Para a prefeitura de Rio Branco (AC), cidade boa é assim: sem arborização e com árvores no chão
sexta-feira, 30 de outubro de 2015
Desmatamento zero
Para a prefeitura de Rio Branco (AC), cidade boa é assim: sem arborização e com árvores no chão
terça-feira, 27 de outubro de 2015
Ouro negro, verde destruido
Eleito presidente do Peru como a promessa de se tornar umas das estrelas da “nova esquerda” na América Latina, Ollanta Humala tem se mostrado o mandatário mais complacente e companheiro das grandes petrolíferas internacionais que atuam no país vizinho, e que têm deixado um rastro de destruição na Amazônia peruana. Há tempos a esquerda no Peru e em parte do continente denuncia que as grandes corporações de mineração e petróleo são quem dão as cartas por Lima.
E de fato parece ser. Estudo produzido pela organização não governamental “Convoca” aponta que o governo de Humala tem sido generoso ao perdoar, reduzir ou deixar de cobrar multas milionárias aplicadas pelo órgão de regulação ambiental, a OEFA, contra as empresas pelos sérios danos provocadas na Amazônia.
Segundo o relatório, o Peru deixou de arrecadar das petrolíferas, pelas medidas do governo Humala, o equivalente a 55 milhões de soles –isso somente entre junho de 2014 e agosto deste ano. As autuações foram aplicadas entre 2008 e 2013; até hoje os peruanos não viram as empresas serem penalizadas, e muito menos ter o dinheiro usado para compensar os estragos na floresta.
Um dos lagos que servia como fonte de água para os moradores das comunidades na região de Iquitos, o Shanshococha, é o símbolo da atuação predatória das petrolíferas. A água está contaminada pelo petróleo e outra parte do lago já secou. Animais que antes frequentavam a área migraram em busca de outras fontes. De acordo com estudos do órgão ambiental do Peru, foram encontradas substâncias químicas em uma quantidade 1.500% acima do nível considerado normal no solo.
E toda esta fonte de contaminação está bem ali próxima: são três poços de petróleo explorados pela empresa argentina Pluspetrol Norte, multada em R$ US$ 1,8 milhão pela destruição do lago Shanshococha. A Pluspetrol Norte lidera o ranking das petrolíferas autuadas pela OEFA.
Mas o bom companheiro Ollanta Humala fingi que nada vê e permite a impunidade das gigantes do petróleo responsáveis pela destruição da Amazônia peruana.
E de fato parece ser. Estudo produzido pela organização não governamental “Convoca” aponta que o governo de Humala tem sido generoso ao perdoar, reduzir ou deixar de cobrar multas milionárias aplicadas pelo órgão de regulação ambiental, a OEFA, contra as empresas pelos sérios danos provocadas na Amazônia.
Segundo o relatório, o Peru deixou de arrecadar das petrolíferas, pelas medidas do governo Humala, o equivalente a 55 milhões de soles –isso somente entre junho de 2014 e agosto deste ano. As autuações foram aplicadas entre 2008 e 2013; até hoje os peruanos não viram as empresas serem penalizadas, e muito menos ter o dinheiro usado para compensar os estragos na floresta.
Um dos lagos que servia como fonte de água para os moradores das comunidades na região de Iquitos, o Shanshococha, é o símbolo da atuação predatória das petrolíferas. A água está contaminada pelo petróleo e outra parte do lago já secou. Animais que antes frequentavam a área migraram em busca de outras fontes. De acordo com estudos do órgão ambiental do Peru, foram encontradas substâncias químicas em uma quantidade 1.500% acima do nível considerado normal no solo.
E toda esta fonte de contaminação está bem ali próxima: são três poços de petróleo explorados pela empresa argentina Pluspetrol Norte, multada em R$ US$ 1,8 milhão pela destruição do lago Shanshococha. A Pluspetrol Norte lidera o ranking das petrolíferas autuadas pela OEFA.
Mas o bom companheiro Ollanta Humala fingi que nada vê e permite a impunidade das gigantes do petróleo responsáveis pela destruição da Amazônia peruana.
