Ano novo, dívida velha

Governo regulamenta refinanciamento de dívidas de estados e municípios 

Agência Brasil

O governo federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (29) e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos.

A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na última segunda-feira (28). Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.

Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios, mas o texto precisava de regulamentação. O texto determina que a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A lei concede desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e dos municípios.

Maloca natalina

Um fim quase trágico para Jorge Viana?

Ainda no primeiro trimestre de 2015, o senador Jorge Viana (PT-AC) ganhou por duas semanas a atenção quase exclusiva da imprensa acreana quando, ao reunir um grupo de jornalistas para tomar café em um tradicional mercado de Rio Branco, decidiu lava a roupa suja fora de casa. Já naqueles meses a crise política dava sinais de que iria se intensificar diante do desenrolar da Operação Lava Jato.

Ileso até então diante das denúncias de corrupção na estrutura da Petrobras, Jorge Viana sobrevivia como uma das principais referências dentro do PT para tocar em questões espinhosas para os petistas, sobretudo a ética na política.

Ao contrário de seu irmão, o governador do Acre, Tião Viana (PT), Jorge não figurava na lista do Janot, como ficou conhecida a denúncia de políticos suspeitos de corrupção aos tribunais superiores feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

(Outro político do Acre no “listão” está o senador Gladson Cameli, do PP)

O PT teve 2015 de inferno com a operação Lava Jato; os petistas viram suas principais lideranças voltando para a cadeia, entre eles o idolatrado José Dirceu. Outro enviado para a carceragem da Polícia Federal no Paraná era o tesoureiro João Vaccari Neto. Quem também figurava na lista do Janot era o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Enquanto isso, Jorge Viana surfava na onda da credibilidade política diante dos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional. Era sempre referência para entrevistas cujo tom sempre foi de puxão de orelhas nos companheiros petistas envolvidos com corrupção. Mas o ano acabou trágico para o parlamentar.

Não que ele tenha sido flagrado com a boca na botija do petróleo. Contudo, a postura de, em análise no Senado, votar pela soltura de seu colega Delcídio do Amaral (MS) levou toda sua retórica de ética na política para o fundo do poço; Viana tomou uma atitude ousada junto com a bancada petista no Senado, pois o próprio PT já tinha abandonado o ex-líder do Planalto no Senado, deixando-o aos leões.

Após ter sua imagem explorada nas redes sociais como um dos parlamentares que votou pela soltura de um colega flagrado tentando atrapalhar as investigações da Lava Jato, Jorge Viana mergulhou em seu inferno astral como os demais petistas. O senador acabou por perder todo o respaldo no debate das boas práticas na política brasileira, sendo deixado de lado pela mídia e visto com desconfiança pelos eleitores.

Este foi o custo político pago pelo senador ao pertencer a um partido acusado de patrocinar e se beneficiar diretamente do maior escândalo de corrupção de nossa política. Ou Jorge Viana se dissocia da imagem do PT, ou a pecha de corrupção que aparenta estar indissociável do PT trará sérios danos a um político que, aparentemente, ainda tem um pouco de diferente de tudo isso que está aí.

Afinal, não basta ser honesto, é preciso parecer ser honesto.

Entraves na paz

Acordo de paz na Colômbia não será assinado em março, diz negociador das Farc


Por Agência Brasil 

O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) não vai ser assinado em março, como foi anunciado pelas duas partes, disse nesse domingo (20) um negociador dos guerrilheiros em entrevista na televisão.

“Em nome da verdade, devemos ser claros e dizer que em 23 de março não vai ser assinado o acordo final”, afirmou Jesus Santrich ao canal Noticias Uno.

Santrich, cujo nome verdadeiro é Seusis Pausivas Hernández, faz parte da delegação das Farc nas negociações com o governo, iniciadas em Havana (Cuba) em 2012.

No dia 23 de setembro, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, prometeu assinar um tratado de paz no prazo de seis meses com o líder das Farc, Timoleon Jimenez, conhecido por Timochenko.

No início de novembro, no entanto, a guerrilha considerou que a assinatura poderia ser atrasada devido a divergências.

