Ah, a florestania

No Acre, debate sobre a herança da florestania volta a ganhar força em ano eleitoral 

 

Renda e IDH melhoraram nos governos focados na chamada florestania; entre 2002 e 2019, período criticado pela candidata do MDB, PIB do Acre cresceu em média 3,5% por ano, contra 2,3% do Brasil. 

 

Exploração madeireira foi principal atividade da florestania (Foto: Juan Vicent Diaz)

 

Em época de eleição, o debate entre preservação ambiental e crescimento econômico ganha corpo no Acre. De um lado ficam os candidatos que dizem ser possível explorar os recursos florestais de modo sustentável; de outro, os que culpam a chamada “florestania” (junção das palavras cidadania e floresta para designar desenvolvimento a partir de produções que deveriam ser sustentáveis) dos 20 anos de governos petistas pelo que consideram a situação de pobreza vivida pela população acreana.

A candidata ao governo acreano Mara Rocha (MDB), deputada federal ligada ao agronegócio, usou o horário eleitoral para atrelar a florestania à miséria. Na corrida eleitoral, ela está em terceiro lugar, com 6% das intenções de voto, atrás do candidato à reeleição Gladson Cameli (PP), com 54%, e de Jorge Viana (PT) —ex-governador que adotou a florestania no seu plano de governo—, com 25%, segundo a pesquisa da Rede Amazônia. 

Em 7 de setembro, Mara disse: “O estado tomou o caminho inverso da produção com a tal ‘florestania’, que trouxe a fome, a miséria e a falta de perspectiva para a nossa gente.” Não é verdade.

“Nos governos da ‘florestania’, a economia cresceu”, diz o economista Orlando Sabino, professor aposentado da Universidade Federal do Acre, que estuda os movimentos da economia local nas últimas décadas. Segundo o economista, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) acreano entre 2002 e 2019 foi o sétimo maior do Brasil. Nesse período, o PIB estadual cresceu, em média, 3,5%, contra 2,3% do Brasil como um todo.

Os indicadores econômicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que em 2012 a renda média per capita no Acre era de R$ 606 (o equivalente a R$ 1.437 hoje, com correção pelo IGP-M) —esse é o dado mais antigo da série. Em 2018, último ano da “florestania”, foi para R$ 909 (atuais R$ 1.520); em 2021, caiu para R$ 888 (R$ 955).

Além disso, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Acre, que era de 0,402 em 1991, subiu para 0,517 em 2000 e chegou a 0,663 em 2010, último ano do Censo. A escala vai de 0 a 1 e considera critérios como renda, educação e longevidade —quanto mais perto de 1, melhor é o indicador. 

Entre 2002 e 2019, o PIB do estado saiu de R$ 2,9 bilhões (valor que hoje corresponderia a R$ 8,2 bilhões) para R$ 15,6 bilhões, segundo Sabino. “A renda cresceu 18,3%, a educação, 109%. Para dizer se a florestania representou um retrocesso ou não, precisamos avaliar esses dados. Para mim, eles são positivos”, afirma Sabino. 

Leia reportagem completa no Infomazônia com análises de especialistas

grilagem (i) legal

 Promessa eleitoral, regularização fundiária não pode legitimar grilagem, diz pesquisadora

 

Para Brenda Brito é preciso ter cuidado para evitar a legalização de áreas invadidas. Tema é promessa de muitos candidatos da Amazônia Legal

 

 

Resex Chico Mendes, alvo de grilagem nos últimos anos (Foto: SOS Amazônia)

A regularização fundiária é uma promessa em grande parte dos programas eleitorais dos principais candidatos a governador nos estados da Amazônia Legal. O tema é considerado solução para um dos mais graves problemas da região: a invasão de terras públicas para fins de grilagem. A prática, alimentada pela perspectiva de legalização da posse, muitas das vezes incentivada por políticos locais, pode ser vista como uma das indutoras do desmatamento.    

Neste processo de invasões, nem mesmo as terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs), que já são áreas com a sua destinação definida por lei, escapam da grilagem. A situação é ainda pior nas chamadas florestas públicas não-destinadas, ou seja, que o governo ainda não definiu o tipo de sua categoria fundiária: se para TIs, UCs ou projetos de assentamento extrativistas ou de desenvolvimento sustentável. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), juntas, essas áreas somam 51 milhões de hectares. 

A não destinação dessas áreas – equivalente ao território da Espanha – a torna um dos alvos principais dos grileiros. Conforme os dados do Ipam, até o fim de 2020, mais de 14 milhões de hectares das florestas públicas não-destinadas estavam registradas como propriedade privada. Essa posse foi “legitimada” por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todavia, o CAR não assegura este direito de posse.  Há registro de CARs até em áreas sobrepostas a TIs e UCs.  

Com a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, a prática criminosa da grilagem ganhou ainda mais força ante o desmonte das políticas de fiscalização ambiental. Com a maioria dos governadores da região aliados do bolsonarismo, a indústria da invasão de terras públicas também ganhou força.  

A regularização fundiária com o uso do CAR (Cadastro Ambiental Rural) é,  justamente, a principal promessa dos candidatos a governador, visto que o cadastro é de responsabilidade dos governos estaduais. Por conta da maior proximidade das relações dos políticos locais com as comunidades rurais, há o risco desta política de regularização fundiária ser feita a toque de caixa, apenas para se obter vantagem eleitoral, ocorrendo a legalização da posse de terras públicas invadidas.

Essa é a análise feita por uma das importantes especialistas do tema na região amazônica, a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sediado em Belém. Segundo ela, as legislações estaduais dentro da Amazônia Legal para a emissão de títulos de propriedade são mais permissivas do que as federais.

“A regularização fundiária precisa, sim, entrar como política pública, mas da forma como é feita hoje, ela não tem as condicionantes socioambientais necessárias. Então, ela acaba, sim, levando a um estímulo de grilagem e do desmatamento. Precisamos de uma política de regularização fundiária que não incentive o desmatamento”, define ela.

“Você tem estados como o Acre, o Amazonas, que ainda têm legislações muito frágeis, antigas, desatualizadas e que não trazem salvaguardas necessárias para impedir realmente que o Estado acabe titulando áreas de invasões recentes, de desmatamento recente”, afirma Brenda Brito.

Conforme ela, essas políticas de regularização pelos estados são importantes e necessárias para regularizar as posses legítimas, e isso não apenas de demandas individuais, como de comunidades inteiras. Brenda Brita conduziu, dentro do Imazon, um dos mais completos estudos sobre as políticas de regularização fundiária de cada um dos nove estados da Amazônia Legal, avaliando aspectos como as legislações e as estruturas dos órgãos do setor.

De acordo a especialista, há uma grande carência de estrutura e de servidores dos institutos estaduais de terra para fazer frente à demanda. Outro ponto de dificuldade para os governos regionais é o fato de parte de seus territórios estar em áreas de fronteira, que é de responsabilidade exclusiva da União.

 

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O peso eleitoral da Amazônia

Proteção da Amazônia impacta mais o voto do que o combate à corrupção

Pesquisa Poder Data/ICS mostra que 69% do público levará em consideração propostas para a proteção da floresta amazônica ao votar

 

Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre (Foto: Divulgação)

Se em 2018 a corrupção deu o tom da campanha eleitoral, tornado as discussões sobre o tema vital para a vitória de Jair Bolsonaro, então no PSL, na eleição deste ano, esta não é a preocupação central dos brasileiros na hora de definir o voto.  Com as graves crises sociais, econômicas e ambientais vividas desde a posse de Bolsonaro, outras questões preocupam o eleitorado, incluindo a preservação da Floresta Amazônica.

Para 83% dos entrevistados, as propostas para a proteção da Floresta Amazônica devem ser prioridades para os candidatos à Presidência da República, enquanto 14% afirmaram não haver essa necessidade; 3% responderam não saber.

