Usinas do Madeira

MPF pede cancelamento de licenças da usina de Jirau, em Rondônia 

Da Assessoria MPF/RO 

"Mataram nossos peixes e nossas casas, meio que estão matando a gente. Cada vez mais”, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) um pescador da Vila de Abunã, em Porto Velho (RO). Seu depoimento se soma a de vários outros pescadores da região e faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) - empresa responsável pela hidrelétrica de Jirau – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na ação, o MP pede que a Justiça Federal obrigue o Ibama a suspender, cancelar ou não renovar a Licença de Operação 1097/2012, concedida à ESBR, até que a empresa cumpra integralmente as condicionantes do licenciamento ambiental, em especial o item que trata do apoio à atividade pesqueira: pagamento imediato de auxílio financeiro para todas as 53 famílias indicadas em laudo pericial do MPF, em valores iguais aos reassentados que não são pescadores ou, pelo menos, semelhante ao valor correspondente ao seguro-defeso (um salário-mínimo), até que se elabore um estudo detalhado da renda dos pescadores antes da construção dos empreendimentos.

O MP também pede que a ESBR seja condenada a fazer, em até 45 dias, a contar da decisão liminar, um estudo antropológico social para as outras 68 famílias de Abunã, identificando os pescadores das comunidades tradicionais e suas atividades. Os trabalhos devem também ser acompanhados por especialistas (sociólogos, antropólogos, assistentes sociais, etc) indicados pelo Ministério Público e custeados pela Energia Sustentável do Brasil.

Comprovando-se a existência de mais pescadores tradicionais, o MPF pede que a empresa seja condenada a pagar auxílio financeiro a eles. A ESBR ainda pode ser condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25 milhões de reais, além de indenização por dano social de R$ 5 milhões.

Outro pedido à Justiça é para que o BNDES seja proibido de fazer repasses financeiros diretos ou indiretos à ESBR em decorrência do financiamento da Hidrelétrica de Jirau enquanto a empresa não der o amparo devido aos pescadores. O investimento do BNDES na Hidrelétrica de Jirau é da ordem de R$ 15,7 bilhões e equivale a 60,8% do investimento total do projeto.

A Justiça poderá estabelecer multa para os casos de descumprimento da futura decisão. O pedido do MP é que a multa seja de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Condicionantes descumpridas - Os autores da ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Aidee Moser, expõem na ação que os pescadores e os órgãos fizeram “inúmeras tentativas extrajudiciais para que a ESBR cumprisse as condicionantes impostas nas licenças concedidas pelo Ibama (Licença Prévia 251/2007, Licença de Instalação 621/2009 e Licença de Operação 1097/2012), sendo totalmente ignorados”.

Na ação, o MP aponta que o próprio Ibama já registrou em parecer e relatório as dificuldades para manutenção da atividade pesqueira após o enchimento do reservatório da Hidrelétrica de Jirau. Laudo pericial do MPF expõe que “a ESBR adota práticas excludentes dos pescadores tradicionais, atuando como agente fomentador de conflitos na região. Os conflitos surgem especialmente da total desorganização social e econômica experimentada após a instalação das Usinas Hidrelétricas”.

Com os impactos sofridos, principalmente pela ausência de peixes, 15 famílias de pescadores tradicionais passaram a viver acampados em local denominado Baixão, próximo ao KM 163 da BR-364, imediações da ponte velha de Mutum Paraná, em fevereiro de 2015. Eles ficavam em barracas de lona, em área com alta incidência de animais peçonhentos e perigosos, sem energia elétrica, sem água potável. O caso foi exibido em reportagem de uma emissora local de televisão.

O MP aponta que os conflitos na região podem ter sido os motivos para o assassinato brutal da pescadora e líder social Nilce de Souza Magalhães (Nicinha). Após sua morte, o grupo do Baixão se dispersou.

Além de usar critérios próprios para definir quem são os pescadores afetados por sua barragem, a Hidrelétrica de Jirau paga, apenas durante três meses, valores entre R$ 200 e R$ 50 para famílias com até três pessoas e R$ 650 para famílias com mais de sete pessoas. Em Abunã, uma região historicamente pesqueira e extrativista, a ESBR afirmou que existiriam somente cinco pescadores aptos ao recebimento de auxílio financeiro.

Amazônia seca

Rio Madeira chega a 2,28 m em Porto Velho; tempo de viagem até Manaus dobra 

O rio Madeira atingiu nesta segunda-feira (15) o nível de 2,28m em Porto Velho. Essa é a marca mais baixa já registrada para o começo de agosto na última década. Neste mesmo período do ano passado, o rio registrava 9,48m. Com o baixo volume, o tempo das viagens entre a capital de Rondônia e Manaus dobrou.

