Sem floresta, sem dinheiro

Desmatamento em alta pode levar Acre a perder até € 30 milhões nos próximos anos 


As elevadas taxas de desmatamento registradas pelo Acre desde o ano passado podem levar o estado a perder até € 30 milhões (ou quase R$ 130 milhões) nos próximos três anos. O valor corresponde ao contrato firmado no fim de 2017, durante a Conferência do Clima da ONU, com os governos da Alemanha e do Reino Unido como compensação pelas metas de redução da destruição da floresta.

Entre 2012 e 2017 o Acre já tinha recebido € 25 milhões (R$ 105 milhões) por seu desmatamento ter ficado abaixo do teto estabelecido, que é de 434 km2 por ano.

Especialistas da área ambiental ouvidos pela reportagem avaliam ser quase certo o estado ultrapassar essa quantidade em 2019, e não receber os recursos europeus.  Também conhecido pela sigla REDD+, o repasse de dinheiro pelos países ricos aos em desenvolvimento é uma forma de compensá-los pela redução na emissão de gases do efeito estufa oriundos do desmatamento e das queimadas. 

De acordo com o último boletim do desmatamento elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em junho do ano passado o Acre teve 10 km2 de floresta desmatada - o equivalente a 1.000 campos de futebol.  Agora, no último mês, 40 km2 de mata foram devastadas – um aumento de 300% na comparação dos períodos.

Entre os estados da Amazônia Legal, o Acre foi o único a registrar aumento na taxa nesta comparação.  A elevação ocorre também no cotejo anual. Entre agosto de 2017 e junho de 2018, 69 km2 de Floresta Amazônica foram perdidos no Acre; já entre agosto de 2018 e junho de 2019 a área destruída foi de 184 km2 - um aumento de 167%.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que ao longo de todo o ano passado foram desmatados 393 km2 de floresta no Acre. Este número alto ocorreu ainda durante uma gestão petista, que era vista como mais afinada com a questão ambiental e acusada de empenhar fiscalizações rigorosas no meio rural.

Agora, com o governo Gladson Cameli (Progressistas), que tem uma linha mais voltada para o agronegócio e pouca simpatia pela área ambiental, a tendência é o estado ultrapassar os 434 km2 estabelecidos pelo contrato com os europeus.

Para deixar a situação do Acre ainda mais delicada diante deste cenário, o governo alemão – por meio de seu banco de fomento KFW – estabeleceu uma linha mais conservadora para a tolerância ao desmatamento: 330 km2.

Além dos danos ambientais, o desmatamento descontrolado acarretará prejuízos também para o orçamento de um estado pobre como o Acre. E o impacto recairá, sobretudo, nas comunidades rurais, para onde devem ser destinados os recursos internacionais.

O objetivo do programa é oferecer mecanismos, alternativas e tecnologia para que essas famílias melhorem suas capacidades de produção, sem a necessidade de destruir novas áreas de floresta. Ao tratar com desdém a área ambiental, o governo Gladson Cameli coloca em risco todas as políticas de fortalecimento de uma agricultura familiar de base sustentável.     

A assessoria de imprensa do governo do Acre foi procurada para comentar o assunto, mas nenhuma posição oficial foi repassada até o momento.

Festa (do boi) na floresta

Com Gladson Cameli, Expoacre marca retorno da ‘nova-velha economia’ ao centro do poder no Acre

Após duas décadas sendo organizadas pelos governos do PT, a Cavalgada e a Feira Agropecuária do Acre (Expoacre) passam a ter à frente um governante do Partido Progressistas, mais conservador e alinhado ao setor ruralista do estado. Este início da edição 2019 serviu para recolocar a atividade agropecuária no centro da economia acreana, após duas décadas deixada um pouco que de escanteio pelas gestões petistas.

