Guardião da democracia

Quando OAB se manifestou contra impeachment de Lula éramos democratas, agora é golpe, diz relator de pedido 

O advogado acreano Erick Venâncio Lima, 37, foi o responsável por elaborar e assinar o relatório do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última segunda-feira (28) à Câmara dos Deputados. A decisão da entidade contribuiu para aumentar ainda mais a temperatura da crise política brasileira.

Afinal, a aprovação ou rejeição de pedidos de impeachment por parte da OAB é tida como o fiel da balança para garantir a legitimidade jurídica de um processo muitas das vezes visto somente pela ótica política. Foi por conta da manifestação da OAB que, em 1992, o Congresso Nacional acelerou a votação que tirou Fernando Collor do governo.

Agora, em 2016, a OAB passou a ser chamada de “golpista” pela militância vermelha do Palácio do Planalto. O mesmo nome tem sido dado a todas as instituições que tentam desempenhar suas funções neste momento, como Judiciário, Ministério Público, imprensa e, agora, a OAB. O pedido da Ordem teve divergências dentro da própria advocacia. Para Erick, tal divergência é natural. Mas afirma: “Fico estarrecido quando um farol da advocacia se apequena com o grito de ‘não vai ter golpe.’”

O advogado rechaça qualquer acusação de que a OAB estaria agindo influenciada pelo calor da crise política. “O impeachment é um processo político-jurídico. Jurídico na sua forma e político no seu conteúdo. O julgamento final é substancialmente político, vez que promovido pelo Legislativo,” afirma ele. “A OAB jamais teria a irresponsabilidade institucional de se imiscuir em debate político-partidário.”

Membro do Conselho Federal da Ordem, Erick Venâncio diz que, em 2005, no ápice da crise do mensalão, a OAB rejeitou o pedido de impeachment do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta forma, os advogados foram chamados de “grandes democratas” e defensores da Constituição por parte do governo, e acusados de “chapa-branca” pelo PSDB.

.Formado pela Faculdade de Direito de Marília (SP), ele está há 11 anos atuando na advocacia. Desde 2012 vem ocupado cargos importantes dentro do Conselho Federal da Ordem. Já presidiu a Comissão Nacional do Jovem Advogado e agora é o representante da Ordem dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Erick Venâncio concedeu a seguinte entrevista via e-mail, já que está em ponte=aérea constante entre Rio Branco e Brasília


Qual a diferença entre o pedido de impeachment da presidente Dilma apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil e outros pedidos já recebidos pela Câmara dos Deputados?  


Na verdade, hoje existem dezenas de pedidos de impedimento da presidente da República pendentes de apreciação na Câmara Federal. O pedido apresentado pela OAB, no último dia 28, é mais amplo do que aquele cujo processamento foi admitido e atualmente tramita na Câmara Enquanto aquele apura tão somente crimes relacionados às denominadas “pedaladas fiscais” no exercício 2015, o apresentado pela Ordem concluiu pela evidência, além desse fato, de condutas idênticas praticadas também em 2014, já reconhecidas pelo TCU, além de ilicitude das renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo e condutas tendentes a obstruir a Justiça.


Uma das alegações da OAB é o crime de responsabilidade fiscal que o governo praticou com as chamadas “pedaladas fiscais”. Os governistas, contudo, dizem não ser este um argumento suficiente para a queda de Dilma, afirmando que outros presidentes fizeram a mesma manobra. Até que ponto o argumento do Planalto tem fundamento? 


Para viabilidade do processamento de um pedido de impeachment a Constituição exige que reste evidenciada a prática de crime de responsabilidade. Crime de responsabilidade, ao contrário de sua nomenclatura, não é tipo penal, ou seja, não constitui conduta penalmente típica. São infrações político-administrativas descritas no art. 85 da Constituição Federal. Dentre essas infrações está claramente consignado no texto constitucional que é crime de responsabilidade a conduta que atente contra a lei orçamentária. Portanto, ao descumprir flagrantemente a lei orçamentária nos exercícios 2014 e 2015, a senhora presidente incorreu, sim, em crime de responsabilidade. Pior, fez isso mais intensamente em ano eleitoral.


Os governistas também dizem não haver nenhuma prova ou indício de envolvimento pessoal da presidente Dilma em casos de corrupção. Isso, por si só, a livra de um pedido de impeachment? As denúncias de que seu partido, o PT, usou de caixa-dois para receber dinheiro do petrolão e pagar despesas de campanha a atingem de alguma forma? 


Um dos aspectos analisados no meu voto, ratificado por 26 das 27 bancadas do Conselho Federal da OAB, diz respeito à prática de atos de corrupção pela presidente da República. Nesse ponto, foi rechaçado esse argumento, tendo em vista ainda não haver provas dessa conduta, notadamente porque o TSE nos negou acesso aos autos do processo no qual são apuradas as condutas relacionadas ao financiamento da campanha de 2014. Porém, isso não significa que não há crime de responsabilidade, pois a infração político-administrativa não se confunde com ato de corrupção. O ex-presidente Collor foi impedido pela compra de um automóvel popular com dinheiro de caixa-dois de campanha. É possível comparar isso com o que estamos vendo hoje? No que diz respeito aos fatos que apuramos, a presidente atentou contra a lei orçamentária e tentou obstruir a Justiça. Isto está claro.


