Massacres em presídios estão associados a violência institucionalizada
FABIO PONTES, para Amazônia Real
Os massacres de detentos por uma organização criminosa em presídios de Manaus (AM) desencadearam revanches da facção rival em Boa Vista (RR) e em Nísia Floresta (RN) em menos de 15 dias neste início de 2017. As chacinas, com um total de 123 assassinatos com requinte de barbárie, estão associadas a uma violência institucionalizada no sistema carcerário brasileiro provocada pela ausência de legitimidade do Estado no interior das cadeias.
É o que diz a cientista social e pesquisadora da violência urbana e do sistema penitenciário no país, Marisol de Paula Reis Brandt, da Universidade Federal do Acre (Ufac), em entrevista à agência Amazônia Real.
Para Marisol Brandt, a não presença do Estado por detrás das muralhas das penitenciárias é a grande responsável pela atual crise no sistema prisional do país.
“O Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais, enfraquecendo o reconhecimento de sua legitimidade para impor ordem frente à população encarcerada”, diz a pesquisadora, que mestre e doutora pela Universidade de Brasília (UnB) e vice coordenadora do curso de pós-graduação em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos da Ufac.
Esse vácuo, segundo Marisol Brandt, levou os presos e a administração das penitenciárias a adotarem um “código de ética”. Os detentos já praticam diversos crimes dentro das cadeias, que vão de assassinatos a torturas e ao consumo de drogas.
As facções criminosas, ramificações de organizações como o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, acabaram por assumir o controle nas penitenciárias das regiões Norte e Nordeste.
“É importante observar que na rotina prisional, existe um código de ética muito específico de convivência carcerária, entre os presos, e entre esses e a administração, um modus operandi informal que pode facilmente levar a comportamento abusivo e/ou criminoso. Isso ocorre, sobretudo, porque o Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais”, afirma Marisol Brandt.
Segundo ela, a violência nas cadeias é uma rotina e está associada à perda da visão de humanidade dos presos, provocando um “espiral de total embrutecimento”. “Essa forma de violência torna um circuito difícil de ser interrompido.”
Na avaliação de Marisol Brandt, a banalização dos direitos humanos provoca as cenas de barbárie como as de corpos carbonizados e sem cabeça de 38 dos 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário Antônio Jobim (Compaj), em Manaus. A Família do Norte (FDN), ligada ao CV, foi acusada pelo governo do Amazonas e assumiu os assassinatos no Compaj no dia 1º.
“Defender os direitos humanos é defender a própria lei. Para fazer isso, não é necessário vitimizar o preso, isentando-o de sua responsabilidade criminal, mas oferecer-lhe condições dignas para o cumprimento da sanção penal”, afirma.
De acordo com a pesquisadora, o desrespeito a conceitos básicos de dignidade humana ocorrem nas penitenciárias do Brasil, o que inclui a não garantia da integridade física de quem é sentenciado pela Justiça à perda da liberdade, com a vida destas pessoas em constante risco.
“Não poucas vezes, os documentos oficiais que versam sobre a situação prisional no país denunciam os maus-tratos, a tortura, a superlotação, a ausência de assistência médica, a morosidade no acompanhamento dos processos judiciais, entre tantos outros problemas aí recorrentes”, avalia a pesquisadora.
Marisol disse que o próprio surgimento do PCC nas cadeias de São Paulo, no início da década de 1990, foi uma forma na qual os presos encontraram para se opor à violência praticada pelos agentes do Estado.
O massacre de 111 detentos por policiais militares em 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, foi um dos motivos que levaram oito presos do Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté (no interior paulista) a organizar o PCC.
“[O PCC foi] criado sob o lema de ‘defesa dos direitos dos encarcerados do país’ e, em 1996, já dominava muitas prisões onde o número de filiados era bastante expressivo. Ele ficou quase três anos na clandestinidade, trabalhando em silêncio atrás das grades”, afirmou.
Se no começo o PCC atuava como forma de garantir o direito dos presos, depois passou a usar de métodos violentos e criminosos para se estruturar, usando do tráfico de drogas e da cobrança da proteção a presos como principal forma de financiamento.
“As facções criminosas assumiram o protagonismo de organização e de mando no interior dos presídios, de tal modo que aqueles que lá são recolhidos devem, obrigatoriamente, filiar-se a uma ou outra facção como estratégia mesmo de sobrevivência”, diz Marisol Brandt.
A pesquisadora da Ufac diz que essa tomada do controle pelas facções ocorre muito mais pela perda da credibilidade do Estado ante os presos – com o uso ilegítimo da força pelos agentes e a não capacidade de desmantelar o crime organizado – do que pela sua ausência em si.