Apesar de as empresas que operam neste trecho terem que reduzir a capacidade de carga transportada, o que resultou em aumento de custo operacional, Manaus e outras cidades do Amazonas ainda não sentem reflexo desta estiagem recorde com desabastecimento ou elevação nos preços dos produtos.

Em média, as embarcações precisaram reduzir em até 30% o volume das cargas para se evitar colisões com os bancos de areia que se formam ao longo do leito. Por conta disso, a Marinha decidiu restringir a navegação destas embarcações em períodos noturnos por conta da dificuldade de visão. Segundo o Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas), em alguns pontos a navegabilidade está comprometida até mesmo durante o dia.

Com estas dificuldades, o tempo para percorrer o trajeto Porto Velho/Manaus e vice-versa dobrou. Se antes a viagem saindo de Porto Velho até a capital amazonense era de quatro dias, agora se leva até sete. Já no sentido inverso a demora saiu de oito para 15 dias.


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"Temos com aumento do tempo de viagem Manaus a Porto Velho e no sentido oposto, além de uma redução de cargas nas balsas para que as embarcações naveguem com calado mais aliviado, mas ainda não temos desabastecimento e nem aumento de frete. Claro que já temos um aumento do custo da viagem, até em função da redução da capacidade de carga, mas está sendo absorvido pelas empresas de transporte", diz o vice-presidente do Sindarma, Claudomiro Carvalho Filho.

O rio Madeira é um dos principais corredores logísticos do país e integra o Arco Norte. Pela Hidrovia do Madeira há o transporte da produção agrícola, principalmente soja e milho de Mato Grosso e Rondônia, e insumos como combustíveis e fertilizantes, com destino a Porto Velho e Manaus. Além de alimentos e produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. Por ele também passa o combustível produzido na Província Petrolífera de Urucu, em Coari (AM), que abastece os Estados do Acre e Rondônia.

Rio de lágrimas

(Foto: Odair Leal)

“Talvez as nossas lágrimas é que possam fazer o correr das águas.” Assim o geógrafo e pesquisador Clodomir Mesquita define aquela que é considerada a pior crise hídrica dos últimos 40 anos no Acre.  Para Mesquita, que nestas quatro décadas estuda a única fonte de abastecimento de água para mais da metade da população acreana, a estiagem severa que afeta o sul da Amazônia é agravada no Estado pela deterioração, ao longo de toda a sua extensão, de sua mata ciliar para o desenvolvimento da pecuária.

O rio tem sua nascente na fronteira com o Peru, com a foz no município de Boca do Acre (AM), quando ele se encontra com o Purus.

No fim de julho último, o rio Acre já tinha atingido a marca do nível mais baixo já registrada desde 1970, quando, em setembro de 2011, ficou em 1,50m. Tal volume foi alcançado em setembro, apontado como o mês final do chamado “verão amazônico” (período de estiagem). Desta vez, o recorde foi batido ainda em julho, quando em agosto e setembro o período de seca vai atingir seu pico nesta parte da Amazônia.

O principal reflexo da crise é o comprometimento do fornecimento de água potável para a população de Rio Branco e outros seis municípios: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Porto Acre. Na capital a capacidade de captação de água já foi reduzida em 20%.

Em uma das duas estações de tratamento de água (ETA), a captação por torres foi paralisada por o nível estar baixo demais. Já em outra foram instalados flutuantes com bombas para garantir alguma coleta. O reflexo está na redução do volume de água distribuída nos bairros da cidade, com relatos constantes de torneiras vazias.

Para Clodomir Mesquita, todos estes comportamentos extremos do rio são explicados, além da influência natural do clima, pelo impacto da atividade humana em suas margens, e da omissão dos governos em não solucionar o problema do esgoto despejado sem nenhum tipo de tratamento pelos municípios.

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“Tudo o que está acontecendo hoje é em função da estiagem prolongada. Essa estiagem veio mostrando o que o ser humano vem fazendo ao passar desses anos ao longo do rio Acre. Mostrando o grau de impacto que vem se impondo ao rio. Por outro lado, a ausência do poder público é parte definitiva desse processo [de deterioração].”, diz Mesquita, professor da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Ele completa: “Existem as secretarias de Meio Ambiente para cuidar das florestas e das águas, e eu falo também orientar o homem. Mas parece que essa orientação não chega aos ribeirinhos e aos extrativistas para usarem com sabedoria estes recursos naturais”.