Outro embasamento da OAB para o pedido foram as revelações de escutas telefônicas entre Dilma e Lula combinando a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, o que seria uma forma de tirar o processo de Lula da 1º instância da Justiça. Para a OAB, a manobra de Dilma seria uma “obstrução à Justiça”. Porém, alguns juristas questionam a legalidade deste grampo, bem como seu vazamento. Até que ponto a OAB avalia que esta prova não estaria “contaminada” por algum tipo de ilegalidade? 


Só quem não leu o voto pode dizer que a OAB se baseou em qualquer escuta, seja ela ou sua divulgação legal ou não.  Entendemos que houve, por parte da presidente da República, tentativas de obstrução da Justiça, sim, mas baseados no fato de que o ex-presidente [Lula] praticou reiteradas condutas tendentes a modificar o foro ao qual estava submetido, culminando com uma nomeação atípica, com utilização de edição extra do “Diário Oficial da União”, exclusivamente para acomodá-lo no governo. Para sacramentar essa acomodação foi a chefia de gabinete da presidente da República transformada, pasme, em ministério. Se isso não for desvio de finalidade do ato administrativo, o que será? Importante ressaltar que a Procuradoria Geral da República, em parecer encaminhado ao STF nesta semana, corroborou o nosso entendimento, defendendo que a nomeação teve por intuito modificar o foro previamente determinado.


Há muitos debates no meio jurídico sobre a legitimidade ou não do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Os críticos afirmam que sua base é mais política do que jurídica. Qual a garantia de que este pedido da OAB é estritamente técnico-jurídico e não influenciado pelo calor da crise política do País? 


A OAB jamais teria a irresponsabilidade institucional de se imiscuir em debate político-partidário. Não somos linha auxiliar de oposição, tampouco submissos a governos.  Infelizmente, o debate político é assim. Tenta-se trazer a credibilidade da instituição para reforçar uma posição ou outra.  No governo FHC, ao rejeitarmos um pedido semelhante contra o ex-presidente, subscrito por alguns dos juristas que hoje nos criticam, fomos considerados pelo PT como vinculados àquele governo. Naquele tempo, impeachment não era golpe. Quando rejeitamos o pedido de impeachment do ex-presidente Lula, no auge do mensalão, fomos vistos pelo PT como grandes democratas, defensores da Constituição. Já pelo PSDB, como governistas. Agora, aos olhos do governo, somos vistos como golpistas. O impeachment é um processo político-jurídico. Jurídico na sua forma e político no seu conteúdo. O julgamento final é substancialmente político, vez que promovido pelo Legislativo.  O que posso dizer é que a decisão da OAB vislumbrou tão somente a evidência de requisitos jurídicos para a sua propositura, com a constatação de que houve pratica de infrações político-administrativas que autorizam a instauração do processo. Se o julgamento político do Legislativo será no mesmo sentido, não é mais da alçada da Ordem.  Temos que respeitar as instâncias constitucionalmente legitimadas a proferir o juízo definitivo quanto aos fatos escrutinados.


Há divergências dentro da própria advocacia sobre a ação da OAB. Há quem fale que a Ordem se aliou ao complô do “golpe” para derrubar o governo Dilma. Como você avalia essas acusações?  

Na advocacia a divergência e a dialética são absolutamente naturais.  Nossa decisão contou com a chancela de 25 seccionais, as outras duas não consultaram seus conselhos, e com o voto de 26 das 27 bancadas do Conselho Federal. As opiniões divergentes, que entendem não haver motivos para a apresentação do pedido, devem ser respeitadas.  Contudo, na minha particular visão, advogado que chama pedido de impeachment de golpe não fala como jurista, mas, sim, como alguém ideologicamente comprometido. Quando vejo catedráticos do direito se utilizando desse termo pobre para defender o seu posicionamento, lembro que muitos deles subscreveram pedidos de impeachment contra outros presidentes. Isto amiúda o debate jurídico e agiganta a refrega política. Sou forçado a concluir que, à míngua de argumentos, se recorre a este expediente. Ficaria muito feliz se o voto que proferi fosse bombardeado tecnicamente por todos os juristas contrários a ele, mas fico estarrecido quando um farol da advocacia se apequena com o grito de "não vai ter golpe!".

Cadeiradas

TRE do Amazonas nega pedido de Eduardo Braga, e José Melo fica como governador 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargadora Socorro Guedes, negou o pedido feito pelo ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) para afastar José Melo (Pros) da cadeira de governador do Estado. A decisão foi oficialmente tornada pública na tarde desta segunda-feira (28) pela própria magistrada, após especulações de que ela teria acatado o pedido dos advogados de Braga para revogar os efeitos suspensivos dos recursos impetrados pela defesa de Melo.

Em janeiro, José Melo e o vice Eduardo Siqueira (SDD) foram cassados pelo TRE amazonense acusados de compra de voto. A denúncia também foi de autoria de Eduardo Braga, que acusou o então governador em busca da reeleição de fraudar contratos para serviços da Copa em Manaus, em 2014; o objetivo seria desviar recursos públicos para a compra de apoio político.

A denúncia foi acatada pela Corte. Por maioria (5 a 1), os juízes decidiriam pela cassação do diploma de José Melo, o que implica na consequente saída do cargo. Por conta dos recursos da defesa, a sentença não teve aplicação imediata –o chamado efeito suspensivo, até o julgamento do caso por uma instância superior.

