Rentabilidade Verde

Acre cria o Fundo de Investimento para reflorestamento 

A Assembleia Legislativa do Acre Aleac aprovou nesta terça-feira, 30, projeto de lei enviado pelo governo do Estado que cria o Fundo de Investimento de Participação (FIP) para reflorestamento. Como primeiro e grande investidor, o governo aplicará US$ 8 milhões nesta fase inicial para atrair outros investidores, tanto nacionais como estrangeiros.

O dinheiro do governo aplicado no negócio é oriundo dos empréstimos aprovados em 2012 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Com o FIP, o Palácio Rio Branco espera dividir com a iniciativa privada os investimentos na economia florestal. O objetivo é captar recursos para investimentos no reflorestamento de áreas degradas, repetindo o modelo público-privado já adotado no complexo de piscicultura.

As florestas recuperadas servirão como fonte de matéria-prima para a indústria madeireira centrada em Rio Branco. Com as principais florestas localizadas em regiões de difícil acesso, o custo do transporte das toras até o parque industrial é triplicado. Com reservas mais próximas da capital, o setor diminui despesas e aumenta os lucros.

É de olho nesta maior lucratividade que o governo espera atrair os investidores do fundo. De acordo com secretário Márcio Veríssimo (Planejamento), o governo projeta, com esta medida, aumentar para 8% a participação da economia florestal no PIB acreano.

Criado o fundo, de acordo com o secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, Fábio Vaz, o governo abrirá edital para passar seu gerenciamento a um corretor credenciado. Todo o controle do fundo será gerenciado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Segundo ele, o controle pela CVM vai assegurar a segurança e a transparência do fundo, instrumento fundamental para garantir a solidez do negócio e atração de investidores. Segundo ele, a rentabilidade do FIP será de médio e longo prazos.  

Perpétua x PT

Numa conversa com jornalistas na manhã desta sexta-feira (26), durante café da manhã para marcar a entrega de seu novo escritório parlamentar, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) criticou os petistas por se fincarem na tese de não ceder os cargos já ocupados pelo partido.

Pivô, em 2012, do cabo de guerra na Frente Popular pelo direito de disputar a prefeitura de Rio Branco, Perpétua pode enfrentar novo embate em 2014 para concorrer ao Senado. Para a comunista, a indisposição do PT em ceder aos aliados da FPA não é a melhor forma de se fazer política.

Na avaliação da deputada, a concessão de espaços entre os aliados é fundamental para se garantir a sustentabilidade do grupo. “Se eles continuarem com este pensamento quando é que os aliados vão ter vez? Política não se faz desse jeito”, pondera.

Ao Gazeta Entrevista desta semana, o presidente do PT/AC, Leonardo Brito, afirmou que o senador Aníbal Diniz (PT) é o candidato natural ao Senado por já estar ocupando a cadeira.

Perpétua Almeida afirma não ter pretensões de oficializar uma candidatura ao Senado ainda este ano. Segundo ela, o momento é de ouvir as bases e definir as estratégias para os próximos dois anos na Câmara.

Perpétua afirma que a decisão de sair candidata ao Senado dependerá da aceitação dos eleitores na rua. “Se eu sentir que este é o momento, que as pessoas nas ruas estão pedindo para eu disputar o Senado, aí não tem quem me segure, eu vou lutar mesmo”, declara ela.

Se a deputada prefere a cautela neste momento para evitar embates dentro da FPA –ela afirma ser contra a antecipação da campanha eleitoral – as direções nacional e estadual do PCdoB querem que ela pleiteie a cadeira do ex-senador Tião Viana (PT).

O presidente do PCdoB no Acre, Moisés Diniz, afirma que a legenda lutará pela unidade dentro da Frente, mesmo com correntes dentro do governo defendendo duas candidaturas.

Acre atrás das grades

O Acre é o campeão entre os Estados brasileiros quando o assunto é população carcerária. O Estado ocupa a primeira posição na proporção de pessoas presas pelo grupo de 100 mil habitantes. Considerando somente o total de presos, o Estado fica na 22º posição.

Ao todo, são 521 presos para cada 100 mil acreanos. Estes são os dados do estudo Sistema Penitenciário Brasileiro, do Instituto Avante Brasil, do jurista Luiz Flávio Gomes. Em junho de 2012 o Acre tinha 3.820 pessoas em suas unidades prisionais.

Em segundo lugar, atrás do Acre na proporção presos por 100 mil habitantes, está Rondônia (516), seguido por Mato Grosso do Sul (499), São Paulo (463) e o Distrito Federal (447).

Quanto ao perfil nacional dos presos, a maioria se constitui de jovens e com ensino fundamental incompleto. Quase 30% dos presidiários estão entre 18 e 24 anos; outros 25,5% têm de 25 a 29 anos. Pelo menos 45% deles não chegaram a concluir o antigo primeiro grau. Menos de 1% (0,4%) deles possui formação superior.

Já com relação ao tipo de crime, o tráfico de drogas lidera o ranking: 24%. Roubos qualificado e simples vêm em seguida com 18% e 9%, respectivamente. Entre os países, o Brasil lidera a quarta posição com a maior população carcerária do mundo. Estados Unidos, China e Rússia estão à frente do país.  

Abril, outra vez

 *Marina Silva

A gestão clientelista do Estado está levando o Brasil a uma crise institucional. Os vícios derivados do fisiologismo, antigos e arraigados na política, foram exagerados nos últimos anos ao ponto de prejudicar o coração da República.

O Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, arrisca-se a institucionalizar uma ocupação perversa da chamada "máquina pública" para beneficiar aliados e perseguir adversários.

O prejuízo na identidade do parlamento é evidente: o lugar de resistência histórica contra o autoritarismo sendo usado como base de operações patrimonialistas de quem se acha dono de tudo e quer ser dono do resto. A atual legislatura tem pouco tempo para evitar ser caracterizada como a legislatura do retrocesso, dedicada a destruir os avanços institucionais que ali mesmo foram construídos desde a redemocratização e a Constituinte.

Começando pelos mais indefesos, que não tem "bancada", foram acolhidas várias iniciativas para desmontar a legislação que protegia o patrimônio ambiental e as comunidades indígenas e tradicionais. Em seguida, tudo o que constitui direito comum passou a ser alvo de desregulamentação.

Assim, chegamos ao que vem sendo chamado de "novo pacote de abril", em referência a um triste episódio da ditadura militar. Ensaia-se uma completa regressão política e institucional.

Na pauta do retrocesso está a PEC 37. Conhecida como "da impunidade", retira o poder de investigação do Ministério Público, responsável pela descoberta e julgamento de alguns dos principais crimes de corrupção nos últimos anos. Em apenas três países os promotores não podem conduzir investigações --e talvez por isso tenham dificuldade de manter regimes democráticos. O Brasil não deve entrar nesse time.

E na CCJ, os deputados aprovaram projeto em que se tornam revisores das decisões do STF. A presença de parlamentares condenados no "mensalão" mostra o tamanho da ousadia: os sentenciados se reúnem após o julgamento para validar ou não a decisão do juiz.

Quando me falavam sobre a tentação autoritária de alguns setores da esquerda latino-americana, eu dizia que no Brasil não havia ambiente para essas aventuras. Com tantas velhas mentiras pintadas como novas verdades penso que devemos ficar de olhos abertos.