É o que aponta pesquisa do Poder Data, encomendada pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS). Para 4% do público entrevistado, a Amazônia está entre os principais temas do futuro que devem ser debatidos nas eleições de 2022. O número pode parecer pequeno, mas supera a corrupção (3%), que definiu os rumos da disputa eleitoral de quatro anos atrás.  

A pesquisa quis saber qual seria a influência de propostas para a preservação do bioma, apresentada nas propostas dos candidatos a presidente, na hora do eleitor decidir o voto. De acordo com os resultados, 69% afirmam que isso aumentaria as chances de voto, enquanto 23% afirmaram que não faria diferença.

Assim, como na avaliação geral do governo Jair Bolsonaro – considerada ruim ou péssima pela maioria da população – o mesmo se dá em suas políticas (ou a falta delas) de proteção da mais importante floresta tropical do mundo. Mais da metade, 51%, de entrevistados avaliaram como ruim e péssima as ações do governo federal para a Amazônia. Para 22% estas são regulares, e 18% a definiram como ótimo e bom.   

No momento em que o Brasil enfrenta grave crise social, com mais de 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar e o retorno do país ao mapa da fome, o Poder Data/ICS quis saber como a população relaciona essa questão com a proteção da Amazônia. Para 69%, proteger a floresta impacta positivamente a questão da fome no Brasil. Já 17% disseram não ter impactos. 

Leia reportagem completa sobre a pesquisa em ((o)) eco

Retorno garantido

Maioria dos governadores bolsonaristas será reeleita na Amazônia Legal

 

A manutenção do apoio político ao bolsonarismo nos estados da Amazônia é um desafio para preservação do bioma 

 

(Foto: Ascom/Planalto)

Com muitos governadores dos nove estados da Amazônia Legal eleitos na esteira da onda bolsonarista das eleições de 2018, a tendência é que a maioria seja reeleita em 2022. É o que apontam as mais recentes pesquisas do Ipec compiladas pelo ((o))eco. Além da vantagem política de deter o controle da máquina estadual, alguns continuam no embalo da popularidade de Jair Bolsonaro (PL), que demonstra resistência em parte do eleitorado da região.  

Apesar de alguns dos candidatos à reeleição se apresentarem como aliados do bolsonarismo, eles não exploram à exaustão a imagem do presidente em seu material de campanha, seja nas redes sociais ou nos programas eleitorais. A principal estratégia deles é apresentar as realizações de seus governos nos últimos três anos e nove meses, e culpando a pandemia da Covid-9 por não terem feito mais. 

Mesmo em estados onde Bolsonaro aparece à frente de Lula (PT), nas pesquisas, os governadores preferem focar o conteúdo da campanha nas questões locais, falando diretamente com o eleitor de seus estados. Exemplo disso acontece no Acre, em Mato Grosso, em Rondônia e em Roraima.

No caso de Gladson Cameli (PP), do Acre, Antônio Denarium (PP), em Roraima, e de Mauro Mendes (União Brasil), em Mato Grosso, se ancorar na imagem presidencial parece até dispensável diante da ampla vantagem deles sobre os adversários. A se confirmar os números do Ipec, os três podem ser reeleitos já no primeiro turno.    

Já o coronel Marcos Rocha (União Brasil), em Rondônia, enfrenta com outro bolsonarista, o senador Marcos Rogério (PL), o espólio de Bolsonaro, que tem, entre os eleitores rondonienses, 58% da preferência, contra 26% de Lula. Ao contrário de 2018, Rocha tem explorado pouco o fato de ser um militar igual ao presidente, sendo o candidato mais identificado com o bolsonarismo no estado, rendendo-lhe a vitória então.

Rocha pode ter que ir para o segundo turno contra Marcos Rogério, que se apresenta como o candidato oficial de Bolsonaro em Rondônia por ser do mesmo partido, o PL. Quem também precisará de mais tempo para assegurar a reeleição é Wilson Lima (PSC), no Amazonas. Oficialmente, é o candidato do presidente por o PL integrar a coligação. No Amazonas, porém, Lula aparece à frente. 

 

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Especial Operação Ptolomeu

 

Os principais textos sobre a operação da PF que revelou esquema de corrupção no governo do Acre

 

No próximo domingo, dia 2 de outubro, os acreanos e acreanas vão às urnas decidir o futuro político, econômico, social e ambiental do Acre. Certamente, o cargo mais importante em disputa, no estado, é o de governador. O eleitorado será convidado a decidir se mantém tudo como está, ou muda.  Muito mais do que uma escolha, os eleitores farão o julgamento político do governador Gladson Cameli (PP), que, em dezembro do ano passado, se viu encurralado pela Polícia Federal na porta de sua casa, e ainda provocou a cena vexatória de viaturas e policiais dentro do Palácio Rio Branco, a sede do poder Executivo. Cenas assistidas por todo o país.

A operação Ptolomeu revelou aquele que é, sem dúvidas, o maior escândalo de corrupção na história do Acre, com mais de R$ 800 milhões que teriam sido desviados, de acordo com a PF e Controladoria Geral da União, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No inquérito da PF, que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a PF classifica o governador do Acre como o chefe da organização criminosa que teria desviado toda essa dinheirama. Ele nega todas as acusações, e diz estar aberto às investigações.

O fato é que a operação Ptolomeu se baseia em relatórios de inteligência do Coaf, que apontam as chamadas transações atípicas feitas por Gladson Cameli, incluindo dinheiro em espécie, a mesma prática usada pelo clã Bolsonaro para comprar 51 imóveis.

Mesmo com Cameli envolvido neste mar de escândalos, o eleitorado acreano se mostra complacente, e vai render a ele, como apontam as pesquisas até aqui, mais 4 anos de mandato. Este é o mesmo eleitor que se diz conservador e defensor da moral, que afirma não votar em Lula e no PT por acusá-los de corrupção. Ou seja, nessa balança temos dois pesos e duas medidas.

Para relembrar tudo o que a Polícia Federal e a CGU investigam, republico aqui a série de reportagens que o colega jornalista Leonildo Rosas e eu produzimos com base no inquérito de quase mil páginas da operação Ptolomeu. Como o eleitor e eleitora parecem ter memória fraca, essa é uma boa oportunidade para relembrarmos os fatos, tentarmos ficar escandalizados, e pensar bem em quem escolher para governar ou desgovernar os rumos do Acre.

Ao eleitor, caberá o julgamento político. Ao Judiciário, julgar e garantir o pleno direito de defesa de Gladson Cameli.


A seguir, o link das reportagens produzidas pelo blog com base no inquérito da operação Ptolomeu    

 

A República de Ptolomeu 

Como investigações sobre compras superfaturadas durante pandemia colocaram Gladson Cameli na mira da PF  

 

Seis meses após assumir governo, Gladson cria holding familiar e a usa para comprar imóvel de R$ 5 milhões em SP  

 

Governador do Acre movimentou quase R$ 1 milhão em espécie em suas contas; até um servidor do Detran fazia depósitos 

Coaf aponta que mais de R$ 400 milhões entraram em conta de pai do governador do Acre 

 

Propinoduto Amazônico 

 “Operador de Gladson”, Rudilei Estrela recebia dinheiro repassado por empreiteiras 

 

Para PF, governo Gladson faz manobras para burlar fiscalização federal

 

Opinião

                        Governo Cameli: sobram muitos escândalos, falta bastante competência

 
 

Vote pela Amazônia

 “Lembre da Amazônia ao apertar confirma”, convoca movimento no Acre

 

Jovens enfrentam desafios pelo voto verde em um dos estados mais bolsonaristas do país; em 2018, Bolsonaro teve 77% dos votos no Acre, e segue à frente de Lula

 

 

Um cartaz colado numa das paredes do Novo Mercado Velho, no centro de Rio Branco, capital do Acre, faz um apelo: “Lembre da Amazônia ao apertar Confirma”. O texto sobre a ilustração de um teclado de urna eletrônica está ao lado de uma foto estilizada de Chico Mendes, em uma referência direta a sua célebre carta “Atenção Jovens do Futuro”, redigida em 6 de setembro de 1988, três meses antes de ser assassinado, em 22 de dezembro.

