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terça-feira, 30 de junho de 2015

Fogo entre companheiros

A professora Rosana Nascimento, militante do PT, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), passou a ser desde a semana passada persona non grata e inimiga pública número um do Palácio Rio Branco. Dois fatos a fizeram ficar em tal posição diante da cúpula do governo e do PT: seu processo de reeleição para a presidência da CUT e a greve dos funcionários da Educação do Estado liderada por ela.

Um dos motivos de maior descontentamento entre os caciques petistas é que, tanto o partido quanto o governo, usaram de todas as suas estruturas para Rosana Nascimento ser eleita, em 2013, presidente do Sinteac, a maior organização sindical do Estado. A disputa de então foi uma das mais acirradas, com o próprio PT rachado em duas candidaturas, o PCdoB e a oposição vindo por fora.

Agora, liderando o movimento grevista, ela é apontada pelo governo e pelo PT como “ingrata” e “traidora”. O governo afirma respeitar a greve, considerando-a legítima, mas que o momento de crise financeira impede o Estado de fazer concessões. Com um aliado à frente do Sinteac, o Palácio Rio Branco esperava uma contenção do movimento grevista, até a “marolinha” da crise passar.

Mas Rosana não tem aberto mão de ir para o embate. A pessoas próximas, afirma que, muito mais do que uma militante petista, ela lidera o principal sindicato acreano, e que precisa prestar contas muito mais aos sindicalizados do que ao governo.

Outro embate enfrentado por Rosana Nascimento foi o processo eleitoral que a reconduziu à presidência da CUT, em abril. Ela encarou e derrotou o campo majoritário do PT, a Democracia Radical (DR). A tendência trabalhava contra sua reeleição, mas ela, com apoio da direção nacional da central sindical, conseguiu mais um mandato.

Os petistas também citam o apoio do líder do partido na Câmara, Sibá Machado, à reeleição de Rosana. Os dois têm relação mais próxima dentro do partido, e militam em tendências opositoras a DR.

Alguns petistas afirmam que sua queda de braço com o governo na greve dos professores seria consequência do duro embate travado pela presidência da CUT, quando assessores palacianos trabalharam contra sua reeleição.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Queremos em dólar

Um processo que se arrasta há 11 anos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cobra do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) transparência na aplicação de verbas de empréstimos internacionais obtidos pelos governos do PT desde a gestão do governo Jorge Viana (1999-2006).

“O Deracre não tem fornecido ao TCE informações precisas sobre onde e como foram aplicadas no Estado as verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento  nos últimos anos”,  afirmou o conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo.

O processo já foi analisado por três conselheiros. Na sessão da última quinta-feira (18), o relatório esteve em votação, mas o julgamento foi adiado por conta do pedido de vistas feito pelo conselheiro Ronald Polanco, ex-deputado estadual do PT, indicado para integrar o TCE pelo governador então Jorge Viana.

O placar da votação estava em três a um pela aprovação do relatório. Outros dois conselheiros ainda precisam votar. Por conta do longo período em que o processo se arrasta, o TCE já não pode aplicar sanções aos gestores que venham a ser considerados culpados, como o pagamento de multas.

Segundo Faria, em caso de rejeição das contas do Deracre, a corte apresentará o processo ao Ministério Público Estadual, a quem caberá denunciar, ou não, os gestores por crime de improbidade administrativa.

Entre os gestores à época está o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). Questionado sobre os valores aplicados sem a devida especificação, o conselheiro afirmou que detalhes ainda não podem ser revelados, pois o relatório ainda está em julgamento.

“Eu acho que é preciso ser prestado contas dos recursos que o Estado é responsável. E isso inclui os empréstimos do BID. O Tribunal de Contas tem que saber para onde foram estes recursos, onde foram aplicados. Eu quero saber como e para onde foram estes recursos”, acrescentou o conselheiro a ContilNet.

De acordo com Farias, a corte já fez pedidos para o Deracre enviar explicações, mas o órgão tem deixado de prestar contas. “Está faltando o detalhamento, pois são recursos são públicos e sua aplicação precisa ser pública”, ressalta o conselheiro.

“O Estado está endividado, o Estado tem que pagar [o empréstimo]. Quem é responsável por saber como este dinheiro foi gasto é a Assembleia Legislativa, com a ajuda do Tribunal de Contas”, disse Faria.

Outro lado

Procurado, o diretor-presidente do Deracre, Cristovam de Pontes Moura, afirma que o departamento tem enviado todas as informações solicitadas pelo TCE, e que os pedidos mais detalhados também estão sendo preparados para envio ao tribunal. “O TCE tem entendido que as informações repassadas não são suficientes, então estamos nos preparando para atender às exigências”, concluiu Moura.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Defesa e ataque

Os advogados do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, dizem que a ação impetrada pelo governador Tião Viana (PT) contra seu cliente “é uma tentativa desesperada” de se esquivar do processo no qual é acusado de ter recebido, em 2010, R$ 300 mil de esquema de corrupção para sua campanha ao governo do Acre.