Os senadores que ousaram manter os princípios democráticos derrotaram a "urgência" com que o governo queria prejudicar a formação de partidos que não estarão na sua base. O STF ouviu o apelo dos que resistiam e interrompeu o golpe. Mas foi apenas um dia da caça.

Como nem todos democratas de outrora resistem ao caçador da democracia que escondem atrás de si, é preciso repetir, como antigamente: a luta continua.

*Artigo publicado nesta sexta na Folha de S Paulo

ONG à PT

Passadas 24 horas desde a declaração do petista André Vargas (PR) de que o Acre é uma ONG, ainda não entendi o que ele quis dizer. Tentemos raciocinar: ONG é Organização Não Governamental. São entidades que, em tese, não dependeriam de recursos do Estado para prestar serviços não oferecidos por este mesmo Estado.

Mas nos últimos anos, porém, as ONGs no Brasil se tornaram um verdadeiro balcão de negócios, onde seus líderes saíram da pobreza para a riqueza da noite para o dia. Não sei se André Vargas queria afirmar que o Acre é um Estado desgovernado (não governamental) somente porque aqui Dilma Rousseff levou um chocolate de José Serra em 2010.

Ora, sei que para os petistas aceitar o pluralismo da democracia é muito difícil, mas o voto do acreano é soberano e ele vota em quem quiser. Se o caboco aqui dos fins da Amazônia decide votar no paulista Serra ou Geraldo Alckmin ele tem esta livre escolha, e precisa ser respeitada.

Agora, se André Vargas faz referência ao Acre como ONG do ponto de vista financeiro, ele foi muito infeliz. Nestes mais de 13 anos de governo do PT no Acre, continuamos como um dos Estados mais pobres do país –onde só quem enriqueceu e muito neste período foram as ONGs de meio ambiente.

A floresta foi uma fonte promissora de recursos. Se o Acre fosse uma ONG, senhor deputado, cada um dos mais de 700 mil acreanos estariam muito bem da vida, obrigado. Mas infelizmente como nem todos possuem esta sorte, metade da população pobre precisa do Bolsa Família para sobreviver.    Este é o Acre governador pelo PT, e com a ajuda das ONGs.

A ONG petista

Dep. André Vargas, do PT: O Acre parece uma ONG

Com O Globo

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o vice presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR) disse que o Acre está parecendo uma ONG. A crítica dele acendeu a crise dentro do PT após o senador Jorge Viana, apoiado pelo líder do partido no Senado, Wellington Dias (PI) sair em defesa de Maria Silva (Rede) ao defender que o projeto de lei que restringe a criação de partidos tenha validade somente após 2014.  

 “Aquele Estado (Acre) está parecendo uma ONG.  A Dilma levou uma surra lá (em 2010) por causa desse charminho dele [Jorge Viana]”, disse o deputado do PT."

“O partido tem que ter uma posição unificada, respeitar a posição da maioria. Tem que expulsar o Jorge Viana e trocar o líder.”

O Palácio do Planalto ficou atônito com a postura de Jorge Viana e Wellington Dias. A restrição a novos partidos é vista como uma forma de inviabilizar a candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que está viajando o país em busca de apoio para fundar sua legenda, a Rede Sustentabilidade.

 Ontem, Marina desembarcou no Senado para lançar um movimento suprapartidário contra a medida, com o apoio de líderes e integrantes de PSB, PSDB, PDT, PSOL e até do PMDB. A tendência é que o Senado comece a debater o projeto esta semana, já que a Câmara concluiu nesta terça-feira sua votação.

  Os deputados federais derrubaram as propostas que defendiam que as novas regras só vigorassem após as eleições de 2014. Em visita ao Senado, o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, defendeu a redução do número de partidos no país.

 Wellington Dias negou que tenha recuado e disse que foi mal interpretado. Como justificativa pelo fechamento de questão, afirmou que o PT tem posição histórica a favor da fidelidade partidária. Antes da reunião da bancada, ele foi procurado pelo presidente do PT, Rui Falcão.

 Já Viana, que não estava presente na reunião da bancada, foi atenuando sua posição ao longo do dia. No início da tarde, após o encontro dos petistas, ele se mostrou irritado:

“Tenho minhas posições pessoais, tenho coerência e história. Nem sempre o que se vota aqui é por ordem de alguém. Temos que mudar a legislação eleitoral para todos, e não com o jogo andando, e para alguns”, disse o senador.

 Horas depois, parecia mais conformado. Disse que conversaria com o partido para ver a possibilidade de ser liberado para apresentar a emenda:

“Parece que a bancada levou em conta a fidelidade partidária, então minha posição pesa menos. Vou ver se me liberam, nunca fui um rebelde.”

Todos por um

Muitos querem, mas só um levará o troféu. Esta é a situação na Frente Popular do Acre (FPA) na disputa pelo Senado em 2014. A pouco menos de dois anos das eleições, as movimentações nos bastidores são constantes. Quem acredita ter um pouquinho mais de cacife eleitoral se declara candidato a assumir a cadeira de Tião Viana (PT) no Senado, hoje ocupada pelo suplente Anibal Diniz (PT).

Os embates começam dentro do próprio partido do governo. Três petistas estão de olho no cargo: o próprio Anibal, o ex-prefeito Raimundo Angelim e o deputado federal Sibá Machado. Anibal é visto como o político sem voto, sem nunca ter passado por um teste de fogo nas urnas.

Contra ele também pesa uma falta de carisma com o eleitor. Se carisma e simpatia forem a questão, Angelim e Sibá também ficariam reprovados. A diferença de Angelim é sua alta memória eleitoral após deixar a prefeitura com elevado índice de aprovação. O nome de Sibá é defendido mais pelos setores tradicionais do PT.

Independente das situações desfavoráveis, o PT não está disposto a perder a cadeira do governador Tião Viana, seja para um aliado da FPA ou para a oposição. Para eles, o partido já esteve em situação bem pior, quando elegeu Marcus Alexandre prefeito de Rio Branco quando a oposição liderava disparada.

Os petistas podem enfrentar outro duelo com o PCdoB de Perpétua Almeida. A deputada federal tem afirmado a seus apoiadores que é candidata à senadora.

Em 2012, Perpétua enfrentou um desgastante cabo de guerra com a cúpula petista ao apresentar seu nome como a candidata da FPA à sucessão de Angelim, contra o nome escolhido pelo Palácio Rio Branco, o então diretor do Deracre, Marcus Alexandre.

Perpétua Almeida defende sua candidatura como a mais viável para enfrentar Gladson Cameli (PP), o candidato oposicionista ao Senado. A comunista acredita ter a melhor densidade eleitoral que Anibal ou qualquer outro nome do PT, além de ser este o momento do petismo ceder ao PCdoB espaços mais generosos na “governabilidade”.

O problema é que, além do Senado, o PCdoB também terá condições de pleitear a vaga de vice de Tião Viana. Neste caso o nome mais coado é do marido de Perpétua, o secretário Edvaldo Magalhães (Desenvolvimento e Indústria). Além do PCdoB, PSB e PV também estão de olho em voos mais altos.

O PSB quer viabilizar a candidatura de César Messias para o Senado como forma de evitar a entrega do partido ao senador Sérgio Petecão (PSD). Outro postulante que também já declarou a intenção é o deputado federal Henrique Afonso (PV). O parlamentar evangélico quer ser recompensado por em 2010 ter desistido da candidatura em prol de Edvaldo Magalhães.