Como consequência, avalia ele, o rio não tem condições de enfrentar os meses prolongados de estiagem. “Ou seja, ele vai à lona, vai a óbito.” Em 2016 o rio recebeu volume baixo de águas por contas das chuvas aquém do normal para o período chuvoso. A causa para isso foram os efeitos do El Niño. O último fenômeno ganhou dos cientistas o apelido de “Godzilla” por sua forte intensidade provocada pelo aquecimento rápido do Oceano Pacífico, na costa peruana.

Grande parte das margens do rio Acre foi impactada pela pecuária. Onde antes havia floresta foi derrubada para, no lugar, vir a pastagem para o boi. “Hoje ela não é mais uma bacia hidrográfica, passou a ser uma bacia leiteira. Esse progresso não foi conduzido com sabedoria, ele foi feito de qualquer jeito. A mata ciliar foi destruída, quebraram os barrancos com o desmatamento e o rio agora está aterrando”, explica o geógrafo.

Dono de mais de dois milhões de cabeça de gado, o Acre viu a atividade pecuária chegar a seu território entre as décadas de 1970 e 1980. Com a decadência da economia extrativista e a falência dos grandes seringais, o governo militar (1964-1985) adotou no Estado a mesma política desenvolvimentista para toda a Amazônia à época: do “integrar para não entregar”, e da “terra sem homem para homem sem terra”.

Incentivados pelos militares, produtores rurais do Sul e Sueste do país compravam grandes áreas de floresta e a transformavam em pastos.

Além da destruição de áreas de floresta, a invasão dos “paulistas” –como ficaram conhecidos os novos “colonizadores” – causou impactos em rios e igarapés da região. Para a construção dos açudes que serviriam de fonte para o gado das fazendas, cursos d’água foram desviados.

“As águas dos pequenos afluentes e igarapés que serviriam para manter o rio Acre num nível sustentado hoje essa água está sendo desviada para os açudes das fazendas. O rio Acre está perdendo de três a cinco centímetros de água por dia porque não existe mais a contribuição das nascentes. Essas nascentes estão servindo para atender a pecuária e sua cadeia produtiva e esqueceram que na cidade existem os homens, as pessoas”, afirma Clodomir Mesquita.

O geógrafo ainda critica o esgoto de Rio Branco que é despejado in natura no seu único manancial, mesmo com a capital dispondo de três estações de tratamento de esgoto (ETE). “Isso é o maior mal que se faz ao rio, às suas águas. Porque se o rio Acre fosse como o rio Amazonas você ainda amenizaria os impactos porque é um rio largo. O rio Acre, em comparação com o Amazonas, é um riozinho. E nós vemos aquele caldo grosso sendo despejado no rio todos os dias. Isso não tem sentido para quem mora na Amazônia”, diz o geógrafo.

Como medidas para amenizar a destruição completa do rio, o especialista defende, como medidas urgentes, a recuperação de toda a mata ciliar, bem como das nascentes e igarapés hoje usados pelas fazendas e o devido tratamento do esgoto produzido pelas cidades banhadas pelo rio.

Para ele, caso o poder público não adote estas medidas os prognósticos são os piores possíveis. “Eu não vejo perspectivas. Eu vejo que nós vamos chorar nos barrancos do rio Acre. Talvez as nossas lágrimas é que possam fazer o correr das águas. Eu não estou vendo nenhuma ação sendo concreta. Nós não temos água no subsolo e não temos no rio.  Vamos fazer o quê? Morrer no seco, companheiro?”, analisa.

OUTRO LADO
Procurado, o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Edvaldo Magalhães, negou que as estações de tratamento de esgoto estejam desativadas. Segundo ele, das quatro ETEs de Rio Branco, três estão em operação. Magalhães afirma que a capital dispõe de outras 70 estações para atender toda a cidade.

”Somos a capital da região Norte que mais trata esgoto. Mais de 60%. É claro que parte deste esgoto continua sendo jogado in natura. Não temos um nível desejado no Brasil de esgotamento. O Acre desenvolve o maior programa de saneamento integrado do Norte do país”, afirma o diretor.

A reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente para saber quais políticas são desenvolvidas pelo governo para a recuperação das matas ciliares do rio Acre. Até o momento não houve retorno aos questionamentos enviados.

Seringais privados

Empresa que assumir gerência da fábrica de preservativos terá contrato de R$ 13 milhões para tocar projeto 

(Foto: Agência de Notícias do Acre))

A fábrica estatal de preservativos masculino de Xapuri, a Natex, concebida para ser a única do país a usar látex extraído de seringueiras nativas, caminha para ser o segundo exemplo de fracasso dos projetos econômicos na terra de Chico Mendes, nestas quase duas décadas de governos petistas no Acre. O primeiro foi a indústria de tacos (pisos produzidos a partir da madeira), hoje apenas um grande galpão abandonado e que serve como depósito para os equipamentos deteriorados.