A audiência de tentativa de conciliação entre as defesas de Tião Viana e Paulo Roberto aconteceu na 5ª Vara Cível de Rio Branco, nesta terça-feira (23), mas acabou sem acordo entre as partes. Tanto o governador quanto o ex-diretor estão irredutíveis para fazer concessões e caberá à juíza Olívia Maria Ribeiro proferir sua decisão

ContilNet teve acesso às peças de defesa de Viana e Costa. Em ambas são feitas trocas de acusações numa tentativa de obter resultados favoráveis na sentença. O governador entrou com ação de danos morais contra o ex-diretor e pede R$ 40 mil de indenização.

Em delação premiada, no dia 1º de setembro do ano passado, Paulo Roberto afirmou que Tião Viana teria recebido R$ 300 mil do esquema do “petrolão”.

De acordo com os seus advogados, todas as informações prestadas pelo cliente ao Ministério Público Federal são verídicas e respeitam o princípio de se falar somente a verdade, e com provas, como exigem as regras da delação premiada.

“A conduta [de Paulo Roberto] está amparada pelo Direito Penal [...] estando este no exercício regular de um direito. A obrigação de dizer a verdade e contribuir com os fatos está amparada no acordo de colaboração criminal”, diz trecho da defesa do ex-diretor.

“Nota-se aqui uma tentativa desesperada em dar uma resposta a um fato do qual [Tião Viana] desejava se esquivar, embora esteja em fase de investigação no STF”, afirmam os advogados. O processo contra Tião Viana, contudo, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado do governador acreano, Odilardo Marques, diz acreditar que a sentença será favorável ao petista. “O cidadão atribui a um terceiro [Alberto Youssef] uma acusação contra o governador Tião Viana, e este terceiro depois nega tudo aquilo que foi dito em seu nome”,  avalia Marques, que pretende recorrer em caso de decisão negativa para Viana.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Rios do tráfico

A Operação Iaco, realizada pela Polícia Federal na semana passada, revelou aquilo que nós, moradores da Amazônia, já sabíamos há tempos: nossos rios, além de serem as nossas estradas da integração, passaram a ser usados pelos traficantes como rotas do tráfico. E o pior é saber que a estrutura policial para combater este tipo de crime é praticamente nula.

A própria Polícia Federal responsável pelo policiamento de fronteira pena para realizar seus serviços. Além de ter a atuação de seus carros limitada para conter gastos, a instituição não conta com um grupamento fluvial para realizar ações contínuas de combate aos “traficantes d’água”.

A assessoria diz que a PF conta com embarcações em sua estrutura, mas que por falta de condições não realiza um trabalho mais ostensivo nos rios. Na estrutura do Estado a situação é pior. Lembro-me de que no governo Binho Marques chegou-se a criar um pelotão fluvial da Polícia Militar. Muito festim foi solto para a entrega de “voadeiras” para os batalhões de Epitaciolândia e Brasiléia, na fronteira com Bolívia e Peru.

Mas os nossos rios continuam sendo um excelente corredor de passagem para os criminosos –não só de drogas, como de armas, contrabando de produtos. Nossa posição estratégica não permite ao poder público agir com tal omissão. Temos como vizinhos os dois maiores produtores de drogas do mundo. A nossa fronteira está escancarada para quem quiser passar.

O Brasil não tem uma política séria de proteção das fronteiras, faz vista grossa e ainda passa a mão na cabeça dos governos amigos que contribuem para fomentar o tráfico no continente. O reflexo disso é a violência urbana que a cada dia assola comunidades no País todo. Nossos presídios no Acre estão abarrotados de jovens cooptados pelo tráfico. Em um Estado pobre e de raríssimas oportunidades de emprego, a juventude se torna alvo fácil para o tráfico, com sua promessa de lucro alto e rápido.

Esta é a hora da “bancada da fronteira” reforçar projetos de mudança na Constituição para tirar o Exército dos quartéis e coloca-lo como polícia de fronteira. Está provado que a estrutura da Polícia Federal é deficitária. Não que a presença militar nestas áreas acabe com o crime, mas é um bom reforço –sobretudo no patrulhamento dos rios.

Se assim nossas autoridades não procederem, vamos continuar assistindo aos nossos meninos e meninas com os futuros destruídos pelo tráfico, e nós, jornalistas, noticiando as próximas operações Iaco, Juruá, Envira, Purus, Môa...

terça-feira, 23 de junho de 2015

Um governo sem agenda

Nunca antes na história recente do Acre se viu o início de um segundo mandato tão apagado como este do petista Tião Viana –se bem que se trata apenas do segundo governador reeleito em nossos 53 anos de Autonomia. (O primeiro foi justamente o irmão de Tião, Jorge Viana). Mas o fato é que o Acre está quase em estado de inércia, parado no tempo.

O governo demonstra não ter forças para fazer nossa enferrujada locomotiva voltar a andar; nem mesmo nossa ferrovia Made in China parece ter animado os petistas acomodados nas confortáveis poltronas da Casa Civil.

O governo Tião Viana vive o mais do mesmo. Em seis meses de mandato nenhuma novidade foi lançada. Enquanto Dilma inventa alguns programinhas novos para tentar salvar o Brasil da lona, o Palácio Rio Branco fica de braços cruzados. O segundo mandato de Tião Viana vive das migalhas do primeiro. O governador está sem agenda –isso em todos os sentidos.