Os panfletos seguem por outro ponto do centro da cidade, nos postes da Praça Povos da Floresta.  Nessa mesma praça, no começo de julho, a estátua de Chico Mendes foi alvo de vandalismo e chegou a ser arrancada da base e jogada ao chão. Não há confirmação de que esse ataque ao monumento do líder seringueiro tenha conotação política, mas ocorreu no exato momento em que a velha direita acreana, sob o guarda-chuva do bolsonarismo, detém o controle do poder no Acre.  

A luta dos jovens acreanos pelo voto verde e em defesa da Amazônia representa um grande desafio no estado que deu a maior votação proporcional a Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018, com 77,22% de vitória. Entre todos os estados da Amazônia Legal, é no Acre que o bolsonarismo ainda resiste com vitalidade. Pelas ruas das cidades, carros com bandeiras do Brasil e adesivos de Bolsonaro são vistos aos montes. 

De acordo com pesquisa Ipec/Rede Amazônica divulgada em 30 de agosto, o atual presidente tem 53% das intenções de voto entre os eleitores do Acre. Já o petista Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece sempre à frente nas pesquisas nacionais, fica em segundo lugar com 30%. O Ipec consultou 800 eleitores no estado. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre com o número AC-09020/2022.

“A ideia é convencer o eleitor a escolher um candidato que apoie a preservação da floresta em pé neste momento muito difícil da política nacional e da estadual”, explica a jovem ativista Angélica Mendes, neta de Chico Mendes.

Os panfletos foram espalhados pelas cidades de Rio Branco, Brasileia e Xapuri pelo “Circuito Jovens do Futuro”, um movimento iniciado pelo Comitê Chico Mendes em setembro de 2020.

Angélica Mendes, 33 anos, nasceu um ano após assassinato do avô, e começou a atender a convocação da carta há dois anos. “O circuito surgiu inspirado pela carta em setembro de 2020, mas naquele ano não tivemos atividades presenciais em razão da pandemia, assim como no ano passado. Neste ano, pudemos realizar uma série de eventos e, ao mesmo tempo, aproveitando o período eleitoral, acompanhamos o movimento Amazônia de Pé com a colação dos lambes”, comenta ela.

A fixação de cartazes pelas ruas de Rio Branco e cidades do interior foi realizada pelo grupo de jovens do Comitê Chico Mendes durante as comemorações da Semana da Amazônia, de 1º a  5 de setembro. Durante todo este período, Rio Branco e tantas outras cidades da Amazônia estiveram encobertas pela fumaça das queimadas, que atingiram o pico dos focos, justamente, na primeira semana do mês. 

 

Reportagem publicada em ((o)) eco 

 

Liberal geral

Líder do movimento Garimpo é Legal recebe doação de 100 mil do PL

 

Rodrigo Cataratas é candidato a deputado federal pelo partido de Jair Bolsonaro e líder do movimento em prol dos garimpeiros de Roraima

 

O líder do movimento “Garimpo É LEGAL“, Rodrigo Martins de Mello, o Rodrigo Cataratas, recebeu R$ 100 mil da executiva nacional do Partido Liberal (PL), mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, para a sua campanha de deputado federal em Roraima.  O candidato é um dos grandes defensores do garimpo e dos garimpeiros no Brasil. “Queremos o direito de trabalhar, queremos o direito de garimpar. Eu, Rodrigo Cataratas sou Garimpeiro”, se apresenta o candidato ao Congresso Federal, em um dos muitos vídeos postados em suas redes sociais.  

O valor doado pelo PL corresponde a 35,71% dos R$ 280 mil oficialmente declarados pelo candidato como receita de campanha, conforme consta em sua prestação de contas parcial feita à Justiça Eleitoral. A maior parte da verba recebida vem de doações feitas pelo próprio candidato: R$ 170 mil. Outros R$ 10 mil foram repassados pelo filho, Celso Rodrigo de Mello.

Ao todo, Rodrigo Cataratas declarou estimativa de gastos de campanha no valor de  R$ 363 mil. A maior parte deles será com a sua própria empresa, a Cataratas Poços Artesianos Ltda. O candidato alugou uma frota de quatro carros da empresa no valor de R$ 82,8 mil.  

Procurado por ((o))eco, Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas e contratado para o serviço de administrador financeiro da campanha, informou que o pagamento do aluguel de carros da empresa familiar não será feito com o dinheiro enviado pelo PL, cuja origem é de recursos públicos do fundo eleitoral, o “fundão”.  

Celso Rodrigo também é sócio do pai na Cataratas Poços Artesianos.

Questionado sobre quais garantias de que a verba do fundão não será usada para essa quitação, Celso informou que os recursos ficam depositados em duas contas diferentes: uma com o repassado pelo PL e outra de arrecadações privadas.

Em sua declaração de bens, apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, o líder do movimento pelo garimpo disse ter patrimônio avaliado em R$ 33,5 milhões. Além de aplicações financeiras e participação de 90% como sócio da Cataratas Poços Artesianos, o que representa R$ 2 milhões. Ao TRE, o candidato do PL afirmou também ser dono de R$ 4 milhões em espécie.

Leia a reportagem completa em ((o)) eco

flagrante ambiental

No Acre, candidatos ao governo disputam narrativa sobre delegacia contra crimes ambientais. Afinal, ela funciona? 

 

Criada pelo atual governador do Acre Gladson Cameli (PP), candidato à reeleição, delegacia ambiental não saiu do papel. Segundo colocado nas pesquisas, Jorge Viana (PT) diz que ela só serve para criminalizar os produtores rurais.

 

Policial do BPA durante flagrante de invasão de terra no Acre (Crédito: Ascom/AC)

 

A proposta de implantar uma delegacia especializada em investigar crimes ambientais está causando uma polêmica curiosa na disputa pelo governo do Acre. A ideia partiu do atual governador, Gladson Cameli (PP), que se elegeu em 2018 prometendo estimular o agronegócio.

Mesmo tendo criado a delegacia ambiental em 2019, o governo do Acre não foi capaz de deter a elevação tanto nos registros de desmatamento (de 682 km2 em 2019 para 889 km2 em 2021) como nos de queimadas —que partiram de 6.802 focos em 2019 e chegaram a 8.828 em 2021, segundo o satélite de referência monitorado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Cameli defende as delegacias ambientais, dedicadas a inquéritos de infrações contra o meio ambiente.

Seu principal adversário nesta eleição é o ex-senador Jorge Viana (PT), que governou o estado entre 1999 e 2006 e está em segundo lugar nas pesquisas, atrás de Cameli. Viana tem um discurso voltado para a exploração sustentável dos recursos florestais, mas seu programa no horário eleitoral da TV criticou a criação da delegacia ambiental em 5 de setembro, Dia da Amazônia.

No programa, o narrador questiona: “o atual governador anunciou que vai criar uma delegacia de crimes ambientais. Para quê?”. Depois argumenta que a delegacia só serviria para criminalizar os produtores rurais e que é desnecessária, uma vez que o Código Florestal “pacificou” o conflito entre a proteção da floresta e a produção agropecuária. A reportagem procurou a assessoria de Viana para esclarecer como o Código Florestal garante a tranquilidade nas relações do setor rural com o meio ambiente, mas não obteve resposta.   

Os dados sobre crimes ambientais no estado mostram que a fala de Viana está longe da realidade. Entre 1 e 11 de setembro, o Acre registrou 3.794 focos de calor, segundo o Inpe —um recorde no ano e uma quantidade bem superior aos 2.638 focos detectados ao longo de todo o mês de agosto. 