Amigo de Marina

Jorge Viana apresentará emenda para adiar restrições a novos partidos

 

Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (22), o senador Jorge Viana (PT-AC) comunicou a apresentação de emenda para adiar a vigência do projeto da Câmara dos Deputados que cria restrições a novos partidos. O senador propõe que as mudanças só passem a valer após as eleições gerais de 2014.

- Temos de ser justos, mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento não vale – disse.

O Plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL 4470/2012) do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Depois de aprovado naquela Casa, a proposta será enviada ao Senado, onde receberá outra numeração. Os senadores poderão então apresentar emendas à matéria que, se for alterada no Senado, terá de retornar para nova apreciação pela Câmara.

- Venho aqui hoje para discordar um pouco de uma visão que tem tomado conta do noticiário: de que é obra do PT, de que é obra do governo criar barreiras para o surgimento do MD, que é uma soma do PMN com o PPS. Ora, sou vice-presidente do Senado, sou do PT e, pelo menos comigo, ninguém falou sobre tal assunto. O estranho é que ficam pondo isso na conta do governo e da presidenta Dilma – afirmou Jorge Viana, lembrando também do Rede Sustentabilidade, criado pela ex-senadora Marina Silva.
Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS) declararam apoio à iniciativa do colega.

Cacique Nete Wenê

Que a política brasileira é dominada pelos caciques isso nós já sabíamos faz tempo. Tem muito cacique para pouco índio. Agora no Acre o nosso cacique maior, o governador Tião Viana, recebeu a nomenclatura oficial pelo povo Katukina: cacique Nete Wanê – aquele que domina  todo o povo Katukina, e de quebra sobre os 700 mil acreanos. 

Essa pelo menos é a informação repassada pela Agência de Notícias do Governador (Confira). O batismo ocorreu durante a visita de Nete Wenê à aldeia dos Katukina para anunciar investimentos de R$ 7,8 milhões para os povos indígenas. O dinheiro será aplicado na construção de moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Ou seja, índio vai deixar de morar nas malocas para ter a triste experiência de armar suas redes nas residências construídas pelas empreiteiras contratadas pelo governo. Felizes são os índios isolados por não estarem em contato com a “civilização”, e por não terem tantos caciques para dar ordem. 

Prospecção ambiental

Província Petrolífera de Urucu, no Amazonas

A fonte de gás a ser explorada no Acre nos próximos anos muito mais do que benefícios, pode acarretar em prejuízos ambientais para o Estado. Trata-se do gás de xisto, uma fonte cuja exploração requer métodos altamente agressivos, motivo de muita polêmica e ações judiciais nos EUA e Canadá. A exploração no Acre se dará exatamente na maior reserva de biodiversidade do planeta. O Palácio Rio Branco pode se preparar por uma série de protestos que tendem a ganhar o mundo.

A exploração do gás de xisto segue métodos nocivos: sua exploração requer a explosão de rochas. Após as explosões, há a injeção de produtos químicos, água e areia que provocam sérios prejuízos ambientais.

Os mecanismos de extração do xisto denominam-se “fraturamento”, onde o solo sofre uma verdadeira “varredura”. De acordo com os ambientalistas, o fraturamento amplia os riscos de contaminação do lençol freático, além de explosões por conta do vazamento de metano.

Outros especialistas no assunto afirmam que, a depender da intensidade do fraturamento, até terremotos podem ser provocados. Os métodos, como se vê, são sérios riscos para a fauna e a flora da região.

Outra questão de preocupação são com os povos indígenas da região, alguns deles isolados, que nunca antes tiveram contato com o homem branco. Antropólogos estão em alerta por conta da ameaça de extinção completa destas populações, cercadas pelos poços da Petrobras.

Público-privado

Se na sua rua não passa um carro de polícia há décadas, (mas a bandidagem faz visitas constantes) é porque certamente algum policial precisou do veículo para ir em casa. Veja este flagrante no bairro Izaura Parente.

Em pleno meio-dia desta sexta-feira o veículo público que deveria estar realizando patrulhamento pela cidade está estacionado na frente da casa de algum policial. (Pior: estacionado em cima da calçada)

Numa cidade onde a violência é crescente, tirar um carro de polícia da rotina chega a ser um verdadeiro descalabro. O comando da Polícia Militar precisa tomar providências quanto a este abuso.

A cara do Brasil

Brasil ignora prazo para salvar a tribo mais ameaçada do mundo

Texto e foto: Survival International

Um dia antes do Dia do Índio nesta sexta-feira (19), a Survival International está instando o governo brasileiro para finalmente agir para salvar da extinção os Awá, a tribo mais ameaçada do mundo.

As autoridades brasileiras ignoraram um prazo urgente dado por um juiz federal para a remoção, até o final de março, de todos os invasores da terra central dos Awá.

Os Awá enfrentam o risco extremo de extinção porque as autoridades não tomaram iniciativa para impedir que madeireiros ilegais e colonos destruam a sua floresta.

Em março de 2012 o juiz Jirair Aram Meguerian ordenou que todos os madeireiros e colonos ilegais fossem removidos em um ano. Mas o prazo já se esgotou e nenhum invasor foi despejado.

Mais de 30% de um dos territórios dos Awá já foi desmatado. Os índios reportam que os madeireiros estão cercando as comunidades rapidamente e já marcaram árvores que devem ser cortadas a uma distância de três quilômetros de onde os indígenas vivem. Caminhões carregados de madeira deixam a área durante o dia e noite e os índios estão assustados para caçar na sua floresta.

Haikaramoka’a, um índio Awá, disse à Survival International: ‘Os madeireiros estão mexendo na nossa mata.
 Eles abriram estradas. Temos medo; podem ir atrás dos isolados.
 A gente tem medo porque os madeireiros podem matar nós, e os isolados.’

Os Awá dependem da floresta para sua sobrevivência: ela fornece alimentos, abrigo e é seu lar espiritual. Hoje, cerca de 100 dos 450 Awá permanecem isolados e têm um maior risco de contaminação por doenças trazidas por forasteiros – a gripe comum pode ser fatal para eles.

Nos anos 80 a população Awá foi drasticamente reduzida pela exposição causada pela construção da Estrada de Ferro Carajás, que cortou seu território para levar minério de ferro da mina no Pará até a costa do Maranhão. O projeto Grande Carajás foi parcialmente financiado pelo Banco Mundial e pela União Europeia. O fluxo de trabalhadores levou violência e doenças à região e muitos Awá foram massacrados.

Quase 50.000 cartas já foram enviadas ao Ministro da Justiça do Brasil desde que o ator Colin Firth lançou a campanha da Survival para salvar os Awá. Mas a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) ainda espera apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do governo central para expulsar os invasores.

O Diretor da Survival International, Stephen Corry, afirmou hoje: ‘O Brasil já destruiu inúmeras tribos, seja por fracassar ao protegê-las ou por encorajar a exploração de sua terra. Ainda não é tarde demais para os Awá, mas logo será. O ministro da Justiça é inteiramente capaz de expulsar os madeireiros, mas precisa agir hoje. Se não houver ação, no futuro próximo os Awá terão desaparecido.’