A impressão é de que estamos tudo muito bem, obrigado, sem a necessidade de investir em mais nada. Outra análise é que, a Tião Viana, não sobrou mais nada para se fazer: ele herdou uma obra pronta dos sucessores Binho Marques e Jorge Viana.

Para expor o governador na mídia, só mesmo visitas aos mesmos programas do primeiro mandato, e quando algum ministro de Dilma resolve dar as caras pelo Acre. Em alguns casos é preciso requentar agendas, como há algumas semanas quando voltaram a prestar contas da arrecadação do Acre Solidário, dos donativos recebidos para a enchente de fevereiro. Por estes dias, Tião Viana se deu ao luxo de passar uma semana fora do Acre, em viagem à Espanha.

A justificativa é vender nossa imagem como exemplo de sustentabilidade econômica e social, quando na realidade a situação é bem oposta. Ainda moramos num Estado bastante pobre e atrasado nestes dois aspectos: o social e o econômico. Esta “velha agenda” já não cola mais.

O governo parece não ter a iniciativa de querer se reinventar para este segundo mandato. Parece que seu único objetivo em 2014 era este: assegurar a reeleição apenas por acomodação de poder, e não para dar continuidade a um projeto de governo apresentado à sociedade em 2011 –projeto este bem confuso e sem linha lógica diante de políticas que disparam para todos os lados, sem um foco central.

O petista Tião precisa dizer para quê lutou tanto por mais quatro anos no poder: se apenas por capricho pessoal ou para de fato agir como estadista e fazer o Acre sair de sua histórica inércia nesta ilha amazônica. Novos projetos e programas precisam ser lançados, o governo tem que sair de sua zona de conforto. A situação não é das melhores, o País atravessa uma crise econômica. Em tempos de crise nada melhor do que a ação, a inação só afundará nosso poço.

O governador precisa largar as picuinhas partidárias de lado e deixar de calcular somente como ficará o cenário para ele em 2018, com seu irmão Jorge atrapalhando seus planos de voltar para o Senado. Tião precisa entender que os acreanos lhe deram mais quatro anos para governar, e não fingir governar. É por essas e outras que, sim, o fim da reeleição no Brasil é uma necessidade – ainda estamos pouco evoluídos para conviver com a democracia.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Aposentadoria verde

O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) terá disponíveis 2.600 lotes na Cidade do Povo para a construção de casas que serão construídas pelo Minha Casa Minha Vida como tentativa de equilibrar as contas previdenciárias do Estado. Com o crescente número de concessão de aposentadorias e a perda de receitas, o Acreprevidência vem enfrentando um déficit mensal de R$ 9 milhões.

Esta semana o governo enviou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) projeto de lei para ampliar as fontes de recursos do instituto para enfrentar estes resultados negativos. Além do investimento imobiliário, o Acreprevidência passará a captar recursos por meio dos futuros royalties da exploração de gás e petróleo no Estado, o crédito de carbono e rendas de exploração florestal.

“O Acre, possivelmente, será pioneiro nesse tipo de alternativa. Também receberemos imóveis que estejam ociosos e que possam ser monetizados ou produzir rendas”, diz José Anchieta Batista, presidente do Acreprevidência.  Em 2015, mais 1.500 servidores estaduais vão se aposentar, aumentando em R$ 3 milhões a despesa com a folha de aposentados.

Saúde preventiva

O Ministério Público Estadual (MPE) está de olho nos contratos da Secretaria de Saúde do Acre para a realização de exames de diagnósticos de imagem e radiologia por meio de empresas privadas. A medida é uma tentativa de evitar a repetição de fraudes detectadas pela Polícia Federal durante as investigações da operação G7 nestes mesmos tipos de contratos, no início de 2013.

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, e aceita pela Justiça, uma empresa de fachada, a Centtro Medicina Diagnostica Ltda, foi aberta para abocanhar as licitações do Sistema Único de Saúde (SUS) para a contratação de empresas para a realização de exames.

A empresa era composta por empresários do Acre e médicos de Brasília. De acordo com a denúncia, Tiago Viana, ex-diretor de Análises Clínicas da Sesacre, atuaria para facilitar o acesso da Centtro aos processos de licitação do Estado; todos os réus negam as acusações.

Para evitar novos problemas, a promotoria de Saúde vai acompanhar de perto a execução destes contratos entre governo e empresas.

A Sesacre ficará obrigada a enviar cópias dos contratos com as empresas para que o MP faça a fiscalização mais rígida para encontrar eventuais falhas ou desvios. Duas servidoras foram destacadas para cuidar especificamente deste trabalho.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Fronteira aberta

Depois de haitianos e senegaleses consolidarem o Acre como uma das principais rotas de entrada no Brasil, outras nacionalidades também passam a usar a fronteira acreana com Bolívia e Peru como caminho para se tentar a vida no País. Além haitianos, senegaleses, dominicanos e de outras 10 nacionalidades africanas e asiáticas, agora agora surgem imigrantes da Gâmbia, entre que são acolhidos no abrigo mantido em Rio Branco pelos governos federal e estadual.

Durante a semana quatro gambianos se juntaram aos outros 660 imigrantes acomodados atualmente no local, sendo 516 haitianos, 143 senegaleses, quatro gambianos, três dominicanos, um equatoriano e um bangladeshiano.

