outros procuradores. Muitas são as queixas de que a operação G7 passou a largo do MP acreano.
A Polícia Federal centralizou as investigações em si; talvez a decisão de não envolver o órgão no processo se deu após uma passada de olho simples nos sobrenomes daqueles que estão na condução dos rumos políticos e jurídicos do Acre.
E é assim, com tio, tia, primo, papai e mamãe que no Acre nós vamos fingindo ser um Estado democrático de Direito e a grande família vai ditando os rumos de nosso futuro...
Aniversário
O blog Política na Floresta completa nesta quinta-feira, 13 de junho, um ano no ar. O primeiro aniversário é comemorado com uma mudança no visual da página –uma alteração bem simples, sem muitos recursos.
Neste um ano aconteceu de tudo. Nascemos com a cobertura da eleição de 2012, quando Rio Branco se transformou num campo de guerra por conta da vantagem da oposição nas pesquisas iniciais. Aiatolás a serviço do governo iniciaram uma guerra santa, difamando e denegrindo a imagem de tudo e de todos, para eleger o então desconhecido Marcus Alexandre (PT).
O vencedor foi decidido numa eleição de segundo turno. Caso a eleição durasse mais um pouco era improvável de alguém escapar vivo. Mas a tempestade passou e todos voltaram a ser amigos e andar abraçados.
De outubro de 2012 até maio deste ano tudo estava um rio amazônico de tranquilidade. Até que na manhã do dia 10 de maio Rio Branco foi invadida por 150 policiais federais em busca de secretários do governo e empresários acusados de corrupção. Nem mesmo o clã Viana escapou, com a prisão do sobrinho do governador Tião Viana, Thiago Paiva.
Estes últimos 30 dias não preciso recordar pois todos nós sabemos muito bem o que está acontecendo –com os acusados se passando por vítimas. O blog seguirá seu próximo ano da mesma forma que este passado.
De forma discreta, analisando os principais fatos políticos do Acre e da Amazônia de uma forma menos tensa possível, tratando do modo mais respeitoso possível a inteligência do leitor.
Que venham os próximos 12 meses!
Neste um ano aconteceu de tudo. Nascemos com a cobertura da eleição de 2012, quando Rio Branco se transformou num campo de guerra por conta da vantagem da oposição nas pesquisas iniciais. Aiatolás a serviço do governo iniciaram uma guerra santa, difamando e denegrindo a imagem de tudo e de todos, para eleger o então desconhecido Marcus Alexandre (PT).
O vencedor foi decidido numa eleição de segundo turno. Caso a eleição durasse mais um pouco era improvável de alguém escapar vivo. Mas a tempestade passou e todos voltaram a ser amigos e andar abraçados.
De outubro de 2012 até maio deste ano tudo estava um rio amazônico de tranquilidade. Até que na manhã do dia 10 de maio Rio Branco foi invadida por 150 policiais federais em busca de secretários do governo e empresários acusados de corrupção. Nem mesmo o clã Viana escapou, com a prisão do sobrinho do governador Tião Viana, Thiago Paiva.
Estes últimos 30 dias não preciso recordar pois todos nós sabemos muito bem o que está acontecendo –com os acusados se passando por vítimas. O blog seguirá seu próximo ano da mesma forma que este passado.
De forma discreta, analisando os principais fatos políticos do Acre e da Amazônia de uma forma menos tensa possível, tratando do modo mais respeitoso possível a inteligência do leitor.
Que venham os próximos 12 meses!
quarta-feira, 12 de junho de 2013
Rusgas expostas
Os nove desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre em atividade voltaram a se reunir nesta quarta em sessão plenária. Este foi o primeiro encontro deles após a polêmica sessão da última quarta-feira (5) que acabou em bate-boca e troca de farpas após metade do tribunal se considerar impedida para julgar o processo da operação G7, e enviá-lo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao contrário da semana passada, o encontro de hoje foi mais ameno, mas o clima ainda era tenso entre os desembargadores. Na pauta de julgamento nenhum processo polêmico que pudesse ocasionar embates.