“O problema não está na ausência do Estado, visto que ele se encontra de alguma forma presente nas prisões. O problema é que o estado, mesmo tendo pleno conhecimento da existência das facções, não conseguiu estrategicamente desarticular ou desestabilizar esses grupos, vendo ruir a sua credibilidade e legitimidade para atuar como autoridade central, acima das partes, e mediar os conflitos aí existentes”, afirma Marisol Brandt, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac.
O Conselho Nacional de Justiça anunciou que fará um censo no sistema prisional para saber o número da população carcerária do Brasil. O último levantamento foi realizado em 2014 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e revelou que o país tinha 622.202 presos e cadeias superlotadas.
“O inchaço nas prisões é uma realidade dramática e está associado, em parte, a uma política de encarceramento adotada no Brasil, nos últimos anos, tendo como finalidade a ação repressiva da polícia e o aumento das condenações nos trâmites judiciários”, avalia a pesquisadora Marisol Brandt. De acordo com ela, essa prática brasileira vai de frente às adotadas por EUA, China e Rússia, que tentam diminuir suas populações carcerárias.
As pessoas detidas no Brasil têm um perfil claro. São, em sua grande maioria, jovens, negros e com poucos anos na escola. Sobre isso, afirma a socióloga especialista no tema: “O aumento de condutas criminalizadas e a exigência de maior controle sobre o crime/delito reforçam estereótipos que orientam o controle social e a seletividade de ação por parte do poder repressor”.
Para ela, este encarceramento seletivo é uma “solução penal” encontrada para um problema que, muito mais que econômico, é de ordem social. Na avaliação de Marisol Brandt, a tentativa de associar criminalidade com pobreza é uma visão, além de preconceituosa, perigosa.
Leia a reportagem completa AQUI
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
A resistência de Chico
Reserva Chico Mendes: Conquista e Legalidade
Silvana Maria Lessa de Souza*
A Reserva Extrativista Chico Mendes é resultado da luta dos seringueiros na década de 1990 contra o desmatamento da Amazônia. A permanência da floresta era a garantia dos seus direitos à terra e a manutenção da sua cultura. Em 12 de março de 1990, o então presidente da Republica José Sarney concedeu aos extrativistas o direito à terra assinando o Decreto de Criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, a qual compreende uma área de 970.570 hectares distribuída nos municípios de Rio Branco, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Sena Madureira e Assis Brasil no Estado do Acre.
A partir de então, se iniciou um longo processo para consolidar a gestão desse território, criado como um modelo de reforma agrária diferenciado, respeitando as antigas tradições. Trata-se de um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 no art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações”.
No entanto, apenas a criação da unidade não era a solução de todos os problemas. Era necessário um arcabouço legal para definir instrumentos e mecanismos para gestão das áreas protegidas. Em 18 de julho de 2000 surgiu a Lei Nº de 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que garantiu a criação e gestão das áreas protegidas.
A criação do SNUC representou um avanço importante ao efetivar o sistema de áreas protegidas no país, assegurando a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente no Brasil.
A reserva Extrativista Chico Mendes corresponde em todos os aspectos este direito constitucional salvaguardado pelo SNUC. Ou seja, sua criação não foi um instrumento politico partidário, na verdade sua criação simboliza uma mudança na gestão do território, reconhecendo as especificidades dos habitats e dos povos por eles ocupados.
A Reserva Extrativista Chico Mendes tem como estrutura de gestão o Conselho Deliberativo, instância máxima que é constituído na sua maioria pelas famílias extrativistas que estão representadas no conselho por cinco associações comunitárias, pelos sindicatos dos trabalhadores rurais dos sete municípios de sua abrangência, pelas prefeituras e também pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).
Os beneficiários da Reserva são aquelas famílias herdeiras do processo de luta que resultou na criação da unidade, ou seja, aqueles que na sua criação residiam na terra. Como toda sociedade precisa de uma estrutura organizativa, esta área possui regras sobre o que se pode ou não fazer com objetivo de manter a integridade dos seus beneficiários e do patrimônio natural existente.
Quando falamos de regras, falamos do Plano de Utilização da unidade estabelecido de forma participativa pelas famílias beneficiárias. O plano compreende as formas tradicionais do uso do território, definindo o que pode ou não se fazer, e também as punições para aqueles que desrespeitam as regras.
Uma das regras bastante discutidas e polêmicas é a criação de animais de grande porte (como bovinos). O Plano não proíbe a criação de animais (gado), estabelece o tamanho da área para o desenvolvimento da atividade. Afinal, na cultura tradicional extrativista o gado era criado em pequena escala. Outro exemplo clássico é a descrição dos tamanhos das unidades familiares. Seguindo a tradição, o plano estabelece que as colocações devem ter, no mínimo, duas estradas de seringa, o equivalente a 200 hectares.