Como o governo deixou de financiar as viagens de ônibus para outras cidades do País, a quantidade de pessoas voltou a crescer. O abrigo tem capacidade para apenas 200 pessoas. O governo afirma que retomará o transporte até o fim da próxima semana.

Contilnet esteve nesta quarta (17) no abrigo para conversar com os imigrantes de Gâmbia. Contudo, entre os africanos impera uma espécie de “lei da mordaça”, onde ninguém pode conversar com jornalistas sem a autorização do “chefe” ou “presidente” do conselho formado por eles.

Ao contrário dos haitianos, bem mais acessíveis, os africanos são fechados e não gostam de conceder entrevistas. Os funcionários do abrigo vêm tentando acabar com esta prática, deixando claro que a única liderança é a da coordenação, e que todos os imigrantes são livres.

A Gâmbia está localizada na África Ocidental e sofre com crises políticas e econômicas. Os cidadãos gambianos estão entre os africanos que tentam entrar na Europa atravessando o Mediterrâneo em embarcações clandestinas conduzidas pelos “coiotes”. Tem sido comum nos últimos meses o resgate de imigrantes que ficam à deriva no mar perto da costa italiana.

Conforme a reportagem apurou, a rota pelo Acre foi apresentada a eles pelos senegaleses, que estão logo atrás dos haitianos no número de abrigados em Rio Branco.

De Bangladesh ao Acre

Suhel Ahmed, 28, é o único imigrante de Bangladesh no abrigo. Ele conta que levou quase um mês para chegar ao Brasil. Da capital Daca, Ahmed foi em voo para o Qatar, de onde seguiu para Buenos Aires e Lima. Da capital peruana seguiu por estrada até o Acre.

“Quero uma oportunidade de trabalho e recomeçar a vida. A situação em meu país está muito complicada”, diz ele, que espera o recomeço das viagens pagas pelo governo para buscar emprego em São Paulo.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Uma Cordilheira no caminho

Depois de a rodovia Interoceânica ligando o Brasil ao Peru se tornar inviável economicamente por conta dos limites de carga para o tráfego nos Andes, a Ferrovia Bioceânica cuja construção será financiada pela China, ligando portos do Rio de Janeiro à Região Norte e ao Peru, poderá atravessar um “santuário” da floresta amazônica ainda pouco impactado pela ação humana.

Conforme o projeto inicial da obra, a ferrovia cruzará o Acre de uma ponta a outra, saindo da região mais afetada pela ocupação de atividades agropecuárias, até uma área de mata fechada protegida por unidades de conservação terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor. A região do Vale do Juruá é apontada como uma das mais ricas do mundo em biodiversidade.

Por conta das características da floresta, o Vela do Juruá se tornou uma das poucas áreas do Acre onde a mata nativa vem se mantendo preservada. O Estado mantém 88% de sua floresta em pé, sendo metade deste total na região do Juruá.

A Ferrovia Bioceânica terá como consequência a destruição de grandes áreas de florestas para que os seus trilhos saiam de Cruzeiro do Sul até a cidade peruana mais próxima, Pucallpa, capital do departamento de Ucayali. Atualmente, esse deslocamento só é possível via fluvial ou aérea.

A rota por dentro da floresta amazônica é a forma de driblar as dificuldades da construção da ferrovia caso seguisse o mesmo trajeto da rodovia. Plenajeada para ser a redenção do comércio do Brasil com os mercados da Ásia via os portos peruanos do Pacífico, a rodovia vem sendo utilizada mais como roteiro turístico. A rota pelo Juruá evita as Cordilheiras dos Andes, facilita a obra e o possível futuro deslocamento dos trens.

Durante a semana, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a Ferrovia Bioceânica poderá ser feita por etapas. Para o ministro, a obra já se justifica só pelo lado brasileiro no trecho brasileiro até Porto Velho, em Rondônia, para escoamento da produção pelo Rio Madeira e melhoria da infraestrutura para transporte de grãos.

Gás e petróleo

Além do projeto da ferrovia, outro empreendimento preocupa os ambientalistas: a exploração de gás e petróleo no Vale do Juruá.

No final de abril, especialistas no assunto debateram a questão em Cruzeiro do Sul e afirmaram que os impactos da atividade terá grande impactos na floresta e nas populações tradicionais. A Bacia do Acre já foi leiloada pela Petrobras, e a expectativa agora gira em torno do início dos trabalhos de prospecção.

Velha e imatura democracia

Neste 15 de junho o Acre celebra os seus 53 anos de emancipação política. Após quase 60 anos como Território Federal, o Acre passava à categoria de Unidade Federativa por meio da lei sancionada, em 15 de junho de 1962, pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves. O Brasil vivia um momento conturbado de sua história após a queda de dois presidentes: João Goulart e Jânio Quadros.

Dois anos depois o Brasil entraria em duas décadas de regime militar. E o Acre, com sua pouca convivência com a democracia, iria desfrutar muito pouco de sua tão cobiçada autonomia, que tinha como um de seus objetivos pôr fim à política do “dedaço”, quando os governadores (interventores) do Território Federal eram indicados pela então capital Rio de Janeiro.



O Acre elegeu como seu primeiro governador José Augusto de Araújo, que derrotou um dos principais líderes do Movimento Autonomista - o senador José Guiomard dos Santos.