Gás judicial
MPF quer fim de processo para exploração de gás e petróleo no Acre
Para procurador, atividade poderia causar sérios impactos numa das regiões mais ricas em biodiversidade no mundo
Assessoria MPF/AC
O Ministério Público Federal ajuizou, em Cruzeiro do Sul, uma ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo de licitação e consequente outorga de contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na região do Vale do Juruá entre os estados do Acre e Amazonas.
A ação foi ajuizada em face da União, do Ibama, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobrás, já que, segundo o MPF, a licitação promovida pela ANP, contém, desde o seu princípio, até a outorga do contrato firmado com a Petrobrás, graves ilegalidades tanto do ponto de vista ambiental, quanto social.
O procurador da República em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Corrêa, responsável pela ação, apresenta as deficiências do processo alegando que, do ponto de vista social, não foi levado em conta o imenso impacto causado pela atividade de exploração e produção na região, povoada por comunidades indígenas e tradicionais e que, segundo a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, deveriam ter sido previamente consultados sobre o tema.
Além disso, do ponto de vista ambiental, existem outros diversos vícios no empreendimento, como a controvérsia sobre a exploração de gás de folhelho (popularmente conhecido como gás de xisto), cuja técnica de exploração (fracking) pode provocar danos irreversíveis como a contaminação de água, de ar, além da fragilização do solo rochoso, o que poderia levar até a ocorrência de abalos sísmicos na região.
Para dar exemplo da dimensão do dano, o aquífero Içá, um dos principais mananciais subterrâneos da Amazônia, corre o risco de contaminação pelo descarte de águas carregadas com substâncias químicas utilizadas no processo, além de vazamentos de metano, isso sem contar o próprio volume de água a ser utilizado.
Para procurador, atividade poderia causar sérios impactos numa das regiões mais ricas em biodiversidade no mundo
Assessoria MPF/AC
O Ministério Público Federal ajuizou, em Cruzeiro do Sul, uma ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo de licitação e consequente outorga de contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na região do Vale do Juruá entre os estados do Acre e Amazonas.
A ação foi ajuizada em face da União, do Ibama, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobrás, já que, segundo o MPF, a licitação promovida pela ANP, contém, desde o seu princípio, até a outorga do contrato firmado com a Petrobrás, graves ilegalidades tanto do ponto de vista ambiental, quanto social.
O procurador da República em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Corrêa, responsável pela ação, apresenta as deficiências do processo alegando que, do ponto de vista social, não foi levado em conta o imenso impacto causado pela atividade de exploração e produção na região, povoada por comunidades indígenas e tradicionais e que, segundo a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, deveriam ter sido previamente consultados sobre o tema.
Além disso, do ponto de vista ambiental, existem outros diversos vícios no empreendimento, como a controvérsia sobre a exploração de gás de folhelho (popularmente conhecido como gás de xisto), cuja técnica de exploração (fracking) pode provocar danos irreversíveis como a contaminação de água, de ar, além da fragilização do solo rochoso, o que poderia levar até a ocorrência de abalos sísmicos na região.
Para dar exemplo da dimensão do dano, o aquífero Içá, um dos principais mananciais subterrâneos da Amazônia, corre o risco de contaminação pelo descarte de águas carregadas com substâncias químicas utilizadas no processo, além de vazamentos de metano, isso sem contar o próprio volume de água a ser utilizado.
domingo, 25 de outubro de 2015
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
Violência no Norte
Silane Souza
A Crítica
O Amazonas tem uma das maiores taxas de casos de violência doméstica na região Norte do País, 33,5 ocorrências a cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Roraima (53,32) e Tocantins (57,31). Em Manaus, esse índice é de 28,75. No caso dos Estados que mais carecem da presença do poder público para combater esse tipo de situação, o Amazonas também está na lista.
Os dados são do “Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios”, elaborado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça (MJ). O estudo, que será usado como ferramenta para desvendar os motivos que levam aos homicídios e para elaborar políticas públicas de combate à violência, foi divulgado quinta-feira.
