O Acre vive um perigoso momento em sua democracia fragilizada pela supremacia de um Estado autoritário. Um Estado autoritário que aos poucos vai matando o poder de atuação das instituições que deveriam garantir o pleno exercício da democracia. Quem acompanha a vida política do Acre sabe o que falo.
Esta atuação arbitrária do Estado está resumida no mais recente caso de invasão de terra em Rio Branco.
Um grupo de 160 famílias ocupa uma área próxima à fábrica do Café Contri. As pessoas passaram a ser perseguidas pela Polícia Militar desde então. Recentemente a tropa e choque foi despejá-las do local.
As lideranças comunitárias perguntaram pela ordem judicial. Apontando para a sua arma na cintura, um oficial respondeu que ele ali era a ordem. Até o momento nenhum dono da terra acionou a Justiça, mas o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, fez este favor.
Os sem-teto afirmam que a terra não está registrada nos cartórios de imóveis da cidade, tampouco é área de preservação ambiental. Eles decidiram se mobilizar e procurar a Assembleia Legislativa nesta quarta.
Mais grave ainda: o pleno direito de se manifestar foi surrupiado ao a Justiça atender pedido do governo para que o ato fosse proibido. Uma verdadeira afronta à Constituição Federal. O Tribunal de Justiça deve explicações à sociedade sobre isso. A OAB deve entrar neste caso e questionar o motivo desta sentença.
O ônibus dos sem-teto foi vigiado e escoltado pela PM. Foram proibidos de entrar na Aleac sem nem mesmo a presidência da Casa saber. Ao ser informado do caso, o presidente em exercício, Moisés Diniz (PCdoB), autorizou a entrada dos manifestantes na Casa do Povo –antes, porém, os homens passaram por revistas.
No Salão do Povo Marina Silva eram vigiados por PMs fardados e arapongas do governo. O deputado comunista determinou a saída da PM pois a presença não tinha sido solicitada. Uma comissão dos sem-teto foi recebida pelos deputados. De forma ousada, um policial fardado filmava a reunião.
Ao ser informado disso, Moisés Diniz determinou a expulsão do “araponga”. O deputado foi bem claro: “Isso aqui não é uma questão de polícia, mas um problema social.” As famílias acusam a PM de fazer terrorismo na região. Carros descaracterizados da polícia fazem vigília na frente dos “barracos”.
No governo do PT no Acre, pobre é tratado como marginal e leva é muita porrada do Estado.
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