A eleição de José Augusto dava fim a um longo período de governadores biônicos, indicados e tirados do poder por canetadas dos presidentes da República. Mas os anos de democracia duraram pouco. Em 1964 os militares, com grande apoio de setores civis, deram um golpe. E um dos primeiros direitos retirados da população foi a possibilidade de eleger seus representantes.

A partir de então, até 1982, os governadores voltaram a ser indicados por Brasília. Os governadores deste período foram Wanderley Dantas, Geraldo Mesquita e Joaquim Mansour Macedo, tio do hoje governador Tião Viana (PT). A família do governador e do senador Jorge Viana fazia parte do partido de sustentação da ditadura militar, a Arena (Aliança Renovadora Nacional).

Somente em 1982 –vinte após a conquista da Autonomia - os acreanos puderam voltar às urnas para escolher seu governador. Quando o País se preparava para o processo de “reabertura democrática”, o principal partido de oposição, o MDB, venceu na grande maioria dos Estados, incluindo o Acre. Nabor Júnior foi escolhido pelo voto como novo chefe do Palácio Rio Branco.

Em 1985 o Brasil deixava para trás os “anos de chumbo”. Em 1986 os acreanos elegeram Flaviano Melo (MDB) como sucessor de Nabor Júnior. Em 1990 a família Macedo tentava retomar o poder por meio do jovem engenheiro florestal Jorge Viana, que havia virado militante da “esquerda” e estava filiado ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a “direita” com o PDS elegeu o também jovem Edmundo Pinto, assassinado dois anos depois.

Em 1994 outra eleição, desta vez sendo eleito o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Orleir Cameli, o quinto governador escolhido pelo voto direto dos eleitores. Em 1998, enfim a esquerda liderada pelo PT vence uma disputa para o governo. A eleição de Jorge Viana representava, ao mesmo tempo, o rompimento e a manutenção dos mesmos grupos políticos do Estado no poder, incluindo aqueles beneficiados pelo regime militar.

Jorge Viana foi o primeiro governador reeleito do Estado, em 2002. Enquanto isso, seu irmão Tião Viana, como senador, construía as bases para um dia sucedê-lo. Mas, para isso, era necessário um governo tampão já que a lei impede a sucessão entre familiares. Em 2006, Binho Marques é escolhido pelas urnas o sétimo governador, com Tião Viana sendo o oitavo a partir de uma das disputas eleitorais mais acirradas da história acreana, nestes seus 53 anos como Estado membro da República Federativa do Brasil.

sábado, 13 de junho de 2015

Bate aqui


Esta foto emblemática mostra Tião Viana com sua ex-secretária da Fazenda, Flora Valadares, que ficou no cargo por míseros cinco meses. Na cadeira deixada por ela assumiu de direito o primo do governador, Joaquim Manoel Mansour Macedo, o Tinel. Desde 1999 o parente dos irmãos Viana vem atuando como o subcondutor da política fiscal dos governos petistas, à sombra do quase eterno secretário Mâncio Lima Cordeiro. (Tinel sai da sombra)

A política fiscal do governo foi o assunto que rendeu os debates ao longo da semana. Tudo por conta do projeto que altera a forma de cobrança do ICMS, do regime de antecipação para o da apuração. De repente surgiram no horizonte os maiores crânios de política econômica e tributária do planeta para acusar o governo de mil e uma coisa.

A primeira acusação foi de aumento de impostos, quando tal questão nem foi levantada durante a coletiva de imprensa. Não há aumento das alíquotas do ICMS, apenas mudança no sistema de arrecadação; haverá, ao contrário, até certo alívio para o consumidor, já que o pequeno e médio empresário comprará sua mercadoria livre (zerado) do imposto.

Portanto, falar que a mudança contribuirá para elevar a inflação é leviano e brincar com a inteligência das pessoas. Acusar só por acusar, apenas pelo fato de ser militante político, não tem valor.
O debate é mais amplo e exige o desapego de paixões para se analisar as questões de forma fria e criteriosa.

Apesar da resistência inicial, os empresários agora se mostram simpáticos à proposta. Com todos aqueles com quem conversei, a constatação é de que as novas regras foram aprovadas pelo setor; e a aprovação não se deu por mera conveniência política. Eles provaram por A mais B de que o regime da apuração é melhor, pois corrige distorções.

Todo este projeto de alteração já vinha sendo discutido há pelo menos dois anos. E a fase final do projeto de lei foi esboçado por Flora Valadares, que agora será a auxiliar direta de Tião Viana para assuntos orçamentários dentro da Casa Civil. Nada contra o primo do governador ficar à frente da Sefaz, mas sua capacidade de articulação e exposição pública ficou bem abaixo do esperado na coletiva para expor o novo regime.

Céu verde

Passagens aéreas na Amazônia serão subsidiadas a partir do segundo semestre 

Os acreanos podem começar a pagar um preço menor nas passagens aéreas. É o que prevê o programa do governo federal para subsidiar os custos das empresas de transporte aéreo que operam na Amazônia Legal. De acordo com o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), a Amazônia será a primeira região do País a receber os investimentos da política de fomento da aviação regional, a partir deste segundo semestre.