As Farc, a mais antiga guerrilha da Colômbia, formada em 1964 depois de uma revolta de camponeses, ainda conta com cerca de 7 mil combatentes, segundo as autoridades.

O grupo respeita um cessar-fogo unilateral desde 20 de julho, enquanto é aguardada uma trégua bilateral prometida pelo presidente Juan Manuel Santos até este fim de ano.

Os mais de 50 anos de conflito deixaram pelo menos 220 mil mortos, 6 milhões de deslocados e milhares de desaparecidos.

Outras visões

Eduardo Ribeiro, Maju e o Amazonas

Eduardo Ribeiro, filho de escrava negra do Maranhão

Em uma caminhada absorta pela rua José Clemente, no centro de Manaus, uma charrete do século 19 estacionada na garagem de uma casa antiga me chama a atenção. Paro, dou meia-volta e descubro que se trata de um museu, especificamente a casa de Eduardo Ribeiro, o primeir o governador do Amazonas. Decido entrar e sou recepcionado por um jovem guia, estudante de História.

Lá, sou apresentado ao modo de vida de um intelectual que fez toda a diferença para a construção do que é hoje o Amazonas e sua capital.  O mais interessante nisso tudo é a descoberta de que o primeiro governador do Estado, um visionário, era mulato –filho de uma mãe negra escrava e um pai branco. Ele nasceu em 1862 no Maranhão.

Isso em uma sociedade que se apresentava extremamente preconceituosa e racista; traços estes que ainda são perceptíveis em parte dos amazonenses.

Veja: Amazonas é um dos Estados mais racistas, afirma pesquisadora

O caso mais recente a provar isso foi o ataque racista realizado contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, que teve Manaus como uma das principais bases deste grupo insano.

Leia: Grupo virtual criado no AM é suspeito de racismo contra jornalista Maju

Soa paradoxo um Estado cuja formação histórica só foi possível graças às suas raízes indígenas, e depois com a chegada dos escravos negros e de Nordestinos que para cá vieram para produzir borracha nos seringais. E foi esta mesma borracha a responsável por importar para Manaus um estilo de vida europeu, sobretudo parisiense.

A riqueza e a fortuna geradas pela extração do látex fizeram a Amazônia viver seu apogeu no fim do século 19 e início do 20. Os barões da borracha faziam questão de ostentar uma vida luxuosa e viver nos mesmos moldes da burguesia francesa. Isso se expressava nas roupas, nas construções e até nos hábitos diários. Talvez o maior símbolo desta imponência seja o belo Teatro Amazonas –obra que estava empacada, mas concluída por Eduardo Ribeiro, responsável pelos últimos retoques no projeto arquitetônico.

E o grande responsável por transformar Manaus na “Paris dos Trópicos” foi o mulato Eduardo Ribeiro, que concebeu o projeto urbanístico da cidade como cópia da capital da França. Ser um apaixonado pela cultura francesa e um engenheiro de visão, não livrou Ribeiro de ser alvo dos preconceitos da sociedade amazonense da época, que não admitia o fato de ser governada por um homem de origem negra.

Tanto assim, que Eduardo Ribeiro é retratado em seus quadros com os aspectos de um homem

A sala de jantar do casarão de Eduardo Ribeiro

branco. Nas pinturas sua pele ganha tons mais claros, e em uma delas suas bochechas ficaram rosadas. Eduardo Ribeiro foi morto em 1900, em circunstâncias até hoje não bem esclarecidas. Sofrendo com a esquizofrenia, foi atormentado pela loucura, e tinha a camisa de força como uma de suas últimas vestimentas.

A conclusão deste minha excelente visita ao casarão de Eduardo Ribeiro é a de que o preconceito e o racismo são meros frutos da ignorância em seu estado mais puro –estejam eles em qualquer posição geográfica. Tentar compreendê-los em um Estado de tão variadíssima formação social e cultural  chega a ser um desafio que a mente humana em seu mais elevado grau jamais compreenderá.