As análises sobre a Região Norte, os Estados e os municípios selecionados para o Pacto de Redução de Homicídios, mostraram que no Amazonas não houve nenhum indicador considerado bom. Os índices medianos foram os de violência doméstica, presença do Estado e conflitos da polícia com a população. Os ruins são os transversais, de gangues e drogas, violência patrimonial e violência interpessoal.
O diagnóstico revela que a violência no ambiente doméstico tem como principal vitima mulheres, e de todas as idades. Trata-se de uma violência essencialmente patriarcal. Também afirma que os homicídios de mulheres, crianças e idosos se relacionam com as relações violentas de poder dentro do ambiente doméstico ou baseadas em relações de parentesco.
Entre os municípios da região Norte analisados, a capital amazonense apresentou taxa intermediária no caso de homicídios de crianças, 3,04 casos, de um índice que varia de 1,9 a 5,8, por 100 mil habitantes. As taxas de homicídios de mulheres, bem como de idosos, consideradas altas no Norte, deixaram Manaus em terceiro lugar com as menores proporções, 6,51, e 21,49, respectivamente.
O estudo aponta que no caso da violência interpessoal (familiar, na relação íntima ou comunitária), o uso de álcool e drogas pode ser observado como um fator que potencializa as consequências extremas da violência doméstica. A ausência de uma rede de proteção específica e de serviços do Estado que atentem para as especificidades das diferentes violências domésticas e dos riscos associados a elas também pode ser observada como um fator de risco para os homicídios associados a esse fenômeno.
Veja mais aqui
A Crítica
O Amazonas tem uma das maiores taxas de casos de violência doméstica na região Norte do País, 33,5 ocorrências a cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Roraima (53,32) e Tocantins (57,31). Em Manaus, esse índice é de 28,75. No caso dos Estados que mais carecem da presença do poder público para combater esse tipo de situação, o Amazonas também está na lista.
Os dados são do “Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios”, elaborado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça (MJ). O estudo, que será usado como ferramenta para desvendar os motivos que levam aos homicídios e para elaborar políticas públicas de combate à violência, foi divulgado quinta-feira.
As análises sobre a Região Norte, os Estados e os municípios selecionados para o Pacto de Redução de Homicídios, mostraram que no Amazonas não houve nenhum indicador considerado bom. Os índices medianos foram os de violência doméstica, presença do Estado e conflitos da polícia com a população. Os ruins são os transversais, de gangues e drogas, violência patrimonial e violência interpessoal.
O diagnóstico revela que a violência no ambiente doméstico tem como principal vitima mulheres, e de todas as idades. Trata-se de uma violência essencialmente patriarcal. Também afirma que os homicídios de mulheres, crianças e idosos se relacionam com as relações violentas de poder dentro do ambiente doméstico ou baseadas em relações de parentesco.
Entre os municípios da região Norte analisados, a capital amazonense apresentou taxa intermediária no caso de homicídios de crianças, 3,04 casos, de um índice que varia de 1,9 a 5,8, por 100 mil habitantes. As taxas de homicídios de mulheres, bem como de idosos, consideradas altas no Norte, deixaram Manaus em terceiro lugar com as menores proporções, 6,51, e 21,49, respectivamente.
O estudo aponta que no caso da violência interpessoal (familiar, na relação íntima ou comunitária), o uso de álcool e drogas pode ser observado como um fator que potencializa as consequências extremas da violência doméstica. A ausência de uma rede de proteção específica e de serviços do Estado que atentem para as especificidades das diferentes violências domésticas e dos riscos associados a elas também pode ser observada como um fator de risco para os homicídios associados a esse fenômeno.
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quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Histórico insustentável
O investimento público-privado realizado pelo Acre em mais um empreendimento para a viabilização industrial do manejo madeireiro sustentável tem sido motivo de polêmica –muito mais pela sua viabilidade econômica do que pela questão ambiental. O governo volta a conceder incentivos fiscais (e em tempos de crise financeira) para tentar alavancar um segmento da economia que até o momento não conseguiu se viabilizar, isso mesmo em um Estado com quase 90% de cobertura florestal.