Além de ser a primeira, a Amazônia Legal terá também condições diferenciadas. “Não vai ter os limites que teremos nas outras regiões, não está limitado a 60 lugares [subsidiados por aeronave]. Lá, pode chegar até a aeronave inteira, se ela tiver até 120 lugares”, disse o ministro.

Serão priorizados aeroportos que, devido à falta de voos regulares, corriam o risco de deixar de operar na região.  “A decisão da presidente [Dilma] é que comece lá. Nós estamos selecionando, já conversamos internamente com a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e com a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para começarmos [entendimentos] com as empresas aéreas”, disse o ministro.

As declarações foram dadas durante audiência pública hoje (10), na Câmara dos Deputados, convocada pelas comissões de Turismo e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

O Programa de Aviação Regional foi criado em 2012 para conectar e levar desenvolvimento a lugares mais distantes dos grandes centros. O programa pretende investir na construção ou reforma de 270 aeroportos espalhados pelo país. A previsão de investimento é de mais de R$ 7 bilhões.(Com Agência Brasil )

Uma balsa a caminho

Manacapuru sofre a maior enchente histórica com cheia do Solimões 

Depois de Rio Branco e municípios banhados pelo rio Acre sofrerem a maior enchente das últimas décadas no início de 2015, agora é a vez das cidades amazonenses sofrerem com a elevação do nível dos rios que cruzam o Estado, em especial o Solimões. E uma das cidades mais castigadas é Manacapuru (distante 84 km de Manaus), famosa no Acre pelo folclore político local.

Conforme a tradição no Estado, quem perde uma disputa eleitoral para qualquer cargo embarca numa balsa rumo a Manacapuru. Mas os portos do município amazonense podem ficar comprometidos com a grande cheia do Solimões. De quinta para sexta, o rio subiu cinco centímetros, o que faz Manacapuru sofrer a maior cheia dos últimos tempos.

A subida do Solimões foi muito forte. Foi a maior de todas, tanto que o município de Fonte Boa, no Médio Solimões, ultrapassou em 60 cm o recorde anterior.

Em Manaus, a cheia do rio Negro já é a quinta maior de todos os tempos (29,55m), superando em cinco centímetros a do ano passado, cuja cota máxima foi de 29,50cm. Com um detalhe: em 2014 a marca foi alcançada no final de junho.


No início do ciclo, o Negro estava enchendo dentro da normalidade, mas como é represado pelo Solimões, o efeito é inevitável. De acordo com os institutos de clima do Amazonas, a previsão é que a vazante dos rios Negro e Solimões comece a acontecer nos próximos 10 dias. (Com A Crítica )

terça-feira, 9 de junho de 2015

Cana geométrica

Os Ministérios Públicos do Estado e Federal investigam o avanço do plantio de cana-de-açúcar pela usina Álcool Verde em áreas onde estão localizados ao menos quatro geoglifos, no município de Capixaba (AC). Segundo a denúncia formalizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o empreendimento teria obtido a licença ambiental para ampliar o cultivo da cana sem o devido estudo arqueológico, como exige a legislação para a emissão do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

O Iphan detectou a “invasão” da cana nas áreas dos geoglifos. Os desenhos geométricos são protegidos pela lei 3.924/61, a Lei da Arqueologia, que os define como patrimônio nacional, sendo assegurada a sua proteção.

Por se tratar de uma atividade econômica agressiva do ponto de vista ambiental, a produção de álcool a partir da cana na região de Capixaba tem deixado o Ipan em alerta.

“Nossa preocupação é com os impactos que a cana pode causar nestes sítios arqueológicos. Como a produção exige a renovação do solo, tendo que arar toda a área, o que implica na remoção de terra, nos preocupa se eventuais peças arqueológicas sejam destruídas”, avalia o superintendente do Ipahan, Deyvesson Gusmão.

No MP do Acre, a investigação é  conduzida pela promotora Meri Cristina Amaral, que já solicitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac)  informações sobre o processo de licenciamento ambiental da área onde estão os geoglifos. A investigação pelo MP Acre começou em dezembro de 2014.

Por conta de problemas técnicos apontados pelo Imac, a promotoria vem adiando os prazos para o órgão enviar as respostas solicitadas. Procurado pela reportagem, o Imac disse não ter informações sobre a área específica, já que a Álcool Verde tem vários pedidos de licença ambiental em aberto.

A reportagem não conseguiu contato com a usina. A Álcool Verde é um empreendimento de capital misto, com o governo estadual tendo 25% de participação.

A presença de geoglifos é bastante densa na região canavieira de Capixaba. Ao todo o Iphan já catalogou 350 figuras no Acre, estando a maioria localizada às margens das rodovias BR-317 e BR-364.

Por conta de problemas técnicos apontados pelo Imac, a promotoria vem adiando os prazos para o órgão enviar as respostas solicitadas. Procurado pela reportagem, o Imac disse não ter informações sobre a área específica, já que a Álcool Verde tem vários pedidos de licença ambiental em aberto.

A reportagem não conseguiu contato com a usina. A Álcool Verde é um empreendimento de capital misto, com o governo estadual tendo 25% de participação. A presença de geoglifos é bastante densa na região canavieira de Capixaba. Ao todo o Iphan já catalogou 350 figuras no Acre, estando a maioria localizada às margens das rodovias BR-317 e BR-364.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Aposentos seguros

Ameaçados de perder seus trabalhos na estrutura do Estado do Acre por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a metade dos “11 mil” servidores contratados sem concurso público se prepara para se aposentar ao longo deste ano. Por conta de regime diferenciado, parte dos novos aposentados será composta por professores da rede pública.