Após protagonizar um duro bate-boca com Maria Cezarinete Angelim, Adair Longuini soltou algumas indiretas à colega de Corte. As alfinetadas foram vistas ainda como os resquícios do enfrentamento.
A sessão foi conduzida pelo presidente Roberto Barros, que na semana passada precisou deixar a sessão aos cuidados de Cezarinete depois de se considerar “impedido” de julgar o processo.
Mas a relação entre os desembargadores estará em teste mesmo na sexta-feira (14), quando o TJ fará sessão solene em comemoração aos seus 50 anos. Funcionários do tribunal avaliam que o clima não é de festa na cúpula do Judiciário e que o desconforto poderá ser visível na solenidade festiva.
As rusgas ficaram principalmente nas relações dos desembargadores Denise Bonfim e Mariza Cezarinete com Adair Longuine e Waldirene Cordeiro.
Doa a quem doer
O senador Sérgio Petecão diz que o interesse de seu partido, o PSD, estará acima dos interesses pessoais de seus dois deputados estaduais no fortalecimento da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A dupla parlamentar Marileide Serafim e Chico Viga, apesar de estar no partido, vota com o governo e o defende. Os pesedistas não estão nada satisfeitos com esta postura, por isso querem a formação de bloco com o PTdoB e entregar a liderança ao combativo Gilberto Diniz.
À coluna, Sérgio Petecão é categórico: “O PSD é oposição”. Esta postura anfíbia do partido do senador vinha o incomodando, bem como a seus auxiliares. Indispostos a engolir este comportamento e já de olho em 2014, os dirigentes querem dar uma cara nova ao PSD.
Mas os assessores de Petecão reclamam de desencontros entre ele e Gilberto Diniz. As agendas dos dois estariam incompatíveis. Enquanto há este atraso, PSDB e PP já formalizaram o bloco Social Progressista, com a entrega do requerimento à Mesa Diretora.
Questionado se o bloco com o PTdoB ficasse inviável e aceitasse ingressar na aliança do PSDB com o PP, Petecão afirma que se os tucanos assim aceitassem não haveria problema algum. Este “blocão”, porém, teria prazo de validade, já que PSDB e PSD estarão em palanques opostos no próximo ano.
Perguntada sobre sua situação dentro do bloco, Marileide Serafim diz não haver problema algum, pois seu compromisso é com os seus eleitores. “Meu trabalho é com a minha base, eu não vou ficar rebatendo ou defendo o que o Gilberto [Diniz] falar”, declara ela.
Leia + nas Quentinhas da Redação
A dupla parlamentar Marileide Serafim e Chico Viga, apesar de estar no partido, vota com o governo e o defende. Os pesedistas não estão nada satisfeitos com esta postura, por isso querem a formação de bloco com o PTdoB e entregar a liderança ao combativo Gilberto Diniz.
À coluna, Sérgio Petecão é categórico: “O PSD é oposição”. Esta postura anfíbia do partido do senador vinha o incomodando, bem como a seus auxiliares. Indispostos a engolir este comportamento e já de olho em 2014, os dirigentes querem dar uma cara nova ao PSD.
Mas os assessores de Petecão reclamam de desencontros entre ele e Gilberto Diniz. As agendas dos dois estariam incompatíveis. Enquanto há este atraso, PSDB e PP já formalizaram o bloco Social Progressista, com a entrega do requerimento à Mesa Diretora.
Questionado se o bloco com o PTdoB ficasse inviável e aceitasse ingressar na aliança do PSDB com o PP, Petecão afirma que se os tucanos assim aceitassem não haveria problema algum. Este “blocão”, porém, teria prazo de validade, já que PSDB e PSD estarão em palanques opostos no próximo ano.
Perguntada sobre sua situação dentro do bloco, Marileide Serafim diz não haver problema algum, pois seu compromisso é com os seus eleitores. “Meu trabalho é com a minha base, eu não vou ficar rebatendo ou defendo o que o Gilberto [Diniz] falar”, declara ela.
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terça-feira, 11 de junho de 2013
E a economia ôh!!!
