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segunda-feira, 15 de abril de 2013

Impunidade, não

A minha convicção da necessidade de se ter um Ministério Público forte e atuante aumentou após assistir à reportagem do “Fantástico” deste domingo. Foi exibida a atuação dos promotores no combate aos crimes contra o meu, o seu, o nosso dinheiro. Quem quer fragilizar o MP são aqueles com segundas intenções, de ocupar um cargo público para dele se locupletar.

Aqui no Acre a situação é ainda mais agravante. Deixar as investigações contra o patrimônio público nas mãos da Polícia Civil é a garantia da impunidade –desde que os flagrados sejam da oposição, pode até ocorrer algo a mais. Alguém se lembra da Operação Limpidus, que em janeiro do ano passado desbaratou quadrilha que desviou mais de R$ 1 milhão do Pró-Acre?

Em que resultou esta investigação da Polícia Civil? Até onde ela chegou? Será que foi aonde poderia atingir interesses dos poderosos de plantão? Ao que parece acabou em pizza. Este é um exemplo do desmando que ficaria o Acre com os promotores e procuradores proibidos de iniciar inquéritos.

Nosso MP não é lá essas coisas no tocante aos crimes contra o patrimônio. Segundo informações, o novo titular da promotoria de Defesa do Patrimônio, o promotor Adenilson de Souza, encontrou uma pilha de processos deixada pela antecessora, a hoje desembargadora Waldirene Cordeiro.

Empilhadas, muitas destas ações podem ficar na impunidade pela prescrição. Se é ruim com o MP, pior ficaria sem. Apesar destes defeitos, o Ministério Público é muito mais suscetível a pressões da opinião pública do que a polícia, cuja falta de transparência é a regra. O sigilo das investigações é a máxima para que os inquéritos policiais caiam no rio do esquecimento.

Por isso a necessidade da sociedade acreana se posicionar contra a PEC 37 e mobilizar sua bancada federal para que vote contra ela. Dessa forma teremos a garantia de que os bens públicos não se transformarão em bens privados nas mãos dos maus gestores.    

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