Herdeiros do espólio político de Chico Mendes e com suas principais lideranças vindas dos movimentos sociais de base, os petistas não poderiam colocar este segmento da economia como o centro de suas atenções. Foi este legado de defesa da floresta que abriu as portas para o financiamento internacional, tendo a manutenção da floresta em pé como principal exigência dos doadores.

Desde a campanha eleitoral de 2018, Gladson Cameli prometia que faria do agronegócio o carro-chefe de sua política de desenvolvimento, deixando a questão ambiental mais de lado, tirando “a faca do pescoço de quem quer produzir” – numa referência às rígidas fiscalizações ambientais dos antecessores. Para ele, apenas os investimentos no campo são capazes de proporcionar crescimento para um estado pobre como o Acre.

A partir do momento que assumiu o governo, Cameli fez peregrinação pelo país em busca de investidores para o agronegócio do Acre. Seu principal destino foi Rondônia, que, para ele, é o grande modelo a ser seguido por aqui, o que ficou conhecido como “rondonização”.  O progressista quer transformar o Acre num dos grandes produtores de soja da região.

Para tanto, garante segurança jurídica a quem deseja investir na economia rural, tirando os órgãos de controle ambiental dos “ombros do produtor” e afrouxando a legislação. Como consequência, o Acre passou a liderar os rankings de desmatamento.

Colocar a agropecuária como centro das políticas de governo não é novidade no Acre. Por muitos anos ela foi a norteadora, tanto que a pecuária é hoje uma das mais importantes atividades da economia local. Ter algumas canecas de boi é sinônimo de riqueza por estas bandas.

O fortalecimento da pecuária no Acre se deu durante o período da ditadura militar (1964-1985). Diante da falência do extrativismo, o governo ditatorial da época incentivava a vinda de grandes produtores rurais do centro-sul do país para a Amazônia, vendendo porções de terra a preço de banana - e às vezes até concedendo.

Com o apoio do governo federal e estadual, a floresta foi sendo derrubada e, em seu lugar, o boi passou a ser o grande ativo econômico do Acre. Tal modelo seguiu no centro do poder até 1999, quando os petistas assumiram o governo e adotaram uma política de desenvolvimento sustentável que assegurasse a exploração das riquezas da floresta sem a necessidade de desmatar.

Conhecido como “florestania”, o modelo enfrentou altos e baixos, sendo colocado de lado  ainda nos últimos oito anos de governos petistas. Essa mudança dentro do próprio ninho se deu sem deixar transparecer que toda a história de resistência dos povos da floresta tinha sido abandonada pelos próprios companheiros.

Com Gladson Cameli, nem mesmo alguma tentativa de manter a imagem de “amigo da floresta” foi cogitada, e o agronegócio voltou a dar as cartas na política local. A Expoacre 2019 será um bom termômetro de como esse novo-velho momento se comportará com um aliado dos ruralistas sentado na cadeira de governador pelos próximos anos.

Seringal falido

Calote do governo em seringueiros sepulta extrativismo e aumenta desmatamento na Resex Chico Mendes 

Seringueiro leva produção de látex para fábrica em Xapuri (Foto: Agência de Notícias do Acre)

A decisão do governo Gladson Cameli (PP) de rever todos os contratos e pagamentos empenhados pelas gestões petistas passadas está impactando de forma direta um setor da economia acreana que já há algum tempo agoniza: o extrativismo.  Outro efeito direto é na Floresta Amazônica, que sofre com o avanço do boi, ante a pouca rentabilidade da borracha e da castanha.

Desde janeiro, famílias de seringueiros estão sem receber pelo pagamento de subsídios que o governo oferece como forma de garantir maior valor ao látex extraído de seringais nativos e de cultivo. Os principais impactados são os pequenos extrativistas que têm na atividade uma de suas principais fontes de renda.

Isso para um setor da economia que desde a segunda metade do mandato do petista Tião Viana (2011-2018) está capenga, quase que na falência total. O subsídio é pago desde 2008 pelo governo estadual e federal para assegurar preço competitivo ao látex que deveria ser fornecido à fábrica de preservativos Natex, em Xapuri.