O Palácio Rio Branco enviou esta semana para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Com perdas de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que contabilizam mais de R$ 380 milhões entre 2012 e o primeiro semestre de 2013, o governo não trabalha com muitas alterações no projeto em comparação com os anos anteriores.
De acordo com o secretário Márcio Veríssimo (Planejamento), o atual momento não permite ao Estado trabalhar com projeções do Orçamento do próximo ano, A perspectiva é de receitas equivalentes a 2013, que somam R$ 5 bilhões. Segundo Veríssimo, o Acre trabalha com a recuperação da economia brasileira para definir melhor o cenário de 2014.
Nos três primeiros meses deste ano o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 0,6%. As projeções de um PIB de 3,5% no início do ano agora já se aproximam dos 2%. Além do cenário nacional, o Planejamento também está de olho na ainda persistente crise européia. Márcio Veríssimo avalia que ela persistirá por mais dois anos.
Com a Europa estagnada e a China desacelerando seu crescimento, o Brasil também diminui o rimo de crescimento, já que depende das vendas para o exterior para manter a economia aquecida. Uma das medidas do Planalto é abrir mãos de impostos, o que implica diretamente na perda de receitas.
Com arrecadação menor os Estados mais pobres são os mais afetados, já que perdem no repasse de verbas da União. Somente nos seis primeiros meses de 2013 o Acre perdeu R$ 80 milhões de FPE. O governo, diz o secretário, trabalhava com a projeção de reposição das perdas de 2012, mas ocorreu o inverso.
Agora o Palácio Rio Branco espera um segundo semestre melhor nas transferências federais. Segundo ele, apesar destas quedas o governo tem assegurado uma carteira de crédito para amenizar os danos. “Temos um bilhão de reais de investimento em licitação neste momento, dinheiro que será importante para manter a economia ativa”, avalia ele. Segundo Veríssimo, esta é um aporte de investimento “histórico”.
No campo de custeio e manutenção da máquina, Veríssimo afirma que o cenário requer responsabilidade e prudência. “A prioridade de cada gestor será fazer uma gestão eficiente.” O secretário diz que o governo não trabalha com a possibilidade de demissões para reduzir as despesas do Estado. De acordo com ele, todos os compromissos do governo serão mantidos.
De acordo com o secretário Márcio Veríssimo (Planejamento), o atual momento não permite ao Estado trabalhar com projeções do Orçamento do próximo ano, A perspectiva é de receitas equivalentes a 2013, que somam R$ 5 bilhões. Segundo Veríssimo, o Acre trabalha com a recuperação da economia brasileira para definir melhor o cenário de 2014.
Nos três primeiros meses deste ano o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 0,6%. As projeções de um PIB de 3,5% no início do ano agora já se aproximam dos 2%. Além do cenário nacional, o Planejamento também está de olho na ainda persistente crise européia. Márcio Veríssimo avalia que ela persistirá por mais dois anos.
Com a Europa estagnada e a China desacelerando seu crescimento, o Brasil também diminui o rimo de crescimento, já que depende das vendas para o exterior para manter a economia aquecida. Uma das medidas do Planalto é abrir mãos de impostos, o que implica diretamente na perda de receitas.
Com arrecadação menor os Estados mais pobres são os mais afetados, já que perdem no repasse de verbas da União. Somente nos seis primeiros meses de 2013 o Acre perdeu R$ 80 milhões de FPE. O governo, diz o secretário, trabalhava com a projeção de reposição das perdas de 2012, mas ocorreu o inverso.
Agora o Palácio Rio Branco espera um segundo semestre melhor nas transferências federais. Segundo ele, apesar destas quedas o governo tem assegurado uma carteira de crédito para amenizar os danos. “Temos um bilhão de reais de investimento em licitação neste momento, dinheiro que será importante para manter a economia ativa”, avalia ele. Segundo Veríssimo, esta é um aporte de investimento “histórico”.
