Opiniões históricas

Família da fazenda Yvu, onde morreu um índio Guarani-Kaiowá, diz que “terra é nossa”

FABIO PONTES 
Amazônia Real 

(Foto: CGV)

Passado um mês do ataque de fazendeiros e homens encapuzados que matou um índio Guarani-Kaiowá e deixou outros seis gravemente feridos em Caarapó, a família que se diz proprietária da fazenda Yvu, onde aconteceu o conflito, quebra o silêncio e fala sobre a iminente ação de reintegração determinada pela Justiça Federal para expulsar os índios da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá 1, no Mato Grosso do Sul.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu que a área da fazenda Yvu está dentro dos limites da Aldeia Tey Kuê, de ocupação tradicional dos índios Guarani-Kaiowá, e disse que está recorrendo da decisão de reintegração de posse.

À Amazônia Real, o advogado especializado em direito ambiental, José Armando Amado, disse que a fazenda Yvu está em nome da sua irmã, Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain, mulher do fazendeiro Nelson Buainain Filho.

Silvana Amado Buainain é a autora da ação de reintegração de posse determinada pelo juiz Jânio Roberto dos Santos, da 2º Vara Federal de Dourados. Ele deu prazo de 20 dias para que a Funai cumpra a sentença sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, de R$ 1 mil para o presidente nacional da fundação e de R$ 500 para seu representante em Dourados. O prazo acaba na próxima semana.

O advogado José Armando Amado disse que a decisão do juiz Roberto dos Santos foi um “alento” para a família. “Essa decisão é um reconhecimento da Justiça de que aquela terra é nossa, pertence a nossa família. Se o governo quer aumentar a reserva indígena que adote as medidas cabíveis, que são a desapropriação e a indenização.”

Segundo José Armando Amado, a fazenda tem uma área de 482 hectares e foi adquirida pelo seu pai, Sylvio Mendes Amado, em 1961. Na fazenda, conforme o advogado, há criação de gado numa parte e em outra, arrendada, tem cultivo de soja. Ele disse que as 360 cabeças de boi que tinham na propriedade foram retiradas após a ocupação dos índios Guarani-Kaiowá.

Amado contou que, desde que sua família chegou a Caarapó, vinda de Minas Gerais, nunca enfrentou problemas com os índios Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

“Até essa invasão [que os Guarani-Kaiowá chamam de retomada] nós nunca tivemos problemas com os índios aqui. Sempre tivemos uma boa conversa com os caciques, meu pai sempre os ajudou. Meu pai sempre dava carona para eles entre a fazenda e Caarapó. Nós não podemos querer corrigir um erro histórico prejudicando só um lado”, afirmou José Armando Amado.
Conforme publicado pela Amazônia Real, o fazendeiro Nelson Buainain Filho, marido de Silvana Amado Buainain, foi apontado pelo Ministério Público Federal por arregimentar pessoas para o ataque aos índios Guarani-Kaiowá, no dia 14 de junho.

Em entrevista, o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida disse que a nota do Sindicato Rural de Caarapó prova que o próprio proprietário Nelson Buainain Filho arregimentou voluntariamente pessoas para se reunir e retirar os índios da fazenda Yvu.

“Na nota, o sindicato aponta o próprio proprietário [Nelson] como a pessoa que arregimentou voluntariamente pessoas para se reunir e retirar os índios, então isso é um ponto. Obviamente que há muitos vídeos que a comunidade [Guarani-Kaiowá] nos passou. Em depoimentos várias pessoas foram identificadas. Entendemos que há vários elementos ali que permitem que avancemos para identificar as pessoas que deliberaram e conduziram com mais relevância essa ação”, afirmou o procurador.

O Sindicato Rural de Caarapó diz em nota oficial que Nelson Buainain pediu apoio a alguns produtores do município (distante 286 quilômetros de Campo Grande) para “inibir” a presença dos índios Guarani-Kaiowá na fazenda no dia 14 de junho.

“Ao chegar em Caarapó, Nelson pediu apoio a alguns produtores, no intuito os  mobilizarem a ir para sua propriedade – a intenção era inibir a presença dos poucos índios que haviam na fazenda.” disse

No ataque dentro da fazenda Yvu morreu, atingido por dois tiros (um no abdômen e outro no peito), o agente de saúde Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, da Secretaria Especial de Saúde Indígena de Dourados. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ataque aos Guarani-Kaiowá, mas não prendeu ninguém pela morte de Souza. A polícia também apura a denúncia de que os índios torturaram três policiais militares durante o conflito.