Um bar, um continente

Foto: Fabio Pontes

Tomando uma cerveja em um bar no aconchegante centro antigo de Manaus, tive a alegria de dividir minha mesa (afinal, todas as poucas mesas já estavam ocupadas) com o venezuelano Júlio Valdez, de 42 anos. Ele estava acompanhado de seu cicerone brasileiro Adalberto Souza, de 65 anos. Ali, naquela mesa, estavam três migrantes latino-americanos.

Com sua barba e cabelo brancos, Adalberto é um baiano que chegou a Manaus na década de 1970, quando a cidade tinha 800 mil habitantes, recorda ele. Hoje com dois milhões de pessoas, Manaus é conhecida como a metrópole da Amazônia, ou a metrópole da floresta.

Antes de desembarcar em Manaus, Adalberto –como a grande maioria dos Nordestinos – tentou a vida na grande São Paulo. Por lá ficou um ano e decidiu vir para o Norte. “Sou manauara desde 1972”, responde-me quando pergunto de onde era. Já o venezuelano Júlio ainda não desembarcou no Brasil para tentar a vida de vez –está apenas sondando.

Antes de Manaus passou por Boa Vista, a capital de Roraima. Disse ter ficado impressionado com a organização e a limpeza da cidade, ante o aspecto sujo do centro velho de Manaus, algo bastante típico das grandes cidades brasileiras. Outro migrante era eu, que desembarcou na capital amazonense em busca de novas perspectivas profissionais, deixando Rio Branco por um tempo.

Na mesa, o assunto não poderia ser outro: politica e economia. Afinal, Brasil e Venezuela passam por crises semelhantes nestes dois campos. O Brasil está perto de ver sua presidente deposta pelo Congresso Nacional; Nicolas Maduro também pode seguir o mesmo destino já que a oposição saiu com vitória esmagadora para a Assembleia Nacional, o que também pode desencadear num eventual impeachment do sucessor de Hugo Chávez.

Na economia a inflação corrói o poder de compra dos brasileiros e dos venezuelanos. Para eles a situação é bem mais crítica. “Falta de tudo em nosso país, desde o papel higiênico ao feijão”, comenta ele. Ao falar do feijão, seus olhos brilham ao se lembrar de estar comendo “frijoles” nos dias que tem passado no Brasil.

“Aqui vocês não passam por isso. Há de tudo no mercado, podem comprar o que quiser.” O ápice da conversa se deu quando Júlio Valdez me deu de presente duas notas da moeda de seu país, uma de cinquenta e outra de vinte, totalizando setenta bolívares. Fiquei impressionado com aquela atitude.

O espanto maior veio quando, usando da calculadora de seu celular, converteu cinquenta bolívares para o real: R$ 0,85. Não errei, meu caro leitor. Com oitenta e cinco centavos de real você terá uma nota de cinquenta bolívares. Depois entendi a razão de ele ter me dado aquele dinheiro com total desprendimento: aquelas notas simplesmente não valem nada.

Pelas cidades da Venezuela, é comum os cidadãos andaram com bolos e mais bolos de cédulas de bolívares. “Nossa situação está bem mais crítica do que em Cuba”, diz. Pergunto como está a vida dos mais pobres por lá: “Pior do que 1998”, ano da chegada de Chávez ao poder. Casado e pai de uma filha, Júlio Valdez pretende voltar ao Brasil em fevereiro –talvez agora para ficar de vez e tentar a vida.

Jamais poderia imaginar que sentar naquele bar central de Manaus, com as bandeiras de Portugal e do Vasco ao fundo, poderia render uma conversa tão proveitosa. E a conclusão que tirei é a seguinte: somos todos latino-americanos e enfrentamos os mesmos problemas. O atual momento do Brasil, os resultados das urnas na Venezuela e na Argentina revelam que mudanças estão a caminho.

As sociedades latino-americanas demonstram estar cansadas do populismo “bolivariano”; a esquerda teve sua chance, demonstrou não ter aproveitado. E tudo indica que o “capitalismo selvagem” voltará com tudo.

Viva Simón Bolívar, o libertador da América

Uma "virada" americana?