No campo de custeio e manutenção da máquina, Veríssimo afirma que o cenário requer responsabilidade e prudência. “A prioridade de cada gestor será fazer uma gestão eficiente.” O secretário diz que o governo não trabalha com a possibilidade de demissões para reduzir as despesas do Estado. De acordo com ele, todos os compromissos do governo serão mantidos.
segunda-feira, 10 de junho de 2013
Defesa Suprema
Recursos são remetidos para STF e nova estratégia de defesa é planejada
Os pedidos de habeas-corpus dos 14 presos pela Polícia Federal na operação G7 já estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde o processo foi remetido ainda na quinta-feira (6). A ministra relatora dos HCs no Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, também optou por se desfazer logo do caso para evitar conflitos entre as duas cortes.
Advogados consultados por Agazeta.net avaliam que não há definição do G7 no STF. Segundo eles, o que houve até o momento foi a concessão de uma liminar pelo ministro Luiz Fux. Eles avaliam que o julgamento do mérito da liminar pelo plenário pode resultar na devolução do processo para o Tribunal de Justiça do Acre ou a sua manutenção.
Caso esta seja o entendimento do STF, as famílias dos acusados vão precisar mudar as estratégias de defesa. Advogados ouvidos avaliam que o melhor é a defesa esta concentrada em Brasília.
“Ter uma boa banca com fácil trânsito no STF é a melhor forma para acompanhar o processo e obter decisões favoráveis”, analisa o advogado Odilardo Marques, um dos mais conceituados do Acre.
Para as famílias, ter o julgamento em Brasília, representa muito mais gastos com honorários advocatícios. Para se garantir resultados favoráveis aos réus, é preciso o investimento em advogados de renome na capital federal. E este investimento na maioria das vezes requer muito capital em escritórios conceituados
Os pedidos de habeas-corpus dos 14 presos pela Polícia Federal na operação G7 já estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde o processo foi remetido ainda na quinta-feira (6). A ministra relatora dos HCs no Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, também optou por se desfazer logo do caso para evitar conflitos entre as duas cortes.
Advogados consultados por Agazeta.net avaliam que não há definição do G7 no STF. Segundo eles, o que houve até o momento foi a concessão de uma liminar pelo ministro Luiz Fux. Eles avaliam que o julgamento do mérito da liminar pelo plenário pode resultar na devolução do processo para o Tribunal de Justiça do Acre ou a sua manutenção.
Caso esta seja o entendimento do STF, as famílias dos acusados vão precisar mudar as estratégias de defesa. Advogados ouvidos avaliam que o melhor é a defesa esta concentrada em Brasília.
“Ter uma boa banca com fácil trânsito no STF é a melhor forma para acompanhar o processo e obter decisões favoráveis”, analisa o advogado Odilardo Marques, um dos mais conceituados do Acre.
Para as famílias, ter o julgamento em Brasília, representa muito mais gastos com honorários advocatícios. Para se garantir resultados favoráveis aos réus, é preciso o investimento em advogados de renome na capital federal. E este investimento na maioria das vezes requer muito capital em escritórios conceituados
Tempos atrás
Apresentada em 1999, PEC 54 perambula pela Câmara entre idas e vindas
Proposta completa nesta segunda exatos 14 anos de tramitação
Vista como a única solução para garantir o emprego dos 11 mil servidores do Acre sem concurso público, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-54) perambula entre comissões e plenário da Câmara dos Deputados há 14 anos. No dia 10 de junho de 1999 ela era apresentada na Câmara.
A matéria é de autoria do hoje deputado estadual paulista Celso Giglio (PSDB). À época da proposição ele pertencia ao PTB.
De 1999 para cá a PEC passou por inúmeras mãos. Entre arquivamentos e retirada de gaveta, a proposta foi ganhando emendas que acabaram por transformá-la numa concha de retalhos. Seu objetivo era regularizar a situação de servidores públicos com efetiva prestação de serviço.
Dizia a ementa original: “Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.”
Mas a PEC foi alvo de políticos interessados em atender as suas necessidades. Uma emenda, por exemplo, prevê a efetivação nos quadros da administração pública de assessores parlamentares com mais de 10 anos de trabalho.
Por conta destes penduricalhos, o projeto ficou conhecido como a “PEC do trem da alegria”. A pecha rendeu a ela a antipatia dos grandes setores da imprensa. Os líderes do Congresso nestes 14 anos não tiveram a coragem de comprar a briga. Além disso, não contavam com o apoio dos presidentes.