Já em março, o TRE julgou os embargos de declaração da defesa de José Melo, também rejeitados -agora por unanimidade. Diante destas derrotas, os advogados de Eduardo Braga ingressaram com pedido para a presidência do tribunal revogar os efeitos suspensivos dos recursos do governador, alegando que sua aplicabilidade só tem amparo a partir das disputas eleitorais deste ano em diante.

Segundo eles, a minirreforma eleitoral que prevê a permanência no cargo de um chefe do Executivo cassado até a análise por última instância foi sancionada no fim de 2015. Braga queria a saída imediata de Melo do governo e sua diplomação por ter ficado em segundo lugar na disputa de 2014, tendo como base nas antigas regras.

A desembargadora Socorro Guedes, porém, não seguiu a interpretação dos advogados do ministro peemedebista.

“O pedido formulado não serve para o afastamento imediato do governador e vice-governador do Estado e de seus respectivos cargos, mergulhando a administração pública, e em consequência a sociedade, ainda que temporariamente, em momentos de incerteza e insegurança. Firme as razões expostas, nego o pedido formulado,” sentenciou a presidente do TRE.

Com a negativa, caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral decidir com quem ficará a cadeira de governador do Amazonas.

O homem

Foto: Fabio Pontes

"A conservação da Natureza tem que começar pelo ser humano, tem que ser guiada em função da vida do homem, que é o mais ilustre dos seus filhos e, vamos dizer a verdade, é o mais desamparado de todos. Sem ele, não tenho medo de dizer, a floresta não passa de uma natureza morta" 

Thiago de Mello 

Dança das cadeiras

Eduardo Braga entra com recurso para assumir o governo do Amazonas 

Com a cadeira de governador do Amazonas sub júdice por conta do processo de cassação de José Melo (Pros), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu esta semana o pedido do ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) para assumir, de forma imediata, o cargo ainda ocupado por Melo.

Em janeiro, a Justiça Eleitoral cassou José Melo por compra de votos nas eleições de 2014. A ação contra o governador reeleito foi impetrada por Eduardo Braga (PMDB), seu adversário direto na disputa pelo cargo.

O agora ministro de Dilma denunciava Melo por desvios de recursos públicos a partir de contratos fraudulentos firmados pelo governo Melo para serviços na Copa 2014.

Segundo a denúncia, aceita pela maioria da Corte, parte do dinheiro desviado foi usada para a compra de votos e apoio político. Melo nega todas as acusações. No começo de março, o TRE negou os embargos de declaração usados pela defesa do governador, que voltou a sair derrotado.

Os advogados de Melo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento da ação Melo, que também é aliado da presidente Dilma, permanecerá como governador. Os advogados negam qualquer possiblidade de afastamento até o julgamento do recurso por Brasília.

"Os embargos de declaração por jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral têm efeito suspensivo. Ninguém executa acordão em ação originária de Tribunal Regional Eleitoral pendente os embargos de declaração, que têm efeitos ou modificativos ou integrativos da decisão”, explica Yuri Dantas, advogado de Melo.

“No meu modo de ver o recurso ordinário ao TSE também tem efeito suspensivo porque a regra que introduziu esse efeito do recurso tem a natureza processual, portanto ela é imediatamente aplicável. Não há essa discussão se será daqui um mês, daqui um ano: a regra é de direito processual, portanto o recurso ordinário terá efeito suspensivo no meu modo de ver."

No pedido, Braga pede sua posse e de sua então candidata a vice, Rebeca Garcia (PP), atual chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A defesa do ministro de Minas e Energia contesta e quer derrubar os efeitos suspensivos dos recursos de Melo.

Na avaliação dos advogados de Braga, o efeito de suspender a decisão que cassou e negou o recurso do governador não tem validade com as novas regras da minirreforma eleitoral sancionada em dezembro pela presidente Dilma.  A suspenção só aconteceria se a legislação com este direito tivesse sido aprovada um ano antes das eleições de 2014.

Manaus pró-Dilma

O protesto da última sexta-feira (18) em defesa do governo Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou 2.800 pessoas às ruas de Manaus, segundo a Polícia Militar. Já nos cálculos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), responsável por organizar o movimento, foram 15 mil manifestantes. A concentração aconteceu em frente ao Teatro Amazonas, no Largo de São Sebastião. Com a cor vermelha prevalecendo, também se viu defensores do atual governo empunhando a bandeira do Brasil.

As críticas, como nos demais cantos do País, ficaram centradas no juiz federal Sérgio Moro e na Rede Globo e outros veículos de comunicação. Sérgio Moro foi chamado por uma das lideranças do movimento que subiu no carro de som de “juizinho de merda”. A TV Globo voltou a ser acusada de golpismo e de tentar manipular a opinião pública contra o governo de Dilma.

Outro alvo dos manifestantes foi o prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), criticado por não cumprir as promessas eleitorais de 2012 e ter deixado as ruas da cidade como “tábua de pirulito” –cheias de buracos. De nenhum dos líderes que usou microfone se ouviu críticas ao governador do Amazonas José Melo (Pros), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos.

