PM (i) legal

Rocha diz que código de ética da PM é inconstitucional

O deputado Wherles Rocha (PSDB), major da reserva da Polícia Militar, diz que o código de ética da instituição é inconstitucional. Segundo ele, os artigos que disciplinam a postura dos militares estaduais, incluindo os bombeiros, estão em desacordo com princípios básicos da Carta de 1988.

A defesa da mudança no código ocorre após a prisão do sargento Isaias Brito na semana passada. A prisão disciplinar do policial ocorreu após ele usar o Facebook para fazer críticas ao governador Tião Viana e ao senador Anibal Diniz.

Na avaliação de Rocha, o código disciplinar não pode mais estar em contradição com a garantia da liberdade de expressão assegurada na Constituição.

O parlamentar afirma que apresentará nas próximas semanas a minuta de um novo código de ética, que não esteja em confronto com a legislação maior do país.