A PEC tramitou no Congresso nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, Dilma Rousseff. Nenhum dos presidentes mostrou disposição em acionar suas respectivas bases para aprovar a matéria.
A movimentação mais recente é de abril deste ano, quando foi aprovado requerimento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pedindo audiência para debater a PEC.
Em 2011 a deputada Antônia Lúcia (PSC) chegou a apresentar requerimento para a proposta entrar na pauta de votações do plenário, mas foi rejeitado.
Na semana passada os deputados federais do Acre se reuniram com o líder do governo Dilma na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Expuseram a situação do Acre com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a demissão dos 11 mil servidores. Em Brasília também se encontraram com os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
A bancada acreana se comprometeu a enxugar a PEC para não continuar com a alcunha de “trem da alegria”. Caso os parlamentares obtenham sucesso nesta empreitada, há a possibilidade de a PEC ficar pronta para votação. Aí, então, é saber a disposição do governo Dilma em comprar a briga dos 11 mil servidores acreanos no Congresso Nacional.
Proposta completa nesta segunda exatos 14 anos de tramitação
Vista como a única solução para garantir o emprego dos 11 mil servidores do Acre sem concurso público, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-54) perambula entre comissões e plenário da Câmara dos Deputados há 14 anos. No dia 10 de junho de 1999 ela era apresentada na Câmara.
A matéria é de autoria do hoje deputado estadual paulista Celso Giglio (PSDB). À época da proposição ele pertencia ao PTB.
De 1999 para cá a PEC passou por inúmeras mãos. Entre arquivamentos e retirada de gaveta, a proposta foi ganhando emendas que acabaram por transformá-la numa concha de retalhos. Seu objetivo era regularizar a situação de servidores públicos com efetiva prestação de serviço.
Dizia a ementa original: “Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.”
Mas a PEC foi alvo de políticos interessados em atender as suas necessidades. Uma emenda, por exemplo, prevê a efetivação nos quadros da administração pública de assessores parlamentares com mais de 10 anos de trabalho.
Por conta destes penduricalhos, o projeto ficou conhecido como a “PEC do trem da alegria”. A pecha rendeu a ela a antipatia dos grandes setores da imprensa. Os líderes do Congresso nestes 14 anos não tiveram a coragem de comprar a briga. Além disso, não contavam com o apoio dos presidentes.
A PEC tramitou no Congresso nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, Dilma Rousseff. Nenhum dos presidentes mostrou disposição em acionar suas respectivas bases para aprovar a matéria.
A movimentação mais recente é de abril deste ano, quando foi aprovado requerimento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pedindo audiência para debater a PEC.
Em 2011 a deputada Antônia Lúcia (PSC) chegou a apresentar requerimento para a proposta entrar na pauta de votações do plenário, mas foi rejeitado.
Na semana passada os deputados federais do Acre se reuniram com o líder do governo Dilma na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Expuseram a situação do Acre com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a demissão dos 11 mil servidores. Em Brasília também se encontraram com os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
A bancada acreana se comprometeu a enxugar a PEC para não continuar com a alcunha de “trem da alegria”. Caso os parlamentares obtenham sucesso nesta empreitada, há a possibilidade de a PEC ficar pronta para votação. Aí, então, é saber a disposição do governo Dilma em comprar a briga dos 11 mil servidores acreanos no Congresso Nacional.
Faça o que digo...
...não faça o que eu faço
O governador Tião Viana (PT) tem sido um dos defensores mais árduos dos 14 presos restantes na operação G7. Eles são acusados pela Polícia Federal de desvio de verbas públicas, formação de cartel e quadrilha.
Tião foi a Brasília pedir Justiça aos “inocentes” ainda detidos pela Justiça na Papudinha –e outros internados em unidades de saúde do Estado.
Tião Viana tem se recusado até agora a demitir os secretários presos e indicados. Segundo ele, a demissão seria uma pré-condenação, um atestado de reconhecimento de que eles de fato cometeram crimes.
