MPF quer fim de processo para exploração de gás e petróleo no Acre
Para procurador, atividade poderia causar sérios impactos numa das regiões mais ricas em biodiversidade no mundo
Assessoria MPF/AC
O Ministério Público Federal ajuizou, em Cruzeiro do Sul, uma ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo de licitação e consequente outorga de contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na região do Vale do Juruá entre os estados do Acre e Amazonas.
A ação foi ajuizada em face da União, do Ibama, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobrás, já que, segundo o MPF, a licitação promovida pela ANP, contém, desde o seu princípio, até a outorga do contrato firmado com a Petrobrás, graves ilegalidades tanto do ponto de vista ambiental, quanto social.
O procurador da República em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Corrêa, responsável pela ação, apresenta as deficiências do processo alegando que, do ponto de vista social, não foi levado em conta o imenso impacto causado pela atividade de exploração e produção na região, povoada por comunidades indígenas e tradicionais e que, segundo a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, deveriam ter sido previamente consultados sobre o tema.
Além disso, do ponto de vista ambiental, existem outros diversos vícios no empreendimento, como a controvérsia sobre a exploração de gás de folhelho (popularmente conhecido como gás de xisto), cuja técnica de exploração (fracking) pode provocar danos irreversíveis como a contaminação de água, de ar, além da fragilização do solo rochoso, o que poderia levar até a ocorrência de abalos sísmicos na região.
Para dar exemplo da dimensão do dano, o aquífero Içá, um dos principais mananciais subterrâneos da Amazônia, corre o risco de contaminação pelo descarte de águas carregadas com substâncias químicas utilizadas no processo, além de vazamentos de metano, isso sem contar o próprio volume de água a ser utilizado.
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