Os seis feridos no conflito da fazenda Yvu foram Josiel Benites, 12 anos, com um tiro no estômago, Valdilho Garcia, 26, atingido com um tiro no tórax, Jesus de Souza, 29 anos, baleado na barriga, Libésio Marques, 43 anos, que teve ferimentos leves na cabeça, tórax, ombro e barriga, Norivaldo Mendes, 37 anos, atingido por tiro no peito, e Catalina Rodrigues de Souza, 50 anos, que teve o braço atingido de raspão por um dos tiros.

Perguntado sobre o conflito dentro da fazenda Yvu, o advogado José Armando Amado negou que sua família tenha arregimentado pistoleiros para atacar os indígenas, mas não cita o nome do cunhado Nelson Buainain Filho.

“Quando a minha irmã chegou lá [na fazenda Yvu] havia muita gente por lá. Ela foi na casa dela. Nunca teve tiros, nunca teve arma. O pessoal soltou foguete [fogos de artifício]. Minha irmã não usa arma. Não houve tiros dentro da nossa fazenda, os tiros foram dentro da reserva. Não houve tiro nem sangue na nossa fazenda. Agora, quem fez isso ninguém sabe”, disse o advogado.

Amado declarou à reportagem que o procurador da República em Dourados, Marco Antônio Delfino de Almeida, tem que provar que seu cunhado arregimentou pessoas no ataque aos índios.

“O doutor Marco Antônio, antes de se formar em direito e prestar concurso para procurador, ele se formou em antropologia. Ele é antropólogo. Ele já declarou algumas vezes que, antes de ser procurador, ele é antropólogo. Se ele diz que o [Nelson] Buainain  [marido de Silvana] arregimentou, ele tem que provar”, disse o advogado da fazenda Yvu.


O conflito com os Guarani-Kaiowá em Caarapó explodiu um mês depois que a Funai reconheceu a Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá 1, com 55.590 hectares, em 12 de maio, dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada do cargo para responder ao processo de impeachment que tramita no Senado Federal.

O processo de regularização da terra indígena ainda precisa passar pela demarcação dos limites e a homologação, a cargo da Presidência da República. Mas os índios estão temerosos com uma possível revisão dos atos no governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). Os Guarani-Kaiowá retomaram cerca de nove propriedades, entre fazendas e sítios, que estão dentro do território tradicional da Dourados-Amambaipeguá 1.

Ao ser questionado sobre o reconhecimento da TI Dourados-Amambaipeguá 1 como território Guarani-Kaiowá pela Funai, onde está a área da fazenda Yvu, o advogado diz que “há uma tentativa de se corrigir um erro histórico cometendo outro”.

“Se o governo entende que a sociedade brasileira tem uma dívida para com os índios, nós não podemos cometer um erro para corrigir um erro histórico. Você não pode tirar a terra do produtor rural comprada legitimamente. Nós não podemos querer corrigir um erro histórico prejudicando só um lado. Se o estado quer corrigir um erro do passado que ele próprio fez, que o faça de forma adequada”, defende o advogado José Armando Amado.  

Leia a reportagem completa sobre o conflito com os Guarani-kaiowá 

Madeira malhada

Em mais uma ação de repressão aos crimes ambientais no Pará, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) apreendeu 3,5 mil metros cúbicos de madeira que teriam sido retirados de forma clandestina de uma terra indígena localizada em Ulianópolis, sudeste do Estado.

A operação foi batizada de Malha Verde. Além da apreensão das toras, o Ibama fechou e multou uma madeireira que vinha beneficiando a madeira. De acordo com os fiscais do órgão, a empresa usava documentos falsos para o transporte e comercialização do material no Pará.

A operação do Ibama ainda flagrou a destruição de 300 hectares de floresta em duas propriedades rurais. A área de mata nativa derrubada serviria para o plantio de soja. As fazendas foram embargadas e seus proprietários multados. O Instituto afirma que toda a madeira apreendida seria suficiente para ser transportada em 175 caminhões.