Leia reportagem completa no InfoAmazônia

Infratores e financiadores

Políticos de MT e RO formam bancada financiada por infratores ambientais 

 

 Candidatos ao legislativo mato-grossense são os que mais tem financiadores investigados por crimes ambientais, seguidos pelos de Rondônia e do Tocantins 

 

 

Pesquisa aponta que candidatos da Amazônia Legal não recusam recursos financeiros para as suas campanhas eleitorais de pessoas físicas ou empresas que respondam a processos por crimes ambientais. De acordo com o levantamento da Plataforma Cipó, dentro da Amazônia Legal, os políticos de Mato Grosso e Rondônia estão entre os que mais receberam doações de infratores ambientais.

Em 2018, 62 políticos de Mato Grosso e 58 de Rondônia receberam recursos para as suas campanhas de entes, físico ou jurídico, ligados à destruição do meio ambiente. Em terceiro lugar no ranking da região vem o Tocantins, com 25 políticos. Já quando se leva em consideração dados de todo o país, os candidatos paulistas são os terceiros mais financiados por infratores ambientais, sendo 45% respectivamente. 

Na conta ainda está a eleição de um senador e do próprio governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). As doações feitas por infratores ambientais à campanha de Mendes somam mais de R$ 1 milhão. O estudo mostra que entre os candidatos a governador eleitos em 2018 na Amazônia Legal também estão Gladson Cameli (PP), no Acre, coronel Marcos Rocha (então PSL), em Rondônia, e Antônio Denarium (ex-PSL), em Roraima.  

Estes financiadores, por sua vez, também não fazem acepções partidárias para quem doar – podendo ser políticos que estejam desde em legendas de esquerda, como o PT,  do centrão liderado pelo PP, ou da direita simbolizada pelo PL.

A pesquisa da Plataforma Cipó, um “instituto de pesquisa independente liderado por mulheres e dedicado a questões de clima, governança e paz na América Latina e no Caribe e no resto do Sul Global”, como se apresenta em sua página na internet, teve como base as declarações de dados de candidatos e partidos nas eleições gerais de 2018, mas que também tendem a refletir a relação entre infratores ambientais e o processo eleitoral de 2022. 

Bancada de infratores ambientais 

 Conforme a análise, os candidatos a deputados estaduais foram os que mais receberam doações dos infratores. Dos 62 políticos mato-grossenses financiados, 12 saíram vitoriosos na disputa para a Assembleia Legislativa; o número representa a metade das cadeiras do Parlamento estadual. Dos oito deputados federais eleitos por Mato Grosso, cinco receberam recursos de infratores ambientais.

O maior volume recebido foi para 12 deputados estaduais eleitos em Mato Grosso, com cerca de R$ 1,4 milhão.

As pesquisadoras chegaram a estes resultados a partir das informações de autuações ambientais e áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e as prestações de contas dos candidatos nas eleições de 2018. Foram consideradas tanto as sanções de multas e embargos a pessoas físicas quanto jurídicas.   

O mapa elaborado pela Cipó a partir das coordenadas das áreas embargadas pelo Ibama mostra que as maiores concentrações de autuações estão em Mato Grosso, Rondônia e Acre, justamente os estados os candidatos a governador que receberam doações dos infratores foram eleitos em 2018. Nas eleições de 2022, eles buscam a reeleição e são favoritos nas disputas.

No caso particular do Acre, desde a eleição de Gladson Cameli com seu discurso de desburocratizar as regras ambientais para priorizar o agronegócio, o estado registra aumentos expressivos em suas taxas de desmatamento e queimadas. Em 2021, por exemplo, de acordo com o Inpe, a área desmatada de 889 km2, foi a maior já detectada nos últimos 18 anos.         

Em resposta ao ((o))eco, a assessoria do governador Gladson Camelli respondeu que entrou em contato com os setores Jurídico e Contábil da campanha do candidato ao governo do Acre, Gladson Cameli, e todos os balanços a respeito do processo eleitoral estarão disponíveis na prestação de contas final, sendo que tais informações estão devidamente entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os governadores de Mato Grosso e Rondônia não responderam até o fechamento. O espaço segue aberto.

Leia a entrevista com as autoras do estudo:

Candidaturas financiadas por infratores ambientais aumentam impunidade

bancada do garimpo

 Defensor de garimpeiros na Assembleia de Roraima busca o quarto mandato

 

Aliado de Bolsonaro, ele é o autor do PL que proibiu órgãos estaduais de destruírem maquinários apreendidos em garimpos; e da proposta da zona livre para a prática da garimpagem 

 

 

Com as bandeiras do Brasil e de Roraima ao fundo, e os exemplares da Bíblia e da Constituição sobre mesa, o deputado estadual George Melo (Podemos) grava o vídeo em que critica o Jornal Nacional sobre reportagem que revela a contaminação de peixes nos rios do estado por mercúrio despejado pelo garimpo. De acordo com o parlamentar, a reportagem apresenta informações falsas e prejudiciais para o setor pesqueiro de Roraima.

De acordo com ele, matérias jornalísticas do tipo são influenciadas por ONGs e ambientalistas para prejudicar as atividades econômicas do estado. Por esse motivo, ele afirma que acionará judicialmente a Rede Globo por uma retratação. Ao fazer essa manifestação, George Melo tenta mostrar preocupação não somente com o mercado de  peixes, mas com outro setor da economia com bastante influência política no estado: a extração de minérios. 

A defesa do garimpo, por sinal, está entre as principais bandeiras de atuação em seu mandato na Assembleia Legislativa de Roraima. Em seus discursos, faz críticas à criminalização da atividade, acusa organizações não-governamentais e ambientalistas de atenderem apenas a interesses internacionais e apresenta propostas que tentam amenizar as pressões sobre o garimpo.

Bolsonarista declarado, o deputado é o autor do projeto de lei (PL 233/22) que desautoriza as forças policiais e órgãos ambientais do estado a destruir os maquinários apreendidos em operações de combate ao garimpo .

Em discurso no plenário da Assembleia, do dia 10 de maio, o parlamentar criticou a Comissão de Direitos Humanos do Senado por aprovar diligências na Terra Indígena Yanomami. A proposta dos senadores era acompanhar as investigações sobre denúncias do possível estupro de uma criança Yanomami por garimpeiros. O território é o mais ameaçado pela invasão do garimpo ilegal. Para o deputado, a iniciativa do Senado seria apenas para “reforçar uma mentira”.

Ainda no fim de maio, George Melo voltou a usar a tribuna para defender o garimpo, desta vez propondo a criação de uma área, dentro do estado, para a prática da atividade sem nenhum tipo de interferência das autoridades policiais. Para ele, caso a situação continue como está, Roraima pode ter um “derramamento de sangue” em confronto entre garimpeiros e a Polícia Federal. 

 

Leia a reportagem completa em ((o)) eco

 

Uma frente ampla

 Marina e Lula reatam relações políticas após atritos em governos petistas no passado

 

Reaproximação entre os dois era um dos mais esperados na agenda política nacional, em meio ao desmonte da política ambiental promovido por Bolsonaro 

 

 

 

Marina e Lula reatam as relações políticas em momento crucial da democracia brasileira (Foto: Ricardo Stuckert)

Passada mais de uma década desde a sua saída do Ministério do Meio Ambiente e da desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-senadora Marina Silva deixou para trás as desavenças com Luiz Inácio Lula da Silva, e oficializou, nesta segunda-feira (12), apoio à candidatura do petista. A reaproximação entre Marina e Lula foi oficializada durante coletiva de imprensa em São Paulo. Os dois trocaram afagos e elogios um ao outro. No domingo, eles já tinham se encontrado para acertar os últimos detalhes para o acordo de reaproximação.

