As repúblicas do Brasil

Ao lado de Renan, Jorge será eleito vice do Senado nesta sexta

O senador Jorge Viana (PT) será eleito nesta sexta-feira o vice-presidente do Senado. Ele terá à frente na linha sucessória de comando da Casa apenas o presidente. Conforme acordo das bancadas, o PMDB indicará o nome para a presidência, sendo Renan Calheiros (AL) o favorito.

A eleição do Senado tem sido marcada nos últimos dias por polêmicas por conta da volta do senador alagoano à ao comando da Mesa.

Em 2007 ele teve que renunciar ao cargo por conta de denúncias que tornaram sua permanência insustentável. Uma série de reportagens mostrava que Renan tinha suas despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.

Recentemente foi revelada que empresas de aliados do senador foram beneficiadas em contratos milionários do “Minha Casa, Minha Vida” em Alagoas.

Esta é a segunda vez que Renan Calheiros terá um político do Acre como colega de Mesa. Em 2007 seu vice era o então senador Tião Viana (PT), que veio a ocupar a presidência por algumas semanas até nova eleição.

O Acre ocupa avice-presidência desde agosto do ano passado, quando Anibal Diniz (PT) substituiu Marta Suplicy (PT-SP), indicada para o Ministério da Cultura.   

Guardião tucano

A denúncia feita pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), em agosto do ano passado sobre um suposto sistema de escuta telefônica operado por integrantes do PSDB não é verdadeira. Esta é a conclusão a que chegou uma investigação da Polícia Federal após o governador ter formalizado a denúncia na superintendência do Acre.

À época, Tião Viana apresentou como provas da denúncia fotos que mostravam um laboratório caseiro de escuta telefônica, que funcionaria num quarto de hotel em Rio Branco.

A denúncia também acusava dois agentes federais de estarem operando o sistema, com o objetivo de interceptar as conversas do governador e de integrantes do PT no Acre.

O blog teve acesso ao inquérito da PF, que foi entregue ao Ministério Público Estadual. A peça compõe a investigação que apura o suposto uso político do sistema guardião no Estado com o objetivo de “grampear” líderes da oposição e jornalistas durante a eleição de 2012.

Conforme a denúncia apresentada pelo governo, a escuta tucana funcionaria no quarto 28 do Hotel Guapindaia, no bairro Bosque. A investigação constatou que o quarto 28 não existe.

A PF também constatou que o tipo de cobertores usados no hotel é diferente dos observados nas fotografias. A participação de policiais federais no caso também foi descartada. Os agentes seriam de Rio Branco e Manaus, de acordo com a denúncia do governador.

O laudo da PF conclui afirmando que o governo se deixou levar por uma informante que passou informações erradas com o único objetivo de criar um fato político.

O governador Tião Viana chegou a usar o Twitter para denunciar o “guardião tucano”. A troca de acusações entre governo e oposição por pouco não resultou na criação da CPI dos Grampos, na Assembleia Legislativa.

Governistas e oposição entraram em acordo e decidiram entregar o caso para o Ministério Público. A investigação da PF mostrou que a denúncia do Palácio Rio Branco era falsa, enquanto a realizada pela oposição ainda é investigada pelo procurador Edmar Monteiro Filho.
 

Sigilo do guardião

O Ministério Público Estadual recorre ao Tribunal de Justiça do Acre para ter acesso irrestrito aos dados relacionados à quebra de sigilo telefônico realizado pelo sistema guardião, que está sob cuidados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em 2011 o MP já tinha feito uma tentativa de obter tais dados, mas teve o pedido negado pela pasta, que recorreu ao Judiciário.

O objetivo é fazer a comparação entre as ordens judiciais que autorizam a quebra do sigilo com as escutas realizadas pelo Estado. “Não queremos saber o teor das investigações nem quem foi investigado, apenas se houve alguma quebra sem ordem da Justiça”, afirma.  O MP agora recorre ao corregedor-geral do TJ, desembargador Arquilau de Castro Melo.

Esta nova tentativa é fruto do inquérito iniciado em 2012 após denúncias entre governo e oposição da violação do sigilo telefônico das lideranças de ambos os lados. A investigação está em andamento desde agosto último e é conduzido pelo procurador Edmar Monteiro Filho.