Conforme Contilnet apurou, ao menos 1.500 servidores irão deixar o serviço ativo do governo e irão se aposentar. Este é a maior quantidade de aposentadoria ocorrida nos últimos pelo Estado, o que elevará as despesas do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) em mais de R$ 3 milhões.

Como o governo afirma que o número exato de servidores que podem ser enquadrados pela decisão do STF não é 11 mil, mas pouco mais 3.000,  os benefícios concedidos até dezembro representará a metade.

O aumento do custeio com a folha de pagamento do pessoal inativo acendeu a luz vermelha no Palácio Rio Branco, já que haverá aumento de despesa, com a consequente queda de arrecadação previdenciária, pois os novos aposentados deixam de contribuir.

Estimativas feitas em 2014 apontam uma dívida previdenciária acreana em R$ 8 bilhões para os próximos 75 anos. “É provável que a análise de 2015 aumente este valor por conta dos novos gastos previdenciários”, diz José de Anchieta Batista, presidente do Acreprevidência.

Esta leva de aposentadorias será concedida justamente aos funcionários que entraram antes da Constituição de 1988, que exigia a realização de concurso para a efetivação nos quadros do Estado. De acordo com Anchieta, todos os benefícios serão concedidos dentro da legalidade, pois nenhum destes trabalhadores deixou de contribuir com a previdência estadual.

Todas as aposentadorias são de pessoas contratadas entre 1985 e 1990. No caso dos professores, o pijama pode ser vestido mais cedo: a contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 para homens garante o direito.

“Chegou o momento de se aposentarem as mulheres que foram admitidas em 1990 e os homens admitidos em 1985. Se olharmos para o período de 1985/1990, vamos encontrar um volume enorme de servidores admitidos. Então, considerando que o PCCR da Educação é extremamente atrativo para a aposentação, estamos vivendo um momento de grande demanda”, afirma Anchieta.

Hoje, o Acreprevidência mantém 11,5 mil aposentados estaduais, num custo total de R$ 34 milhões; até o fim do ano ele chegará a R$ 37 milhões. Por conta do crescente número na concessão de aposentadorias e a falta de uma poupança nos últimos 30 anos, o Acreprevidência (criado em 2007) tem tido déficit mensal de R$ 9 milhões.

sábado, 6 de junho de 2015

Velocidade a jato

O inquérito que apura a suposta participação do governador Tião Viana (PT) no esquema de corrupção na Petrobras é o mais avançado entre os em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que afirma reportagem publicada pelo portal de notícias “G1”, tendo como base reportagem da TV Globo.

Além de Viana, outro governador investigado é o peemedebista Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e seu antecessor, Sérgio Cabral. Ambos tiveram os seus sigilos telefônicos quebrados a pedido da Polícia Federal junto ao STJ.

De acordo com fontes da TV Globo, o processo contra Tião Viana é o que tramita com maior celeridade. A maioria das provas já foi colhida, e os depoimentos de todos os envolvidos coletados.

 O Ministério Público Federal pediu um pente-fino na prestação de contas da campanha do petista ao governo do Acre, em 2010.

Viana é acusado de ter recebido R$ 300 mil do esquema de corrupção que funcionava com o pagamento de propina por empreiteiras a políticos, em troca de contratos em obras bancadas pela Petrobras.

O governador nega todas as acusações e afirma que sua prestação de contas foi analisada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No STJ, Viana pediu o arquivamento do inquérito com o argumento de que a denúncia não tem consistência. Segundo o “G1”, a perspectiva é que até o início do segundo semestre a fase de instrução (coleta de provas) do processo seja concluída.

Encerrada a apuração, caberá ao Ministério Público pedir ou não a abertura de processo contra Tião Viana. Se aceito pelo STJ, ele só terá prosseguimento se a Assembleia do Acre autorizar a sua abertura.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Uma casa fantasma

Enquanto o Brasil vai dando passos importantes no tocante à transparência na aplicação dos recursos públicos, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) completando três de vigência, a Assembleia Legislativa do Acre continua descumprindo toda e qualquer norma de publicidade no uso de seu orçamento.

Além de não ter um portal da transparência, o Legislativo agora deixa de produzir e publicar seu “Diário Oficial”, o único mecanismo existente até janeiro último para tornar acessível alguns atos oficiais da Casa. Segundo apurado pelo blog, desde fevereiro, quando o petista Ney Amorim assumiu a presidência da Mesa Diretora, a Assembleia deixa de produzir o periódico oficial, uma exigência também da legislação em vigor.

Para 2015 a Casa tem um orçamento superior a R$ 170 milhões, que estão sendo aplicados sem a mínima transparência. O problema ocorre desde a gestão do ex-presidente Élson Santiago, que em seus dois mandatos à frente da Mesa também não cumpriu a LAI.

A ilegalidade cometida pela Assembleia já foi alvo do Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação civil pública contra o Legislativo, cobrando a implementação do portal da transparência e o cumprimento de outras normas da legislação; passado quase dois anos da medida judicial, não houve avanços.