A adesão de Marina à candidatura presidencial do PT aconteceu após Lula assumir os “compromissos de resgate da agenda socioambiental brasileira perdida”, entregue a Lula por meio de uma carta. Entre os tópicos do documento está o comprometimento do próximo governo em reestruturar a atuação de órgãos como Ibama, ICMBio, do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (FSB).

Ainda é solicitada a ação integrada e coordenada de diferentes Ministérios para atualizar os “planos de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e do Cerrado (PPCerrado) e estabelecer planos similares para os demais biomas brasileiros”. Para ela, a partir dessas ações, o Brasil pode chegar à meta do desmatamento zero. Marina Silva ainda defendeu a necessidade de criação da autoridade nacional para enfrentamento das mudanças climáticas, a retomada da demarcação de terras indígenas e a criação de novas unidades de conservação.

“Estamos vivendo aqui um reencontro político e programático, porque do ponto de vista das relações pessoais, tanto eu quanto o presidente Lula nunca deixamos de estar próximos. O nosso reencontro político e programático se dá diante de um quadro grave da história política, econômica, social e ambiental de nosso país”, disse Marina.

De acordo com a candidata, o Brasil precisa reestruturar suas políticas para o meio ambiente com base nas mesmas diretrizes adotadas em 2003, quando Lula assumiu pela primeira vez a Presidência, e ela foi convidada para assumir o MMA. Essas diretrizes são a adoção de uma política ambiental transversal, “com controle e participação social”, que haja o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Ao assumir a palavra, Lula afirmou que a agenda ambiental de sua primeira passagem pelo governo será retomaada, e voltou a dizer que “não haverá mais garimpo ilegal neste país”. “Este país tem que virar protagonista internacional na questão do clima”, declarou o petista. Mais uma vez disse que não se pode transformar a “Amazônia num santuário”, é que é possível explorar as riquezas do bioma de forma sustentável.

O ex-presidente afirmou que as questões ambientais serão levadas a sério em seu possível retorno ao Palácio do Planalto, incluindo as propostas apresentadas por Marina Silva. “A nossa primeira tarefa é ganhar as eleições. E, quando ganharmos, a política ambiental será tratada de maneira transversal. Todos os ministros terão responsabilidade de cuidar da política climática”, disse ele.  

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A economia da sobrevivência

 Candidaturas aos governos na Amazônia Legal prometem inserção no mercado de carbono

 

Após destruição do Fundo Amazônia pelo governo Bolsonaro, governadores da região tentam captar recursos internacionais dando como garantia a preservação do bioma 

 

Os candidatos e as candidatas aos governos que compõem os nove estados da Amazônia Legal apresentam como uma das principais propostas em seus planos de governo, como medidas para a preservação do bioma amazônico, a adoção de políticas para a captação de recursos por meio dos programas de pagamento por compensação ambiental, o conhecido REDD. Entre as estratégias, está a venda de crédito de carbono estocado nas áreas de florestas primárias dentro de seus territórios para o chamado mercado de carbono.

Com a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas em todo o Planeta, cresce a corrida entre os países mais ricos e industrializados para amenizar os danos de suas emissões de gases do efeito estufa. Uma das formas mais práticas para isso é a compra de crédito de carbono. No mundo, as florestas tropicais, o que inclui a Amazônia, desempenham, entre os seus múltiplos serviços ambientais, a estocagem de carbono. Pagar para que os países detentores de florestas as mantenham em pé é a “compensação” adotada pelos maiores poluidores.   

De olho neste mercado potencial, os candidatos a governador na Amazônia Legal fazem promessas de acelerar o processo de regulamentação para ganhar alguns milhões de dólares da forma mais fácil possível: proteger a floresta do desmatamento.

Além de um arcabouço legal que permita suas entradas no mercado internacional de crédito de carbono, os governos regionais devem fazer o simples, mas nem sempre bem visto, eleitoralmente, por uma parcela da população local: uma política de tolerância zero ao desmatamento e às queimadas.   

Com a maioria dos atuais governadores da região aliados à agenda anti-ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL), flexibilizando as regras ambientais para alavancar o agronegócio, os estados vêm ampliando suas taxas de derrubadas e fogo desde 2019. Assim, mais carbono e outros gases poluentes são emitidos para a atmosfera. Na linguagem prática do mercado financeiro, menos floresta resulta em menos dinheiro.

Na região, Acre e Mato Grosso foram pioneiros na regulamentação de políticas públicas de REDD, que são os pagamentos monetários a governos, empresas e proprietários rurais que preservam suas áreas de floresta. No caso dos estados, um dos primeiros passos para executar estes programas de REDD/PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), é a adoção do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que define quais áreas do território devem estar protegidas e quais podem ser exploradas pelas diferentes atividades econômicas.  

Ex-secretário de Meio Ambiente do Acre no governo Binho Marques (PT), entre 2007 e 2010, Eufram Amaral acompanhou de perto os primeiros passos tanto para a implementação do ZEE quanto do Sisa, o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que regulamenta os programas de captação e aplicação de recursos obtidos pela manutenção da Floresta Amazônica protegida; no estado, o bioma ainda ocupa 85% do território. 

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Crises climáticas

 População do Acre sofre com crise hídrica, mas candidatos ao governo ignoram problema

 

Rio Acre atingiu a pior marca de vazante em 52 anos de medições: 1,29m em 11/09 (Foto: Juan Vicent Diaz)

 

Em meio a uma crise hídrica que compromete o acesso à água potável das comunidades rurais e ribeirinhas,  planos de governo e gestão dos pretendentes ao cargo de governador no Acre ignoram o problema. Dois dos três candidatos líderes na pesquisa não apresentaram nenhuma proposta para enfrentar uma das mais graves questões ambientais do estado: a falta de chuvas durante os meses do “verão amazônico”, entre julho e novembro. Um dos candidatos aborda o problema, porém esquece de ações em sua própria gestão.

No Acre, a estiagem cada vez mais intensa compromete o nível dos mananciais e, muitas vezes, seca por completo os igarapés e açudes.  Segundo o relatório AR6, publicado por cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), as secas no sul da Amazônia devem ficar cada vez mais intensas e prolongadas nos próximos anos devido às mudanças climáticas.  

Hoje a solução das comunidades é buscar caminhões pipas. Em 2021, a Operação Estiagem, coordenada pela Defesa Civil da capital Rio Branco, atendeu a 17 comunidades da zona rural do município que ficaram sem acesso à água; este ano o número subiu para 21.  

O número de pessoas que precisa de apoio para não ficar sem água potável cresce a cada ano no Acre. De 8,3 mil pessoas assistidas pelo fornecimento de água em caminhões pipas no ano passado, agora, em 2022, são mais de 14 mil. O serviço é feito com a instalação de caixas d’água de cinco mil litros em pontos estratégicos das comunidades.

A cena remete ao imaginário de uma cidade do semiárido do Nordeste, mas acontece em plena Amazônia. As caixas d’água são abastecidas pelo menos três vezes por semana e cada família leva seus baldes, galões e garrafões para serem cheios. 

Para muitas comunidades, essa é a única água disponível para o consumo, já que outras fontes secaram. Ninguém pode encher seus reservatórios residenciais, pois outras casas ficariam sem o necessário para beber e cozinhar.  

O baixo volume do rio Acre é um grande motivo de preocupação na região. O manancial é a única fonte de captação para atender aos mais de 419 mil moradores da capital Rio Branco. Também é a única opção para outras seis cidades localizadas às suas margens. Juntos, estes municípios concentram mais da metade da população acreana.

Nesta terça-feira, 6, o rio atingiu a marca de 1,36 metros. Está a seis centímetros do nível de vazante mais crítico já registrado, que foi de 1,30 m, em 20 de setembro de 2016. Naquele ano, essa parte da Amazônia era atingida por uma severa estiagem ocasionada pelo fenômeno climático El Niño, o que não se configura em 2022.