A maior concentração de extração de látex em seringais nativos no Acre está dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.

Para estimular os seringueiros a manter a lida do corte das árvores, o governo estadual paga um subsídio pelo quilo da borracha. O desembolso chega a R$ 4,40. A empresa, como contrapartida, paga outros R$ 3,60 (recursos do Ministério da Saúde), chegando a um total de R$ 8.

Para especialistas, somente este preço atrativo é capaz de incentivar os moradores da reserva a continuar fornecendo a principal matéria-prima da Natex, e amenizando os impactos da pecuária.

Este dinheiro pago pelo governo - e que agora a atual gestão bloqueia - não sai, necessariamente, dos cofres públicos, resultado de receitas próprias. Ele é fruto de transferências internacionais por pagamento na redução das emissões de gases do efeito estufa. Ou seja, quanto mais o Acre preserva sua floresta, mais verba é enviada.

Portanto, o dinheiro que Gladson Cameli se recusa a pagar aos seringueiros nem chega a ser propriedade do governo. Ele tem uma destinação certa. O valor da dívida não está tão alto: pouco mais de R$ 260 mil. Este dinheiro tem feito a diferença para aquelas famílias que estão na ponta, em especial dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.

A consequência mais direta? O aumento do desmatamento. Com o extrativismo falido, os seringueiros vão partir para aquela que se tornou a principal atividade econômica dentro da unidade de conservação concebida por Chico Mendes: a pecuária. Logo ele que tanto lutou e morreu para que a floresta não virasse pasto.

De acordo com os dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apenas em junho último a reserva perdeu mais três quilômetros quadrados de floresta. A unidade já está em seu limite da área total tolerável para desmate, que é de 10% dos seus 970 mil hectares. Até o fim de 2017, o desmatamento chegava a 6,5%.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo do Acre para uma posição sobre como está o processo de pagamento dos subsídios da borracha, mas nenhuma resposta foi enviada até o momento.

Acre desmatado

Acre tem níveis recordes de desmatamento; governo propõe pacote para afrouxar regras ambientais 


O Acre registra desde o fim do ano passado crescimento recorde em suas taxas de desmatamento. O estado, que há até bem pouco tempo, ficava sempre nas últimas posições nos gráficos elaborados pelos institutos que monitoram o nível de destruição da Floresta Amazônica, passou a ocupar os primeiros lugares.

De acordo com o último boletim do desmatamento elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o total de área de floresta nativa destruída em junho de 2019 cresceu 300% quando comparado com junho de 2018. Entre os estados da Amazônia Legal, o Acre foi o único a registrar aumento na taxa nesta comparação.

Em junho do ano passado, o Acre teve 10 km2 de floresta desmatada - o equivalente a 1.000 campos de futebol.  Agora, no último mês, 40 km2 de mata foram devastadas no estado, que ainda tem uma das maiores coberturas florestais do país; ou seja, 4.000 campos de futebol do que antes era floresta viraram áreas abertas.

A elevação ocorre também na comparação anual. Entre agosto de 2017 e junho de 2018, 69 km2 de Floresta Amazônica foram perdidos no Acre; já entre agosto de 2018 e junho último a área destruída foi de 184 km2 - um aumento de 167%.

A partir do mapa elaborado pelo Imazon, percebe-se que o desmatamento se espalha por quase todo o território do estado, até mesmo nas regiões de mais difícil acesso, onde a floresta está (ou estava) mais intacta. Anos atrás, as áreas desmatadas se concentravam mais na porção leste, que já é a mais impactada pelas atividades agropecuária e madeireira.

É nessa região onde está a Reserva Extrativista Chico Mendes, que em junho último perdeu 3 km2 de floresta. A unidade de conservação é uma das mais impactadas, pressionada, sobretudo, pelo avanço da pecuária. 