O pedido para o acesso à informação dos dados do guardião pode obter uma decisão ainda esta semana. Para Edmar Monteiro, somente com a comparação destes dados será possível saber se de fato ocorrem escutas telefônicas de forma descontrolada e para fins políticos no Acre.

O procurador ainda analisa a melhor forma de a instituição ter acesso às informações, se mensal ou bimestralmente. Esta análise dependeria da estrutura a ser oferecida para comparar as ordens judiciais com as interceptações. Edmar Monteiro diz que, independente da periodicidade, o controle precisa ser realizado.

O comitê criado pelo governo que fiscalizaria o guardião até hoje está no papel. “Se o controle não acontecer se perde o controle”, afirma o procurador. Nestes quatro meses de inquérito o Ministério Público obteve todas as informações sobre o funcionamento do sistema.

De acordo com ele, a Secretaria de Segurança declarou que o outro equipamento de escuta telefônica em poder do governo, da empresa Wytron, está lacrado e fora de uso.

Santa energia

Como se diz no popular, uma imagem diz por mil palavras.

Esta fotografia foi flagrada por Zé Jarina, o cantor mais acreanos dos acreanos e resume bem nosso problema de eletricidade:

Só o Cristo Redentor do Papoco para nos livrar dos blecautes diários e de uma energia tão cara

Carnaval oficial

O Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta quarta-feira (23) o cancelamento do processo licitatório que contrataria a empresa organizadora do Carnaval 2013. No sábado, o governador Tião Viana e o prefeito Marcus Alexandre anunciaram a não realização da festa bancada pelo poder público.

A licitação já estava em andamento e era organizada pela Secretaria de Turismo. O cancelamento do processo é assinado pela titular da pata, Ilmara Rodrigues. O Pregão Presencial 1361 foi lançado ainda no ano passado.  

Ainda no DOE, a Secretaria de Obras cancela o edital da empresa que ficaria responsabilizada pela infraestrutura na Avenida Amadeo Barbosa. O governo deu um prazo de cinco dias aos empresários que se sentirem “inconformados” se manifestarem contra a decisão.  

Aditivo civil

A Casa Civil do governo do Acre publicou nesta terça-feira o decreto que renovou o contrato do governo com a empresa que há ao menos cinco anos emite bilhetes de passagens aéreas para o Estado: a Kampa Turismo, cujos contratos com a administração estadual já foram alvo de questionamentos por parte do Ministério Público.

Detentora única de contratos com o Palácio Rio Branco, a Kampa terá quase R$ 1 milhão à disposição. Entre os serviços assinados estão o fornecimento de passagens nacionais e internacionais, e a locação de automóveis tipo van para atender às necessidades da Casa Civil.

É questionável quando o Estado mantém nas mãos de uma única empresa serviços oferecidos por tantas outras. Diante deste volume de recursos públicos é ainda mais motivo de indagações.

Estaria o governo beneficiando algum aliado a manter contratos com um só? Quem está ganhando com essa conduta?

O contribuinte que mantém estas regalias merece a resposta  

Rio Branco submersa

Rio Branco está debaixo d’água. É chuva que não para mais. As chuvas torrenciais revelam o flagelo da nossa infraestrutura. Onde há rua as casas são invadidas pela água que retorna porque a rede de esgoto não dá vazão; onde não há só fica a impressão é de estar no meio da selva amazônica.

Marcus Alexandre assumiu a prefeitura e logo deu de cara com o pepino que é cuidar de uma cidade cheia de problemas, mas com os cofres vazios. Ao petista resta isso aí: andar pela periferia para prestar solidariedade à população e passar uma mensagem de que um dia, quem sabe, a prefeitura chegue ali. 

A primeira foto é de Marcus Alexandre durante a campanha pela prefeitura. A segunda dele já como prefeito vendo o estrago causado pela natureza contribuído com a incompetência da gestão pública. Do período eleitoral para a realidade, o prefeito já percebeu que a capital precisa deixar  o velho e o atraso para trás.

Chorar na avenida

A festa acabou antes de começar, o Carnaval está cancelado e só nos resta chorar na avenida sem ver a banda passar. A vaca magra dos cofres acreanos foi para o brejo e nada de desperdiçar o escasso dinheiro público com fanfarrices. Tão logo o governo fez o anúncio do cancelamento, nas redes sociais começaram os rumores sobre aonde ir em busca do Carnaval. As cidades vizinhas foram a solução.