Para atrair o grupo de investidores europeus da Agrocortex, o Acre abriu mão de R$ 135 milhões de sua principal fonte de arrecadação: o ICMS. A iniciativa é louvável e necessária para um Estado pobre e com raríssimos investimentos deste porte. Sobretudo quando a área beneficiada é o paupérrimo município de Manoel Urbano, que apresenta um dos piores índices de desenvolvimento social e econômico do país.
Mas diante do retrospecto dos investimentos na indústria do manejo florestal no Acre, fica a dúvida sobre a sustentabilidade comercial do negócio. Os exemplos do fracasso desta política saltam aos olhos. A mais evidente é a fábrica de tacos em Xapuri. Construída no governo Jorge Viana (1999-2006), a fábrica tinha como missão tornar o Acre uma potência do Norte no manejo da madeira, bem como seu beneficiamento e exportação.
Passados quase dez anos de sua inauguração, a fábrica é o símbolo do fiasco às margens da BR-317 –um elefante branco na terra de Chico Mendes. Outros empreendimentos (e estes privados) do mesmo ramo passam por sérias dificuldades. A informação é de que a Triunfo –símbolo da economia verde do governo Jorge Viana – opera com capacidade reduzida.
Portanto, saber se a Agrocortex se sustentará em um Estado já com histórico de falência do setor é muito incerto. A torcida é para que, sim, tudo funcione e garanta desenvolvimento para Manoel Urbano e o Acre. Em toda a região Norte o manejo florestal para fins industriais tem se mostrado viável. Estados como Amazonas, Pará e Rondônia investem pesado no ramo –e tem dado certo.
O problema no Acre é a ingerência estatal em todo e qualquer empreendimento econômico. A vocação do Palácio Rio Branco de interferir até na padaria do seu Zé tem deixado o Acre eternamente refém da economia do contracheque, o que garante aos governantes a vantajosa zona de poder para influenciar eleições, e assegurar reeleições.
Se o governo não meter demais o nariz onde não é chamado e muito menos bem-vindo, a Agrocortex pode dar certo. Mas se assim não for, terá o mesmo destino da fábrica de tacos, sendo um gigante fantasma mal-assombrado às margens de uma rodovia. A diferença da empresa é que está instalada às margens do rio Purus -e para nossa sorte Euclides da Cunha navegou pela região mais de cem anos atrás.
Para atrair o grupo de investidores europeus da Agrocortex, o Acre abriu mão de R$ 135 milhões de sua principal fonte de arrecadação: o ICMS. A iniciativa é louvável e necessária para um Estado pobre e com raríssimos investimentos deste porte. Sobretudo quando a área beneficiada é o paupérrimo município de Manoel Urbano, que apresenta um dos piores índices de desenvolvimento social e econômico do país.
Mas diante do retrospecto dos investimentos na indústria do manejo florestal no Acre, fica a dúvida sobre a sustentabilidade comercial do negócio. Os exemplos do fracasso desta política saltam aos olhos. A mais evidente é a fábrica de tacos em Xapuri. Construída no governo Jorge Viana (1999-2006), a fábrica tinha como missão tornar o Acre uma potência do Norte no manejo da madeira, bem como seu beneficiamento e exportação.
Passados quase dez anos de sua inauguração, a fábrica é o símbolo do fiasco às margens da BR-317 –um elefante branco na terra de Chico Mendes. Outros empreendimentos (e estes privados) do mesmo ramo passam por sérias dificuldades. A informação é de que a Triunfo –símbolo da economia verde do governo Jorge Viana – opera com capacidade reduzida.
Portanto, saber se a Agrocortex se sustentará em um Estado já com histórico de falência do setor é muito incerto. A torcida é para que, sim, tudo funcione e garanta desenvolvimento para Manoel Urbano e o Acre. Em toda a região Norte o manejo florestal para fins industriais tem se mostrado viável. Estados como Amazonas, Pará e Rondônia investem pesado no ramo –e tem dado certo.
O problema no Acre é a ingerência estatal em todo e qualquer empreendimento econômico. A vocação do Palácio Rio Branco de interferir até na padaria do seu Zé tem deixado o Acre eternamente refém da economia do contracheque, o que garante aos governantes a vantajosa zona de poder para influenciar eleições, e assegurar reeleições.