A falta do principal insumo para a produção das camisinhas, o atraso no pagamento dos salários dos funcionários e dos seringueiros que fornecem o látex e a redução da capacidade de operação são os sinais de que a Natex não passa por um bom momento. Sinal mais recente disso foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa no último dia 13 de julho, de anteprojeto de lei enviado pelo governo Tião Viana (PT) que a privatiza.

No texto de justificativa da matéria, o governo diz que o modelo de operação industrial do empreendimento não pode ser tocado pelo poder público, mas, sim, pela iniciativa privada. Essa constatação, contudo, só veio após oito anos a Natex vir sendo operada pelo Estado. Idealizada no governo do irmão de Tião Viana, o hoje senador Jorge Viana (PT), a fábrica foi inaugurada em 2008 pelo governador Binho Marques (PT).

Em 10 de maio, Tião Viana recebeu a visita dos diretores da Lemgruber, empresa do Rio de Janeiro que atua na fabricação de luvas cirúrgicas e que conforme o próprio governo estaria disposta a assumir a Natex. À época, Tião Viana defendeu a privatização como “um passo para a evolução da fábrica”. Ao invés do termo privatizar, assessores usam o termo parceira público-privada-comunitária para classificar a transferência do gerenciamento da indústria.

Com o processo de privatização da gestão da fábrica já oficializado com a publicação da lei no “Dário Oficial do Estado”, agora é saber qual empresa vencerá a concorrência para gerenciar os R$ 13,2 milhões do convênio que o Ministério da Saúde pretende renovar com a ainda estatal Natex.

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Localizada na Estrada da Borracha e distante seis quilômetros do centro de Xapuri, a Natex teve todo um apelo midiático-ambiental. Além de sua sede estar no berço da militância política de Chico Mendes, o preservativo é vendido como o único a ter o látex retirado de seringueiras nativas em sua composição, e não apenas de cultivo. Toda a produção da Natex é comprada pelo Ministério da Saúde, que também financiou a construção da fábrica.

Quando da inauguração, o governo disse que foram investidos R$ 31 milhões, sendo R$ 19 milhões do ministério. O restante saiu de recursos próprios do Estado e financiamentos como do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A privatização da fábrica estatal não foi motivo de surpresa para os moradores de Xapuri. Porém, a desistência do governo Tião Viana no gerenciamento é motivo de preocupação para quem depende dela.

Segundo Dercy Teles, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, todas as tentativas feitas pelo governo de privatizar a já falida fábrica de tacos não deram certo. “Três empresas diferentes tentaram reergue-la, mas todas as tentativas se mostraram inviáveis. Não sei se alguma empresa estará disposta em assumir a Natex”, afirma ela. Para Dercy, a privatização não fará muita diferença na relação entre trabalhadores e fábrica.

“Na verdade, todos os trabalhadores eram terceirizados. Eles trabalham para empresas que venciam licitações para gerenciar essa mão de obra. E isso não funcionou, tanto que há muitas ações tramitando na Justiça do Trabalho. Eu não sei se a privatização vai resolver alguma coisa, porque parcialmente ela já era privatizada.”

Contilnet apurou que oito ações contra a Natex tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região (AC e RO) em 2010. Todas já foram julgadas e arquivadas. Desde que empresas terceirizadas passaram a gerenciar a mão de obra, todos os processos trabalhistas passaram a ser contra estas empresas.

De acordo com Dercy, a Natex deixou de comprar o látex extraído da Reserva Chico Mendes. “Eles [seringueiros] estão passando por dificuldades pois a fábrica deixou de comprar o látex desde novembro de 2015. Eles estão passando por dificuldades pois contavam com essa alternativa e, de repente, foi retirado sem nenhuma explicação”, diz.

“Eu posso afirmar que desde o ano passado já não existe látex nativo na produção da fábrica. Está produzindo só com látex de cultivo. Em 2015 a Natex anunciou que não ia mais comprar o látex nativo por falta de recursos e por dificuldades de logísticas”, completa Jurivam Bezerra, 28, funcionário da empresa por seis anos e que se afastou após um acidente de trabalho no qual perdeu o movimento da mão esquerda.

Dercy Teles afirma que a Natex é uma importante alternativa econômica para as comunidades que ainda tentam sobreviver do extrativismo, que tem como produtos principais o látex e a castanha.  Para assegurar a “pureza” de seus preservativos, a direção da indústria sempre declarou que a matéria-prima é composta de 80% de látex natural, e os outros 20% de cultivo.