Essa é mais uma grande operação de combate a crimes contra a floresta realizada em menos de um mês no Pará. A Polícia Federal deflagrou, no primeiro dia de julho, a Operação Rios Voadores, que teve como objetivo a desarticulação de um grupo criminoso que tinha como foco a retirada ilegal de madeiras nobres e a destruição, por meio do fogo, das áreas onde estas árvores eram retiradas.

Segundo as investigações, a quadrilha movimentou quase R$ 2 bilhões com a venda da madeira retirada num período de três anos. Ao todo, mais de 10 mil hectares de floresta foram destruídos no município de Altamira.

“Não há dúvidas de que nós estamos diante da maior organização criminosa que atua promovendo o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira”, disse, à época, o delegado Yuri Oliveira durante coletiva de imprensa em Belém.

Além do Pará, a organização atuava em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. De acordo com a PF, o grupo utilizava de mão de obra de trabalhadores que atuavam em condições análogas à de escravidão.

Os trabalhadores só recebiam os pagamentos após a conclusão dos serviços. Para evitar a detecção do desmatamento pelos satélites, o grupo fazia a retirada de árvores abaixo daquelas de grande copa. Espalhados por vários pontos diferentes da floresta, os acampamentos foram responsáveis por técnicas de derrubada conhecidas como “desmatamento multiponto” ou “desmatamento cupim”.

Após a retirar as árvores e ”limpar” a área com fogo, o grupo plantava capim para usá-la como pastagem para o gado. De acordo com Yuri Oliveira, o total desmatado chegou ao equivalente a 8.000 mil campos de futebol, causando um prejuízo ambiental de R$ 172 milhões

Efeitos climáticos

A estiagem atípica no Acre neste período do chamado “verão amazônico” preocupa cientistas especializados na área do clima. Para eles, a intensa falta de chuvas pode provocar sérios impactos sociais e econômicos no Estado. É o que analisa o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Conforme as previsões do Cemaden, o volume de chuvas até setembro ficará bem abaixo do já normal para os próximos meses. A situação no Acre ficou agravada por um período chuvoso anormal, quando os níveis de precipitação não atingiram a média do período. A escassez é explicada pelo fenômeno El Niño, o aquecimento das águas do Pacífico, que provoca o desequilíbrio do clima em todo o mundo.

No Brasil, a consequência é menos chuvas no Norte e mais no Sul. “Identificamos a necessidade de acompanhar com análises e previsões o fenômeno de seca no Acre e os seus impactos sociais e econômicos na região. Esses estudos são importantes para fornecerem subsídios na tomada de decisões dos gestores públicos.”, afirma o coordenador-geral de Operações e Modelagens do Cemaden, meteorologista Marcelo Seluchi.

Entre os impactos que podem ser causados pela estiagem mais rígida estão o desabastecimento de água para comunidades rurais –e até urbanas – queda na produção agrícola e animal, mais os riscos de incêndios descontrolados proporcionados por uma vegetação seca.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), dois municípios do Acre estão na lista dos 10 primeiros no ranking de focos de incêndio: Rio Branco, com 18 focos, e Tarauacá, com nove. Estes são dados referentes às primeiras horas desta terça (19). Ainda de acordo com o Inpe, neste primeiro semestre de 2016 o Acre já registrou 279 focos de incêndio; durante todo o ano passado foram 87.

Madeira seco

Com vazante, Marinha restringe navegação no rio Madeira no período da noite 

Abastecimento de combustível para Acre e Rondônia pode ficar comprometido com seca atípica 

O baixo volume do rio Madeira na região de Porto Velho levou a Delegacia Fluvial da Marinha a restringir a navegação das embarcações no período noturno. A medida é uma forma de se evitar acidentes, já que grandes bancos de areias têm se formado com a descida rápida do nível das águas. A pouca quantidade de chuvas que atinge a região Sul da Amazônia desde o início do ano é a principal responsável pelo volume abaixo do normal para o período.

Com a vazante do Madeira, a travessia de balsa na região do Abunã, que interliga o Acre ao restante do País pela BR-364, pode ficar comprometida. Exemplo semelhante a população acreana já passou, quando o abastecimento de alimentos e combustível foi afetado. O volume baixo das águas obriga a redução do peso das balsas, aumentando o tempo de espera da travessia e a fila de veículos à espera da travessia.