O público predominante no ato foi de estudantes universitários ligados às alas jovens do PT e PCdoB. Integrantes dos sindicatos dos metalúrgicos e petroleiros, mais os urbanitários, marcaram presença. O protesto seguiu por uma caminhada no centro da cidade, terminando no cruzamentos das ruas 7 de Setembro e Eduardo Ribeiro.

Bandido ou herói?

De “torturador” a “bandido do Acre”, a trajetória política de Rocha

As interceptações telefônicas feitas no celular do agora primeiro-ministro Luiz Inácio Lula da Silva, além de mostrar o tom elitista entre ele e o prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), expôs ao Brasil a atuação de um parlamentar federal do Acre que incomodou bastante o petista.

Trata-se de Wherles Rocha, do PSDB, mais conhecido como Major Rocha. Oficial da Polícia Militar do Acre, Rocha, pode-se dizer, é uma cria do Vianismo petista da floresta. Eleito deputado estadual em 2010, galgou voo mais alto para a Câmara dos Deputados em 2014 graças a sua oposição ferrenha aos irmãos Jorge e Tião Viana.

Rocha foi o autor do pedido para que a Procuradoria Geral da República e  Ministério Público de São Paulo investigassem o petista e relação ao tríplex do Guarujá e o sitio em Atibaia.

Formado em jornalismo e direito, Rocha liderou uma greve da PM, em 2009, que ganhou o apoio do eleitorado acreano em um momento de crise na Segurança Pública, quando a bandidagem tomava de conta das ruas –problema que ainda persiste com força intensa.

O fato de liderar a tropa revoltosa em si não foi o essencial para deixar o tucano nas graças do povo. A sua prisão e de outros militares –a mando do governo petista -   que lideraram o motim na caserna causou uma espécie de revolta popular a favor de um movimento visto como legítimo pela sociedade diante da situação decrépita da PM acreana. (Mais uma vez o problema persiste).

É lógico que a prisão de Rocha tinha todo amparo legal no código de disciplina militar, já que greves são proibidas nestas instituições. Mas o fator político por trás de tudo isso fez o governo dar um tiro no próprio pé. Rocha foi eleito deputado estadual com o apoio dos PMs e Bombeiros, de seus familiares e de parte da sociedade civil.

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Acre, Rocha se tornou o porta-voz da oposição, sendo quase que uma espécie de “exército de um homem só”. Exerceu uma liderança que incomodava o Palácio Rio Branco, fazendo constantes denúncias contra a gestão Tião Viana (PT) apontando possíveis casos de corrupção.

A principal munição petista contra Rocha é a acusação de “torturador”. Segundo o Vianismo, o tucano teria comandando uma sessão de tortura contra suspeitos na participação do estupro e assassinato de uma adolescente no município de Sena Madureira (170 km de Rio Branco), em 1997. À época, Rocha era tenente e comandante do batalhão local.

Ele nega as acusações e diz que o próprio Ministério Público arquivou a investigação contra ele por falta de provas. Depois de tantos incômodos aos governos petistas do Acre, o deputado agora causa certos estragos na cúpula nacional do PT –sobretudo ao grande líder Lula, de quem recebeu a alcunha de “bandido do Acre”.

Rocha entregou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação sobre Lula em relação aos seus patrimônios ocultos no Guarujá e em Atibaia. Além da PGR, segundo a assessoria do deputado, Rocha fez o pedido junto ao Ministério Público de São Paulo, fundamentando o pedido de prisão contra Lula feito pelos promotores paulistas.

Até o momento Rocha vinha tendo sua atuação parlamentar enquanto opositor ofuscada por uma bancada de mais de 50 deputados do PSDB na Câmara (era mais um na multidão). O tucano ganhou moral ao derrotar até o também encrencado com a Lava Jato, Aécio Neves.

Deputado federal de primeira viagem, Rocha ficava abafado por outros tucanos com mais influencia dentro do partido e da própria Câmara. Desta vez Lula o tira da sombra do anonimato e o coloca no centro das atenções ao reclamar da ingratidão de Janot.

Rocha ficará conhecido como o “bandido do Acre” que tirou o sono de Lula e incomoda constantemente o petismo acreano –e inclui agora no pacote o petismo nacional.

Manaus anti-Dilma

Mesmo com a presidente Dilma Rousseff (PT) recebendo uma das maiores votações proporcionais do País no Amazonas (65,02% dos votos válidos)  durante o segundo turno de 2014, os manauenses foram às ruas no domingo (13) protestar contra o governo da petista, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O protesto aconteceu na orla da Ponta Negra e reuniu, segundo a PM, 35 mil pessoas; já os organizadores calcularam em 100 mil. Este foi o maior ato contra a presidente no Estado.

Para defendê-la, está agendada manifestação para a próxima sexta-feira (18) em frente ao Teatro Amazonas. O evento é organizado pelas principais centrais sindicais no Amazonas, além de movimentos sociais e estudantis.

Resex Chico Mendes, 26 anos

Reserva Chico Mendes completa 26 anos de existência 

A reserva extrativista batizada com o nome do principal líder seringueiro da Amazônia, Chico Mendes, completa neste 12 de março 26 anos de existência. Criada quase dois anos após o assassinato de Chico Mendes, em dezembro de 1988, a reserva é um dos símbolos da luta do movimento seringueiro na região contra a invasão dos “paulistas” que, apoiados pelo governo militar, chegavam ao Acre para transformar a floresta em grandes pastagens para o gado.