Um dos motivos que levariam a Assembleia Legislativa a robustecer sua “caixa-preta” e se fechar para a fiscalização do contribuinte é o resultado das urnas em 2014, que deixou muitos deputados da última legislatura desempregados. Conforme apurado, o prédio do Parlamento virou uma espécie de castelo mal-assombrado, tamanha a quantidade de fantasmas que perambulam pelos corredores da Casa –muitos deles até nem ao menos passam por lá.

Mais uma vez a palavra cabe ao fiscalizador das leis, o Ministério Público do Acre.

Trânsito de paz 
A campanha do Maio Amarelo, promovida pelo Detran ao longo do mês passado, terminou de forma trágica com a morte de um skatista, no último sábado, na avenida Getúlio Vargas. É lógico que é uma tragédia, um acidente. Mas, ao invés de mobilizar seu contingente para blitzen às 3h da tarde nos dias da semana, o Detran poderia reforçar suas campanhas para os condutores dos veículos respeitarem as partes mais frágeis desta guerra urbana, como ciclistas, skatistas e pedestres.

Quatro homens, duas vagas 
Além do inusitado Dr. Hollywood, o Acre ainda poderá contar com as candidaturas dos irmãos Jorge e Tião Viana, do PT, para o Senado, além de tucano Márcio Bittar, que não faz questão de esconder suas pretensões de disputar uma das cadeiras. Ele afirma não ter mais estrutura emocional para uma disputa de governo. Assim como o governo tem dificuldades em arquitetar uma candidatura de consenso, a oposição precisará fechar a conta em torno de Bittar e o atual senador Sérgio Petecão (PSD).

Longo caminho 
Ainda tratando do sepultamento precoce da CPI da BR-364 produzido pelo deputado Nicolau Júnior (PP), o episódio mostrou um excelente feito político de Tião Viana. Numa só tacada o governador liquidou a oposição e parte de sua base rebelde. Os oposicionistas ficaram mais tontos que baratas após uma borrifada de Baygon, e os membros de legendas nanicas que ameaçavam votar pela CPI para extorquir cargos no Estado ficaram de mãos atadas, já que o Palácio Rio Branco tinha dado aval para a comissão funcionar.

Tucano na UTI 
Mesmo saindo aos farrapos após a terceira derrota sucessiva numa disputa majoritária com chances reais de vitória, o PSDB ainda continua como uma das principais trincheiras de oposição no Acre, ao lado do DEM. Com os “oposicionistas” PMDB, PSD e PP não sabendo se servem a Deus ou a diabo, o ninho tucano ainda é a garantia de território 100% oposicionista por ir ao embate direto com o PT tanto no plano local como nacional.

Quase militar 
A Polícia Militar do Acre comemorou na semana passada seus 99 anos de fundação. A quase centenária instituição aos poucos perde o seu lado militar. Muitas das liturgias militares mais básicas vêm sendo perdidas nos últimos anos. Dias atrás, por exemplo, as bandeiras do Brasil e do Acre estavam hasteadas na escuridão da noite, procedimento inaceitável em qualquer caserna. Nem mesmo o rito de hasteamento das bandeiras nas primeiras horas do dia com direito a desfile da banda de música existe.

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segunda-feira, 1 de junho de 2015

Contenção de gastos

O Acre precisou deixar de pagar no primeiro quadrimestre do ano R$ 200 milhões em despesas empenhadas para evitar um saldo negativo em seu balanço fiscal nestes quatro primeiros meses de 2015, conforme mostra o mais recente balanço orçamentário do Estado divulgado na sexta-feira (29) no “Diário Oficial”.

De R$ 1,4 bilhão que deveriam ser pagos até abril, o governo liberou R$ 1,2 bilhão. O não pagamento se deu por causa de arrecadação menor realizada no período, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Até abril de 2014, o governo tinha conseguido arrecadar 32% do previsto para o ano; desta vez a receita foi de 30%. A queda de receitas ficou na casa dos R$ 30 milhões. No primeiro bimestre, a perda na arrecadação tinha sido bem maior: R$ 120 milhões.

A forma encontrada desta vez pelo governo para evitar o déficit foi segurar e adiar o pagamento das dívidas e economizar no custeio público. Em cotejo com o ano passado, os investimentos feitos pelo governo continuam bem abaixo neste começo de 2015.

O Estado injetou R$ 54 milhões em políticas de investimento entre janeiro e abril, enquanto o valor chegou a R$ 184 milhões no mesmo intervalo do ano passado.


O governador Tião Viana afirmou durante a plenária do PT que prefeituras e governos estaduais enfrentam sérias dificuldades financeiras, e que os gestores públicos “estão indo para o abismo”. Apesar da análise pessimista, o petista afirmou que nunca antes o Acre viveu um bom momento em sua economia como agora, com o comércio registrando crescimento nas vendas, e o governo contratando mais de 700 pessoas aprovadas em concursos públicos.

“Olha a crise dos Estados e dos municípios. É verdade estamos indo para a beira do abismo, todos, Estados e municípios, se não houver uma mudança de conduta e reformas estruturantes no Estado brasileiro”, disse Viana. O governador criticou o atual modelo de partilha dos impostos arrecadados, com a União centralizando grande parte dos recursos, enquanto aos governos regionais sobram as migalhas.