Em Rondônia, a Marinha já trabalha com o estado de alerta por conta da vazante. “Já havíamos recomendado para que as embarcações evitassem a navegação noturna. Agora está proibida, porque há trechos em que o rio já está a três metros. E durante o dia é mais fácil navegar porque ainda é possível visualizar. Os bancos de areia costumam mudar de local e, com isso, eles podem aparecer aqui durante o dia, e a noite já ter mudado de local”, explica Carlos Félix, delegado fluvial de Porto Velho, ao site “Rondôniaagora”.

A falta de condições seguras de navegabilidade pode comprometer o abastecimento de combustível para Acre e Rondônia, já que os derivados do petróleo para estes Estados sai da Província Petrolífera de Urucu, no município amazonense de Coari, e chega até Porto Velho pela hidrovia do Madeira. Caso esta navegação de fato seja afetada, o combustível no Acre sairá de refinarias em São Paulo e Mato Grosso.

Quem também depende do bom volume de água no Madeira são as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônia. As assessorias de imprensa dos consórcios que administram os complexos dizem que elas estão preparadas para operar com a vazante. As usinas afirmam operar, neste período, com um sistema chamado “fio d’água”, que permite o pleno funcionamento das turbinas geradoras de energia tanto em período de seca como de enchente.  

Exclusão

Relator da “Lei da Tilápia” liga para governador e tenta impedir ação da polícia ambiental em Manacapuru

FABIO PONTES
ELAIZE FARIAS,  da Amazônia Real 

O relator da polêmica “Lei da Tilápia”, que regulamentou a atividade da aquicultura no Amazonas, deputado Orlando Cidade (PTN), tentou impedir na manhã de domingo (10) uma apreensão de mais de meia tonelada do peixe pirarucu pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar, por estar sendo comercializado sem a devida comprovação de origem e de recolhimento de impostos. Ele pediu, por telefone, a interferência do governador José Melo (Pros) na ação policial em uma feira de Manacapuru, a 80 quilômetros de Manaus.

“Eu sou uma autoridade que nem você [o militar]. Eu vou falar a verdade e vou provar que estou falando a verdade. Fale com ele [Melo] aqui”, ameaçou o parlamentar dizendo aos policiais que estava conversando com o governador. Toda a cena foi filmada por uma testemunha e postada pelo site de notícias Radar Amazônico (o vídeo pode também ser visto aqui).

O deputado Orlando Cidade foi o relator do projeto que regulamentou a legislação do cultivo de peixes exóticos nos rios do Amazonas, a chamada “Lei da Tilápia”. A legislação foi criticada por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que pediu a revogação, mas o governador José Melo ainda não atendeu. A criação de peixes exóticos (não-nativos) na bacia hidrográfica pode causar danos irreversíveis ao ecossistema de lagos e rios do estado, segundo especialistas.

A ação do Batalhão Ambiental de combate à pesca ilegal do pirarucu, espécie ameaçada de extinção nos rios da Amazônia, começou por volta das 7h30, em Manacapuru. Sete militares iniciariam uma operação na Feira da Liberdade e apreenderam um total de 588 quilos do pescado. Em uma barraca, eles apreenderam 498 quilos de pirarucu. Aos policiais, o feirante João Monteiro da Silva apresentou três notas fiscais falsas no valor de R$ 12.061,00 emitidas pela Cooperativa dos Piscicultores, Agricultores, Produtores Rurais e Extrativistas (Cooperpeixe, também chamada de Cidade do Pirarucu), empresa “idealizada” pelo deputado Orlando Cidade.

O feirante João Silva foi preso em flagrante por crime ambiental e estelionato, mas passou mal e está internado em um hospital de Manacapuru. Em outra barraca da feira, os militares apreenderam mais 90 quilos de pirarucu. O vendedor Raimundo Nonato Brito de Souza apresentou uma nota fiscal da compra de pirarucu no valor de R$ 5.930,00 e emitida com data de 21 de julho deste ano pela Cooperpeixe. Alertado da irregularidade pela polícia, Souza disse que iria buscar as notas fiscais referentes à compra do produto que estava vendendo no domingo  e fugiu do flagrante, segundo informou o Batalhão Ambiental.

Quem apareceu na feira para explicar a procedência do pescado apreendido foi o deputado Orlando Cidade. Ele tentou usar sua influência política com o governador José Melo para impedir a apreensão do peixe pelos policiais, segundo as associações que representam os policiais do Amazonas.