Se o governo não meter demais o nariz onde não é chamado e muito menos bem-vindo, a Agrocortex pode dar certo. Mas se assim não for, terá o mesmo destino da fábrica de tacos, sendo um gigante fantasma mal-assombrado às margens de uma rodovia. A diferença da empresa é que está instalada às margens do rio Purus -e para nossa sorte Euclides da Cunha navegou pela região mais de cem anos atrás.
terça-feira, 13 de outubro de 2015
Impacto rodoviário
Rodovia que tira Manaus do isolamento volta a ter obra embargada
A Crítica
O Ibama embargou as obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na rodovia BR-319, no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após constatar irregularidades e graves danos ambientais. Foi emitido auto de infração no valor de R$ 7.510.500,00.
A decisão foi baseada em um relatório concluído em agosto pela superintendência do Ibama no Amazonas, que apontou a execução de obras sem licença ambiental adequada e diversas irregularidades.
Entre os problemas encontrados estão a supressão de Área de Preservação Permanente (APP), estocagem de madeira sem licença, destinação irregular de efluentes, utilização de material de jazidas, intervenções em corpos hídricos, alargamento de pista, construção de bueiros, desvio de ponte danificada e alojamentos para trabalhadores sem condições mínimas de segurança e salubridade.
A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).
Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.
Em 2014, o Dnit obteve junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licença ambiental para realizar a manutenção e recuperação da rodovia. No entanto, foram constatadas obras de implantação e pavimentação em vistoria do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama no Amazonas.
O Ibama emitiu auto de infração e termo de embargo, cujas cópias serão encaminhadas aos ministérios públicos Federal e do Trabalho. A equipe de fiscalização permanecerá monitorando a rodovia para verificar o cumprimento da decisão.
A Crítica
O Ibama embargou as obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na rodovia BR-319, no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após constatar irregularidades e graves danos ambientais. Foi emitido auto de infração no valor de R$ 7.510.500,00.
A decisão foi baseada em um relatório concluído em agosto pela superintendência do Ibama no Amazonas, que apontou a execução de obras sem licença ambiental adequada e diversas irregularidades.
Entre os problemas encontrados estão a supressão de Área de Preservação Permanente (APP), estocagem de madeira sem licença, destinação irregular de efluentes, utilização de material de jazidas, intervenções em corpos hídricos, alargamento de pista, construção de bueiros, desvio de ponte danificada e alojamentos para trabalhadores sem condições mínimas de segurança e salubridade.
A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).
Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.
Em 2014, o Dnit obteve junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licença ambiental para realizar a manutenção e recuperação da rodovia. No entanto, foram constatadas obras de implantação e pavimentação em vistoria do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama no Amazonas.
O Ibama emitiu auto de infração e termo de embargo, cujas cópias serão encaminhadas aos ministérios públicos Federal e do Trabalho. A equipe de fiscalização permanecerá monitorando a rodovia para verificar o cumprimento da decisão.
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Na pobreza e na pobreza
 |
| (Foto: Assessoria PMAC) |
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Uma bomba social
A sociedade acreana vem assistindo atônita ao espetáculo do crime organizado que, de forma ousada, ataca o patrimônio coletivo, ameaça a integridade das pessoas e impõe um toque de recolher aos cidadãos de bem. Quem estuda o Acre a profundo, analisando dados sociais e econômicos de instituições sérias de pesquisa, não fica tão espantado assim. E quem de fato conhece o Acre real da capital e interior, andando por suas periferias, sabia que um dia este barril de pólvora iria explodir.
Esta atual crise da segurança pública não é um simples retrato de que o Estado tenha falhado nas políticas do setor. Muito pelo contrário. Nunca antes na história as forças policiais tiveram tantas condições de atuar. O Acre investe mais em segurança do que Estados ricos como São Paulo ou Distrito Federal, como mostra o mais recente dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o IBGE, temos uma das melhores proporções no País de policiais militares por habitante. Então onde está a falha para explicar esta crise? A resposta é simples: a problemática do Acre não é somente de repressão policial, mas vai bem além: trata-se de uma questão social e econômica.