Além da crise climática, o processo de degradação das margens do rio Acre ao longo das últimas décadas também contribui para os níveis de vazante cada vez mais baixos. O manancial já perdeu grande parte de sua mata ciliar para a abertura de fazendas para a agropecuária. Há ainda casos de “desvios” do curso d’água para abastecer os açudes das fazendas de gado. A poluição resultante do esgoto despejado sem tratamento agrava o quadro.   
Descaso político

A mitigação dos efeitos das mudanças climáticas aparenta não ser prioridade para a classe política, mesmo com parcela da população já sentindo os seus efeitos. A reportagem de ((o))eco analisou o plano de governo dos candidatos mais bem posicionados na pesquisa Ipec/Rede Amazônica, de 29 de agosto, e não encontrou, por exemplo, propostas para o fortalecimento do sistema estadual de Defesa Civil que ofereçam respostas rápidas e eficazes no enfrentamento a eventos como secas e enchentes extremas no Acre.

Nessa porção sul da Amazônia ocidental, os dois eventos passaram a ocorrer com mais intensidade e intervalo de tempo menores nos últimos anos. No começo deste ano, comunidades ribeirinhas e indígenas foram atingidas pelo transbordamento dos rios. Em 2021, ao menos duas cidades tiveram grande parte de seus perímetros urbanos inundados pelas cheias.

Líder na corrida para o governo com 51% da preferência dos eleitores, apenas o candidato à reeleição, o governador Gladson Cameli (PP), tratou de forma direta a situação do rio Acre. Em seu programa de governo, ele diz que investirá em obras de barragens e canais laterais para amenizar os impactos das secas e enchentes, além da contenção de deslizamentos das encostas. Ele também fala sobre a busca de alternativas para o serviço de abastecimento de água e  tratamento do esgoto despejado no manancial.

Porém, apesar de reconhecer o problema, em quatro anos de mandato, Cameli não executou nenhuma grande obra para amenizar os impactos dos eventos extremos que já atingem as populações ribeirinhas.

O segundo colocado na pesquisa Ipec, com 27% das citações, o ex-governador Jorge Viana não faz menções a investimentos em ações de mitigação dos eventos climáticos extremos no Acre.

O plano do petista não trata de pontos relacionados a saneamento básico nem de investimentos para amenizar as oscilações extremas de nível do rio Acre, tampouco da recuperação de suas matas ciliares. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do candidato para questionar suas propostas para estes campos, mas não houve respostas.

Na terceira posição em intenção de votos, com 6%, a candidata Mara Rocha (MDB) também deixa vazios em seu plano de governo os pontos para enfrentar as mudanças climáticas severas que já afetam o Acre. Sua única proposta para a crise hídrica é a promessa de “reduzir o déficit de saneamento básico na capital e no interior”, e expandir a rede de abastecimento. Falta dizer de onde irá tirar a água para isso.   

Da baixa da égua

 Candidato ao governo de RO defende “respeito aos garimpeiros”

 

O comendador Val Queiroz pode ser visto como um daqueles candidatos folclóricos do Brasil. Com seu estilo desbravador com chapéu, ele concorre ao governo de Rondônia pelo Agir. Bolsonarista declarado, Val Queiroz defende publicamente temas relacionados à Amazônia que seus adversários muitas vezes não têm coragem de expor em frente às câmeras, como a legalização do garimpo.

Foi assim durante participação em um programa da afiliada da RedeTV em Porto Velho, quando ele afirmou não ser justo os garimpeiros de Rondônia serem tratados como bandidos, enquanto grandes empresas internacionais recebem concessões para explorar o minério na Amazônia. “Respeito aos garimpeiros”, é o título dado ao trecho da entrevista de Val Queiroz postada e espalhada pelas redes sociais.   

Segundo ele, caso seja eleito governador de Rondônia, uma de suas primeiras medidas será procurar o presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem ele assegura de pés juntos que será reeleito, apesar das pesquisas mostrarem o inverso, para legalizar o garimpo na região e em todo o país.

“É inadmissível que uma empresa venha do Canadá, como dizia a minha avó, vem da baixa da égua, pra vir tirar o nosso minério, e os meus irmão ser tratado como bandido”, disse ele em sua entrevista à Rede TV republicada em sua conta no Twitter.

“Eu vou ter o prazer de sentar com o meu presidente, Jair Messias Bolsonaro, para discutirmos o assunto do garimpo, não só de Rondônia, como tem que ser liberado no Brasil”, conclui.

Conforme o comendador Val Queiroz, a ideia, após as eleições, é reunir políticos de Rondônia e de outros estados onde o garimpo ilegal é uma questão nacional – como Amazonas, Roraima e Mato Grosso – para ir até Brasília fazer pressões em prol da legalização da atividade.

Hoje, a prática da mineração não é proibida no país. Mas é exclusiva de empresas que recebem do governo as autorizações e licenças para exploração, sendo estas condicionadas ao que determina a legislação. O que inclui um amplo licenciamento ambiental.

A atividade só é proibida dentro de terras indígenas, um dos alvos preferidos dos chamados garimpeiros. Em Rondônia, a invasão de territórios indígenas e outras áreas protegidas por garimpeiros tem gerado um grande impacto socioambiental.

A pressão pela mineração em Rondônia é tão forte, que em janeiro de 2021, o atual governador, Marcos Rocha (União Brasil), regulamentou a atividade garimpeira nos rios de Rondônia. A prática tinha sido proibida devido ao seu alto impacto ambiental. Porém, no decreto, a atividade ainda depende de licenciamento ambiental.

Apesar de polêmico, as propostas de Queiroz parecem não atrair o eleitor rondoniense. De acordo com a pesquisa Ipec/Rede Amazônica, divulgada em 24 de agosto, ele aparece em último lugar entre os sete concorrentes ao governo de Rondônia, com 1% das intenções de voto. A análise foi registrada junto ao TSE com a numeração RO 08675/2022.

 

Reportagem publicada originalmente no portal ((o)) eco

 

Bancada da motosserra

Maioria dos parlamentares da Amazônia Legal vota favorável a projetos que ameaçam direitos indígenas 

 

Indígena durante protesto nas dependências do Congresso Nacional (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

 

A ampla maioria dos parlamentares federais eleitos pelos nove estados da Amazônia Legal votaram em propostas que enfraquecem mecanismos legais de preservação da floresta e suas populações tradicionais. Dos 91 deputados e deputadas federais que formam a “bancada amazônica”, 69 votaram a favor de proposições de lei ou medidas enviadas pelo Poder Executivo que ameaçam e deixam ainda mais vulneráveis os povos indígenas.

O levantamento é do Ruralômetro 2022, ferramenta mantida pela Repórter Brasil que acompanha a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional em votações de temas relacionados ao meio ambiente, às populações indígenas e aos trabalhadores do campo. 

A exposição de dados sobre como votaram os parlamentares eleitos pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins foi feita no Dia da Amazônia, 5 de setembro. O objetivo da plataforma é ressaltar a necessidade sobre a importância dos eleitores da região escolherem representantes mais comprometidos com a defesa do bioma e de suas populações mais vulneráveis.

Desde a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2019, os povos indígenas vêm sofrendo uma série de ataques aos seus direitos. O principal problema é a invasão dos territórios demarcados por madeireiros, grileiros e garimpeiros. Os discursos anti-indígena e de defesa do garimpo por parte do presidente são vistos como indutores para esses ataques.

No campo legislativo, o governo também foi agente ativo nessa perda de direitos. O projeto de lei (PL 191/2020) que regulamenta a atividade da mineração no interior de terras indígenas partiu do próprio executivo federal. Em março deste ano, a matéria passou a tramitar em regime de urgência a partir da aprovação de requerimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro. A urgência foi aprovada por 279 votos, incluindo os de parlamentares da Amazônia Legal.    

