Uma casa fantasma

Enquanto o Brasil vai dando passos importantes no tocante à transparência na aplicação dos recursos públicos, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) completando três de vigência, a Assembleia Legislativa do Acre continua descumprindo toda e qualquer norma de publicidade no uso de seu orçamento.

Além de não ter um portal da transparência, o Legislativo agora deixa de produzir e publicar seu “Diário Oficial”, o único mecanismo existente até janeiro último para tornar acessível alguns atos oficiais da Casa. Segundo apurado pelo blog, desde fevereiro, quando o petista Ney Amorim assumiu a presidência da Mesa Diretora, a Assembleia deixa de produzir o periódico oficial, uma exigência também da legislação em vigor.

Para 2015 a Casa tem um orçamento superior a R$ 170 milhões, que estão sendo aplicados sem a mínima transparência. O problema ocorre desde a gestão do ex-presidente Élson Santiago, que em seus dois mandatos à frente da Mesa também não cumpriu a LAI.

A ilegalidade cometida pela Assembleia já foi alvo do Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação civil pública contra o Legislativo, cobrando a implementação do portal da transparência e o cumprimento de outras normas da legislação; passado quase dois anos da medida judicial, não houve avanços.

Um dos motivos que levariam a Assembleia Legislativa a robustecer sua “caixa-preta” e se fechar para a fiscalização do contribuinte é o resultado das urnas em 2014, que deixou muitos deputados da última legislatura desempregados. Conforme apurado, o prédio do Parlamento virou uma espécie de castelo mal-assombrado, tamanha a quantidade de fantasmas que perambulam pelos corredores da Casa –muitos deles até nem ao menos passam por lá.

Mais uma vez a palavra cabe ao fiscalizador das leis, o Ministério Público do Acre.

Trânsito de paz 
A campanha do Maio Amarelo, promovida pelo Detran ao longo do mês passado, terminou de forma trágica com a morte de um skatista, no último sábado, na avenida Getúlio Vargas. É lógico que é uma tragédia, um acidente. Mas, ao invés de mobilizar seu contingente para blitzen às 3h da tarde nos dias da semana, o Detran poderia reforçar suas campanhas para os condutores dos veículos respeitarem as partes mais frágeis desta guerra urbana, como ciclistas, skatistas e pedestres.

Quatro homens, duas vagas 
Além do inusitado Dr. Hollywood, o Acre ainda poderá contar com as candidaturas dos irmãos Jorge e Tião Viana, do PT, para o Senado, além de tucano Márcio Bittar, que não faz questão de esconder suas pretensões de disputar uma das cadeiras. Ele afirma não ter mais estrutura emocional para uma disputa de governo. Assim como o governo tem dificuldades em arquitetar uma candidatura de consenso, a oposição precisará fechar a conta em torno de Bittar e o atual senador Sérgio Petecão (PSD).

Longo caminho 
Ainda tratando do sepultamento precoce da CPI da BR-364 produzido pelo deputado Nicolau Júnior (PP), o episódio mostrou um excelente feito político de Tião Viana. Numa só tacada o governador liquidou a oposição e parte de sua base rebelde. Os oposicionistas ficaram mais tontos que baratas após uma borrifada de Baygon, e os membros de legendas nanicas que ameaçavam votar pela CPI para extorquir cargos no Estado ficaram de mãos atadas, já que o Palácio Rio Branco tinha dado aval para a comissão funcionar.

Tucano na UTI 
Mesmo saindo aos farrapos após a terceira derrota sucessiva numa disputa majoritária com chances reais de vitória, o PSDB ainda continua como uma das principais trincheiras de oposição no Acre, ao lado do DEM. Com os “oposicionistas” PMDB, PSD e PP não sabendo se servem a Deus ou a diabo, o ninho tucano ainda é a garantia de território 100% oposicionista por ir ao embate direto com o PT tanto no plano local como nacional.

Quase militar 
A Polícia Militar do Acre comemorou na semana passada seus 99 anos de fundação. A quase centenária instituição aos poucos perde o seu lado militar. Muitas das liturgias militares mais básicas vêm sendo perdidas nos últimos anos. Dias atrás, por exemplo, as bandeiras do Brasil e do Acre estavam hasteadas na escuridão da noite, procedimento inaceitável em qualquer caserna. Nem mesmo o rito de hasteamento das bandeiras nas primeiras horas do dia com direito a desfile da banda de música existe.

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