O Acre é um Estado pobre, sem geração de riquezas, com uma iniciativa privada incipiente e altamente dependente da economia estatal, já que o poder de compra de uma população pobre é baixíssimo. Não houve nos últimos anos políticas sérias para o real desenvolvimento sustentável do Acre – e aqui a sustentabilidade não é só do ponto de vista da preservação ambiental.
Sustentável no sentido de ser progressivo, duradouro e capaz de gerar riqueza e oportunidades a quem mais necessita. O que se viu muito foi o aperfeiçoamento da máquina estatal, um aparelhamento da coisa pública que agora mergulha a sociedade num bolsão de miséria.
O Acre se endividou com a promessa de investir milhões em empreendimentos econômicos, mas a maioria não deu certo (vide a falida fábrica de tacos, em Xapuri).
O resultado disso tudo está aí à vista: quase metade da população depende da assistência do Estado por meio de programas de transferência de renda (Bolsa Família), a educação pública não leva o cidadão a sua formação crítica e à conquista de sua autonomia, nossos presídios estão superlotados e as facções criminosas agora ditam as regras no Acre.
Enquanto o governo não é capaz de colocar em prática políticas econômicas viáveis, o tráfico de drogas –com seu lucro rápido e farto – ganha território entre uma população jovem desempregada e sem perspectiva. A comprovação disso é a faixa etária da população carcerária do Acre; mais de 60% têm entre 18 e 29 anos, sendo a condenação por tráfico a predominante.
É óbvio que o Estado precisa, neste momento, responder com o uso da força, a repressão. O Estado precisa dizer quem manda na área é ele. Após reconquistar seu território, será papel do governo repensar seriamente suas políticas sociais e econômicas, deixando de lado o imediatismo e a mídia. O debate precisa ser aberto em todos os segmentos; nos partidos, na academia, nos sindicatos e na imprensa.
O que não pode é tudo continuar como agora. Mais alguns dias a sensação de segurança será retomada, mas logo PCC e outras facções voltarão a aterrorizar, e ficaremos neste nosso enxugar gelo. O Acre precisa mudar sua atual trajetória rumo a uma falência social. Se assim não proceder, os resultados serão catastróficos para a sociedade muito em breve.
Esta atual crise da segurança pública não é um simples retrato de que o Estado tenha falhado nas políticas do setor. Muito pelo contrário. Nunca antes na história as forças policiais tiveram tantas condições de atuar. O Acre investe mais em segurança do que Estados ricos como São Paulo ou Distrito Federal, como mostra o mais recente dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o IBGE, temos uma das melhores proporções no País de policiais militares por habitante. Então onde está a falha para explicar esta crise? A resposta é simples: a problemática do Acre não é somente de repressão policial, mas vai bem além: trata-se de uma questão social e econômica.
O Acre é um Estado pobre, sem geração de riquezas, com uma iniciativa privada incipiente e altamente dependente da economia estatal, já que o poder de compra de uma população pobre é baixíssimo. Não houve nos últimos anos políticas sérias para o real desenvolvimento sustentável do Acre – e aqui a sustentabilidade não é só do ponto de vista da preservação ambiental.
Sustentável no sentido de ser progressivo, duradouro e capaz de gerar riqueza e oportunidades a quem mais necessita. O que se viu muito foi o aperfeiçoamento da máquina estatal, um aparelhamento da coisa pública que agora mergulha a sociedade num bolsão de miséria.
O Acre se endividou com a promessa de investir milhões em empreendimentos econômicos, mas a maioria não deu certo (vide a falida fábrica de tacos, em Xapuri).
O resultado disso tudo está aí à vista: quase metade da população depende da assistência do Estado por meio de programas de transferência de renda (Bolsa Família), a educação pública não leva o cidadão a sua formação crítica e à conquista de sua autonomia, nossos presídios estão superlotados e as facções criminosas agora ditam as regras no Acre.