Quem pode morar na Resex?
Aquele que estava na Reserva no ato da sua criação, seus herdeiros e sucessores continuaram a morar na unidade. Quem não pode morar lá? – Os que não são extrativistas, não são beneficiários da criação da unidade. No entanto, ao longo dos anos, com a entrada de pessoas sem perfil, como servidores públicos, comerciantes, aposentados do serviço público, pecuaristas e muitos outros exemplos, alguns problemas se instalaram no interior da unidade.
Há, inclusive, situações de pessoas que no ato de criação da unidade foram indenizadas, no entanto, permaneceram indevidamente na área adquirindo ilegalmente mais terras. É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com terras ou áreas de assentamento da reforma agrária, pois as Resex são áreas federais. Este tipo de comércio é crime e pode levar à prisão.
Segundo o censo realizado em 2009 pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), na Resex em referência vivem 1.876 familiais, entretanto, considera-se que esse número é maior, de 2.000, pois houve famílias que por diferentes situações ficaram sem responder o cadastro.
A reserva é um grande território com uma população de aproximadamente 10 mil pessoas e gerir este território não é uma tarefa fácil. Cabe ao ICMBio realizar a gestão do território. Ou seja, promover o diálogo em todas as esferas sociais, econômicas e ambientais com objetivo de articular em prol da melhoria da qualidade de vida das familiais residentes; e proteger os recursos naturais da importante floresta, principalmente as castanheiras responsáveis pela produção de 40% da castanha produzida pelo Estado do Acre.
Cabe também ao órgão, com apoio das associações comunitárias, realizar o monitoramento do Plano de Utilização, saber ou não se este instrumento está sendo respeitado pelos seus usuários. As penalidades para os crimes ambientais estão amplamente embasados na Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08 que a regulamenta, instrumento que subsidia os autos de infração.
Violações
Os cidadãos extrativistas estão tendo seus direitos violados pelos pecuaristas, que, quando não se instalam no interior da unidade, incentivam o desmatamento a partir do arrendamento de áreas para pastagem, negociadas por proprietários que criam de mil a duas mil cabeças de gado. Estamos tratando de aspectos legais que precisam ser respeitados. Precisamos construir políticas que permitam que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos seus direitos, sejam eles extrativistas, comerciantes, pecuaristas, pescadores, sem distinção.
A Resex é uma área de uso dos extrativistas que pertence à União com direito de usufruto exclusivo. Infelizmente, as regras e legislação constituída para proteger as áreas em toda a sua essência não são respeitadas e desagrada a muita gente.
Os problemas enfrentados na unidade são muitos, mas o principal desafio é construir uma informação correta da realidade da Resex, para utilizá-la como referência de desenvolvimento social e ambiental. Para isso é necessário manter políticas públicas que valorizem os cidadãos e seu território, reconhecendo seus direitos, deveres e suas especificidades. É preciso um instrumento que traga para o debate a verdadeira missão da floresta, defendida em todas as esferas governativas, no esforço coletivo para entendermos qual o melhor caminho. Afinal esta imensa área de floresta tem um grande valor social e econômico para o Estado e os municípios de sua abrangência.
Negócio errado
Um dia uma senhora de nome Otília, de 60 anos, procurou ajuda para denunciar uma situação que vivia na sua colocação. Corajosamente, ela denunciou a esposa de um policial civil. A senhora Otília havia trocado sua casa na cidade por 40 hectares de terra no interior da Resex. Além da casa, ela assinou como parte do pagamento algumas notas promissórias e todos os meses o esposo policial passava para receber o dinheiro. A intenção de Otília era viver num lugar tranquilo, longe da vida de cidade. Mas um dia, ela recebeu na sua casa a visita de uma equipe que fazia trabalho de campo e descobriu que sua colônia ficava dentro da Reserva Chico Mendes. Aflita, procurou a esposa do policial para desfazer o negócio, mas sentiu que correria sérios riscos ao insistir. Corajosamente, procurou ajuda do escritório do ICMBio, onde compreendeu que a terra que havia comprado pertencia à Reserva Extrativista Chico Mendes.
Este é um exemplo de muitas das histórias vividas pela unidade; é necessário ter muita habilidade para não deixar que algumas pessoas lhe convençam de uma falsa verdade. O caminho é construir um diálogo e trazer para o debate a verdadeira missão da floresta. Afinal, esta imensa área de floresta tem um grande valor social e econômico para o Estado e os municípios de sua abrangência. E quem adquiriu o direito de desfrutá-la obedecendo regras.
O censo realizado em 2009 mostra que 90% das famílias extrativista afirmam ser a Reserva Extrativista Chico Mendes o lugar no qual querem continuar a viver.