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também mostrou-se no último ano, ser um fiel aliado do governo Bolsonaro para acelerar a tramitação de projetos que abrem as porteiras para a “boiada passar”.  

Outro projeto que impacta os povos indígenas em tramitação no Congresso é o PL 490, de 2007, que trata do marco temporal. Por essa regra, só podem ser reconhecidas como terras de ocupação tradicional dos indígenas aquelas em que eles lá estivessem vivendo até 1988, ano de promulgação da atual Constituição. A validade constitucional deste entendimento está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os movimentos indígenas rechaçam a proposta por considerar que muitos povos foram expulsos de suas terras tradicionais, mas só conseguiram ferramentas de acesso aos seus direitos após a promulgação da Constituição.

Para tentar frear essa ofensiva legislativa contra os seus direitos, os povos indígenas organizam uma série de candidaturas a deputado federal pelo país. Conforme mostrou ((o))eco, as eleições de 2022 já se configuram como a maior no registro de candidaturas indígenas para a Câmara. Os candidatos representam 31 povos de todas as regiões do país, com destaque para os estados da Amazônia Legal; mulheres são a maioria 

Reportagem publicada originalmente no portal ((o)) eco

desburocratizar para devastar

 Candidato à reeleição no Acre se reúne com madeireiros e promete ‘desburocratizar’ setor 

Caminhão "toreiro" na rodovia das toras, a BR-364, entre Manoel Urbano e Rio Branco (Foto: Juan Vicent Diaz)

 

Enquanto o Acre registra, desde 2019, elevado crescimento em suas taxas de desmatamento da Floresta Amazônica, o governador do estado e candidato a reeleição, Gladson Cameli (PP), realiza agenda de campanha com os madeireiros para afirmar que, caso reeleito, trabalhará para desburocratizar as normas estaduais que regulamentam a atividade. O encontro foi intermediado pelo ex-diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac), André Hassen, cuja atribuição é conceder licenças e fiscalizar as madeireiras em operação.

Não é a primeira vez que Cameli se aproxima do setor. Em outubro de 2020, o governador Gladson Cameli nomeou a ex-presidente do sindicato dos madeireiros, Adelaide de Fátima Oliveira, para ocupar a diretoria-executiva do Imac, que é o segundo cargo mais importante dentro da autarquia. 

 Adelaide de Fátima responde a processo na Justiça Federal por falsidade ideológica, aquisição de madeira sem a devida licença de autorização e por criar empecilhos em ações de fiscalizações ambientais.

As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que também expediu recomendação para o governo exonerar a ex-representante do setor madeireiro do cargo de chefia do instituto de meio ambiente por considerar que a sua nomeação representava conflitos de interesse.   

Mesmo com a recomendação do MPF, Gladson Cameli decidiu mantê-la no cargo. O afastamento só aconteceu em fevereiro de 2021, após sentença do juiz Raimundo Nonata da Costa Maia, 3o Vara Criminal de Rio Branco, determinar a exoneração justamente pelo critério de conflito de interesse.

Em pleno período eleitoral, o próprio ex-diretor-presidente do Imac, que em tese deveria manter a isonomia de função por assinar licenças, determinar fiscalizações e eventuais punições a atividades de elevados impactos ambientais, organiza encontro político do governador candidato à reeleição com representantes do setor madeireiro.

Conforme noticiado pelo site ac24horas, o encontro do governador intermediado por Hassen reuniu 20 madeireiros. O ex-diretor do Imac enalteceu o boom da atividade madeireira no Acre neste primeiro mandato de Cameli.

Segundo ele, o setor saiu de três madeireiras em 2019 para 22 ativas no momento. Ainda de acordo com ele, o setor responde por uma participação de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) acreano.

Paralelo a isso, é também desde 2019, quando Gladson Cameli assumiu a cadeira de governador, que o Acre apresenta crescimento recorde em suas taxas de desmatamento da Floresta Amazônica. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos últimos três anos o Acre tem uma área de floresta desmatada de 2.259 km2.   No triênio anterior, o desmatamento foi de 1.038 km2. Os dados do Inpe indicam que 2021 foi o pior em registro de desmatamento dos últimos 18 anos. 

Durante a reunião do dia 29 de agosto, o governador Gladson Cameli fez novas sinalizações para o setor madeireiro. O candidato à reeleição falou que não vai atrapalhar a vida dos empresários e vai reduzir a burocracia. 

 

Reportagem publicada originalmente no portal ((o)) eco

Território dominado

 Investigado por grilagem, deputado disputa quarto mandato para Assembleia de Rondônia 

O parlamentar também é investigado por cogitar o assassinato de um procurador do Estado, caso é investigado pela PF

 

O deputado estadual Jean Oliveira, do MDB, relator do projeto de lei complementar (PLC 80/200) que desafetou duas unidades de conservação em Rondônia, busca o quarta mandato para a Assembleia Legislativa. tual vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, ele também é investigado por crimes de grilagem e por cogitar o assassinato de um procurador do Estado que recusou avalizar o roubo de terras públicas em uma área protegida estadual, e cujo esquema o parlamentar seria um dos beneficiados. O caso é investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, e foi revelado pela Folha de São Paulo em julho de 2020.  

Aos 33 anos de idade, Jean Oliveira entrou na Assembleia Legislativa aos 22. Antes, em 2008, aos 19 anos, foi eleito vereador por Porto Velho.

Apesar de oficialmente e nem em suas redes sociais não falar abertamente contra as políticas de proteção ao meio ambiente, Jean Oliveira tem tido uma atuação no Parlamento em favor da regularização da posse de terra por pessoas que, muitas das vezes, invadiram terras públicas, e contra as unidades de conservação estaduais.  

Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar 80, que desafetou a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual (PE) Guajará-Mirim, de autoria do governo Marcos Rocha (União Brasil). A proposta só foi possível após o parecer favorável do deputado na Comissão de Meio Ambiente.

“A cada momento em que uma decisão como esta é protelada, mais o meio ambiente se agrava, mais o meio ambiente se degrada. É isso que os ambientalistas precisam entender e compreender, pois jamais uma área de pastagem voltará a ser uma área de floresta. Foi esta sensibilidade que nos levou a dar o parecer favorável, pois sabemos que retirar as pessoas lá de cima não resolverá o problema ambiental”, discursou ele durante a sessão do dia 20 de abril do ano passado, que aprovou o PLC 80.

“Nenhum deputado aqui é favorável a criação de unidade de conservação, mas infelizmente se faz necessário para ter um equilíbrio, pois não existe uma só norma vigente neste país, ou neste estado, que se obriga a criação de uma unidade de conservação para compensar outra. Isso está sendo feito utilizando o bom senso”, reforçou, na ocasião.

Com a maioria dos parlamentares rondonienses ligados ao setor rural, o PL que retirou mais de 200 mil hectares das duas unidades de conservação foi aprovado em Rondônia sem a mínima resistência. Em menos de um mês foi sancionada pelo governador Marcos Rocha.

A proposta só foi barrada em novembro de 2021, quando o Tribunal de Justiça julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual que pedia a inconstitucionalidade da matéria.   

As duas UCs são alvos recorrentes de invasões de suas áreas. No caso da Resex Jaci-Paraná, todo o seu perímetro já foi desmatado e transformado em médias e grandes fazendas de gado. A única cobertura original de floresta restante está às margens do rio.

Já o Parque do Guajará-Mirim ainda conserva uma boa área intacta, mas é alvo constante de invasões. Por Rondônia, a denúncia é a de que essa indústria da invasão é fomentada pelos próprios políticos locais.