Enquanto o governo não é capaz de colocar em prática políticas econômicas viáveis, o tráfico de drogas –com seu lucro rápido e farto – ganha território entre uma população jovem desempregada e sem perspectiva. A comprovação disso é a faixa etária da população carcerária do Acre; mais de 60% têm entre 18 e 29 anos, sendo a condenação por tráfico a predominante.
É óbvio que o Estado precisa, neste momento, responder com o uso da força, a repressão. O Estado precisa dizer quem manda na área é ele. Após reconquistar seu território, será papel do governo repensar seriamente suas políticas sociais e econômicas, deixando de lado o imediatismo e a mídia. O debate precisa ser aberto em todos os segmentos; nos partidos, na academia, nos sindicatos e na imprensa.
O que não pode é tudo continuar como agora. Mais alguns dias a sensação de segurança será retomada, mas logo PCC e outras facções voltarão a aterrorizar, e ficaremos neste nosso enxugar gelo. O Acre precisa mudar sua atual trajetória rumo a uma falência social. Se assim não proceder, os resultados serão catastróficos para a sociedade muito em breve.
segunda-feira, 5 de outubro de 2015
Coisa acreana
Governador do AM vai reduzir em 10% seu próprio salário, do vice e dos secretários
A Crítica
O governador José Melo (Pros) encaminhou na tarde de hoje (5) para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que reduz em 10% o próprio salário, além do salário do vice-governador Henrique Oliveira (SDD), e de todo primeiro escalão, que inclui secretários, subsecretários e diretores de autarquias e fundações.
Hoje, o salário do governador, por exemplo, é de R$ 17,1 mil. Com a redução em 10%, perderá R$ 1.710,00 mil,passando a receber R$ 15.390,00 mil. Já os secretários do Estado que hoje recebem R$ 15 mil, com a redução, terão R$ 1,5 mil a menos no final do mês.
Para o líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), a medida serve de exemplo para os outros Estados no enfrentamento da crise.
“Essa é mais uma medida do governo do estado para conter os gastos em função dos impactos da queda mensal na arrecadação do Amazonas. O governador José Melo mais uma vez demonstrou que está disposto a mudanças, e agora cortou até mesmo parte de seu próprio salário, dando exemplo a outros estados em como enxugar a máquina administrativa. Esse é um ajuste a nova realidade. A expectativa é votar até a quinta-feira essa e outras medidas”, defendeu David.
P.S: O Amazonas tem o triplo do orçamento do Acre. Por lá, Tião Viana (PT) ganha R$ 30 mil, enquanto seu colega vizinho, do AM, receberá pouco mais de R$ 15 mil. O governo do Acre tem quase o dobro da estrutura do AM. Coisas da vida.
A Crítica
O governador José Melo (Pros) encaminhou na tarde de hoje (5) para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que reduz em 10% o próprio salário, além do salário do vice-governador Henrique Oliveira (SDD), e de todo primeiro escalão, que inclui secretários, subsecretários e diretores de autarquias e fundações.
Hoje, o salário do governador, por exemplo, é de R$ 17,1 mil. Com a redução em 10%, perderá R$ 1.710,00 mil,passando a receber R$ 15.390,00 mil. Já os secretários do Estado que hoje recebem R$ 15 mil, com a redução, terão R$ 1,5 mil a menos no final do mês.
Para o líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), a medida serve de exemplo para os outros Estados no enfrentamento da crise.
“Essa é mais uma medida do governo do estado para conter os gastos em função dos impactos da queda mensal na arrecadação do Amazonas. O governador José Melo mais uma vez demonstrou que está disposto a mudanças, e agora cortou até mesmo parte de seu próprio salário, dando exemplo a outros estados em como enxugar a máquina administrativa. Esse é um ajuste a nova realidade. A expectativa é votar até a quinta-feira essa e outras medidas”, defendeu David.
P.S: O Amazonas tem o triplo do orçamento do Acre. Por lá, Tião Viana (PT) ganha R$ 30 mil, enquanto seu colega vizinho, do AM, receberá pouco mais de R$ 15 mil. O governo do Acre tem quase o dobro da estrutura do AM. Coisas da vida.