De imediato pensaram na boa Quinari. Mas logo circulou a informação de que a prefeitura do tucano James Gomes também vai cancelar o Carnaval. Sobrou Bujari, mas por lá a coisa está uma merda só, com o ex-prefeito Padeiro deixando a prefeitura toda cagada. Bujari, nem pensar.

Em Porto Acre o Zé Maria fez a festa antes do tempo e deixou só o resto para o sucessor Carlinhos da Saúde, que tá pra ficar doente com tanta falcatrua recebida. Depois de sair no Fantástico, Porto Acre também está fora do roteiro; o único dinheiro em caixa da prefeitura é para evitar que a Eletroacre corte a energia.

Quem gosta de ir mais longe tem Sena Madureira. Mas o nome do prefeito de lá sugere que ele não gosta de Carnaval. Mano Rufino deve apreciar um bom hip-hop ou um rap, a voz da perifeira em protesto. Seeeee houver Carnaval vai ser regido por um MC ou DJ com muito Racionais.

Se em Brasileia a prefeita ainda fosse a petista Leila Galvão até poderia ter a chance do Carnaval ocorrer. Pense numa prefeita para gostar da festa, era tanto Carnaval que tinha até fora de época. Altino Machado chegou a sugerir a boliviana Cobija, mas por lá a tradição é diferente daqui. Los muchachos gostam é de jogar tinta um no outro –por aqui é cachaça mesmo.

Mas não fiquemos triste. Toda crise é passageira e esta logo vai passar. 2014 está bem aí (duvida?). E recomendo ao governo do Acre aderir à atual onde em nosso Estado: pegar a pouca economia na poupança e aplicar no Telex Free (ou fria), é dinheiro rápido e fácil, a tempo de, quem sabe, voltar atrás e voltarmos para a avenida.     

Na miséria Amazônia

Em visita à tríplice divisa dos Estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, a presidente Dilma Rousseff disse que aquela é a nova fronteira do desenvolvimento no Brasil. A região ganhou até um apelido, “Mapito”, a junção das primeiras sílabas de cada Estado. Dilma comparou a área ao Centro Oeste, que viveu um boom de desenvolvimento na última década.

Um boom de desenvolvimento com base na destruição da floresta amazônica e do pantanal. Enquanto as várias regiões do país estão numa boa fase de progresso, aqui na Amazônia continuamos na miséria, sempre amargando os piores índices de desenvolvimento. Brasília está de costas para a Amazônia.

Moramos na região mais rica do planeta, mas temos que conviver com o paradoxo da miséria. O mundo nos pressiona a não desmatarmos. No Acre, por exemplo, temos 88% de floreta intacta. Em compensação, somos um dos Estados mais pobres da nação verde e amarela.

Além do governo federal não ter políticas de desenvolvimento para a região, os Estados amazônicos pagam o preço de manter as indústrias do centro-sul aquecidas. Dilma abre mão do IPI, os governos ficam sem o FPE –vide a crise enfrentada pelo Acre em 2012.

Na Amazônia teremos as maiores usinas hidrelétricas do Brasil para abastecer o Sul maravilha. Os índios terão suas terras invadidas pela água e continuaremos a pagar a energia mais cara entre todos os brasileiros.

É dessa forma que o Brasil valoriza a Amazônia. Depois vem um bando de radicais chorar quando os gringos querem a internacionalização da Amazônia. Somos 25 milhões de cidadão à espera de políticas públicas que nos traga qualidade de vida –com a floresta em pé, não precisamos do Mapito.    

FPE Amazônico

O Acre passará a defender em fevereiro, quando o Congresso Nacional retomar as atividades, um Fundo de Participação dos Estados (FPE) que o compense por preservar mais de 88% de sua floresta amazônica intacta.

Para o secretário Márcio Veríssimo (Planejamento) o FPE deve ser uma compensação por preservar a mais importante floresta do mundo. Somente desta forma o Estado teria condições de investir na melhoria da qualidade de vida da população.

Este será um longo debate do qual a bancada acreana precisa se debruçar. O Acre, assim como os demais Estados amazônicos que preservam sua biodiversidade, deve ter verbas a mais por garantir a manutenção desta riqueza. Este é o ponto decisivo

Sem poder expandir sua fronteira agrícola que possibilitaria um ritmo de desenvolvimento maior e sem atrativos para atrair a indústria, o Acre deve ter verba suficiente para desenvolver suas políticas públicas na saúde, educação, segurança e distribuição de renda.