Muito cacique

Merval Pereira 

Na terça-feira, quando índios invadiram o plenário da Câmara, além da correria dos deputados e funcionários, o que de mais interessante aconteceu foi o comentário do deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio: “ É a primeira vez que tem mais índio que cacique nesse plenário”, ironizou o deputado. E foi uma manobra dos “caciques” governistas que mais mobilizou a atenção dos políticos nesses últimos dias, que demonstraram mais uma vez que quando é para tratar de assunto de interesse próprio são ágeis e rápidos.

Só que desta vez houve eficiência dos dois lados, e a fusão do PPS com o PMN superou todos os obstáculos burocráticos e fez-se em tempo recorde. Por isso, a mais recente manobra governista para limitar a atuação política de prováveis adversários da presidente Dilma na corrida presidencial em 2014 não deve ter grande repercussão no resultado final para o grid de largada, pois tanto a ex-senadora Marina Silva quanto o governador de Pernambuco Eduardo Campos têm alternativas partidárias além dos novos partidos que os apoiariam.

Campos tem o PSB, uma força partidária mediana, mas com poder de atrair alianças. Já Marina tem a alternativa de voltar a concorrer pelo Partido Verde enquanto organiza a sua REDE. Além do mais, tendo sido aprovada a fusão do PPS com o PMN antes mesmo que a votação na Câmara acontecesse, o novo partido estará apto a participar das eleições presidenciais com todos os direitos dos partidos existentes, e provavelmente apoiará Campos.

O que o tratoraço governista pode provocar é uma rede de apoios a Marina que acabará provavelmente no Supremo Tribunal Federal. O que mais se fala hoje no Congresso é sobre a necessidade de defender as minorias da fúria majoritária, e é disso que se trata agora. O novo partido Movimento Democrático, fruto da fusão do PPS com o PMN, poderá servir de apoio a Marina para uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, numa tentativa de reverter a decisão do Congresso de retirar as condições mínimas de uma nova legenda subsistir.

A base da ADIN serão justamente os votos de vários ministros do Supremo ao julgar o pedido do PSD de ter tempo de propaganda eleitoral e acesso ao Fundo Partidário depois de ter tido a legenda oficializada pelo TSE. Vários deles fizeram a mesma afirmação em seus votos: já que a nova legenda foi aceita, seria condená-la à morte por inanição não permitir que concorra em igualdade de condições com os demais partidos, proporcionalmente ao tamanho de sua bancada.

Esse argumento, o de que a maioria tenta sufocar o direito de uma minoria, será a base argüição de inconstitucionalidade. Mas mesmo que a ação não seja recebida pelo Supremo, criou-se no meio político um movimento de solidariedade a Marina Silva, com o apoio do PSB de Campos e do PSDB de Aécio Neves que pode semear uma unidade política na oposição que não se viu nas últimas eleições.

O PSB já teve Ciro Gomes e Garotinho como candidatos contra Lula, mas os dois voltaram à aliança com o PT no segundo turno. O máximo que fizeram candidatos saídos da base do governo, como Cristovam Buarque do PDT em 2006 e Marina Silva, do PV em 2010, foi ficarem neutros no segundo turno, sem explicitar a dissidência.

Essa demonstração de arrogância da maioria está permitindo que cresça na oposição um sentimento comum de que é preciso união de forças para derrotar a base governista. Além disso, alguns partidos que formalmente fazem parte da aliança que apóia a presidente Dilma estão gostando muito do cerco que os prováveis adversários da reeleição estão fazendo a eles, como Eduardo Campos, que sugere que pode vir a convidar um nome do PDT para ser seu vice. Fala-se no senador Cristovam Buarque, pernambucano como Campos, mas com atuação política em Brasília. Ou Aécio Neves, que flerta tanto com o PP quanto com o PR da família Garotinho, em busca de um palanque forte no Rio de Janeiro.

Pacote de Abril do PT

Os deputados federais do PT, Sibá Machado e Taumaturgo Lima, foram os únicos membros da bancada acreana na Câmara a votarem favoráveis ao projeto de lei 4770 que restringe aos novos partidos o tempo da propaganda eleitoral e os recursos do fundo partidário. Em resumo, a matéria foi tirada da gaveta pelo governo Dilma e pelo PT para soterrar os planos de Marina Silva (Rede) de disputar a presidência da República.

Os demais membros da bancada acreana preferiram se ausentar do plenário para não ficarem mal com a opinião pública de seu Estado. Afinal de contas, não é todo dia que uma acreana com 20 milhões de voto, e tendo a força suficiente de definir ou não o segundo turno, é uma estrela nacional.

 Flaviano Melo, mesmo com seu PMDB orientando pelo Sim, não esteve presente em plenário. Márcio Bittar, do PSDB, também deixou o local de votações por orientação tucana: o partido não tem interesse na matéria pois sabe que é manobra do PT para atrapalhar Marina Silva. Perpétua Almeida (PCdoB), Gladson Cameli (PP), Antônia Lúcia (PSC) e Henrique Afonso (PV) não estavam presentes na sessão desta quarta. 

Durante os debates vários foram os discursos inflamados dos oposicionistas. Chamaram a manobra petista de o pacote de abril de Dilma. O Pacote de Abril foi uma série de medidas do governo Ernesto Geisel que resultou no fechamento do Congresso e na limitação dos partidos no regime militar.

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Democracia alheia

O Acre vive um perigoso momento em sua democracia fragilizada pela supremacia de um Estado autoritário. Um Estado autoritário que aos poucos vai matando o poder de atuação das instituições que deveriam garantir o pleno exercício da democracia. Quem acompanha a vida política do Acre sabe o que falo.
Esta atuação arbitrária do Estado está resumida no mais recente caso de invasão de terra em Rio Branco.

Um grupo de 160 famílias ocupa uma área próxima à fábrica do Café Contri. As pessoas passaram a ser perseguidas pela Polícia Militar desde então. Recentemente a tropa e choque foi despejá-las do local.

As lideranças comunitárias perguntaram pela ordem judicial. Apontando para a sua arma na cintura, um oficial respondeu que ele ali era a ordem. Até o momento nenhum dono da terra acionou a Justiça, mas o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, fez este favor.

Os sem-teto afirmam que a terra não está registrada nos cartórios de imóveis da cidade, tampouco é área de preservação ambiental. Eles decidiram se mobilizar e procurar a Assembleia Legislativa nesta quarta.

Mais grave ainda: o pleno direito de se manifestar foi surrupiado ao a Justiça atender pedido do governo para que o ato fosse proibido. Uma verdadeira afronta à Constituição Federal. O Tribunal de Justiça deve explicações à sociedade sobre isso. A OAB deve entrar neste caso e questionar o motivo desta sentença.

O ônibus dos sem-teto foi vigiado e escoltado pela PM. Foram proibidos de entrar na Aleac sem nem mesmo a presidência da Casa saber. Ao ser informado do caso, o presidente em exercício, Moisés Diniz (PCdoB), autorizou a entrada dos manifestantes na Casa do Povo –antes, porém, os homens passaram por revistas.

No Salão do Povo Marina Silva eram vigiados por PMs fardados e arapongas do governo. O deputado comunista determinou a saída da PM pois a presença não tinha sido solicitada. Uma comissão dos sem-teto foi recebida pelos deputados. De forma ousada, um policial fardado filmava a reunião.

Ao ser informado disso, Moisés Diniz determinou a expulsão do “araponga”. O deputado foi bem claro: “Isso aqui não é uma questão de polícia, mas um problema social.” As famílias acusam a PM de fazer terrorismo na região. Carros descaracterizados da polícia fazem vigília na frente dos “barracos”.
No governo do PT no Acre, pobre é tratado como marginal e leva é muita porrada do Estado.  