Mas ao olharmos as páginas dos jornais no passado, veremos que enquanto senador da República, Tião Viana tinha uma postura totalmente oposta de hoje.
Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, Tião Viana chegou a usar a tribuna do Senado para pedir que todos os ministros do PT no governo Lula suspeitos de corrupção colocassem os cargos à disposição do presidente.
Veja abaixo algumas das matérias que mostram bem a diferença entre o Tião Viana de ontem e o de 2013, com seu governo abalado pela operação G7.
Tião Viana defende saída de ministros e devolução de cargos de confiança
Senador do PT pede que ministros entreguem cargos
O governador Tião Viana (PT) tem sido um dos defensores mais árduos dos 14 presos restantes na operação G7. Eles são acusados pela Polícia Federal de desvio de verbas públicas, formação de cartel e quadrilha.
Tião foi a Brasília pedir Justiça aos “inocentes” ainda detidos pela Justiça na Papudinha –e outros internados em unidades de saúde do Estado.
Tião Viana tem se recusado até agora a demitir os secretários presos e indicados. Segundo ele, a demissão seria uma pré-condenação, um atestado de reconhecimento de que eles de fato cometeram crimes.
Mas ao olharmos as páginas dos jornais no passado, veremos que enquanto senador da República, Tião Viana tinha uma postura totalmente oposta de hoje.
Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, Tião Viana chegou a usar a tribuna do Senado para pedir que todos os ministros do PT no governo Lula suspeitos de corrupção colocassem os cargos à disposição do presidente.
Veja abaixo algumas das matérias que mostram bem a diferença entre o Tião Viana de ontem e o de 2013, com seu governo abalado pela operação G7.
Tião Viana defende saída de ministros e devolução de cargos de confiança
Senador do PT pede que ministros entreguem cargos
domingo, 9 de junho de 2013
Guerra contra índio
Antropólogo diz que Brasil enfrenta maior ofensiva contra a política indigenista da história
Wilson Tosta, O Estado de São Paulo
Pesquisador há quatro décadas das culturas indígenas brasileiras, o antropólogo João Pacheco de Oliveira, professor do Museu Nacional da UFRJ, afirma que a impressão de uma rebelião indígena no País não é real: "Os vários problemas do setor não têm conexão entre si". O que é unificado, avalia, é a maior ofensiva contra a política indigenista da história brasileira, com propostas de revisão de demarcações e da legislação que regula a área, com ações no Congresso, na mídia e junto a setores do governo. Enfrentamento com fazendeiros no Mato Grosso do Sul, hidrelétricas em áreas indígenas e confrontos com sojicultores no Norte, conflitos com grileiros no Nordeste e rixas com pequenos produtores no Sul formam o quadro descrito pelo acadêmico, no qual se destaca o forte crescimento do agronegócio, que exige sempre novas terras para cultivar, em modelo de "expansão sem fim".
Pacheco avalia que o governo Dilma Rousseff até agora não definiu como vai agir em relação à questão, mas ao mesmo tempo não sinalizou que apoiará propostas como a de transferir para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas, defendida pela bancada ruralista. Ele acha que o governo está dialogando com os setores envolvidos e não parece que queira retroceder na política de demarcações, que garantiu a sobrevivência dos ianomâmis em Roraima, por exemplo.
A legislação indigenista brasileira, diz, é avançada e elogiada no exterior, e revogá-la colocaria o Brasil na incômoda companhia dos países que reprimem minorias como os curdos, o que daria ao País o "Nobel de genocídio". Ele também rebate argumentos do senso comum contra os índios, como o de que são menos de 1 milhão de pessoas e têm reservas que somam 13% do território nacional. "As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas, em grande parte são reservas ambientais", diz. "E não são terras dos indígenas, são terras da União."
A que atribuir a crise na área indígena nessa magnitude, agora?