Testemunhas gravaram imagens de Cidade falando com o governador José Melo ao telefone. O governador, em nota à imprensa, confirmou a conversa com o parlamentar.

“O senhor [José Melo] tem que ver de perto a humilhação, isso é uma humilhação que está acontecendo nesta questão, é uma humilhação”, disse o deputado.

O policial rebateu: “Fale a verdade para ele [ o governador ]”.

Cidade iniciou um bate boca com o policial: “Eu sou uma autoridade que nem você. Eu vou falar a verdade e vou provar que estou falando a verdade. Fale com ele [Melo] aqui”, ameaçou o parlamentar.

O policial denunciou: “A nota fiscal está errada”.

Cidade disse, sem tirar o telefone do ouvido: “Ele está justificando que a nota fiscal está errada, não tem nota fiscal errada. O peixe veio lá da fazenda [da Cooperpeixe], governador! Esse é o nosso único fornecedor, tá entendeu. Eu vim aqui e só me humilhei.”

O policial voltou a interpelar o deputado: “A nota fiscal precisa ser apresentada antecipadamente”.

Orlando Cidade retrucou o militar: “Tu não entende de fiscalização”, e finalizou o telefonema com José Melo dizendo, inclusive, que acordou o governador:

“Mas é isso governador, é que a coisa é ‘gravilíssima’ (sic) aqui em Manacapuru com referência a essa apreensão de peixe lá da nossa piscicultura. Desde que chegou aqui ele [o feirante] é o nosso representante. Era só isso governador. Me desculpe por ter lhe acordado. Amanhã conversaremos melhor” disse o parlamentar.


Em nota, a assessoria de imprensa do governador José Melo negou que tenha ocorrido alguma interferência para interferir na ação do Batalhão Ambiental de apreensão do peixe.

“O governador esclarece que em nenhum momento interferiu no andamento da operação e confia no trabalho dos policiais no uso de suas atribuições para defesa irrestrita do cidadão e do meio ambiente. Quanto à queixa do deputado, esta será apurada junto ao Comando da PM do Amazonas”, diz a nota.

A Amazônia Real não localizou o deputado Orlando Cidade para ele falar a respeito das denúncias do Batalhão Ambiental envolvendo ele e a Cooperpeixe; todas as chamadas feitas para seu celular deram na caixa de mensagem. Sua assessoria de imprensa não emitiu nota. Em declaração ao portal A Crítica nesta segunda-feira (11), o parlamentar afirma que a denúncia se tratou de uma “invenção de blogueiro”, que teria filmado “incentivado pelo Batalhão Ambiental”. Em entrevista, ele afirmou que fez um boletim de ocorrência e representou contra três policiais por desacato, e disse também que as notas fiscais eram legais.


Leia reportagem completa aqui 

Incêndio florestal

Amazônia deve ter recorde de queimadas

CLAUDIO ANGELO
DO OC

A Amazônia deverá ter neste ano a pior temporada de queimadas de sua história desde o início dos registros, em 2001. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira pela Nasa, a agência espacial americana, e pela Universidade da Califórnia em Irvine (EUA).

O risco de incêndios graves é maior do que 90% em todas as dez regiões analisadas, que incluem seis Estados da Amazônia brasileira, a Bolívia e o Peru. O risco mais alto é em Mato Grosso (97%) e no Pará (98%), justamente os Estados tradicionalmente campeões de desmatamento. No Amazonas, onde a floresta queima relativamente menos, o risco neste ano é de 96%.

Análises feitas com auxílio de satélites mostram que a quantidade de água no solo na floresta este ano é a mais baixa desde o início das medições, com 2016 superando 2005 e 2010, anos em que a Amazônia viveu duas de suas piores secas de todos os tempos.

A temporada de queimadas da Amazônia geralmente começa no inverno – o período seco, chamado de “verão” amazônico. O pico de focos de calor ocorre em setembro, com um declínio a partir de novembro, quando começa a estação de chuvas (o “inverno” amazônico).

Em 2016, porém, mesmo os meses de “inverno” já registraram queimadas acima da média. No Amazonas, foram 3.469 focos de calor registrados por satélites em fevereiro, um dos meses mais chuvosos do ano. O recorde para o mês na série histórica foi 250, em 2004. Mesmo em 2015, o ano mais quente da história até aqui, o número de queimadas no Amazonas em fevereiro foi apenas 130.