* Silvana Lessa foi chefe da Resex Chico Mendes.
Silvana Maria Lessa de Souza*
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| Extrativista puxa seu boi dentro da Resex Chico Mendes (Foto: Fabio Pontes) |
A partir de então, se iniciou um longo processo para consolidar a gestão desse território, criado como um modelo de reforma agrária diferenciado, respeitando as antigas tradições. Trata-se de um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 no art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações”.
No entanto, apenas a criação da unidade não era a solução de todos os problemas. Era necessário um arcabouço legal para definir instrumentos e mecanismos para gestão das áreas protegidas. Em 18 de julho de 2000 surgiu a Lei Nº de 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que garantiu a criação e gestão das áreas protegidas.
A criação do SNUC representou um avanço importante ao efetivar o sistema de áreas protegidas no país, assegurando a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente no Brasil.
A reserva Extrativista Chico Mendes corresponde em todos os aspectos este direito constitucional salvaguardado pelo SNUC. Ou seja, sua criação não foi um instrumento politico partidário, na verdade sua criação simboliza uma mudança na gestão do território, reconhecendo as especificidades dos habitats e dos povos por eles ocupados.
A Reserva Extrativista Chico Mendes tem como estrutura de gestão o Conselho Deliberativo, instância máxima que é constituído na sua maioria pelas famílias extrativistas que estão representadas no conselho por cinco associações comunitárias, pelos sindicatos dos trabalhadores rurais dos sete municípios de sua abrangência, pelas prefeituras e também pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).
Os beneficiários da Reserva são aquelas famílias herdeiras do processo de luta que resultou na criação da unidade, ou seja, aqueles que na sua criação residiam na terra. Como toda sociedade precisa de uma estrutura organizativa, esta área possui regras sobre o que se pode ou não fazer com objetivo de manter a integridade dos seus beneficiários e do patrimônio natural existente.
Quando falamos de regras, falamos do Plano de Utilização da unidade estabelecido de forma participativa pelas famílias beneficiárias. O plano compreende as formas tradicionais do uso do território, definindo o que pode ou não se fazer, e também as punições para aqueles que desrespeitam as regras.
Uma das regras bastante discutidas e polêmicas é a criação de animais de grande porte (como bovinos). O Plano não proíbe a criação de animais (gado), estabelece o tamanho da área para o desenvolvimento da atividade. Afinal, na cultura tradicional extrativista o gado era criado em pequena escala. Outro exemplo clássico é a descrição dos tamanhos das unidades familiares. Seguindo a tradição, o plano estabelece que as colocações devem ter, no mínimo, duas estradas de seringa, o equivalente a 200 hectares.
Quem pode morar na Resex?
Aquele que estava na Reserva no ato da sua criação, seus herdeiros e sucessores continuaram a morar na unidade. Quem não pode morar lá? – Os que não são extrativistas, não são beneficiários da criação da unidade. No entanto, ao longo dos anos, com a entrada de pessoas sem perfil, como servidores públicos, comerciantes, aposentados do serviço público, pecuaristas e muitos outros exemplos, alguns problemas se instalaram no interior da unidade.
Há, inclusive, situações de pessoas que no ato de criação da unidade foram indenizadas, no entanto, permaneceram indevidamente na área adquirindo ilegalmente mais terras. É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com terras ou áreas de assentamento da reforma agrária, pois as Resex são áreas federais. Este tipo de comércio é crime e pode levar à prisão.
Segundo o censo realizado em 2009 pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), na Resex em referência vivem 1.876 familiais, entretanto, considera-se que esse número é maior, de 2.000, pois houve famílias que por diferentes situações ficaram sem responder o cadastro.
A reserva é um grande território com uma população de aproximadamente 10 mil pessoas e gerir este território não é uma tarefa fácil. Cabe ao ICMBio realizar a gestão do território. Ou seja, promover o diálogo em todas as esferas sociais, econômicas e ambientais com objetivo de articular em prol da melhoria da qualidade de vida das familiais residentes; e proteger os recursos naturais da importante floresta, principalmente as castanheiras responsáveis pela produção de 40% da castanha produzida pelo Estado do Acre.
Cabe também ao órgão, com apoio das associações comunitárias, realizar o monitoramento do Plano de Utilização, saber ou não se este instrumento está sendo respeitado pelos seus usuários. As penalidades para os crimes ambientais estão amplamente embasados na Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08 que a regulamenta, instrumento que subsidia os autos de infração.