Passadas duas décadas desde a transformação do que sobrou de floresta em unidade de conservação, a reserva ainda enfrenta a pressão do agronegócio. No interior dos seus 970.537 hectares, o boi divide com o extrativismo a principal fonte de sobrevivência das famílias.

Em artigo produzido para o blog, a chefe da Reserva Chico Mendes, Silvana Lessa, avalia que as riquezas florestais podem ser um grande ativo econômico capaz de gerar renda e riqueza para as comunidades extrativistas, reduzindo o impacto de atividades predatórias sobre a área.

“No dia que as pessoas entenderem os benefícios que a floresta promove -alimentos, madeira, óleos, recursos genéticos, resinas, essências, manutenção dos mananciais hídricos e muitos outros -, vamos ter muito mais resultados positivo”, diz a responsável pela reserva.

Aproveitando a data, o blog republica (clique aqui) matéria produzida, em 2015, sobre os 25 anos da Resex, mostrando como a entrada do manejo madeireiro comunitário tem impactado a vida dos moradores. À época, entrevistei Raimundo Mendes, o Raimundão, primo de Chico e braço direito do líder seringueiro nos movimentos de resistência nos seringais de Xapuri durante a década de 1980.


Resex Chico Mende, a floresta e suas oportunidades.

Por Silvana Lessa 

Em 12 de março de 1990 através de Decreto Presidencial, criou-se a Reserva Extrativista Chico Mendes, símbolo da luta dos seringueiros em defesa da Floresta Amazônia. São 26 anos buscando, no esforço coletivo, promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental das duas mil famílias que residem nos seus quase um milhão de hectares.

Grandes iniciativas têm sido promovidas na Resex Chico Mendes ao longo destes 26 anos, a grande maioria destas busca consolidar iniciativas sustentáveis a partir dos produtos florestais. Este tem sido o trabalho das cinco Associações Concessionárias (lideradas pelos moradores) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com apoio de muitas instituições governamentais e não governamentais.

Recente estudo realizado pela empresa Andiroba, com apoio do Fundo Brasileiro para Biodiversidade  (Funbio), apontou ocorrência de cacau nativo em toda a Resex Chico Mendes, reafirmando a riqueza da floresta  e suas oportunidades.

O cacau nativo é considerado pelo mercado um produto nobre bastante apreciado pelas grandes empresas de chocolate no mundo, com boas experiências de trabalhos realizados em outras unidades de conservação, a exemplo da Resex Arapixi (em Boca do Acre, Amazonas).

O cacau na Resex Chico Mendes vem se destacando como uma alternativa econômica a ser desenvolvida pelos moradores do rio Iaco, em Sena Madureira, e do Seringal Floresta, em Xapuri, trabalho que é desenvolvido com apoio da Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Cooperfloresta (Cooperativa de Produtos Florestais do Acre).

Outro importante projeto que esta sendo trabalhado para atender a demanda de mercado  são as sandálias de borracha, a qual a Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Assis Brasil está buscando parceria para implementar uma fábrica para produzir sandálias a partir do látex natural, com estampas e designer que façam a diferença, contribuindo com a economia das famílias extrativistas e valorizando os produtos florestais.

Os problemas enfrentados pela unidade nos últimos anos, são gerados pela grande pressão antrópica (desmatamento, retirada ilegal de madeira e caça predatória),  em razão de ser a reserva um lugar de oportunidades.  A Resex é um grande fragmento de floresta que margeia a BR-317, trecho que interliga os municípios de Rio Branco e Assis Brasil, concentrando uma imensa área de oportunidade para extração de produtos; infelizmente parte destes de forma ilegal, a exemplo da madeira.

No entanto, a castanha tem sido a força econômica das famílias no interior da unidade. Há famílias que chegam a superar a renda anual de mais de R$ 30 mil só com a castanha. Podemos afirmar que 40% da castanha produzida no Acre são originárias da Resex Chico Mendes.

As reservas extrativistas têm sido sempre o tema de discursão quanto a sua função e papel na manutenção e conservação das florestas. Os resultados positivos são sempre contestado por grupos ou discursões que são contrárias às iniciativas implementadas, a exemplo do Manejo Florestal Comunitário.

O ICMBio tem promovido o monitoramento da biodiversidade nas unidades de conservação objetivando avaliar, a médio e longo prazo, as condições dos ecossistemas existentes. Este conhecimento vai contribuir nas tomadas de decisões. Na Resex, o monitoramento da biodiversidade tem sido instalado, inclusive em atividades, a exemplo do manejo florestal comunitário, avaliando os impactos da atividade do manejo madeireiro sobre a floresta.

No dia que as pessoas entenderem os benefícios que a floresta promove -alimentos, madeira, óleos, recursos genéticos, resinas, essências, manutenção dos mananciais hídricos e muitos outros -, vamos ter muito mais resultados positivos. Um belo exemplo é a nascente do Riozinho do Rola, responsável pelo abastecimento de água em Rio Branco, que está no interior da Resex Chico Mendes.

Os sucesso das reservas extrativistas vão além da Chico Mendes.  São 89 em todo Brasil, e no Acre ainda temos a Resex Cazumba Iracema, Riozinho da Liberdade e Alto Juruá, cada uma delas com suas especificidades, porém com um objetivo em comum: proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais.