Em Mato Grosso, foram 2.576 focos em fevereiro de 2016, contra 2.286 do recorde anterior, do ano passado. No Pará, onde fevereiro de 2015 também havia batido recorde para o mês (1.425 focos), em 2016 registrou-se mais do que o dobro disso (3.601). Para as dez regiões avaliadas, a soma do número de focos de calor em fevereiro era mais do que o dobro do recorde anterior, de 2015 (12.974 contra 5.268). Veja todos os dados aqui.
“Nossa expectativa é de que este ano vá bater o recorde”, disse ao OC Douglas Morton, pesquisador do Centro Goddard de Voo Espacial, da Nasa, e um dos responsáveis pela previsão.

O culpado pelo risco neste ano é o El Niño, o aquecimento cíclico das águas do Oceano Pacífico que eleva as temperaturas no mundo inteiro e deixa a Amazônia e o Nordeste mais secos do que o normal. O fenômeno começou em 2015 e ajudou a secar o solo da floresta, enfraquecendo a temporada de chuvas. Seu impacto deverá ser plenamente sentido neste ano.

“Em Santarém, por exemplo, a temporada de queimadas termina em novembro. Mas a do ano passado continuou em 2016 por causa do El Niño”, afirmou o americano, que faz pesquisas no Brasil desde o início da década passada.

Segundo Morton, o padrão de seca observado em 2015-2016, a chamada “anomalia de precipitação”, é muito semelhante ao visto em 1998 (veja imagem abaixo). Naquele ano, um mega-El Niño causou incêndios catastróficos em Roraima e botou as relações entre clima, fogo e floresta no radar dos cientistas.

A suscetibilidade da região a incêndios varia em função da temperatura do oceano – e, neste ano, tanto o Pacífico quanto o Atlântico estão muito quentes. Um Atlântico mais quente desloca o cinturão de chuvas da região equatorial (a chamada Zona de Convergência Intertropical) para o norte, secando a Amazônia e turbinando os furacões na América do Norte.

Morton pondera que ainda existe a possibilidade de que uma mudança brusca na superfície do Atlântico ocorra no segundo semestre e produza chuvas, interrompendo a tendência. Isso aconteceu em 2013.

O modelo de previsão usado pela Nasa e pela Universidade da Califórnia em Irvine não é perfeito, seus criadores esclarecem. Afinal, ele só considera a base física das queimadas. A correspondência entre o modelo e as observações depende, claro, de outro fator: os produtores rurais e madeireiros da Amazônia e a tendência do desmatamento num dado ano.

“A exploração de madeira descontrolada deixa a floresta mais seca e com troncos e folhas mortas, que são altamente inflamáveis. O uso do fogo para limpar as áreas agrícolas e incêndios acidentais em pastos secos chegam às florestas degradadas e se espalham rapidamente. Nos anos mais secos, o fogo se espalha ainda mais, pois as políticas de combate ao desmatamento são insuficientes para lidar com os incêndios”, diz Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Hoje não é possível separar essas duas grandes variáveis e atribuir peso a cada uma. Não dá para saber ainda o quanto a agropecuária e a grilagem de terras vão influenciar na taxa final de queimadas. Mas a situação de Mato Grosso, por exemplo, acendeu uma luz amarela nos pesquisadores. “Em 2003, quando Mato Grosso teve sua maior taxa de desmatamento, as queimadas começaram mais cedo”, disse Morton.

“As metas frouxas do Brasil para combate ao desmatamento, o corte de recursos para a área ambiental e fiscalização, associado aos planos do PMDB e aliados para o país – retrocessos na legislação e ameaças de flexibilização ainda maior do Código Florestal – podem pôr ainda mais gasolina nessa fogueira”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Mandato cassado -e pescado

Às voltas com processo de cassação do mandato, governador do Amazonas não revoga a “Lei da Tilápia”

FABIO PONTES,  da Amazônia Real 

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve votar até o dia 14 de julho, quando a Casa entra no recesso parlamentar, as alterações em apenas quatro dos 35 artigos da polêmica legislação que autorizou a criação de peixes exóticos, como a africana tilápia, espécies que podem causar danos ambientais nos lagos e rios da Bacia Amazônica do estado. Apesar da pressão de deputados da própria base contra a legislação, o governador José Melo (PROS) não deu o respaldo necessário para a revogação da Lei 4.330, que ele sancionou no fim de maio e causou uma repercussão negativa em todo o país.