Talvez precisasse saber exatamente de que crise você fala. Os vários fenômenos ocorridos são coisas diferentes, a unidade entre eles não é real. Os mundurucus estão preocupados com a instalação da barragem lá na região do Tapajós. Há uma outra dinâmica que é a dos índios do Sul do Brasil. Existem problemas na área do Mato Grosso do Sul... Enfim, são questões bastante diferentes. Elas estão sendo homogeneizadas porque, no momento, há uma força muito grande contra a legislação indigenistas brasileira, contra as normas relativas à demarcação de terra, que pretende agrupar essas questões como uma razão única.
Seria ofensiva contra a política indigenista?
Uma ofensiva violenta. Nunca aconteceu algo de tal proporção e com tal capacidade de mobilização política junto a setores do governo, junto à opinião pública. É um fato realmente inédito na história do País. Do ponto de vista da assistência aos índios, tudo está acontecendo segundo as normas habituais e segundo o ritmo normal das tensões locais e da resolução dessas tensões. Mas há a impressão de uma rebelião indígena em curso. Isso não tem nenhum fundamento. Agora, do outro lado, tenta-se uma reviravolta nas normas legais, com muita força e absoluto equívoco. A legislação brasileira é bastante avançada quanto ao reconhecimento dos direitos das minorias, em certos lugares uma legislação exemplar em termos internacionais. Essas acusações colocadas por setores econômicos, setores políticos, são totalmente inverídicas.
Argumenta-se que o Brasil destina 13% de seu território a menos de 1 milhão de índios.
As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas. Em grande parte são reservas ambientais, santuários ecológicos desrespeitados: Xingu, a área ianomâmi, algumas regiões da fronteira do Javari, Rio Negro. E não são terras dos indígenas, são terras da União. As terras indígenas não são esses 13% que se coloca. Aliás, o próprio argumento é bastante questionável, porque a concentração fundiária no Brasil deve levar 0,2% da população a ter 80% das terras agricultáveis. Então, essa justificativa seria pela reforma agrária imediata.
Pode-se dizer que no Norte o principal impacto sobre as áreas indígenas é de grandes obras como hidrelétricas, e no Sul ele vem do agronegócio?
Na Amazônia também existe um impacto grande da produção rural. A soja hoje está em Roraima. Além disso, há uma série de outras investidas, entre elas de madeireiras estrangeiras e de companhias de mineração também internacionais, como as africanas. Mas, se for pensar no Centro-Oeste, não há dúvida de que a pressão maior é dos investimentos da soja. Estão destruindo extensas regiões do País, de forma até irrecuperável. As poucas áreas preservadas são frequentemente habitadas por indígenas, que só estão preservadas porque são terras indígenas ou porque existe terra indígena no entorno. As outras foram consumidas por esse processo de desenvolvimento predatório, muito linear e muito rápido, que destrói as condições da região. Já no Sul do Brasil as condições são bem diferentes. Os conflitos com indígenas envolvem pequenos proprietários rurais, que têm articulação com o mercado, uma produção com financiamentos, uma agroindústria, de certa forma. No Nordeste a situação é variada, mas frequentemente os índios brigam contra grilagens, grandes propriedades, latifúndios muitas vezes desocupados.
Entrevista completa
Wilson Tosta, O Estado de São Paulo
Pesquisador há quatro décadas das culturas indígenas brasileiras, o antropólogo João Pacheco de Oliveira, professor do Museu Nacional da UFRJ, afirma que a impressão de uma rebelião indígena no País não é real: "Os vários problemas do setor não têm conexão entre si". O que é unificado, avalia, é a maior ofensiva contra a política indigenista da história brasileira, com propostas de revisão de demarcações e da legislação que regula a área, com ações no Congresso, na mídia e junto a setores do governo. Enfrentamento com fazendeiros no Mato Grosso do Sul, hidrelétricas em áreas indígenas e confrontos com sojicultores no Norte, conflitos com grileiros no Nordeste e rixas com pequenos produtores no Sul formam o quadro descrito pelo acadêmico, no qual se destaca o forte crescimento do agronegócio, que exige sempre novas terras para cultivar, em modelo de "expansão sem fim".
