Sinhasique entrega “dossiê” do transporte público ao MP
Acompanhada do deputado federal Flaviano Melo (PMDB), a vereadora Eliane Sinhasique (PMDB) entregou, na manhã desta quinta-feira (11), à procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, um dossiê sobre o transporte público coletivo de Rio Branco.
Documentos, fotos e vídeos mostram má qualidade no serviço e irregularidades no sistema, inclusive denúncias de assassinato e de ônibus roubado em circulação. A procuradora-geral disse que irá priorizar a apuração da denúncia, o que deve envolver uma equipe de várias promotorias. O dossiê também foi apresentado na Câmara de Vereadores.
Dentre as denúncias no dossiê, a circulação de ônibus com documentação vencida e até sem a documentação exigida. Péssimas condições de manutenção dos veículos e carros velhos em circulação com até 14 anos de fabricação estão entre as ilegalidades. Ainda há a insuficiência do número de veículos para atender a demanda, demora nos pontos de parada e falta de treinamento e preparo dos funcionários do sistema para lidar com o público.
A vereadora levanta ainda a suspeita de irregularidades na lei aprovada em 21 de março, que reduziu o valor da tarifa para estudantes. A mesma lei concede desconto de 20% nos juros e multas e parcelamento em até 120 meses para pagamento da dívida das empresas com a prefeitura.
As empresas teriam acumulado cerca de R$ 6,4 milhões em dívidas com o município pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Patrícia Rêgo disse que será preciso verificar se a lei é constitucional.
Flaviano disse que acompanhou o levantamento do dossiê pela vereadora e que as irregularidades detectadas “são uma bandalheira”. Ele afirmou ser inadmissível que uma permissionária do transporte público deixe de recolher impostos e continue atuando no sistema.
“O poder público tem como intervir e coibir este tipo de irregularidade, possui os mecanismos para isso. Em 1984, como prefeito, intervi nas empresas por 30 dias”.
Outra possível irregularidade apontada pela parlamentar é o controle das três empresas que prestam serviço em Rio Branco por uma mesma família, além de manterem também outra empresa de transporte interestadual. Para a vereadora, a situação pode caracterizar “monopólio” do sistema.
Sinhasique afirma ainda, no documento, haver informações de que o assassinato do ex-gerente da empresa Real Norte, Donizete Barros Cruzeiro, em fevereiro, crime ainda não elucidado, seria queima de arquivo por conta de irregularidades no sistema.
Ela também diz que recebeu denúncia de ex-funcionários das empresas de que ônibus que circulam na capital acreana sem documentos têm restrições judiciais e até foram roubados em outros estados.
Ao receber o dossiê, a procuradora-geral afirmou que dará prioridade às investigações e que deverá ser montado um grupo de vários promotores para atuar no caso. Ela explicou que as denúncias envolvem indícios de irregularidades diversas, como evasão fiscal, improbidade administrativa e relação de consumo, que são atribuições de promotorias distintas.
*Da Assessoria
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