*Silvana Lessa é chefe da Reserva Extrativista Chico Mendes 

Prazos esgotados

MPF pede paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário

Assessoria MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo paralisação emergencial do barramento do rio Xingu por agravar a poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial, já que a condicionante de implantação de saneamento básico, que evitaria esse impacto, até hoje não foi cumprida. Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do governo federal, a promesa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável.

A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a Licença Prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Ainda não entregou. Mesmo sabendo disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.

Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício. “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos”, diz a ação judicial assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa.

Segundo o Ministério Público Federal, a recusa da Norte Energia em realizar parte essencial das obras do saneamento básico (ligações dos domicílios aos sistemas de água e esgoto) é ilegal. Para o MPF, “a NESA tem o dever de, segundo o PBA (Plano Básico Ambiental) fornecer água potável com maior garantia de qualidade e quantidade para todos os moradores da sede municipal”, não havendo dúvidas de que “é obrigação do empreendedor eliminar os sistemas atuais de disposição final de esgoto na cidade de Altamira, por intermédio da implantação de rede de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto, rede esta que deve ser construída por completo, o que, obviamente, envolve as ligações intradomiciliares”.

A situação em Altamira sem as ligações dos domicílios aos sistemas de água encanada e esgoto é, portanto, a mesma de 104 anos atrás, quando a cidade foi fundada. Esgoto - doméstico, comercial e hospitalar - despejado nas ruas, no solo, no rio Xingu e nos igarapés que cortam a área urbana. Consumo humano de água do lençol freático contaminada pelo esgoto lançado no solo. A ação do MPF mostra que até mesmo em frente ao escritório do Ibama na cidade corre esgoto a céu aberto.

O risco de prosseguir com o barramento do rio Xingu nessas condições é de contaminação das águas subterrâneas pela parte sólida do esgoto acumulado por décadas nas fossas rudimentares, já que o lençol freático vai subir e as fossas serão “afogadas”, causando doenças sérias que podem levar a morte, já que é do lençol freático de Altamira que a maior parte da população retira a provisão de água para consumo.

Desde o início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, tanto o governo quanto a empresa responsável sabiam do riscos apontados na ação civil pública ajuizada pelo MPF. Parecer do Ibama de 2009 e estudo do Painel de Especialistas de 2010, em que 40 cientistas analisaram os impactos de Belo Monte, já apontavam a necessidade de estudos mais detalhados sobre os poços artesianos na cidade de Altamira e o possível impacto do barramento do rio Xingu sobre o lençol freático, já fortemente contaminado por esgoto doméstico.

Para o MPF, “a resolução do problema está na identificação, limpeza e desativação de todas as fossas rudimentares e outros meios inadequados de disposição e destino final de esgoto, combinado com a efetiva ligação das residências altamirenses à rede coletora de esgotamento sanitário. Conjuntamente, deve haver a conclusão do sistema de abastecimento de água potável da cidade de Altamira, fornecendo a população água tratada com a respectiva limpeza e desativação dos poços artesanais, que funcionam sem nenhum controle sanitário e de outorga da União.”

 Multa à Norte Energia - Durante as investigações sobre a situação do saneamento básico em Altamira, o MPF constatou que a Norte Energia, após construir o reassentamento urbano coletivo Jatobá, lançava esgoto diretamente em um dos igarapés da cidade. O Ibama sabe do problema e multou a empresa em R$ 2,5 milhões por lançar resíduos em desacordo com a legislação ambiental.

Argumento de terror - O MPF pede na ação que a Justiça não aceite como argumento válido a ameaça de “apagão”, levantada pelo governo federal em todos os processos que tratam das condicionantes de Belo Monte, até porque as linhas de transmissão de Belo Monte apenas estarão concluídas em abril de 2017, conforme detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo o MPF, o uso desse argumento pelo governo, que deveria cobrar o cumprimento das condicionantes por ele mesmo impostas, “faz nascer no empreendedor uma segurança quase inabalável quanto à continuidade da obra, mesmo diante do descumprimento reiterado do PBA [Plano Básico Ambiental] e constatação de irregularidades gravíssimas, que põem em risco a vida e a saúde das pessoas”.

A ação civil pública lembra ainda que a Organização das Nações Unidas “reconhece o direito à água potável e limpa e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos” e que a situação da cidade paraense gera grave violação a esse direito, além de desrespeitar o direito ao meio ambiente, à saúde e educação das pessoas.Altamira pode engrossar uma triste estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que 1,5 milhão de crianças entre zero e cinco anos morrem todos os anos em decorrência da diarreia, uma doença evitável com saneamento básico e acesso a água potável.

 Paralisação do barramento do Rio Xingu - O MPF faz 15 pedidos liminares (urgentes) à Justiça. Quer a suspensão da licença de operação e a paralisação imediata do barramento do rio Xingu, além de suspensão dos incentivos e benefícios fiscais da Norte Energia por descumprimento das condicionantes referentes ao saneamento básico até que sejam cumpridas as obrigações de limpar e desativar as fossas rudimentares existentes, limpar e desativar os poços de água, fornecer água potável encanada e fazer funcionar o sistema de esgotamento sanitário em todo o perímetro urbano de Altamira.