Violações
Os cidadãos extrativistas estão tendo seus direitos violados pelos pecuaristas, que, quando não se instalam no interior da unidade, incentivam o desmatamento a partir do arrendamento de áreas para pastagem, negociadas por proprietários que criam de mil a duas mil cabeças de gado. Estamos tratando de aspectos legais que precisam ser respeitados. Precisamos construir políticas que permitam que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos seus direitos, sejam eles extrativistas, comerciantes, pecuaristas, pescadores, sem distinção.
A Resex é uma área de uso dos extrativistas que pertence à União com direito de usufruto exclusivo. Infelizmente, as regras e legislação constituída para proteger as áreas em toda a sua essência não são respeitadas e desagrada a muita gente.
Os problemas enfrentados na unidade são muitos, mas o principal desafio é construir uma informação correta da realidade da Resex, para utilizá-la como referência de desenvolvimento social e ambiental. Para isso é necessário manter políticas públicas que valorizem os cidadãos e seu território, reconhecendo seus direitos, deveres e suas especificidades. É preciso um instrumento que traga para o debate a verdadeira missão da floresta, defendida em todas as esferas governativas, no esforço coletivo para entendermos qual o melhor caminho. Afinal esta imensa área de floresta tem um grande valor social e econômico para o Estado e os municípios de sua abrangência.
Negócio errado
Um dia uma senhora de nome Otília, de 60 anos, procurou ajuda para denunciar uma situação que vivia na sua colocação. Corajosamente, ela denunciou a esposa de um policial civil. A senhora Otília havia trocado sua casa na cidade por 40 hectares de terra no interior da Resex. Além da casa, ela assinou como parte do pagamento algumas notas promissórias e todos os meses o esposo policial passava para receber o dinheiro. A intenção de Otília era viver num lugar tranquilo, longe da vida de cidade. Mas um dia, ela recebeu na sua casa a visita de uma equipe que fazia trabalho de campo e descobriu que sua colônia ficava dentro da Reserva Chico Mendes. Aflita, procurou a esposa do policial para desfazer o negócio, mas sentiu que correria sérios riscos ao insistir. Corajosamente, procurou ajuda do escritório do ICMBio, onde compreendeu que a terra que havia comprado pertencia à Reserva Extrativista Chico Mendes.
Este é um exemplo de muitas das histórias vividas pela unidade; é necessário ter muita habilidade para não deixar que algumas pessoas lhe convençam de uma falsa verdade. O caminho é construir um diálogo e trazer para o debate a verdadeira missão da floresta. Afinal, esta imensa área de floresta tem um grande valor social e econômico para o Estado e os municípios de sua abrangência. E quem adquiriu o direito de desfrutá-la obedecendo regras.
O censo realizado em 2009 mostra que 90% das famílias extrativista afirmam ser a Reserva Extrativista Chico Mendes o lugar no qual querem continuar a viver.
* Silvana Lessa foi chefe da Resex Chico Mendes.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017
Autogoverno do crime
Para Direitos Humanos, privatização de presídios no AM contribuiu para que facções "gerenciassem" sistema
FABIO PONTES, para AMAZÔNIA REAL
As mortes de 56 detentos dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, poderiam ter sido evitadas caso o estado do Amazonas tivesse assumido seu dever constitucional de custódia dos cidadãos condenados pela Justiça à perda da liberdade, e não ter deixado nas mãos de facções criminosas a responsabilidade pelo “gerenciamento” do sistema prisional.
Essa é a conclusão à que se chega após a leitura de relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a partir de visitas aos principais presídios da capital amazonense entre 2015 e 2016.
A privatização da administração das cadeias do Amazonas não resultou em melhorias das condições estruturais e assistenciais por trás dos muros e grades. A ausência do estado com seu poder de polícia transferido para a iniciativa privada contribuiu para que os grupos criminosos assumissem o controle, colocando em prática um sistema de “autogoverno” capaz de deixar nas mãos dos líderes das facções o poder de vida ou morte dos presos.
“Assim, pode-se afirmar que os presos das penitenciárias masculinas visitadas pelo MNPCT basicamente se autogovernam, criando regras extralegais ou ilegais que afetam drasticamente a segurança jurídica e a vida das pessoas privadas de liberdade. Esse quadro se torna ainda mais crítico para as pessoas nos ‘seguros’”, define o relatório, que também é de conhecimento do Ministério da Justiça.
Antes vinculada à Presidência da República, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos passou a ser subordinada ao ministério de Alexandre de Moraes desde que Michel Temer (PMDB) assumiu o governo. Nesta terça (3), ao lado de Moraes, o governador José Melo anunciou que a Polícia Militar retomará a segurança nos presídios amazonenses.
Inaugurado em 1999 como um presídio de segurança máxima, não é a primeira vez que ocorre matança no interior do Compaj. O estudo diz que numa rebelião de 2002, 13 presos foram mortos. Já durante todo ano de 2015, 12 pessoas foram assassinadas nos quatro presídios de Manaus visitados pelos peritos do MNPCT.