Pacheco avalia que o governo Dilma Rousseff até agora não definiu como vai agir em relação à questão, mas ao mesmo tempo não sinalizou que apoiará propostas como a de transferir para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas, defendida pela bancada ruralista. Ele acha que o governo está dialogando com os setores envolvidos e não parece que queira retroceder na política de demarcações, que garantiu a sobrevivência dos ianomâmis em Roraima, por exemplo.
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Índios fazem refeição em frente ao Palácio do Planalto
(Foto:Agência Brasil)
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A legislação indigenista brasileira, diz, é avançada e elogiada no exterior, e revogá-la colocaria o Brasil na incômoda companhia dos países que reprimem minorias como os curdos, o que daria ao País o "Nobel de genocídio". Ele também rebate argumentos do senso comum contra os índios, como o de que são menos de 1 milhão de pessoas e têm reservas que somam 13% do território nacional. "As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas, em grande parte são reservas ambientais", diz. "E não são terras dos indígenas, são terras da União."
A que atribuir a crise na área indígena nessa magnitude, agora?
Talvez precisasse saber exatamente de que crise você fala. Os vários fenômenos ocorridos são coisas diferentes, a unidade entre eles não é real. Os mundurucus estão preocupados com a instalação da barragem lá na região do Tapajós. Há uma outra dinâmica que é a dos índios do Sul do Brasil. Existem problemas na área do Mato Grosso do Sul... Enfim, são questões bastante diferentes. Elas estão sendo homogeneizadas porque, no momento, há uma força muito grande contra a legislação indigenistas brasileira, contra as normas relativas à demarcação de terra, que pretende agrupar essas questões como uma razão única.
Seria ofensiva contra a política indigenista?
Uma ofensiva violenta. Nunca aconteceu algo de tal proporção e com tal capacidade de mobilização política junto a setores do governo, junto à opinião pública. É um fato realmente inédito na história do País. Do ponto de vista da assistência aos índios, tudo está acontecendo segundo as normas habituais e segundo o ritmo normal das tensões locais e da resolução dessas tensões. Mas há a impressão de uma rebelião indígena em curso. Isso não tem nenhum fundamento. Agora, do outro lado, tenta-se uma reviravolta nas normas legais, com muita força e absoluto equívoco. A legislação brasileira é bastante avançada quanto ao reconhecimento dos direitos das minorias, em certos lugares uma legislação exemplar em termos internacionais. Essas acusações colocadas por setores econômicos, setores políticos, são totalmente inverídicas.
Argumenta-se que o Brasil destina 13% de seu território a menos de 1 milhão de índios.
As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas. Em grande parte são reservas ambientais, santuários ecológicos desrespeitados: Xingu, a área ianomâmi, algumas regiões da fronteira do Javari, Rio Negro. E não são terras dos indígenas, são terras da União. As terras indígenas não são esses 13% que se coloca. Aliás, o próprio argumento é bastante questionável, porque a concentração fundiária no Brasil deve levar 0,2% da população a ter 80% das terras agricultáveis. Então, essa justificativa seria pela reforma agrária imediata.
Pode-se dizer que no Norte o principal impacto sobre as áreas indígenas é de grandes obras como hidrelétricas, e no Sul ele vem do agronegócio?
Na Amazônia também existe um impacto grande da produção rural. A soja hoje está em Roraima. Além disso, há uma série de outras investidas, entre elas de madeireiras estrangeiras e de companhias de mineração também internacionais, como as africanas. Mas, se for pensar no Centro-Oeste, não há dúvida de que a pressão maior é dos investimentos da soja. Estão destruindo extensas regiões do País, de forma até irrecuperável. As poucas áreas preservadas são frequentemente habitadas por indígenas, que só estão preservadas porque são terras indígenas ou porque existe terra indígena no entorno. As outras foram consumidas por esse processo de desenvolvimento predatório, muito linear e muito rápido, que destrói as condições da região. Já no Sul do Brasil as condições são bem diferentes. Os conflitos com indígenas envolvem pequenos proprietários rurais, que têm articulação com o mercado, uma produção com financiamentos, uma agroindústria, de certa forma. No Nordeste a situação é variada, mas frequentemente os índios brigam contra grilagens, grandes propriedades, latifúndios muitas vezes desocupados.
Entrevista completa
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