O Ministério do Meio Ambiente, pesquisadores e ambientalistas pediram a revogação da legislação. Já o Ministério Público Federal (MPF) recomentou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a não emissão de licenças para atividades de piscicultura baseadas na nova lei.

Em entrevista à Amazônia Real, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Dermilson Chagas (Partido Ecológico Nacional, PEN) disse que chegou a conversar com Melo sobre a revogação da legislação durante um almoço na segunda-feira (27). “Ele [José Melo] me disse que estaria com a agenda muito apertada”, disse o deputado.

José Melo está com a agenda apertada porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está julgando essa semana um segundo processo de cassação de seu mandato, desta vez por abuso de poder político e econômico. Em fevereiro, o TRE cassou o mandato do governador por acusação de compra de votos da reeleição em 2014, mas ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não julgou o recurso.

Diante do desinteresse do Executivo em revogar a “Lei da Tilápia”, Dermilson Chagas avaliou que a melhor opção neste momento é a Assembleia Legislativa votar o substitutivo. Segundo ele, o novo Projeto de Lei no. 111 levará em consideração as observações apontadas por pesquisadores na audiência pública realizada no dia 14 de junho com parlamentares, cientistas e técnicos do governo.

Como publicou a reportagem da Amazônia Real, a Lei nº. 4.330/2016 que disciplinou a atividade de aquicultura no estado foi sancionada pelo governador José Melo no dia 30 de maio. O projeto, que já previa a criação de peixes não nativos, foi enviado à Assembleia Legislativa. Lá, recebeu sugestões de assessores da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

Aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em 5 de maio, o projeto que liberou a produção de espécies como a tilápia não recebeu ressalvas ou emendas, além de não ser discutido com a comunidade científica do Amazonas.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi o deputado Orlando Cidade (PTN), idealizador da Cooperativa dos Piscicultores, Aquicultores, Produtores Rurais e Extrativistas do Amazonas (Cooperpeixe) e da própria legislação para criação de peixes não nativos em cativeiros no Amazonas.

Diante da repercussão nacional contra a proposta, José Melo recuou e decidiu alterar a legislação, determinando a proibição da criação de peixes não nativos. No entanto, deixou inalterados os artigos que permitem a criação de espécies híbridas, empreendimentos em Área de Proteção Permanente (APP). Outra lacuna é a falta de fiscalização das empresas pelo órgão ambiental do Amazonas.

Mesmo com a decisão de José Melo de alterar os artigos que tratam dos peixes exóticos, o deputado Cidade disse à reportagem que vai votar contra as alterações do substitutivo. Ele afirma não ver impacto ambiental na introdução das espécies nos rios da Bacia Amazônica. “Vai [as alterações] prejudicar muito o estado do Amazonas, que já vem sofrendo em função desses ambientalistas”, disse o parlamentar, que tenta convencer os deputados da base governista, que é a maioria na Casa, a votar contra as alterações na legislação.

A expectativa é que o projeto substitutivo retorne à discussão nesta quinta-feira (30). Enquanto a Assembleia Legislativa não decide pela revogação ou alteração, a Lei 4.330 continua valendo na regulamentação da aquicultura no estado. Todavia, por conta do impasse legislativo e pela recomendação do MPF por sua não aplicabilidade, ela tornou-se como que uma “lei morta”.

“Juridicamente ela [Lei 4.330] está em vigor, mas o Ipaam e Secretaria de Meio Ambiente já se manifestaram que não vão aprovar nenhum projeto de piscicultura enquanto estiver valendo a recomendação do Ministério Público Federal”, afirma o deputado Luiz Castro (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Castro diz preferir a revogação da lei a um projeto substitutivo. Para ele, a apresentação de emendas acabaria por deixar a nova norma como uma “concha de retalhos”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF do Amazonas diz que aguarda o posicionamento da Assembleia Legislativa sobre qual caminho vai seguir na análise da lei para adotar uma possível medida judicial. Caso os artigos que tratam da introdução de peixes exóticos venham a ser mantidos, o órgão acionará a Procuradoria Geral da República, em Brasília, para que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a legislação seja considerada nula.

Veja esta e outras reportagens sobre o assunto