Saúde doente

Romão quer a CPI da Saúde para apurar falhas no sistema público 

O deputado Chagas Romão (PMDB) propôs na sessão desta terça-feira a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, a CPI da Saúde. Segundo o peemedebista, a CPI é necessária para apurar as falhas no sistema estadual de saúde.

De acordo com ele, passado um mês da denúncia de falta de equipamentos e medicamentos, o quadro no Hospital do Câncer continua o mesmo.

“Hoje completa um mês quando denunciei a falta de remédios e aparelhos de radio e quimioterapia”, afirmou. Segundo ele, o problema também se arrasta em outras unidades de saúde tanto do Estado quanto do município.

Outro problema relatado pelo peemedebista foi a queda do teto da sala cirúrgica da Maternidade Bárbara Heliodora.

PM (i) legal

Rocha diz que código de ética da PM é inconstitucional

O deputado Wherles Rocha (PSDB), major da reserva da Polícia Militar, diz que o código de ética da instituição é inconstitucional. Segundo ele, os artigos que disciplinam a postura dos militares estaduais, incluindo os bombeiros, estão em desacordo com princípios básicos da Carta de 1988.

A defesa da mudança no código ocorre após a prisão do sargento Isaias Brito na semana passada. A prisão disciplinar do policial ocorreu após ele usar o Facebook para fazer críticas ao governador Tião Viana e ao senador Anibal Diniz.

Na avaliação de Rocha, o código disciplinar não pode mais estar em contradição com a garantia da liberdade de expressão assegurada na Constituição.

O parlamentar afirma que apresentará nas próximas semanas a minuta de um novo código de ética, que não esteja em confronto com a legislação maior do país.

As nossas palavras

Mês do índio

Lideranças debatem projetos que ferem interesses indígenas 

Agência Brasil

Preocupados com as propostas legislativas e do Poder Executivo que, a seu ver, constituem uma ameaça aos direitos indígenas, representantes de povos de diversas etnias estão reunidos em Brasília, onde, entre hoje (15) e sexta-feira (19), ocorre o Abril Indígena. A expectativa é reunir 700 líderes indígenas ao longo da semana.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização não governamental (ONG) ligada à Igreja Católica, o encontro é um dos mais importantes eventos anuais do segmento. Este ano, a preocupação é chamar a atenção da sociedade para propostas em andamento no Congresso e que podem ameaçar direitos indígenas fundamentais, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende transferir para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental.

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 215/2000, que trata do assunto. Para o movimento indigenista, a iniciativa é um retrocesso em relação aos direitos indígenas porque possibilita a revisão de demarcações de terras indígenas já homologadas.

Outras proposições que, segundo o Cimi, prejudicam os povos indígenas são o Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais.

O movimento indigenista também tem manifestado preocupação em relação a iniciativas do Poder Executivo, como a publicação do Decreto 7.957, em março deste ano. Além de regulamentar a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental, o decreto cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, responsável por “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal”.

“Na prática, esse decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios”, avalia o Cimi, em nota.

A organização também aponta como prejudicial aos interesses indígenas a Portaria Interministerial 419/11, que regulamenta a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar interferências em terras indígenas, quilombolas ou áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.

Impunidade, não

A minha convicção da necessidade de se ter um Ministério Público forte e atuante aumentou após assistir à reportagem do “Fantástico” deste domingo. Foi exibida a atuação dos promotores no combate aos crimes contra o meu, o seu, o nosso dinheiro. Quem quer fragilizar o MP são aqueles com segundas intenções, de ocupar um cargo público para dele se locupletar.

Aqui no Acre a situação é ainda mais agravante. Deixar as investigações contra o patrimônio público nas mãos da Polícia Civil é a garantia da impunidade –desde que os flagrados sejam da oposição, pode até ocorrer algo a mais. Alguém se lembra da Operação Limpidus, que em janeiro do ano passado desbaratou quadrilha que desviou mais de R$ 1 milhão do Pró-Acre?

Em que resultou esta investigação da Polícia Civil? Até onde ela chegou? Será que foi aonde poderia atingir interesses dos poderosos de plantão? Ao que parece acabou em pizza. Este é um exemplo do desmando que ficaria o Acre com os promotores e procuradores proibidos de iniciar inquéritos.

Nosso MP não é lá essas coisas no tocante aos crimes contra o patrimônio. Segundo informações, o novo titular da promotoria de Defesa do Patrimônio, o promotor Adenilson de Souza, encontrou uma pilha de processos deixada pela antecessora, a hoje desembargadora Waldirene Cordeiro.

Empilhadas, muitas destas ações podem ficar na impunidade pela prescrição. Se é ruim com o MP, pior ficaria sem. Apesar destes defeitos, o Ministério Público é muito mais suscetível a pressões da opinião pública do que a polícia, cuja falta de transparência é a regra. O sigilo das investigações é a máxima para que os inquéritos policiais caiam no rio do esquecimento.

Por isso a necessidade da sociedade acreana se posicionar contra a PEC 37 e mobilizar sua bancada federal para que vote contra ela. Dessa forma teremos a garantia de que os bens públicos não se transformarão em bens privados nas mãos dos maus gestores.    

Forma e conteúdo

Marina Silva

Na noite desta quarta, o Brasil assistiu, envergonhado, a um debate indigno do Legislativo e sua tradição democrática. Na forma e no conteúdo, houve o que o deputado Roberto Freire com acerto classificou como tentativa de golpe.

Todos já esperávamos que a reforma política fosse adiada outra vez, por falta de interesse dos que estão no poder e não querem mudar o sistema que lhes favorece. Mas há um fantasma que querem afastar: que novos partidos políticos (especialmente a Rede Sustentabilidade, que recolhe assinaturas para seu registro e ousa antecipar em seu estatuto avanços como o teto de contribuição financeira, limitação de dois mandatos para parlamentares etc.) venham renovar a política brasileira e mudar, na prática, regras que permanecem no papel.

A imprensa noticiou uma reunião no Planalto em que o governo instruiu seus operadores a votarem, em regime de urgência, um projeto que retira dos novos partidos o acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário. Os direitos que foram garantidos a um partido aliado, recém-criado, seriam negados aos que não seguem a cartilha governista. Esse é o conteúdo do debate, baseado numa ética de ocasião expressa pela máxima "Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei".

Mas a forma conseguiu ser pior. Basta ver as metáforas de mau gosto, com termos impróprios à publicação, usadas para debater as regras políticas da República. O regime de urgência não passou por falta de dez votos. A bancada governista diz que aprovará o projeto na próxima semana. Talvez o tempo sirva para que os deputados repensem a forma e o conteúdo do debate.

Os movimentos que defendem o patrimônio socioambiental exigem ética na política, protestam contra o loteamento dos cargos públicos, além de outras justas causas do povo brasileiro. Buscam ampliar a visão encurtada pelo poder a qualquer preço, democratizar os processos políticos monopolizados pelos partidos e criar novas estruturas para reconectar a política com a ideia de bem público. Justamente o contrário dos privilégios e deleites particulares sugeridos pelas metáforas vulgares. Esse é o novo conteúdo que trazem a um debate que precisa chegar ao século 21, que bate à nossa porta de forma dramática.