“É preciso ter um olhar diferenciado para o Acre”, diz Veríssimo sobre as novas divisões do FPE. “O Acre precisa ter uma repartição diferenciada, não é justo que nossas florestas que regulam as chuvas e mantém os reservatórios no centro-sul não seja compensado”, declara.

Santa folha

Direito do boliviano mastigar folha de coca é reconhecido pela ONU
Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10.

Para o presidente boliviano Evo Morales, a não criminalização do mastigo da folha da coca é uma vitória “frente ao império”.

 

O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região.

Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento. “Não foi uma tarefa fácil”, ressaltou.

O presidente lembrou que, entre 2011 e 2012, o país perdeu uma batalha com a alteração proposta na ONU e que foi rejeitada. A aprovação da iniciativa será comemorada hoje (14) com uma manifestação em Cochabamba.

Barreiras acreanas

Um projeto do deputado Márcio Bittar (PSDB) que tramita na Câmara pode ser o grande responsável por inviabilizar os planos presidenciais da acreana Marina Silva. A ex-ministra já bateu o martelo e trabalha para criar o seu partido; o problema é saber se ele chega competitivo a 2014; o PL de Bittar quer impedir que novos partidos criados tenham o tempo e verbas do fundo partidário de políticos que fizeram adesão à nova sigla, mas que foram eleitos no pleito anterior.

Marina Silva já manteve contatos com políticos dos mais diversos matizes, desde o PT ao PSDB, passando por PDT e Psol. A proposta é começar a coleta das 500 mil assinaturas logo após o Carnaval.

Marina e seu grupo precisam correr contra o relógio para cumprir os prazos legais. O partido deve receber o aval da Justiça Eleitoral até setembro deste ano, para poder concorrer em 2014.

Sendo hoje Marina Silva o nome mais forte para enfrentar a reeleição de Dilma ou a volta de Lula, tucanos podem começar a trabalhar para travar a legenda marinista. Uma das formas é agilizar a aprovação da matéria de Márcio Bittar.

Na contramão da Lei Seca

Nova lei seca está na contramão dos acidentes

LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, jurista, professor e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorlfg.com.br

A nova lei seca entrou em vigor no dia 21.12.12. Apesar de bem-intencionada, já nos cinco primeiros dias de vigência (período do Natal de 2012) entrou em colisão frontal com a realidade: nas rodovias federais ocorreram 222 mortes, 38% mais que em 2011 (O Globo de 27.12.12, p. 7). Como se vê, a nova lei seca, apesar das promessas e esperanças de que poderia solucionar o problema, tem tudo para dar em nada, em termos de diminuição de acidentes e mortes no trânsito.

 E se não der em nada não será mero acidente. É mais do que previsível que a nova lei seca vá repetir o que aconteceu com as leis anteriores na área, porque não estamos fazendo as coisas certas, ou seja, em matéria de trânsito estamos na contramão, porque não fazemos (ou não fazemos bem) o que deveria ser feito: educação, engenharia (das estradas, ruas e carros), fiscalização intensa e contínua, primeiros socorros e punição rápida e eficaz (respeitando-se o devido processo legal) (EEFPP). Nossa resposta consiste sempre em novas leis mais duras, maior punição, maior multa, mais facilidade para as prisões etc.

 Com isso o legislador e o governo se iludem e, ao mesmo tempo, enganam a população, que é uma vítima que vive seduzida por mais vitimização (em razão de um processo pré-histórico chamado, por Nietzsche, de mnemotécnica da vingança). O tom festivo, comemorativo, do povo e da mídia, com as novas leis penais mais duras, deixa o governo na cômoda posição de deixar de tomar as medidas acertadas para enfrentar com eficácia o problema. Pena é que enquanto alguns brindam a chegada de novas leis mais duras, os mortos acabam ficando sem palavras (Zaffaroni, A palavra dos mortos).

 Essa política da enganação legislativa, na área da segurança viária, começou sistematicamente com o Código de Trânsito brasileiro em 1997, quando o Datasus já registrava 35.620 mortes no trânsito. Quando esta lei parou de surtir o efeito desejado, modificou-se o CTB em 2006 e aí já contávamos com 36.367 mortes. Não tendo funcionado bem essa nova lei, veio a Lei Seca de 2008, quando alcançamos o patamar de 38.273 mortes.