O MPF quer também a integral recuperação ambiental do lençol freático, igarapés e rios contaminados por esgoto e completa análise de poços tubulares e cisternas existentes hoje em Altamira, assim como a publicação do plano de saneamento da cidade pela prefeitura.

A ação pede ainda a implementação de Campanha de Educação Ambiental no Município e que a Norte Energia faça um “Pedido Formal de Desculpas” aos cidadãos altamirenses, por todos os transtornos causados pelo não cumprimento, até o momento, da condicionante do saneamento básico. São réus na ação, além do Ibama e da Norte Energia, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o município de Altamira e a União.

Essa é a 25ª ação judicial do MPF apontando irregularidades em Belo Monte.

Um País sem futuro

A atual crise política e econômica por que o Brasil passa pode ser considerada, sem exageros, a mais grave desde a redemocratização após as duas décadas de regime ditatorial. E o que mergulha o País nesta hecatombe é um projeto político de um partido que recorre aos meios mais escusos para se manter no Poder. A ambição petista de se perpetuar no Palácio do Planalto levou o Brasil ao fundo do poço com uma crise econômica que mergulhará os mais pobres de volta ao abismo.

Não se pode apagar a Historia e negar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva trouxe inúmeros avanços nas políticas sociais, garantindo acesso à renda às famílias mais pobres. Nunca antes na história do Brasil tantos pobres saram da pobreza, aumentaram sua renda, compraram a casa própria e o carrinho.

Mas a incompetência de Dilma Rousseff na condução da política econômica mergulha o Brasil de volta ao atraso, e aquele que era chamado de o país do futuro parece, a cada dia, mais distante de um futuro digno. Dilma é a única responsável pela atual crise. Desde que assumiu o Planalto, em 2011, só pensava na reeleição.

Para garantir votos na próxima eleição adotou medidas que provocaram o desequilíbrio das contas públicas, deixando o governo sem capacidade de investimento e sem a mínima credibilidade ante investidores nacionais e internacionais. Credibilidade, por sinal, é uma virtude da qual o governo Dilma menos desfruta.

A petista já não tem condições de liderar o País. O governo perdeu o apoio popular (5% de aprovação), sua base no Congresso está espatifada e o empresariado –que até bem pouco tempo mantinha um certo voto de confiança em Dilma – já entendeu que somente a sua saída fará o Brasil crescer novamente.

A crise econômica se agrava; retração de quase 4% do PIB e milhões de brasileiros desempregados são apenas alguns aspectos de uma economia em frangalhos. Tivesse Dilma a dignidade de uma estadista renunciaria ao cargo em nome dos milhões de brasileiros que estão sendo jogados de volta à miséria –por culpa dela. Mas em se tratando de um projeto partidário de dominação é pouco provável um gesto de grandeza como este partir dela.

Ao invés de usar a estrutura do Estado para visitar seu antecessor encrencado até o pescoço com a Polícia Federal, Dilma teria uma atitude mais honrada se deixasse o Planalto neste momento para que o Brasil retome o caminho do crescimento.

Um Godzilla na Amazônia

El Niño “Godzilla” afeta norte da Amazônia com seca prolongada

No norte da Amazônia uma estiagem incomum causa uma seca prolongada. Em quatro cidades do Estado do Amazonas, a população ribeirinha, que depende da navegabilidade dos rios, está sendo obrigada a caminhar longas horas por leitos de igarapés secos e cursos d´água impróprios para a navegabilidade. Grandes incêndios florestais em Roraima comprometem a qualidade do ar em 13 municípios, que também sofrem com a falta de água potável.

No final de 2015, os cientistas já previam a atual condição climática destas regiões. Segundo eles, o responsável é um fenômeno El Niño mais intenso, chamado de “Godzilla” – em alusão ao nome do monstro gigante que se tornou popular nos filmes japoneses – mas que serve para chamar a atenção do poder público para os danos socioambientais e econômicos trazidos pelo fenômeno.

No último dia 18, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um alerta da Organização Meteorológica Mundial (OMM) dizendo que o super El Niño atingiu seu ápice nos meses de dezembro e janeiro, mas o fenômeno climático deve se dissipar apenas em junho. Até lá, o El Niño continuará provocando enchentes extremas em algumas partes do mundo e secas extremas em outras, como acontece no norte da Amazônia.

O fenômeno climático El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico. O ecólogo Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), foi um dos cientistas que previram um quadro difícil para o clima amazônico com o atual evento.

“Esse ano tem um El Niño grande porque já aumentou 3º Celsius a temperatura da água na superfície do Oceano Pacífico, talvez até bem mais do que isso. E é este aumento que dá o gatilho para a formação do El Niño. Além de ser mais quente [em comparação com os fenômenos passados] a temperatura do oceano subiu mais rapidamente do que os outros, e é isso que nos leva a pensar que seria o El Niño Godzilla, muito destrutivo. O El Niño tem provocado grande seca na parte norte da região e mais chuvas na parte sul da Amazônia”, disse Philip Fearnside, que em 2007 foi um dos cientistas que recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC).