Após a assinatura do acordo sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa no último sábado (12) em Paris, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que o compromisso firmado pelos países representa uma “virada” na luta para minimizar os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

“O problema não está resolvido por causa do Acordo de Paris, mas agora foi definido um quadro objetivo sobre o que o mundo precisa fazer para resolver a crise climática”, disse Obama em pronunciamento na Casa Branca. Segundo ele, o acordo define o mecanismo e a “arquitetura” para que os países possam lidar com o problema de forma mais eficaz.

O presidente norte-americano definiu o acordo como “ambicioso e imperfeito”, mas disse que a assinatura mostrou que há esperança quando o mundo se une. O acordo vinculativo foi assinado por 195 países. “Hoje podemos estar mais seguros de que o planeta vai estar em melhor forma para a nova geração”, destacou.

Nos meses que antecederam a assinatura do acordo, Obama anunciou várias medidas internas, como a meta de redução em 32% da emissão de gases das usinas termoelétricas dos Estados Unidos até 2030. O tema encontra resistência nos setores empresarial e agrícola, além da oposição da bancada republicana, que hoje compõe a maioria do Congresso norte-americano.

Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar no mundo na emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

Veja pronunciamento de Obama sobre o Acordo de Paris 

Agência Brasil

Capital verde

 Brasil propõe criar novo mercado de carbono

Observatório do Clima

Brasil e a União Europeia propuseram nesta terça-feira às Nações Unidas a criação de um novo mecanismo de mercado para emissões de carbono. Pela proposta, países em desenvolvimento, governos locais e até mesmo empresas e associações poderiam transacionar direitos de poluição e descontá-los de suas metas de redução.

A proposta significa que o Brasil poderia eventualmente comprar créditos de carbono gerados por países onde fosse mais barato reduzir emissões, desde que não houvesse dupla contagem desses créditos. Esses papéis poderiam ajudar no cumprimento da INDC, a meta nacional proposta no âmbito do novo acordo do clima.

A ideia, nas palavras de um diplomata, é que o novo mecanismo possa funcionar como uma “cenoura”: países em desenvolvimento que queiram ter acesso a esses créditos para cumprir as próprias INDCs precisariam adotar metas de corte de emissões absolutas e válidas para toda a economia. Estaria criado, portanto, um incentivo positivo para resolver um dos grandes nós do Acordo de Paris, a chamada diferenciação com progressão.

Mas vamos começar do começo: a Convenção do Clima, de 1992, dividiu os países em desenvolvidos (o chamado Anexo 1) e em desenvolvimento. No protocolo de Kyoto, primeira tentativa de implementar a convenção, os países desenvolvidos receberam metas absolutas de corte de emissões e obrigação de financiar os pobres.

Para facilitar o comprimento de suas metas, os ricos ganharam acesso a três mecanismos de mercado, ou de “flexibilização”: o comércio de emissões (entre países desenvolvidos), a implementação conjunta (projetos de redução de emissões bancados por países desenvolvidos em nações do ex-bloco socialista) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou MDL (projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento).

Como os países em desenvolvimento não tinham metas a cumprir por Kyoto, eles só podiam participar dos mercados de carbono via MDL. O abandono do protocolo pelos EUA, porém, frustrou as expectativas de quem esperava ganhar muito dinheiro com o MDL para bancar projetos de energia limpa e desenvolvimento sustentável – já que o maior comprador potencial de créditos estava fora dele. No final, o mecanismo tornou-se uma parcela muito pequena das reduções de emissões, e o tal desenvolvimento limpo nunca aconteceu: ao contrário, os países em desenvolvimento, em especial a China, maior de todos os vendedores de créditos de MDL, aumentaram loucamente suas emissões. Hoje respondem por 60% dos gases-estufa lançados anualmente na atmosfera.

Corta para 2014. Os países negociam os termos do acordo do clima que deverá ser fechado nas próximas 72 horas em Paris. Nos 21 anos desde a entrada em vigor da Convenção do Clima, o mundo mudou. Alguns países em desenvolvimento estão, na prática, entre as nações mais ricas do mundo. Outros alcançaram a condição de países desenvolvidos, como a Coreia do Sul e Cingapura.