 De 2009 para 2010, logo depois de passada a ressaca da lei seca de 2008, aconteceu o maior aumento de óbitos no trânsito de toda nossa história: 13,96%. Aumento notável na frota de veículos, sobretudo de motocicletas (hoje com 75 milhões no total), frouxidão na fiscalização, morosidade na punição e erros crassos da lei, tal como a exigência de comprovação de 6 decigramas de álcool por litro de sangue: foi dessa maneira que chegamos em 2010 a 42.844 mortes (dados do Datasus).

 O apoio popular e midiático às medidas legislativas severas, duras, acaba deixando o legislador e o governo inebriados, cheios de esperanças e de expectativas (muitas vezes até sinceras). O eminente deputado Edinho Araújo (relator do projeto da nova lei na Câmara dos deputados) disse: “A boa notícia de fim de ano é que a nova lei seca, sancionada pela presidente Dilma, é válida já durante as festas de fim de ano e no Carnaval” (Folha de S. Paulo de 29.12.12, p. A3). A má notícia é que as mortes, nas rodovias federais, aumentaram 38% no período do Natal.

 As prisões, depois da lei nova, explodiram. Mas as mortes não diminuíram. No ano de 2011 aconteceram 8.600 óbitos nas rodovias federais. Isso levou o governo a lançar (maio de 2011) o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada). Mesmo assim as mortes não pararam. Então começaram a discutir a nova lei seca. Enquanto discutiam a lei nova, os dados levantados pela Polícia Rodoviária Federal diziam que o número de acidentes causados por embriaguez ao volante aumentou em 50% (de 2011 para 2012 – O Globo de 26.12.12., p. 19).

 Nosso Instituto Avante Brasil está projetando, para 2012, 46 mil mortes no trânsito (porque estamos crescendo 4% ao ano, desde 2000). Somente no mês da Copa do Mundo morrerão de 6 a 7 mil pessoas no trânsito (veja nossos levantamentos no institutoavantebrasil.com.br).

 A sede de vingança, que é herança da pré-história (diz Nietzsche), obscurece nossa razão, transformando o castigo em pura emoção (como dizia Durkheim), que deixa todos (população e mídia) cegos pela paixão. Adoramos a festa da vingança (Nietzsche), ainda que seja irracional e emotiva. Mas com isso ficam para trás as coisas certas que deveríamos fazer para enfrentar nossos graves problemas de convivência. Esquecemos que “O homem que é mestre de suas paixões é escravo da razão” (Cyril Connolly, inglês, crítico).

A velha política do PT

Marcus Alexandre Viana foi eleito prefeito de Rio Branco prometendo fazer o novo. Era novo pra cá, novo pra lá, pé no chão ali, pé no chão açula. Pois bem, nem bem as urnas foram fechadas e a velha política brasileira do toma lá dá cá veio a prevalecer na gestão do novo prefeito.

Era a hora de cumprir as promessas de campanha. Afinal, para desbancar o então favoritismo da oposição o petismo se aproveitou de todos as ferramentas, prometendo até as chaves dos céus por meio dos pastores na  campanha petista.

Os partidos vinham como fome de cargo por nunca antes na história deste Estado terem gastado energia (e outras coisas) para eleger alguém. O resultado disso pode ser observado agora nas edições do Diário Oficial. Assim como as intensas chuvas de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana realiza uma enxurrada de nomeações.

São os companheiros da Frente Popular aos poucos ganhando um lugar ao Sol no paraíso estatal. O Gabinete do Prefeito foi o abrigo ideal encontrado para colocar a companheirada. Lá é que nem coração de mãe, sempre tem espaço para mais um.

E Marcus Alexandre Viana se mostra uma mãe: pessoas sem a mínima qualificação são agraciados com cargos cujos salários superam os R$ 4 mil. Cidadão da Frente Popular que não passou do ensino médio começou o ano novo com a renda de 2013-2016 garantida.. (Entre eles está André Kamai, o chefe da Casa Civil)

Como se pode ver, nada de novo ocorre na velha política do prefeito Marcus Alexandre Viana. É o petista realizando a velha política brasileira do toma lá dá cá; a política da barganha, do fisi9ologismo; eu te apoio, mas em contrapartida isso terá um preço – e a eleição dele teve um alto custo, com a fatura cobrada com a distribuição de cargos.