No final de 1997 e início de 1998, o clima de Roraima foi afetado por um super El Niño. Segundo pesquisas dos cientistas Philip Fearnside e Reinaldo Imbrózio Barbosa, o fogo consumiu uma faixa estimada em 38.144 km2 em Roraima, incluindo tanto floresta e savana (lavrado). No Pará, os incêndios destruíram 15 mil km2 de floresta, segundo estudo da geógrafa e pesquisadora Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Em outro biênio, 2002-2003, também sob influência do El Niño mais intenso, foram devastados pelo fogo de 2.000 a 2.500 km2 de florestas em Roraima, diz Philip Fearnside.

Conforme o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão da ONU, as mudanças climáticas (nas chuvas, ventos e na temperatura) podem ter causas naturais, mas há 90% de certeza que elas são consequência da atividade humana. O aumento da temperatura média global da superfície da Terra, chamado de aquecimento global, está relacionado com a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), diz o estudo.

Na grande seca no biênio 1997-1998, segundo Philip Fearnside, a maior parte dos incêndios florestais e, posteriormente a emissão de GGE, teve relação direta com a ocupação irregular e os desmatamentos.  “Na Amazônia, você tem cada vez mais gente usando mais fogo, mais estradas penetrando a floresta e também muito mais exploração madeireira que contribuem para estes grandes impactos”, disse Fearnside.

De acordo com o ecólogo do Inpa, as secas recordes dos rios amazônicos de 2005 e 2010 não tiveram relação com o El Niño, mas com o aquecimento das águas do Atlântico Norte.

“A grande seca de 2005 atingiu, inclusive, o Acre com grandes incêndios florestais. Esse foi um outro tipo de seca provocado pelo aquecimento do Atlântico, mas ninguém, dentro da memória humana,  lembra de incêndios florestais no Acre, diferente de Roraima”, disse.

Sobre o futuro, o cientista Philip Fearnside é categórico ao afirmar que as mudanças climáticas vão contribuir para novos “Godzillas” surgirem. “As mudanças climáticas estão levando a mais El Niños grandes, não que seja mais frequente ter algum El Niño, mas os grandes são mais frequentes. O aquecimento global tem culpados, a culpa de cada país e de cada pessoa”, afirmou.

“As pesquisas têm mostrado que o aquecimento global está provocando estes grandes El Niños. E isso vai continuar acontecendo no futuro, e com grandes impactos na Amazônia”, completou Philip Fearnside


Veja matéria complet na agência Amazônia Real 

Águas de começo de março

Há um ano, cheia histórica do rio Acre deixava cidades encobertas pela água 

Este começo de março de 2016 lembra o um ano da maior enchente já vivida pela população acreana nos últimos 100 anos. Há exato um ano, o rio Acre atingia níveis recordes de volume de água, deixando inundadas áreas rurais e quase que cidades inteiras localizadas às suas margens. Da nascente em Assis Brasil à sua foz em Boca do Acre (AM), o rio foi deixando um rastro de destruição.

A forte chuva que atingiu Rio Branco durante todo o dia desta segunda-feira (29) trouxe à memória dos moradores da capital o desespero de muitas famílias que precisaram sair às pressas de suas casas com aquela cheia. A cidade, em situação de calamidade pública, viveu uma espécie de estado de sítio com empresas e governo dispensando funcionários por ruas estarem inundadas, e pontes sem segurança para a passagem de veículos.

Talvez uma das cenas mais marcantes seja a do uso de caminhões com suas caçambas carregadas de areia e brita colocados sobre a ponte Juscelino Kubitscheck, para evitar que fosse levada pela força do rio. Em Brasileia, Xapuri, Assis Brasil e Boca do Acre, no Amazonas, as cenas foram de mais da metade dos perímetros urbanos debaixo d’água.

Passado um ano desde então, o cenário é mais calmo e de, em certa parte, alívio. O fenômeno climático El Niño é o responsável pelo baixo volume de chuvas que atinge partes da região Amazônica.  Sem chuvas, não há transbordamentos dos rios. Segundo dados da Defesa Civil, na capital o rio Acre está a cinco metros da cota de transbordamento. Estudos apontam que o El Niño estenderá seus efeitos até meados de abril e maio.

O início de fevereiro de 2015 aparentava ser um período tranquilo para os moradores dos municípios localizados às margens do rio Acre. Até a primeira metade do mês, o rio estava bastante longe de atingir a cota de transbordamento, de 14 metros.

As poucas chuvas daqueles dias pareciam descartar qualquer possibilidade de enchente, isso após Rio Branco ter saído, em 2012, da segunda maior cheia de sua história.

Mas, de uma hora para outra, tudo mudou: chuvas intensas passaram a atingir toda a bacia do rio Acre, em especial sua cabeceira, localizada na fronteira com o Peru.

Em questão de dias o volume de água subiu de forma assustadora.

Em Rio Branco o alagamento alcançou seu nível recorde: 18,34 metros, batendo todas as marcas registradas até então. Passado um ano, o rio Acre se encontra “adormecido” e sem ser motivo de preocupações –pelo menos até aqui. Em uma época onde as chuvas costumam ser intensas nesta parte da Região Amazônica, o chamado “inverno amazônico” se apresenta como um dos mais fracos dos últimos anos.

Apesar de voltar a chover com intensidade em partes da região, as previsões apontam que, por conta do El Niño, os meses chuvosos da Amazônia vão ficar abaixo da média registrada nos últimos cinco anos. Análises do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), em Manaus, indicam que este El Niño vai interromper a série de cheias históricas na Amazônia.