Todo este crescimento ocorre em meio aos discursos e práticas dos governos federal e estadual de desmonte das políticas ambientais e fortalecimento do setor rural. O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), defende os investimentos no agronegócio como o carro-chefe para a economia local. Para ele, o Acre deve seguir os passos de Rondônia para “destravar” sua economia.

Rondônia é um dos estados com a menor cobertura florestal da região, com o agronegócio avançando sobre as últimas áreas de floresta, que estão em unidades de conservação ou terras indígenas.

Entre as principais medidas adotadas por Cameli está afrouxar as regras ambientais para o setor rural. O governo já tem pronto um projeto de lei que flexibiliza a legislação estadual. A perspectiva é que ela seja enviada para aprovação após o recesso da Assembleia Legislativa.

Porém, outras medidas práticas já vêm sendo adotadas. Uma delas foi acelerar os processos para emissão das licenças ambientais, com destaque para as do setor rural e madeireiro.

Diante de tais práticas e com os discursos do próprio governador - que não demonstra lá muita simpatia pela questão de preservação da floresta acreana - a tendência, daqui para a frente, é de o Acre aumentar ainda mais seus níveis de desmatamento.   

O estelionato eleitoral de Gladson e Rocha

Um dos termos mais usados em 2016 para patrocinar o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) foi o tal “estelionato eleitoral”. À época, dizia-se que a petista cometeu um engodo com seu eleitorado ao colocar em prática uma série de medidas na área econômica que ela rejeitava, tão logo foi confirmada sua reeleição em 2014.

O mesmo termo agora podemos usar para o (des) governo da dupla Gladson Cameli (PP) e Major Rocha (PSDB) no Acre. Ambos usaram da desgraça do povo acreano que já há algum tempo sofre com a violência, para fazer seu palanque eleitoral, desgastar o já enfraquecido governo do PT, e, assim, saírem vitoriosos no primeiro turno.

Gladson usou o major da Polícia Militar como o salvador da pátria para solucionar todos os problemas da segurança pública. Os dois afirmavam ter a varinha mágica para acabar com a criminalidade. Segundo eles, o crime só atuava no estado porque os petistas deixavam.

Passados seis meses da nova gestão, o que se vê até aqui é que Gladson Cameli e Major Rocha cometeram um verdadeiro estelionato eleitoral. O vice tucano, durante a transição, dizia que todos os problemas da segurança seriam solucionados logo no primeiro trimestre de 2019.

Engodo puro. A situação só piorou de janeiro para cá. A população está mais amedrontada do que nunca. Crimes que antes só víamos pela tela da televisão agora fazem parte de nosso cotidiano. Arrastões dentro dos ônibus passaram a ser frequentes. Nem mesmo dentro dos coletivos a sociedade está protegida.

As facções, conscientes da ineficiência do governo, agora invadem os bairros dos rivais para expulsar moradores. É como aquelas cenas da quadrilha de uma favela carioca tomando de assalto a outra comunidade, com a população no meio do fogo-cruzado. 

A situação já era crítica nos últimos anos do governo Tião Viana (PT), e só piorou com Gladson Cameli e seu vice. Eles são de muito bla-blá-blá e pouco agir. Para este grupo agora no poder, o melhor mesmo teria sido ficar na oposição fazendo o barulho que só eles sabem fazer, ganhando eleições com falsas promessas e usando da desgraça alheia para ampliar ainda mais seus privilégios. 

Gladson Cameli e Major Rocha não sabem o que a sociedade acreana está passando nas ruas. As pessoas estão sendo roubadas no passeio público a qualquer hora do dia, e empresários tendo suas lojas arrombadas. Gladson e Rocha têm uma equipe de segurança maior que a do presidente dos Estados Unidos.

E na ponta, lá na ponta, aqui estamos pagando a conta de um (des) governo incompetente, cujas lideranças não têm nenhum projeto de gestão a colocar em prática em benefício da sociedade; seu único projeto é o de poder, é o da barganha às custas do Erário.