Obs: Ah, esqueci de contar. O prefeito ainda vai ter que negociar cargos com o famigerado Partido Ecológico Nacional, por sigla PEN, aquela escória da vida partidária acreana criada para abrigar o que há de mais fisiologismo na Assembleia Legislativa do Acre; espaço tem.
 

Renan Calheiros e os Vianas

A partir de fevereiro o Senado, a mais alta Casa legislativa do Brasil, será presidido por Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Não me lembro ao certo, mas acho que Renan está no Senado desde os tempos do império. Longe dos holofotes, sua especialidade é atuar no toma lá dá cá de Brasília; se dá bem com Deus e o demônio, tem boa influência tanto com os caciques petistas como com os cardeais tucanos.

Vive de quebrar galhos para os amigos e vice-versa. No Congresso é conhecido como o “despachante do Senado”. Nos últimos anos a política de Renan tem se encontrado com a dos Vianas no Acre. Em 2007, Renan foi eleito presidente do Senado. Tinha como vice o então senador acreano Tião Viana (PT).

Agora em 2013 o vice do alagoano será outro Viana, desta feita Jorge Viana (PT). Renan Calheiros e Fernando Collor (PTB) são os donos da política em Alagoas. Construíram seus impérios e se aproveitam da miséria da população para se perpetuar no poder.

No Acre o Vianismo vem sem revezando desde 1999 entre os irmãos Jorge e Tião. Enquanto Collor e Renan fazem de Alagoas seu feudo, no Acre a situação é semelhante e os Vianas executam a mesma política do poder pelo poder.

Em 2007 Renan teve que renunciar ao cargo de presidente depois de uma enxurrada de denúncias. A imprensa o acusava de ter despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira. Até a pensão da ex-mulher do senador tinha esta fonte. Renan não suportou a pressão e renunciou. Tião assumiu de forma temporária o Senado até uma nova eleição.

Será que em 2013 o alagoano entrará em crise de denúncias e dará quinze minutos de fama para Jorge Viana assumir a presidência do Senado, nem que seja por algumas semanas? Só a “Veja” nos dará esta resposta.

A tragédia carioca

A cada início de ano os brasileiros estão acostumados ao noticiário das tragédias ocasionadas pela chuva no Rio de Janeiro. São vidas perdidas, casas destruídas e sonhos levados pela enxurrada. É claro que contra as forças da natureza ninguém pode lutar, mas a incompetência histórica dos governos fluminenses contribui para piorar o que já está ruim.

Este ano vimos as estrelas globais irem protestar na orla de Copacabana e Ipanema pedindo o veto às novas partilhas dos royalties do petróleo. Sérgio Cabral e os globais reclamavam dos prejuízos para o Rio de Janeiro caso os Estados não produtores ficassem com uma fatia maior desta bilionária verba.

Tudo bem, Dilma vetou a proposta do Congresso e o RJ começa 2013 da mesma forma que 2012: com o caos ocasionado pela chuva e os cofres abastecidos com as verbas dos royalties –enquanto a maioria dos governadores pode ficar sem a parcela de janeiro do FPE.

Ai fica pergunta: o que o governo do Rio tem feito com esta verba dos royalties? Por que tantos cariocas ainda moram em zonas de risco, em encostas de favelas e morros?

Este dinheiro não deveria estar sendo usado para construir casas populares em locais longe de perigo? Mas não, grande parte dos royalties é usada para manter a folha de pagamento dos servidores.

Algo de muito errado ocorre há 500 anos na República brasileira. Erro este que ocasiona injustiças na nossa utópica Federação e faz milhares de cidadãos morrerem pela incompetência do Estado.

Exportadores de castanha

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam que a Bolívia continua sendo o principal destino das exportações acreanas. O produto mais vendido? A castanha, no caso in natura e sem nenhum tipo de beneficiamento.

Este é o quadro das exportações desde que o Acre é Acre. Ou seja, na última década não tivemos a capacidade de dinamizar a economia, ficando sempre nos recursos primários, sem valor agregado, não gerando emprego nem renda.   