Riqueza chilena
O Chile anunciou hoje (5) a criação de uma das maiores reservas marinhas do mundo. O anúncio foi feito no início de uma conferência sobre a proteção dos oceanos e dos recursos marinhos no Chile.
Ao abrir a conferência Our Ocean (Nosso Oceano), a presidenta chilena Michelle Bachelet declarou como zona de proteção integral uma área de 631.368 quilômetros quadrados (km²), ao redor da Ilha de Páscoa e ao largo da costa leste do Pacífico. A área é pouco menor que a do Chile (756 mil km²).
A nova reserva marinha, abrange uma área muito rica em biodiversidade e considerada sem vestígios de impacto da atividade humana. O projeto prevê ainda pequenas áreas onde a pesca com técnicas sustentáveis será permitida.
A reserva junta-se a outras, declaradas pelos Estados Unidos, Reino Unido e pela Nova Zelândia, além das ilhas norte-americanas de Pitcairn e Kermadecs no Pacífico, como áreas protegidas da pesca descontrolada.
O plano anunciado por Bachelet foi recebido com aplausos pelos delegados internacionais, enquanto um grupo Rapa Nui – nome polinésio dos habitantes da Ilha de Páscoa, interpretava uma canção tradicional. “Comprometemo-nos com a criação de áreas protegidas em torno das ilhas Rapa Nui”, disse.
Diversos institutos e fundações parabenizaram a decisão, que deve proteger 27 espécies e as populações que pescam nesses locais.
A conferência de 2014, que ocorreu em Washington, garantiu US$ 800 milhões em apoio a diversas iniciativas ambientais e o Chile espera um sucesso semelhante para a reunião de 2015.
No entanto, a iniciativa com maior potencial a longo prazo é um plano apresentado pelos Estados Unidos para regular o comércio da pesca em escala mundial. Um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado em 2014, mostra que 29% das reservas de peixes estudados estão sendo exploradas além do recomendado.
A regulação e os sistemas de quotas têm critérios diferenciados em diversas regiões do mundo e alguns países, em particular no sudeste da Ásia, vêm sendo acusados de não adotarem nenhum controle sobre a atividade pesqueira.
Agência Brasil
Ao abrir a conferência Our Ocean (Nosso Oceano), a presidenta chilena Michelle Bachelet declarou como zona de proteção integral uma área de 631.368 quilômetros quadrados (km²), ao redor da Ilha de Páscoa e ao largo da costa leste do Pacífico. A área é pouco menor que a do Chile (756 mil km²).
A nova reserva marinha, abrange uma área muito rica em biodiversidade e considerada sem vestígios de impacto da atividade humana. O projeto prevê ainda pequenas áreas onde a pesca com técnicas sustentáveis será permitida.
A reserva junta-se a outras, declaradas pelos Estados Unidos, Reino Unido e pela Nova Zelândia, além das ilhas norte-americanas de Pitcairn e Kermadecs no Pacífico, como áreas protegidas da pesca descontrolada.
O plano anunciado por Bachelet foi recebido com aplausos pelos delegados internacionais, enquanto um grupo Rapa Nui – nome polinésio dos habitantes da Ilha de Páscoa, interpretava uma canção tradicional. “Comprometemo-nos com a criação de áreas protegidas em torno das ilhas Rapa Nui”, disse.
Diversos institutos e fundações parabenizaram a decisão, que deve proteger 27 espécies e as populações que pescam nesses locais.
A conferência de 2014, que ocorreu em Washington, garantiu US$ 800 milhões em apoio a diversas iniciativas ambientais e o Chile espera um sucesso semelhante para a reunião de 2015.
No entanto, a iniciativa com maior potencial a longo prazo é um plano apresentado pelos Estados Unidos para regular o comércio da pesca em escala mundial. Um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado em 2014, mostra que 29% das reservas de peixes estudados estão sendo exploradas além do recomendado.
A regulação e os sistemas de quotas têm critérios diferenciados em diversas regiões do mundo e alguns países, em particular no sudeste da Ásia, vêm sendo acusados de não adotarem nenhum controle sobre a atividade pesqueira.
Agência Brasil
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