O novo acordo do clima, pela primeira vez, trará metas para todos os países do mundo. As nações desenvolvidas insistem em borrar a diferenciação existente entre ricos e pobres, argumentando, com razão, que essa história de anexos de Kyoto reflete um mundo que não existe mais. As nações em desenvolvimento contra-argumentam, também com razão, que a responsabilidade pela mudança climática observada hoje é dos países ricos. Está criado o impasse que se arrasta até as horas finais da conferência do clima de Paris.

Na ocasião, porém, o Brasil fez uma proposta para destravar a diferenciação. O país propôs um mecanismo de diferenciação não por anexos, mas por círculos concêntricos. Imagine rodas, uma dentro da outra. Na roda menor, no centro, estariam os países do atual Anexo 1, com metas absolutas de corte de emissões para toda a sua economia. Num círculo intermediário, os países emergentes, como o próprio Brasil e a China, que teriam metas relativas – corte em relação a uma trajetória futura ou redução na intensidade de carbono. No círculo externo, os países menos desenvolvidos, com contribuições menos rígidas, para um setor ou outro da economia. Com o tempo, todos os países deveriam migrar para o círculo central. Este é o conceito de “progressão”, que guarda uma das chaves para destravar o acordo de Paris e que está sendo negociado enquanto você lê este texto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e seu colega de Cingapura, Vivian Ramakrishnan.

A progressão traz um problema, porém: em que momento um país deixa uma posição do círculo intermediário para o central? Não é possível forçar um país de renda média a migrar para metas absolutas. Mas tampouco é possível que cada país faça essa transição quando bem entender, porque vários poderão não fazê-la nunca. Para ficar em um exemplo, a Coreia do Sul, um país altamente desenvolvido, ainda se aproveita de seu status de país em desenvolvimento sob a Convenção: apresentou uma meta relativa de corte de emissões em sua INDC.

O mecanismo de mercado proposto pelo Brasil e pela UE no acordo de Paris traz um gatilho voluntário para essa transição: se você é um país emergente, pode encontrar um incentivo para adotar metas absolutas e economizar dinheiro comprando créditos gerados por gente mais pobre que você, onde cortar emissões seja mais barato.

A proposta pede que a primeira reunião das partes do Acordo de Paris, que deve acontecer em Marrakesh em 2016, lance um processo para criar esse mecanismo de mercado.

Além de resolver o impasse da progressão, brasileiros e europeus acham que o novo mecanismo também possa servir para atacar dois setores altamente poluentes e que estão até aqui descobertos pelo acordo do clima: a aviação e o transporte marítimo internacional.

As emissões desses dois setores são “filhas sem pai”: nenhum país as assume, não há metodologia acordada para atribuí-las a ninguém, países emergentes e os EUA se recusam a limitá-las e as organizações que deveriam cuidar delas, a Oaci (Organização Internacional de Aviação Civil) e a OMM (Organização Marítima Mundial) não são exatamente colaborativas para adotar voluntariamente metas ambiciosas. Oferecer um mecanismo de mercado pode ser uma saída para esses dois setores.

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Clima de acordo

COP21 entra na semana decisiva de negociações para novo acordo climático

Agência Brasil 

A 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, entrou hoje (7) na semana decisiva de negociações em que o alto escalão ministerial vai se debruçar sobre o rascunho de 48 páginas do novo acordo global climático finalizado no sábado (5). Os ministros de 195 países e da União Europeia devem aprovar o texto até sexta-feira (11).

Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, a primeira semana da COP21 serviu para que os negociadores deixassem o rascunho do acordo mais claro e mais enxuto. “O esforço foi para limpar o texto na primeira semana e os negociadores passaram para os ministros a tomada das grandes decisões”, informou.

De acordo com o secretário, o texto traz as opções de limitar o aumento da temperatura média da Terra a 1,5 grau Celsius ou a “bem abaixo” de 2 graus Celsius em relação a níveis pré-industriais. Rittl acompanha as discussões em Paris pelo Observatório, rede brasileira de articulação sobre mudanças climáticas globais, que conta com 38 instituições, entre membros e observadores.