A venda de castanha para a Bolívia correspondeu por 31% do total entre janeiro e novembro. Em comparação com o mesmo período de 2011 houve queda de 45%. Sinal de que a economia da floresta não está muito bem das pernas.

Depois da castanha, a madeira é o produto mais vendido pelo Acre para outros países. Mas o setor também apresentou redução na exportação em 2012 quando comparado ao ano anterior. Símbolo do período de ouro do Governo da Floresta, a venda de madeira certificada não está em bons dias.

A crise que afeta Europa, EUA e reduz a velocidade chinesa é a razão desta queda. Principais destinos da madeira acreana, estas regiões estão em dificuldade de realizar investimentos por conta do mau momento de suas economias.

Não à toa o governo Tião Viana tem procurado descentralizar a economia de setor único como ocorria na Florestania, e apostando mais no setor rural, como a piscicultura e a criação de suínos e caprinos, além da industrialização com a ZPE. Certo está ele para garantir o mínimo de fôlego.

Má fase no MP

Este é o trecho de um documento oficial do Ministério Público do Acre dando conta do arquivamento de uma ação investigativa. O alvo da investigação seria possíveis ilegalidades no concurso de agente penitenciário. A denúncia seria a não realização dos testes psicotécnicos. Mas como o MP constatou, não há a exigência legal para esta “faze” do concurso.

Cinto apertado

O prefeito Marcus Alexandre finalizará nas próximas semanas sua reforma administrativa. Entre as propostas está a redução significativa de cargos comissionados.

O objetivo com este corte é aumentar a oferta de recursos para aplicação nos serviços que beneficiem a população, tirando mais verba da pesada folha de pagamento e aplicando onde de fato importa: na melhoria das condições de vida dos rio-branquenses.

A proposta já causa a choradeira nos partidos aliados e principalmente no PT. Com menos oferta de emprego às custas do contribuinte, menos “companheiros” estarão empregados. E quem disse que os parceiros querem perder espaço?

O discurso de todos os prefeitos das capitais que tomaram posse na última terça foi o mesmo: reduzir ao máximos os gastos supérfluos para assegurar os investimentos. EM Rio Branco Marcus Alexandre não tratou desta temática em seus dois discursos, talvez temendo o desagrado na Frente Popular.

Ao contrário, o plano do petista é ampliar o número de secretarias, promessa feita em campanha para assegurar a suada vitória sobre a oposição. Mas em entrevistas o prefeito assegura que terá uma máquina “enxuta”, nada de inchaços. É o que a sociedade espera.

Mais nas Quentinhas desta quinta-feira

A dama de ferro

Desde a última sexta-feira, 28 de dezembro, a nova primeira-dama de Rio Branco, Gicelia Viana, tomou assento no gabinete do prefeito Marcus Alexandre (PT). A engenheira passou a ser uma espécie de ajudante de ordens do marido, dando muitas ordens e orientações aos servidores da prefeitura sobre como deve ser o comportamento com o novo estilo do prefeito recém-empossado.

Presença cativa na prefeitura e por conta do estilo, a primeira-dama já ganhou até um apelido dos funcionários: a dama de ferro. Ela não é nenhuma Margaret Thatcher, mas terá a força suficiente para conseguir um cargo no gabinete de Marcus Alexandre.

Nomear mulheres para cargos públicos já faz parte do histórico do petista, começando com sua passagem como secretário-executivo da Secretaria de Planejamento e depois como diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre).  (Veja as outras nomeações aqui)

Aliás, a própria Gicelia  ascendeu na carreira ao ganhar do marido um cargo de direção no Deracre. Agora, para disfarçar a imoralidade e não deixar parecer o novo emprego dela como nepotismo, a nova cúpula da prefeitura estuda a forma legal.

A primeira e única opção é a cessão da “dama de ferro” do Deracre para a prefeitura com ônus para o Estado. Ou seja, ela vai para a prefeitura, mas os cofres estaduais bancam o contracheque.

Segundo os petistas, a nomeação de cônjuge não se constitui nepotismo. Mas este não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (o mesmo que colocou a cúpula do PT na cadeia) em sua súmula vinculante número 13 (quanta ironia!)

É dessa forma que Marcus Alexandre vai iniciando sua gestão na prefeitura de Rio Branco. Depois da Operação Inverno, parece que virá a Operação Família.