A visita surpresa ocorreu em 10 de dezembro de 2015. Este era um dos momentos mais tensos do sistema carcerário amazonense. Semanas antes a Operação La Muralla tinha sido realizada pela Polícia Federal, com o desmonte do lucrativo esquema de tráfico de drogas comandado pela FDN, e que tinha ramificações na Colômbia e Peru.
Os líderes da facção foram transferidos para presídios federais em Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. À época já se temia uma grande rebelião como represália à medida – que poderia resultar na execução de integrantes do PCC.
Segundo o relatório, a vida dos presidiários do Compaj que não pertenciam à Família do Norte (FDN) estava em constante risco pela falta de uma estrutura básica necessária que assegurasse sua proteção.
Os membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) são colocados em celas, alas e corredores definidos como “seguro”. Os locais, de acordo com o relatório, eram improvisados e não garantiam a mínima segurança.
Um destes locais funcionava entre as duas grades que dão acesso ao centro de triagem. Já nas “celas cativeiro”, a FDN fazia valer seu rigoroso regime disciplinar com torturas aos presos que desobedeciam algum das regras impostas. Entre as punições estava até as mortes de detentos.
“Dentro desse contexto, pelo fato de o Estado ser omisso em suas funções, os presos não tinham segurança jurídica e, mais grave ainda, seu direito à vida estava fortemente fragilizado”, diz trecho do relatório publicado em janeiro de 2016.
“Em suma, ao mesmo tempo em que apresentava baixa ingerência no cotidiano das unidades, abrindo margem para a ação de facções criminosas, o Estado periodicamente se inseria nos cárceres através da utilização abusiva da força pelos agentes de segurança e de forças especiais de segurança, gerando práticas de tortura e maus tratos”, diz outro trecho.
Estas intervenções do aparelho policial só ocorriam em momentos de crise, como princípios de rebelião ou motins, e ainda em revistas periódicas nas celas para apreender celulares e drogas. Uma destas intervenções chegou a contar, inclusive, com a participação do Exército.
O relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos afirma que 40 militares mais o comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA) participaram de uma destas “batidas”, sem especificar em qual unidade ela ocorreu.
“Para além de forças de segurança pública estaduais, o MNPCT teve acesso a registros de unidades que apontaram para a presença de forças de segurança nacional em algumas destas operações, como o Exército. Além de armamentos normalmente usados por agentes de segurança pública, tais registros indicavam que foram utilizados um helicóptero e um drone. Isto é, um grande arsenal, de natureza altamente ostensiva, abrindo margem para que agentes públicos realizassem o uso excessivo da força.”
Nestas “batidas”, os presos são obrigados a ficar somente de cueca e sentados nas quadras dos pavilhões expostos ao típico intenso sol de Manaus, com alguns detentos sofrendo queimaduras na pele.
“Caso se mexam, as pessoas privadas de liberdade são agredidas pelos policiais. É comum a utilização de cachorros em tais operações e, também, a realização da técnica denominada “corredor polonês” quando da movimentação dos presos pela tropa”, afirma o relatório.
Além das violações de direitos praticadas pelas forças policiais, os presos ainda relataram situações de tortura praticadas pelos agentes penitenciários contratados pela empresa responsável pela unidade, a Unimazzare.
“Neste contexto, há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos. Isso porque, ao ser praticada uma violação, o agente responsável é demitido e outro logo assume o seu lugar. Essa alta rotatividade dos funcionários nas unidades dificulta a identificação dos agentes agressores, pois eles podem ter sido demitidos ou transferidos para trabalhar em outra unidade” aponta a análise.
Para o relatório da Secretaria de Direitos Humanos a baixa renumeração dos agentes (em média R$ 1,7 mil incluindo os benefícios) e a falta de uma perspectiva de carreira de estado facilita a corrupção destes servidores terceirizados, o que facilita na entrada de armas, drogas e celulares no interior dos presídios.
Reportagem publicada pela Agência Amazônia Real
FABIO PONTES, para AMAZÔNIA REAL
As mortes de 56 detentos dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, poderiam ter sido evitadas caso o estado do Amazonas tivesse assumido seu dever constitucional de custódia dos cidadãos condenados pela Justiça à perda da liberdade, e não ter deixado nas mãos de facções criminosas a responsabilidade pelo “gerenciamento” do sistema prisional.
Essa é a conclusão à que se chega após a leitura de relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a partir de visitas aos principais presídios da capital amazonense entre 2015 e 2016.