Conforme Rittl, outra grande discussão é sobre a diferenciação entre os países em relação à mitigação - redução das emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global – e sobre financiamento para apoiar ações de redução de emissões e de adaptação de mudanças climáticas em países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres.

“As grandes decisões serão tomadas esta semana, entre elas como os países se diferenciam na natureza de seus compromissos tanto de mitigação como de financiamento, quem deve assegurar recursos na mesa, se são só os países desenvolvidos ou também países em desenvolvimento que já atingiram determinado grau de desenvolvimento e poderiam contribuir. Isso está no rascunho”, afirmou o especialista.

Os meios de implementação do acordo, que abrangem transferência de tecnologia e capacitação, principalmente para países mais pobres, e como aumentar o nível de ambição dos países para maior redução das emissões até 2020, quando o Acordo de Paris deve entrar em vigor, são temas importantes que também estão sendo negociados, acrescentou Rittl.

Segundo especialistas da organização não governamental (ONG) WWF, o rascunho ainda mantém uma grande lacuna na questão de redução de emissões, o que, conforme a ONG, só será resolvido se os governos aumentarem a ambição, especialmente no período pré-2020.

Para o superintendente executivo de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian, o caminho foi bem pavimentado na primeira semana da COP21 com as mensagens dos chefes de Estado e de Governo e o trabalho dos diplomatas. “Assim, cresce a expectativa de um bom acordo no fim da semana, após o segmento ministerial. Certamente as habilidades do embaixador [Laurent] Fabius, presidente da COP, contarão muito nessa nova etapa.”

Chefe da delegação do WWF para as negociações climáticas da ONU em Paris, Tasneem Essop informou que os ministros estão em uma verdadeira corrida contra o tempo para garantir um acordo robusto até sexta-feira.

“A presidência francesa da COP agora tem a responsabilidade de nos levar para a linha de chegada. O rascunho do texto de negociação, apesar de mais claro em termos de opções, ainda reflete a maioria das divergências entre os países. Isso vai exigir uma enorme habilidade da parte da presidência francesa e absoluta cooperação entre os governos para mediar estas diferenças”, concluiu.

Urnas maduras

Resultado de eleições na Venezuela pode indicar esgotamento do neopopulismo

Agência Brasil

A vitória da oposição nas eleições parlamentares da Venezuela pode indicar o esgotamento do modelo neopopulista não somente na Venezuela, mas em toda a América do Sul, na avaliação do professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.

A oposição venezuelana conquistou 99 assentos de um total de 167 que compõem a Assembleia Nacional – contra 46 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro, obtendo maioria parlamentar pela primeira vez em 16 anos.

Os resultados eleitorais traduzem uma virada histórica depois da chegada ao poder do "chavismo" (de Hugo Chávez), em 1999. A oposição beneficiou-se do forte descontentamento popular na Venezuela com uma crise econômica provocada pela queda do preço do barril petróleo. Embora o país detenha uma das maiores reservas do produto do mundo, está atualmente imerso em uma situação de escassez de alimentos e bens de primeira necessidade.

Além do resultado na Venezuela, Caldas cita a vitória de Mauricio Macri, novo presidente da Argentina, eleito há pouco mais de 15 dias. O professor lembra que no modelo neopopulista não há abandono total das políticas econômicas, mas a preocupação com orçamento e controle da inflação é mínima. “É claro que quanto menos democrático é o país, mais você pode avançar nas políticas populistas. No caso do Brasil, que é um sistema democrático mais avançado que o argentino ou venezuelano, aí a contenção é maior”, acrescentou.

“A tendência é o neopopulismo ceder para políticas econômicas mais responsáveis, equilibradas. Se o neopopulismo quiser sobreviver a longo prazo, vai ter que dialogar com políticas econômicas consistentes”, enfatizou Caldas.

Já para o cientista político e professor de Política e Administração Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cláudio Gurgel, o resultado das eleições parlamentares não significam uma “mudança de rumo” na Venezuela. “Apesar de existir um histórico recente de maioria larga do chavismo no parlamento, é uma eleição mais permeável a movimentos locais. Portanto, tem um significado e um simbolismo que devem ser relativizados”, disse.