Renovar a linguagem é urgente. Em vez do ódio, expresso em ofensas, estimulado numa polarização em que o outro é visto como inimigo, deve ter espaço a fraternidade, capaz de construir consensos sobre o que é urgente para o futuro. É por isso que o novo ativismo, que está na base das novas propostas políticas, é bem-humorado, criativo, irreverente sem ser desrespeitoso.

Uma nova política tem como uma causa central a qualidade da educação. É o que parece faltar à velha política.

*Artigo publicado nesta sexta na Folha

In Loco

Na BBC Brasil o meu relato sobre a situação dos haitianos na cidade de Brasileia, onde mais de mil pessoas dividem um espaço onde comportaria no máximo 200.

Dossiê da Pequena

Sinhasique entrega “dossiê” do transporte público ao MP

 Acompanhada do deputado federal Flaviano Melo (PMDB), a vereadora Eliane Sinhasique (PMDB) entregou, na manhã desta quinta-feira (11), à procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, um dossiê sobre o transporte público coletivo de Rio Branco.

Documentos, fotos e vídeos mostram má qualidade no serviço e irregularidades no sistema, inclusive denúncias de assassinato e de ônibus roubado em circulação. A procuradora-geral disse que irá priorizar a apuração da denúncia, o que deve envolver uma equipe de várias promotorias. O dossiê também foi apresentado na Câmara de Vereadores.

Dentre as denúncias no dossiê, a circulação de ônibus com documentação vencida e até sem a documentação exigida. Péssimas condições de manutenção dos veículos e carros velhos em circulação com até 14 anos de fabricação estão entre as ilegalidades. Ainda há a insuficiência do número de veículos para atender a demanda, demora nos pontos de parada e falta de treinamento e preparo dos funcionários do sistema para lidar com o público.

A vereadora levanta ainda a suspeita de irregularidades na lei aprovada em 21 de março, que reduziu o valor da tarifa para estudantes. A mesma lei concede desconto de 20% nos juros e multas e parcelamento em até 120 meses para pagamento da dívida das empresas com a prefeitura.

As empresas teriam acumulado cerca de R$ 6,4 milhões em dívidas com o município pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Patrícia Rêgo disse que será preciso verificar se a lei é constitucional.

Flaviano disse que acompanhou o levantamento do dossiê pela vereadora e que as irregularidades detectadas “são uma bandalheira”. Ele afirmou ser inadmissível que uma permissionária do transporte público deixe de recolher impostos e continue atuando no sistema.

“O poder público tem como intervir e coibir este tipo de irregularidade, possui os mecanismos para isso. Em 1984, como prefeito, intervi nas empresas por 30 dias”.

Outra possível irregularidade apontada pela parlamentar é o controle das três empresas que prestam serviço em Rio Branco por uma mesma família, além de manterem também outra empresa de transporte interestadual. Para a vereadora, a situação pode caracterizar “monopólio” do sistema.

Sinhasique afirma ainda, no documento, haver informações de que o assassinato do ex-gerente da empresa Real Norte, Donizete Barros Cruzeiro, em fevereiro, crime ainda não elucidado, seria queima de arquivo por conta de irregularidades no sistema.

Ela também diz que recebeu denúncia de ex-funcionários das empresas de que ônibus que circulam na capital acreana sem documentos têm restrições judiciais e até foram roubados em outros estados.

Ao receber o dossiê, a procuradora-geral afirmou que dará prioridade às investigações e que deverá ser montado um grupo de vários promotores para atuar no caso. Ela explicou que as denúncias envolvem indícios de irregularidades diversas, como evasão fiscal, improbidade administrativa e relação de consumo, que são atribuições de promotorias distintas.

*Da Assessoria 

Emergência

O governador do Acre, Tião Viana (PT), assinou nesta terça-feira o decreto que institui o estado de emergência social. A medida foi a solução encontrada para chamar a atenção do governo federal ao problema do fluxo crescente de imigrantes haitianos que diariamente atravessam a fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru.

Nos últimos 15 dias, ao menos 1,7 mil haitianos entraram no Acre. Eles estão num abrigo provisório mantido pelo governo acriano na cidade de Brasileia, distante 280 km de Rio Branco. Desde o fim de 2010, mais de cinco mil haitianos passaram pelo Acre. Nos últimos meses, a entrada de africanos também passou a ser observada no contingente de imigrantes. Há, hoje, em Brasileia, 62 senegaleses e dois nigerianos.

"Temos uma nova rota internacional de imigração que pode se configurar inclusive como tráfico de pessoas e precisamos de uma solução para isso, pois fechar as fronteiras é uma questão muito delicada e complexa, que precisa ser vista com muita cautela", afirmou o governador em entrevista coletiva.

Tião Viana criticou a falta de ação do Ministério das Relações Exteriores no caso. Segundo ele, vários foram os pedidos de ajuda ao ministro Antônio Patriota, mas, até o momento, o problema persiste. Para o governador, o ministério está sendo "insensível".

"O decreto é o reconhecimento formal da gravidade da situação, da nossa incapacidade de resolver sozinhos e a solicitação de maior apoio, declarou. Desde 2010 o Acre já desembolsou R$ 2,5 milhões. Com o envio de mais R$ 650 mil pelo governo federal, a ajuda humanitária supera os R$ 3 milhões. 

Porta de entrada

Africanos passam a usar Acre como entrada para o Brasil

Governo do Acre diz não ter mais recursos para ajuda humanitária a imigrantes

Depois de se consolidar nos últimos dois anos como rota da entrada para os imigrantes haitianos, o Acre aos poucos vai se transformando na porta da entrada para os africanos. Misturados com os haitianos, eles formam a leva de imigrantes que ocupam a cidade de Brasileia, distante 280 km da capital Rio Branco. Segundo os dados mais recentes, 62 senegaleses estão no Acre à espera de visto de trabalho.

Os nigerianos também descobriram a fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru como rota para a entrada no país. De acordo com Damião Borges, voluntário responsável pelos imigrantes, dois deles também estão no abrigo disponibilizado pelo governo.

Há neste momento em Brasileia 1.310 haitianos. Eles estão num galpão onde antes era a sede social de um time de futebol da cidade. O imóvel pertence ao governo e será aproveitado para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao todo o governo do Acre já desembolsou R$ 2,5 milhões com a ajuda humanitária.

Nesta segunda-feira o governador Tião Viana declarou que o Estado não tem mais condições de assumir a ajuda e pediu que o governo federal banque as despesas. Além disso, Viana  apelará para que Brasília intervenha junto aos governos do Peru e do Equador para conter o fluxo de imigrantes.

Segundo o governo do Acre, desde o fim de 2010 mais de quatro mil haitianos já atravessaram a fronteira. O governo, com a ajuda da Polícia Federal, passa a investigar a atuação de quadrilhas de coiotes que alimentam a imigração. Na semana passada a PF prendeu um haitiano suspeito de levar um menor até o Amapá, e de lá, seguir para a Guiana Francesa.

No vermelho

Desequilíbrio leva Estado do Acre a gastar mais do que arrecadou em 2012 

Com informações da Folha de S Paulo 


A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o comprometimento do orçamento com a folha de pessoal e o pagamento da dívidas levaram o Acre a ficar com déficit em suas contas em 2012. É o que mostra reportagem da “Folha de S Paulo” desta segunda-feira. Além do Acre, outros sete Estados não conseguiram equilibrar as finanças ano passado.

