Cadeiradas

TRE do Amazonas nega pedido de Eduardo Braga, e José Melo fica como governador 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargadora Socorro Guedes, negou o pedido feito pelo ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) para afastar José Melo (Pros) da cadeira de governador do Estado. A decisão foi oficialmente tornada pública na tarde desta segunda-feira (28) pela própria magistrada, após especulações de que ela teria acatado o pedido dos advogados de Braga para revogar os efeitos suspensivos dos recursos impetrados pela defesa de Melo.

Em janeiro, José Melo e o vice Eduardo Siqueira (SDD) foram cassados pelo TRE amazonense acusados de compra de voto. A denúncia também foi de autoria de Eduardo Braga, que acusou o então governador em busca da reeleição de fraudar contratos para serviços da Copa em Manaus, em 2014; o objetivo seria desviar recursos públicos para a compra de apoio político.

A denúncia foi acatada pela Corte. Por maioria (5 a 1), os juízes decidiriam pela cassação do diploma de José Melo, o que implica na consequente saída do cargo. Por conta dos recursos da defesa, a sentença não teve aplicação imediata –o chamado efeito suspensivo, até o julgamento do caso por uma instância superior.

Já em março, o TRE julgou os embargos de declaração da defesa de José Melo, também rejeitados -agora por unanimidade. Diante destas derrotas, os advogados de Eduardo Braga ingressaram com pedido para a presidência do tribunal revogar os efeitos suspensivos dos recursos do governador, alegando que sua aplicabilidade só tem amparo a partir das disputas eleitorais deste ano em diante.

Segundo eles, a minirreforma eleitoral que prevê a permanência no cargo de um chefe do Executivo cassado até a análise por última instância foi sancionada no fim de 2015. Braga queria a saída imediata de Melo do governo e sua diplomação por ter ficado em segundo lugar na disputa de 2014, tendo como base nas antigas regras.

A desembargadora Socorro Guedes, porém, não seguiu a interpretação dos advogados do ministro peemedebista.

“O pedido formulado não serve para o afastamento imediato do governador e vice-governador do Estado e de seus respectivos cargos, mergulhando a administração pública, e em consequência a sociedade, ainda que temporariamente, em momentos de incerteza e insegurança. Firme as razões expostas, nego o pedido formulado,” sentenciou a presidente do TRE.

Com a negativa, caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral decidir com quem ficará a cadeira de governador do Amazonas.