A privatização da administração das cadeias do Amazonas não resultou em melhorias das condições estruturais e assistenciais por trás dos muros e grades. A ausência do estado com seu poder de polícia transferido para a iniciativa privada contribuiu para que os grupos criminosos assumissem o controle, colocando em prática um sistema de “autogoverno” capaz de deixar nas mãos dos líderes das facções o poder de vida ou morte dos presos.
“Assim, pode-se afirmar que os presos das penitenciárias masculinas visitadas pelo MNPCT basicamente se autogovernam, criando regras extralegais ou ilegais que afetam drasticamente a segurança jurídica e a vida das pessoas privadas de liberdade. Esse quadro se torna ainda mais crítico para as pessoas nos ‘seguros’”, define o relatório, que também é de conhecimento do Ministério da Justiça.
Antes vinculada à Presidência da República, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos passou a ser subordinada ao ministério de Alexandre de Moraes desde que Michel Temer (PMDB) assumiu o governo. Nesta terça (3), ao lado de Moraes, o governador José Melo anunciou que a Polícia Militar retomará a segurança nos presídios amazonenses.
Inaugurado em 1999 como um presídio de segurança máxima, não é a primeira vez que ocorre matança no interior do Compaj. O estudo diz que numa rebelião de 2002, 13 presos foram mortos. Já durante todo ano de 2015, 12 pessoas foram assassinadas nos quatro presídios de Manaus visitados pelos peritos do MNPCT.
A visita surpresa ocorreu em 10 de dezembro de 2015. Este era um dos momentos mais tensos do sistema carcerário amazonense. Semanas antes a Operação La Muralla tinha sido realizada pela Polícia Federal, com o desmonte do lucrativo esquema de tráfico de drogas comandado pela FDN, e que tinha ramificações na Colômbia e Peru.
Os líderes da facção foram transferidos para presídios federais em Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. À época já se temia uma grande rebelião como represália à medida – que poderia resultar na execução de integrantes do PCC.
Segundo o relatório, a vida dos presidiários do Compaj que não pertenciam à Família do Norte (FDN) estava em constante risco pela falta de uma estrutura básica necessária que assegurasse sua proteção.
Os membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) são colocados em celas, alas e corredores definidos como “seguro”. Os locais, de acordo com o relatório, eram improvisados e não garantiam a mínima segurança.
Um destes locais funcionava entre as duas grades que dão acesso ao centro de triagem. Já nas “celas cativeiro”, a FDN fazia valer seu rigoroso regime disciplinar com torturas aos presos que desobedeciam algum das regras impostas. Entre as punições estava até as mortes de detentos.
“Dentro desse contexto, pelo fato de o Estado ser omisso em suas funções, os presos não tinham segurança jurídica e, mais grave ainda, seu direito à vida estava fortemente fragilizado”, diz trecho do relatório publicado em janeiro de 2016.
“Em suma, ao mesmo tempo em que apresentava baixa ingerência no cotidiano das unidades, abrindo margem para a ação de facções criminosas, o Estado periodicamente se inseria nos cárceres através da utilização abusiva da força pelos agentes de segurança e de forças especiais de segurança, gerando práticas de tortura e maus tratos”, diz outro trecho.
Estas intervenções do aparelho policial só ocorriam em momentos de crise, como princípios de rebelião ou motins, e ainda em revistas periódicas nas celas para apreender celulares e drogas. Uma destas intervenções chegou a contar, inclusive, com a participação do Exército.
O relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos afirma que 40 militares mais o comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA) participaram de uma destas “batidas”, sem especificar em qual unidade ela ocorreu.
“Para além de forças de segurança pública estaduais, o MNPCT teve acesso a registros de unidades que apontaram para a presença de forças de segurança nacional em algumas destas operações, como o Exército. Além de armamentos normalmente usados por agentes de segurança pública, tais registros indicavam que foram utilizados um helicóptero e um drone. Isto é, um grande arsenal, de natureza altamente ostensiva, abrindo margem para que agentes públicos realizassem o uso excessivo da força.”
Nestas “batidas”, os presos são obrigados a ficar somente de cueca e sentados nas quadras dos pavilhões expostos ao típico intenso sol de Manaus, com alguns detentos sofrendo queimaduras na pele.
“Caso se mexam, as pessoas privadas de liberdade são agredidas pelos policiais. É comum a utilização de cachorros em tais operações e, também, a realização da técnica denominada “corredor polonês” quando da movimentação dos presos pela tropa”, afirma o relatório.
Além das violações de direitos praticadas pelas forças policiais, os presos ainda relataram situações de tortura praticadas pelos agentes penitenciários contratados pela empresa responsável pela unidade, a Unimazzare.
“Neste contexto, há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos. Isso porque, ao ser praticada uma violação, o agente responsável é demitido e outro logo assume o seu lugar. Essa alta rotatividade dos funcionários nas unidades dificulta a identificação dos agentes agressores, pois eles podem ter sido demitidos ou transferidos para trabalhar em outra unidade” aponta a análise.