“Na verdade isso era o inverso. O látex nativo retirado da reserva era apenas um complemento, era a menor parte da matéria-prima. Eles compravam de seringal de cultivo de Rio Branco e outras cidades vizinhas”, afirma Dercy Teles, que esteve com Chico Mendes nos movimentos de resistência à invasão da pecuária no Acre nas décadas de 1970 e 1980.

Para tentar manter o mínimo de látex nativo em estoque, o governo acriano adotou uma política de subsídio para o insumo. O incentivo estadual é de R$ 4,40 por quilo, com a Natex desembolsando mais R$ 3,60. A Natex afirma usar 300 toneladas de látex por ano para a produção de 100 milhões de preservativos. O objetivo inicial era beneficiar 700 seringueiros por meio da compra de sua produção. Até novembro do ano passado a compra era feita de 500.

A Natex também é considerada essencial pela população urbana de Xapuri. Ela gera 170 empregos diretos.  Jurivam Bezerra, mesmo afastado, acompanha de perto a rotina dos colegas que ainda trabalham por lá.

“Há períodos em que os salários chegam a atrasar três meses. Em novembro houve demissões e o pessoal precisou recorrer à Justiça para receber a rescisão”, relata Bezerra. O ex-funcionário afirma que outra luta é para garantir o adicional por insalubridade. “Trabalhamos com produtos químicos, perigosos, mas não recebemos a mais por isso, por colocarmos nossa saúde em risco.”

Outra reclamação de Bezerra é sobre a pressão política que os funcionários sofrem para votar em candidatos apoiados pelo governo petista em períodos eleitorais, tanto para governador quanto prefeito. “Por ser uma fábrica administrada diretamente pelo governo, existe uma pressão muito forte para que todos os funcionários venham a ser aliados do governo. Quando eles percebem que alguém se coloca contra eles perseguem essa pessoa até o ponto de demitir”, revela Bezerra.

Ele afirma que dos 170 servidores que a Natex chegou a ter diretamente, hoje esse número está em 80, com capacidade de operação industrial em 60%.

Sobre a privatização do empreendimento, o ex-funcionário comenta: “O governo, ao abrir mão de gerenciar a fábrica, está jogando fora tudo aquilo que foi pregado lá atrás, de que a fábrica iria melhorar a vida do extrativista e da população de Xapuri como um todo. Não imaginávamos que o governo fosse adotar essa medida, mas de encontrar uma alternativa para passar por essa dificuldade e tentar recuperá-la.”

Vida melhor

A crise política e econômica na Venezuela que se acirra tem provocado o aumento no número de pessoas que decidem deixar o país e chegam ao Brasil em busca de uma vida melhor. A imigração afeta todas as camadas da sociedade venezuelana, que se vê, a cada dia, sem acesso a itens básicos para sua sobrevivência. Com uma inflação descontrolada e a escassez de produtos nos mercados, as pessoas passam por sérias necessidades.

Até mesmo populações indígenas sentem os efeitos de uma economia arruinada pelo governo de Nicolás Maduro, e buscam refúgio no Brasil. Os Estados de Roraima e Amazonas são os principais destinos dos venezuelanos. Segundo dados da Polícia Federal em Roraima, mais de 500 venezuelanos deram entrada ao pedido de refúgio nos seis primeiros meses de 2016.

Durante todo o ano passado foram 234 solicitações. Boa Vista e Manaus são as cidades mais buscadas. Quem tem uma certa qualificação consegue empregos melhores, como de garçons e atendentes de caixa em supermercados. A grande maioria, contudo, tem recorrido à informalidade, juntando-se aos brasileiros desempregados e imigrantes de outras partes do mundo.

Em Manaus, por exemplo, é comum encontrar venezuelanos pelo centro da cidade vendendo produtos como água mineral e refrigerante. Eles se somam às centenas de haitianos que também tentam a vida na capital amazonense com suas barracas de frutas e verduras no centro antigo.

Assim como os ambulantes locais, eles precisam ter o jogo de cintura para correr e salvar a mercadoria no momento que a fiscalização (os rapa) decide “desobstruir” as calçadas. Para a grande maioria deles, vir para o Brasil e enfrentar situações como essas é a única maneira de conseguir algum dinheiro e enviar para a família que ainda ficou na Venezuela.

Como parte deles está de forma ilegal no Brasil, eles evitam conversar com jornalistas. A cada garrafa de água mineral que vendem a R$ 1 em Manaus, eles convertem para 28 bolivares. Apesar de parecer muito, a inflação acima dos três dígitos na Venezuela corrói o poder de compra da população, afetando, sobretudo, as camadas mais pobres.