Somente de FPE, responsável por 60% das receitas, o Acre perdeu R$ 300 milhões.  Em 2012, o Acre atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir alerta ao governo.

Levantamento feito pela Folha aponta que pelo menos sete Estados - Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Acre, Amapá e Roraima - e o Distrito Federal contabilizaram déficit primário no ano passado.

Enquanto a economia e a arrecadação de impostos crescem em ritmo mais lento, o governo Dilma Rousseff tem elevado as possibilidades de endividamento dos Estados e oferecido financiamento para obras públicas.

Sem querer querendo

O Acre agora se vê às voltas com um abacaxi sem tamanho: a imigração de haitianos que a cada ano toma mais força. Se a ZPE não sair do papel, pelo menos uma indústria o Acre terá: a da imigração. Meio que sem querer querendo o Estado alimentou esta indústria. Por aqui os imigrantes encontraram toda a acolhida possível: hospedagem, alimentação e tratamento médico.

Qual outro Estado ofereceria este acolhimento a imigrantes irregulares? Nenhum. O vizinho Amazonas foi mais duro e fez vista grossa com o problema. Por lá a quantidade de haitianos não se compara com o Acre. Não estou aqui condenando o governo Tião Viana pela ajuda humanitária a estas pessoas. Agiu corretamente não deixando seres humanos ao relento pelas cidades do Estado.

Mas agora é momento de estancar esta entrada. Ou o governo toma providências sérias de contenção dos imigrantes na fronteira ou as organizações criminosas de tráfico de pessoas vão se estruturar por aqui. Não há expectativa para que este fluxo se reduza, muito pelo contrário. Quanto mais haitianos aqui entrarem e conseguirem um emprego, mais vão continuar a chegar.

Brasília e Rio Branco precisam despertar para esta problemática. A solução de curto prazo é partir para o radicalismo e fechar a fronteira. Não permitir a entrada de mais ninguém. Os que aqui estão é encontrar emprego e estabilidade. Outra medida é o Brasil pressionar organismos internacionais para auxiliar o mais rápido o Haiti para sua reconstrução.

Recuperar a economia do país caribenho e oferecer emprego e renda ao seu povo será a única forma de conter a imigração. Se tais providências não forem tomadas, continuarem a enxugar gelo e tampar o sol com a peneira. 

Estrela

O que a bandeira do Acre faz ali atrás?

A Cruz de Tião

À frente da Cidade do Povo, Cruz enfrentou desgastes no governo e com MP

O governador Tião Viana decidiu fazer uma mexida em seu primeiro escalão. O motivo da saída do funcionário da Caixa Econômica, Aurélio Cruz, da Secretaria de Habitação (Sehab) é uma incógnita. Fala-se num desgaste dele com Tião por ter desmentido o chefe sobre o prazo da entrega das casas da Cidade do Povo. Enquanto o governador falou uma data, o secretário disse outra.

Por conta disso Tião teria colocado Cruz em sua “lista negra”. Mas o arranjo feito pelo governador não sinaliza bem um ódio mortal entre os dois. Aurélio Cruz foi nomeado assessor especial de Tião Viana. Passará a trabalhar no Gabinete do governador para tratar das políticas de habitação do Estado.

Muito mais do que distanciamento, Aurélio Cruz fica, em tese, fortalecido com esta nomeação. A passagem dele pela Sehab durou exato um ano. Antes titular da superintendência da Caixa Econômica no Acre, Cruz foi nomeado secretário no fim de março de 2012.

A passagem efêmera, porém, foi marcada por algumas turbulências. Aurélio Cruz tinha como principal missão tirar o maior projeto habitacional da história do Acre, a Cidade do Povo, do papel. Sua experiência à frente do principal banco responsável pelo crédito habitacional o credenciava para isso.

A tarefa não foi fácil. Logo de cara precisou responder às ações do Ministério Público sobre a ilegalidade do projeto por estar sobre o principal reservatório de água da capital. A promotoria de Meio Ambiente queria saber os impactos da obra no aqüífero. As ações acabaram por retardar o começo da obra, avaliada em mais de R$ 1 bilhão.

Resolvida a questão ambiental, o MP moveu outra investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação das empreiteiras que tocariam o projeto. Questões burocráticas solucionadas, o governo acionou o ponto de partida para as obras mês passado. Na primeira fase estão previstas a entrega de três mil imóveis.

Todo este cabo de guerra com o MP acabou por desgastar Aurélio. Desde o fim do ano passado sua saída da Sehab já era cogitada, assim como de outros secretários que não estariam satisfazendo o chefe.

Além da cobrança dos promotores, o governo também exigia a solução imediata do problema para que o cronograma não ainda mais prejudicado, com vistas às eleições do próximo ano.

A saída dele era tida como certa há algumas semanas, mas o Palácio Rio Branco preferiu segurá-la por conta do afã provocado pelo anúncio da Cidade do Povo.    De vitrine na Sehab, Cruz passará a ter uma atuação mais discreta no gabinete do governador.

Boa companhia

O governador Tião Viana de fato é um gestor democrático. Recebe todo mundo em seu gabinete, e ainda faz questão de tirar a foto. Veja este exemplo: O governador ao lado do ex-prefeito de Porto Acre, Zé Maria (PT).

Zé Maria deixou a prefeitura do município falido: os servidores ficaram sem receber dezembro e 13º salário, as contas do município atrasadas e outros débitos para seu antecessor Carlinhos da Saúde (PSDB), que ficou doente com tanta falcatrua.

Fica uma humilde recomendação ao governador: não receba qualquer um seu gabinete.

Oferta e troca

A tão propalada candidatura única ao governo dos partidos de oposição pode ser definida em uma costura simples: a oferta da primeira suplência da chapa do Senado ao PSD de Sérgio Petecão, pré-candidato ao Palácio Rio Branco. Com a já quase definida candidatura de Gladson Cameli (PP) ao Senado, o PSD indicaria o primeiro suplente para que o nome de Márcio Bittar (PSDB) se consolide como o único ao governo.

Esta será uma das propostas a ser discutida em reunião no próximo dia 15 entre todos os partidos. O PMDB tomou a dianteira de liderar as conversas em busca do consenso. Por não ter candidato natural ao cargo e ainda ser uma das principais forças políticas, a legenda quer ser o campo neutro das negociações entre as candidaturas postas: Bittar e Petecão.

A suplência foi ofertada ao ex-deputado federal Alércio Dias, hoje um dos principais conselheiros políticos do senador Petecão. A 17 meses das eleições de 2014, os oposicionistas trabalham pela construção da candidatura única e evitar ranhuras entre os aliados de Bittar e Petecão.

A tese da candidatura única é defendida após o bom resultado de 2010 e a derrota em 2012. Com todos os partidos no mesmo palanque na última eleição geral, a derrota para o PT ocorreu por pouco mais de cinco mil votos, mas vencendo em Rio Branco. Dividia no primeiro turno ano passado, os opositores chegaram em desvantagem no segundo, porém sem força para virar o resultado.

Os líderes veem este resultado como uma lição para mostrar que a divisão de candidaturas beneficiaria somente os governistas, que sempre saem com um único nome e em vantagem pela estrutura da máquina. Para eles, ou os partidos saem todos unidos ou 2014 entrará para a galeria dos fracassos.