Na avaliação de Gurgel, o resultado é uma manifestação clara de insatisfação do eleitorado em relação a algumas políticas e também em relação a alguns políticos que estavam no Congresso venezuelano, mas não significa, necessariamente, uma derrota ao chavismo. "Não considero que isso signifique um julgamento definitivo sobre o chavismo. Até pelo traço de personalismo da política [venezuelana]. Há uma marca generalizada de personalismo na política seja nos países pouco desenvolvidos, seja nos centrais”, destacou.


“As eleições presidenciais têm outro significado. Seria de fato uma disputa mais representativa do apoio ou da negação do apoio da população venezuelana ao chavismo”, acrescentou Gurgel.

A dupla dívida de Léo de Brito

O novato (em mandatos e na idade) deputado federal Léo de Brito (PT-AC) tem ganhado as capas dos jornais brasileiros nestes dias turbulentos da política brasileira. Como membro titular da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o petista tem em suas mãos o poder de decidir se o processo de cassação do encrencado presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganha corpo ou é enviado para a gaveta.

Léo de Brito está entre a cruz e a espada, assim como toda a bancada petista, liderada pelo também deputado acreano Sibá Machado. O Palácio do Planalto quer salvar o mandato de Cunha para evitar que ele dê início aos processos de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Porém, as acusações contra Cunha são gravíssimas, e s provas contundentes. Ainda há a pressão popular pela saída do peemedebista. Segundo o Datafolha, 81% dos brasileiros defendem a cassação do parlamentar. Mas a decisão de Léo de Brito caberá muito mais aos seus padrinhos políticos do que a ele mesmo.

O petista deve aos irmãos Jorge e Tião Viana toda a sua trajetória política. Brito é o pupilo do vianismo da floresta. Foi com Jorge Viana no governo que ele virou presidente do PT no Acre. Atendendo aos caprichos dos Vianas na direção do partido, ganhou todo o apoio e estrutura do poder para decolar, superando nas urnas as figuras mais tradicionais da política do Estado.

Sem nunca concorrer a mandatos mais altos, a primeira disputa foi como deputado federal em 2010. Não foi eleito por muito pouco, ficando como suplente. Agora, em 2014, teve a benção de Tião Viana para ser o candidato a deputado federal do Palácio Rio Branco. Político de pouca ou nenhuma representatividade popular, contou com a mobilização da máquina do governo petista para garantir seus 20.876 votos.

Antes de tomar qualquer decisão sobre o futuro de Eduardo Cunha, Léo de Brito (ou o Léo do PT), terá que tomar as bênçãos de Tião Viana. Pelo histórico de Jorge Viana  -ao votar pela soltura do companheiro Delcídio do Amaral -, é provável que Brito ceda às pressões do Planalto, e livre o peemedebista da cassação –para desalento de 81% dos brasileiros.

A pressão recai muito mais sobre os ombros dos irmãos Viana do que propriamente do jovem petista, que nem bem começou sua carreira política e pode vê-la sepultada precocemente. E logo Brito que fazia discursos tão inflamados pela ética na política e acusava a oposição tucana dos mais virulentos crimes na administração do Acre e do País.


Lé de Brito tem uma dívida dupla: primeiro com Jorge e Tião Viana; a segunda com sua consciência (se é que há isso na atual conjuntura) e honrar o voto de seus eleitores que “apostaram” nele, sem o medo de perderem o cargo comissionado no governo, e que exigem o mínimo de ética por parte daqueles que deveriam ser escravos desta mesma ética.

P.S: Interessante ver lideranças tucanas e peemedebistas no Acre vociferando contra Lula e até levar porrada por isso, enquanto ficam calados e omissos diante de um dos maiores escândalos da política nacional, que é a presença de Eduardo Cunha na presidência da Câmara. Contra ele há as provas de contas secretas no nome de familiares com milhões de dólares que, conforme a Procuradoria da República, são oriundos de propina, e não da venda de carne moída. Pau que dá em Chico, também deve atingir Francisco, senhores.