Para o relatório da Secretaria de Direitos Humanos a baixa renumeração dos agentes (em média R$ 1,7 mil incluindo os benefícios) e a falta de uma perspectiva de carreira de estado facilita a corrupção destes servidores terceirizados, o que facilita na entrada de armas, drogas e celulares no interior dos presídios.
Reportagem publicada pela Agência Amazônia Real
terça-feira, 3 de janeiro de 2017
A miséria massacrada
O massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, causou espanto, horror e uma sensação de lamento por todos aqueles que acompanham o caso. Surpresa A chacina não pode ser assim definida. Não é de hoje que todos nós sabemos do barril de pólvora que são os presídios brasileiros.
No Norte a situação fica ainda mais agravada pela pobreza a que está submetida boa parte da população. Sem oportunidades e com a ausência de políticas públicas de inclusão social e de acesso à renda, essas pessoas se tornam presas fáceis para o lucrativo mercado do tráfico de drogas.
Já há bastante tempo venho acompanhando a situação dos presídios no Acre, agora dominados por facções criminosas e onde o governo já não exerce poder. O Acre tem a maior taxa de encarceramento do país: são quase 500 presos para cada 100 mil habitantes. Isso com base em dados de 2012. Logo abaixo está outro estado da Amazônia: Rondônia.
Os presídios do Acre estão abarrotados de jovens presos por tráfico; muitos lideram facções como o PCC e o Comando Vermelho. E essa é uma realidade em todos os estados da região -sem exceção. A proximidade geográfica com os maiores produtores de drogas do mundo deixa a região suscetível à influência destes grupos organizados do Sudeste brasileiro. Todos querem ampliar seus lucros no mercado bilionário das drogas.
Deter as rotas de tráfico que saem da Bolívia, Peru e Colômbia e passam pelo Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima é a melhor opção. Por aqui os grandes líderes destas facções encontram “mão-de-obra” farta, já que a juventude está desempregada e sem a mínima perspectiva de melhoria de vida. Nas cidades a violência domina com as disputas por territórios e roubos para se alimentar o vício.
Nos presídios abarrotados a carnificina entre estes jovens só aumenta. Executados de forma brutal, nossos jovens são vítimas de uma mazela histórica da região, que é a pobreza e a desigualdade na distribuição de renda. Por sua vez, os governantes pouco ou nada fazem para resolver a questão. O melhor é só deixar nossos presídios cheios até a tampa e que eles próprios se matem.
E assim se cria a falsa sensação de solução para o problema da violência, com a miséria a produzir os próximos massacres que nos deixará espantados –pelo menos nos próximos 15 minutos.
No Norte a situação fica ainda mais agravada pela pobreza a que está submetida boa parte da população. Sem oportunidades e com a ausência de políticas públicas de inclusão social e de acesso à renda, essas pessoas se tornam presas fáceis para o lucrativo mercado do tráfico de drogas.
Já há bastante tempo venho acompanhando a situação dos presídios no Acre, agora dominados por facções criminosas e onde o governo já não exerce poder. O Acre tem a maior taxa de encarceramento do país: são quase 500 presos para cada 100 mil habitantes. Isso com base em dados de 2012. Logo abaixo está outro estado da Amazônia: Rondônia.
Os presídios do Acre estão abarrotados de jovens presos por tráfico; muitos lideram facções como o PCC e o Comando Vermelho. E essa é uma realidade em todos os estados da região -sem exceção. A proximidade geográfica com os maiores produtores de drogas do mundo deixa a região suscetível à influência destes grupos organizados do Sudeste brasileiro. Todos querem ampliar seus lucros no mercado bilionário das drogas.
Deter as rotas de tráfico que saem da Bolívia, Peru e Colômbia e passam pelo Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima é a melhor opção. Por aqui os grandes líderes destas facções encontram “mão-de-obra” farta, já que a juventude está desempregada e sem a mínima perspectiva de melhoria de vida. Nas cidades a violência domina com as disputas por territórios e roubos para se alimentar o vício.
Nos presídios abarrotados a carnificina entre estes jovens só aumenta. Executados de forma brutal, nossos jovens são vítimas de uma mazela histórica da região, que é a pobreza e a desigualdade na distribuição de renda. Por sua vez, os governantes pouco ou nada fazem para resolver a questão. O melhor é só deixar nossos presídios cheios até a tampa e que eles próprios se matem.
E assim se cria a falsa sensação de solução para o problema da violência, com a miséria a produzir os próximos massacres que nos deixará espantados –pelo menos nos próximos 15 minutos.
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