Apagão

Trabalhadores das hidrelétricas do Madeira fazem greve por reajuste salarial 

Do Rondôniagora  

Ao menos 25 mil trabalhadores das usinas hidrelétricas do Madeira entraram em greve geral nesta terça-feira. Os operários pedem 18% de reajuste sobre seus vencimentos brutos e a elevação dos valores da cesta básica, dos atuais R$ 270,00 para R$ 400,00. As negociações são parte do acordo coletivo de trabalho 2013/2014, com vigência a partir de 1º de maio de 2013 e foram iniciadas 60 dias antes do vencimento da data-base.

Os consórcios Energia Sustentável do Brasil (Jirau) e Santo Antônio Energia acenaram com aumento de 10% e elevação da cesta básica para R$ 310. Em assembleia, os funcionários das construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrz, Suez Energy, Eletrosul, Chesf e do Grupo Industrial do Complexo Madeira rejeitaram a contraproposta.

“Não haverá acordo com esses números apresentados pelas empresas. Vamos aguardar que os patrões nos chamem para nova negociação”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Raimundo Soares. O comunicado de greve será levado pelo sindicato aos funcionários da noite. Muitos trabalhadores tomaram carona nos veículos das empresas em direção a Porto velho (20 km desde Santo Antônio e 119 km desde a usina de Jirau).

Em nota, o Consórcio Construtor Santo Antônio diz confiar em entendimentos rápidos para a retomada imediata das obras. “Cumprimos rigorosamente a legislação trabalhista em vigor. Todas as propostas levadas pelo Sindicato para a aprovação dos trabalhadores foram concebidas após longo processo de negociação com o Sindicato, a fim de evitar greves”, diz a nota.

Julgamento

Julgamento de acusados de assassinar extrativistas começa no Pará

Agência Brasil 

Três acusados de terem participado do assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva vão a júri popular hoje (3), no Fórum de Marabá (PA), a cerca de 600 quilômetros da capital paraense, Belém.

A expectativa da Justiça Estadual é que o julgamento de José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento seja concluído em dois dias. O policiamento no local deve ser reforçado, devido à grande repercussão do caso e à expectativa de que muitas pessoas queiram acompanhar o julgamento. O local comporta apenas 90 pessoas.

José Cláudio e Maria foram assassinados a tiros em maio de 2011, em um assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. Os dois denunciavam a extração ilegal de madeira na região em que viviam e afirmavam receber constantes ameaças de morte.

Dois meses após o crime, o Ministério Público do Pará denunciou por homicídio duplamente qualificado José Rodrigues Moreira, que diz ser o dono das terras onde o assentamento Ipixuna foi montado e é apontado como mandante do crime.

A promotora responsável pela denúncia, Amanda Lobato, também acusou o irmão de Moreira, Lindonjonson Silva Rocha, e Alberto Lopes do Nascimento, de executarem o duplo assassinato. Ainda segundo o Ministério Público estadual, o objetivo do crime era retirar o assentamento da terra comprada por José Rodrigues.

A Viúva paga

Para encontro com Lula, Tião Viana tem diárias pagas pelo Estado 

O governador do Acre, Tião Viana (PT), teve suas despesas pessoais para um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo pagas pelo contribuinte. É o que mostra o Portal da Transparência do governo. De acordo com os dados, a agenda de Tião em SP custou aos cofres públicos R$ 2,8 mil.

A pergunta é: há motivo para o cidadão acreano, tão já penalizado pela pobreza de nossa região, arcar com uma agenda política de seu governador? Que benefícios o encontro com um ex-presidente pode proporcionar ao povo do Acre?

Desde que assumiu a Presidência, em 2011, Dilma Rousseff tem feito pouco do Vianismo. Passados três anos de governo não pisou no Acre e teve apenas uma agenda com o governador acreano. Talvez as idas a São Paulo sejam uma forma de Lula abrir as portas para o petismo florestano em Brasília.

De acordo com o governo, as diárias foram pagas para Tião Viana tratar em SP de “assuntos de interesse do Estado”. Como se vê nos texto oficioso produzido pela agência estatal de notícias, o assunto de “interesse do Estado” foi uma “prestação de contas” das ações do governo petista, com todas as partes saindo felizes e satisfeitas ao fim do encontro.

Sem tirar um real do bolso, qualquer cidadão mortal teria este êxtase

E a viagem do senador Anibal Diniz (PT) foi custeada pelo Senado Federal?

Será que os dois foram acompanhados de seus fieis assessores? E se foram a conta foi paga pela Viúva?

Eficiência zero

O mesmo Estado que é eficiente para multar o cidadão que excede no limite de velocidade, não tem a capacidade de oferecer um serviço público de qualidade, com o mesmo imposto arrecadado com as multas.

Veja o exemplo desta foto: no asfalto a tinta branca avisa ao motorista que logo à frente há um radar pronto para penalizá-lo caso desrespeite o limite de 40 km/h. Nesta mesma faixa um buraco se abre por conta de um asfalto vagabundo que este mesmo poder público que aplica a multa coloca em nossas vias.

Neste caso o motorista precisa tirar o pé do acelerador por dois motivos: as incontáveis crateras que podem danificar o veículo ou provocar um acidente, e os olhos atentos do pardal –que infelizmente não tem a tecnologia suficiente de nossa mente para acumular revoltas como esta.

Parou

Na capital do Estado que prega o desenvolvimento sustentável, o trânsito está a cada dia mais insustentável 

PT nas urnas

Os petistas vão às urnas em novembro para escolher os novos presidentes dos diretórios nacional, estadual e municipal. O resultado deste pleito será essencial para definir como a principal força política do Acre – estando há 15 anos no Palácio Rio Branco – chegará a 2014 para tentar o quarto mandato consecutivo no Executivo e o quadro para as eleições proporcionais.

Hoje, o PT vive as movimentações internas com vistas às eleições. Duas correntes se articulam para apresentar nomes: a Democracia Radical (DR) e a Democracia Socialista (DS). A primeira detém a hegemonia dentro do partido e é vista como a favorita para vencer.

Dela fazem parte as principais lideranças, como os irmãos Jorge e Tião Viana. O atual presidente do PT, Leonardo Brito, da DR, não poderá ser candidato por estar no segundo mandato.  O chefe do gabinete Civil de Marcus Alexandre, André Kamai, é visto como o favorito.

Por fora a DS tenta se organizar como a força opositora à DR.  No fim de fevereiro as duas corrente foram às farpas publicamente após desentendimento entre o deputado Jonas Lima, da DS, e o articulador político do governo Francisco Nepomuceno, o Carioca.

O cabo de guerra exigiu a intervenção do governador Tião Viana, que colocou panos quentes no impasse. Por trás desta disputa está a eleição de 2014, em especial as cadeiras da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados, além do Senado.

A DS reúne os petistas insatisfeitos com a concentração da estrutura partidária em torno das candidaturas ungidas pela cúpula, em detrimento de outros “companheiros”. A Democracia Socialista quer isonomia entre os candidatos e mais poder de voz nas decisões internas.

A insatisfação ocorre principalmente com a forma como Carioca conduz as discussões dentro do partido, sempre na base do de cima para baixo –ou seja, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

A preocupação ocorre principalmente entre os deputados federais Sibá Machado e Taumaturgo Lima. Eles temem uma eventual superconcentração do PT nas candidaturas do ex-prefeito Raimundo Angelim e de Leo Brito, pondo em risco suas pretensões de reeleição.

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