No embalo da apresentação de projetos que enfraquecem o sistema estadual de proteção da floresta, o mesmo Jean Oliveira apresentou ou Projeto de Lei, em 25 de maio, que revoga dois artigos da Lei 1.089/2021, que trata da criação de unidades de conservação estaduais, como forma de compensar a desafetação da Resex Jaci-Paraná e o PE Guajará-Mirim. No caso, o emedebista queria a extinção do Parque Estadual Ilha das Flores.

Em sua justificativa, o processo de criação da UC não consultou as famílias que moram dentro de seus limites. De acordo com ele, ao criar o parque, os moradores ficaram proibidos ou limitados a viver da pesca, da caça e da agropecuária, sem o estado oferecer uma contrapartida como compensação.  

Reportagem produzida para o portal ((o)) eco

A bancada da motosserra

 Mais de 50% dos parlamentares da Amazônia Legal são de legendas que votam contra o meio ambiente 

 

Cinco partidos (MDB, PL, PP, PSD e Republicanos), reúnem mais da metade (52) dos deputados federais eleitos, em 2018, pelos estados da Amazônia Legal, que além dos sete da região Norte engloba o Maranhão e o Mato Grosso. Todos esses parlamentares votaram, em ampla maioria, em propostas que fragilizam os mecanismos de proteção e conservação do meio ambiente em sua última gestão.

O Partido Liberal (PL), legenda à qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou, em novembro de 2021, para concorrer às eleições deste ano, tem o segundo maior número de integrantes entre os 91 membros da Amazônia Legal dentro da Câmara dos Deputados. Ao todo são 13 parlamentares do PL. 

Essa ampla presença de deputados bolsonaristas espelha a força política que Jair Bolsonarista ainda sustenta na região, isso mesmo tendo uma clara agenda anti-ambiental e anti-indígena. Em agosto, uma reportagem de ((o)eco  mostrou que apenas entre os eleitores da região Norte Jair Bolsonaro está numericamente à frente do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em algumas situações, por conta da margem de erro, há empate técnico. Essa vantagem também varia de estado para estado. Nos dois maiores colégios, Pará e Amazonas, Lula aparece à frente.

Na liderança do ranking de partidos com o maior número de parlamentares na região está o MDB, com 14 deputados. Apesar de a sigla, oficialmente, não integrar a base de sustentação do governo no Congresso Nacional, muitos dos deputados são fiéis ao bolsonarismo, e votam nas matérias de interesse do Palácio do Planalto, incluindo aquelas com impactos nocivos para a preservação da Floresta Amazônica e do meio ambiente como um todo.    

Um destes exemplos é a deputada federal Mara Rocha (AC), que na brecha das trocas partidárias deixou o PSDB pelo MDB. Ela hoje disputa o governo do Acre. Mesmo com seu partido tendo uma candidata à Presidência da República, Simone Tebet, Mara é apoiadora da reeleição de Jair Bolsonaro. Em seu material de campanha, a nova emedebista não faz menções a Tebet, mas também não escancara sua preferência por Bolsonaro. Mara é autora do projeto de lei (PL 6024) que desafeta áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.  

O levantamento sobre essa expansão do PL entre os deputados da Amazônia Legal foi realizado pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). O trabalho foi feito em conjunto com a iniciativa Uma Concertação pela Amazônia por meio do Grupo de Trabalho Inteligência Política.

Após MDB e PL, os partidos com as maiores bancadas são PP (9), PSD (8) e Republicanos (8). Ao se avaliar o desempenho das bancadas partidárias entre os nove estados da Amazônia Legal, constatou-se que PP, Avante, Republicanos, PSC e PL são aquelas cujos parlamentares mais se posicionam favoráveis a projetos que fragilizam as normas de proteção e preservação ambientais.
Desmonte ambiental

Entre essas pautas estão o PL 2633/20, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 6299/2002, que trata sobre normas de uso de agrotóxicos no país, chamado de o “PL do veneno”. Outra proposta é o PL 191/20 cujo texto prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas.  Todas essas matérias têm a simpatia do governo Bolsonaro e a tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas.

Em sua plataforma Monitor do Congresso, ((o))eco também permite acompanhar, de forma prática e acessível, como as bancadas dos partidos e parlamentares de todo o país votaram em propostas relacionadas ao meio ambiente. Nela, é possível constar que PP, PL e MDB são as legendas que mais votam favoráveis a projetos que põem risco a preservação ambiental. 

Reportagem publicada em ((o)) eco

Amazônia intocável

 ‘Não existe tema proibido’, diz Lula ao falar sobre BR-319 no Amazonas

Projeto de restauração da estrada divide opiniões entre defensores da ligação do estado com o restante do país, pesquisadores e ambientalistas 

 

Lula durante visita a Manaus, maior colégio eleitoral do Norte (Foto:  Ricardo Stuckert)

 

O candidato do PT ao cargo de presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, fez a afirmação em uma referência ao projeto de (re)pavimentação da rodovia construída nos anos 1970 (BR-319), que liga Manaus a Porto Velho (RO). Abandonada há décadas, a estrada é considerada intransitável, sobretudo nos 700 quilômetros que separam Humaitá de Manaus.

A obra é vista com preocupação entre ambientalistas e cientistas diante dos elevados impactos que pode ocasionar para uma das regiões mais bem preservadas do bioma e já ameaçada pelo avanço do desmatamento e queimadas. A região é responsável por levar o Amazonas para o quarto lugar no ranking de queimadas, segundo o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe. 

Segundo o candidato à presidência, com mudanças de formato, o projeto da estrada ainda é viável. “Nós não queremos transformar o estado do Amazonas num santuário da humanidade. Moram milhões de pessoas no estado do Amazonas. Nós temos que dar a essa gente o direito de civilidade, o direito de viver bem, o direito de ir e vir. É plenamente possível você trabalhar corretamente a questão climática, trabalhar corretamente a questão ambiental e você dar a segurança necessária para que possa fazer boas estradas que possam interligar o estado do Amazonas com o restante do país”, disse Lula, em entrevista a uma rádio de Manaus na segunda-feira, 29.

O petista afirmou ser necessário conhecer as exigências ambientais para a reconstrução da BR-319. De acordo com ele, dessa forma, é “plenamente possível” fazer a conexão rodoviária entre o Amazonas e Rondônia, e que a questão pode ser sim discutida. “O que nós não podemos é tentar achar é que existe algum tema proibido. Não existe tema proibido.”, defendeu.    

Nesta quarta, 31, o petista cumpriu agenda na cidade, onde visitou o Polo Industrial de Manaus e se reuniu com lideranças indígenas. Maior colégio eleitoral do Norte, com 1,4 milhão de eleitores, a capital do Amazonas tem importante papel no tabuleiro político regional.

A pavimentação da BR-319 é um dos temas sensíveis entre o eleitorado manauense, e é defendida por uma parcela da população para tirar a cidade do isolamento rodoviário com o resto do país.

A cada eleição, a recuperação da rodovia volta aos debates políticos, defendida como promessa de muitos candidatos ao governo e à Presidência. Em 2018, o então candidato e atual presidente, Jair Bolsonaro, prometia acelerar a obra, travada por conta de embates jurídicos em torno dos seus processos de licenciamento ambiental. Mas, só foi agora, em 2022, que o Ibama concedeu a licença prévia para o chamado “trecho do meio” da estrada – uma etapa do processo de licenciamento ambiental para as obras na rodovia federal, que contemplam os municípios de Beruri, Borba, Tapauá, Canutama, Manicoré e Humaitá.

Segundo a pesquisa Ipec/Rede Amazônica divulgada em 25 de agosto, Lula lidera a preferência entre os eleitores do Amazonas na disputa para presidente. Ele tem 48% das intenções de voto, contra 35% de Bolsonaro. A pesquisa consultou 800 eleitores em 20 cidades amazonenses. Ela está registrada no TRE-AM com o número 06012/2022.          

Reportagem produzida para ((o))  eco