Após sucessivas contratações de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras na última década, o Acre já compromete mais seus recursos com o pagamento de dívidas do que com os investimentos. É o que aponta o mais recente balanço orçamentário do Estado referente ao primeiro semestre de 2015.
O governo pagou de dívidas R$ 120 milhões, de janeiro a junho, enquanto os recursos para investimentos contabilizaram apenas R$ 92 milhões no mesmo período. Os dados apontam que a dívida do Acre voltou a crescer entre o fim de 2014 e junho. De R$ 3,6 bilhões, o débito saltou para R$ 3,8 bilhões.
O aumento da dívida vem acompanhado pela queda crescente de arrecadação. Em discurso na semana passada, o governador Tião Viana (PT) afirmou que o Estado perdeu, em quatro anos, R$ 350 milhões e declarou que o “cobertor é pequeno”.
O caixa avariado tem sido o principal ponto alegado pelo governo para não fazer concessões salariais aos funcionários públicos, o que vem arrastando a greve na rede estadual de ensino para quase 45 dias.
O gasto com a folha de pagamento representa uma das principais despesas do governo. No primeiro semestre do ano o desembolso com pessoal foi de R$ 851 milhões.
A previsão é de que a despesa com pessoal chegue a R$ 2,1 bilhões em 2015. O Acre chegou ao limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com a folha de pagamento.
Em maio, a redução dos investimentos no Acre foi de 71%, entre janeiro e abril, em comparação com igual período de 2014.
De R$ 192 milhões investidos no primeiro quadrimestre do ano passado, os recursos caíram para R$ 55 milhões neste início de segundo mandato de Tião Viana.
Os dados de maio apontavam que o Acre economizou R$ 200 milhões, entre janeiro e abril, para evitar déficit nas contas públicas no começo de 2015.
sexta-feira, 31 de julho de 2015
terça-feira, 28 de julho de 2015
As vítimas
m entrevista exclusiva à ContilNet, o petista disse que “este modelo vem funcionando desde a redemocratização após o fim do regime militar (1964-1985) e envolveu a todos os partidos do País”. Viana diz esperar que o PT não pague sozinho pelo o que vem acontecendo, segundo ele, um “justiçamento”, enquanto as outras legendas não sejam punidas.
“Todos os partidos entraram nisso. O PT agora foi a grande vítima porque está no governo. Mas este episódio [escândalos de corrupção] existia desde [o governo] Fernando Henrique”, afirma Jorge Viana. “Um empresário preso diz: eu doei R$ 24 milhões para o Aécio Neves, e doei R$ 14 milhões para a Dilma. Os 14 da Dilma são dinheiro sujo e os 24 milhões do Aécio são tidos como dinheiro limpo.”
Defensor do fim da injeção de recursos de empresas nas disputas eleitorais, o parlamentar afirma que o modelo do financiamento privado está falido.
“O sistema político brasileiro de financiamento de campanha faliu, está com data de validade vencida, e o processo de corrupção que se vê é muito decorrência do que se instalou nos últimos 20 anos, que veio junto com a redemocratização”, analisa ele.
Para o petista, mostrou-se inviável o uso de dinheiro privado para bancar partidos e candidatos. “No Brasil, as campanhas ficaram caríssimas. A última, de 2014, custou oficialmente R$ 4,9 bilhões. Isso é mais caro do que as eleições nos Estados Unidos, o país mais rico do mundo.”
segunda-feira, 27 de julho de 2015
O presente e o futuro tucano
Mesmo após sucessivas derrotas no Acre nas últimas eleições, o PSDB não quer perder o protagonismo como referência de oposição no Estado e no País. O partido tem batido na trave desde a eleição de 2010, com Tião Bocalom perdendo por uma diferença de cinco mil votos, indo para o segundo turno em 2012 e Márcio Bittar também indo para uma nova disputa pelo governo contra Tião Viana (PT) ano passado.
A crise em que mergulhou o petismo por conta dos escândalos da Lava Jato (que também atinge, em menor grau caciques tucanos) leva o PSDB a se fortalecer como ícone da oposição –assim como o PT era nos tempos de FHC. Para o tucanato acreano, muito mais do que a simples sucessão de Marcus Alexandre (PT), no próximo ano estará o fortalecimento do palanque de Aécio Neves para a disputa presidencial de 2018 (sua cobiça política número um).
O PSDB está certo de que na próxima eleição geral o PT será derrotado nas urnas, voltando ao Palácio do Planalto após a sua primeira vitória, em 1994. Para a legenda não interessa deixar outro “parceiro de oposição” assumir o protagonismo de uma disputa majoritária no Acre.
O motivo é simples: legendas como PMDB, PSD e PP afirmam ser oposição aqui, mas se lambuzam com as benesses petistas no plano federal. O temor é de que estas legendas, vindo a assumir a locomotiva oposicionista no Estado, o palanque de Aécio fique desmoronado, em virtude desta postura anfíbia.
Os tucanos apostam alto na candidatura da professora Socorro Neri para a prefeitura do principal colégio eleitoral do Estado. Desconhecida para a grande maioria do eleitorado, ela pode vir a crescer e agradar àquele eleitorado que não quer mais o PT, mas que também não confia na oposição pela ausência de alguém mais qualificado e capacitado.
O fato é que o PSDB no Acre ainda está bastante traumatizado com os aliados na eleição de 2014, sobretudo os oriundos do Juruá. A oposição dupla face de algumas lideranças prejudicou o desempenho do majoritário na região que concentra o segundo maior número de eleitores. Em 2016, o tucanato quer revanche e se preparar para assumir as rampas do Planalto, e, quem sabe, até as escadarias do Palácio Rio Branco –a depender das urnas em 2016.
A crise em que mergulhou o petismo por conta dos escândalos da Lava Jato (que também atinge, em menor grau caciques tucanos) leva o PSDB a se fortalecer como ícone da oposição –assim como o PT era nos tempos de FHC. Para o tucanato acreano, muito mais do que a simples sucessão de Marcus Alexandre (PT), no próximo ano estará o fortalecimento do palanque de Aécio Neves para a disputa presidencial de 2018 (sua cobiça política número um).
O PSDB está certo de que na próxima eleição geral o PT será derrotado nas urnas, voltando ao Palácio do Planalto após a sua primeira vitória, em 1994. Para a legenda não interessa deixar outro “parceiro de oposição” assumir o protagonismo de uma disputa majoritária no Acre.
O motivo é simples: legendas como PMDB, PSD e PP afirmam ser oposição aqui, mas se lambuzam com as benesses petistas no plano federal. O temor é de que estas legendas, vindo a assumir a locomotiva oposicionista no Estado, o palanque de Aécio fique desmoronado, em virtude desta postura anfíbia.
Os tucanos apostam alto na candidatura da professora Socorro Neri para a prefeitura do principal colégio eleitoral do Estado. Desconhecida para a grande maioria do eleitorado, ela pode vir a crescer e agradar àquele eleitorado que não quer mais o PT, mas que também não confia na oposição pela ausência de alguém mais qualificado e capacitado.
O fato é que o PSDB no Acre ainda está bastante traumatizado com os aliados na eleição de 2014, sobretudo os oriundos do Juruá. A oposição dupla face de algumas lideranças prejudicou o desempenho do majoritário na região que concentra o segundo maior número de eleitores. Em 2016, o tucanato quer revanche e se preparar para assumir as rampas do Planalto, e, quem sabe, até as escadarias do Palácio Rio Branco –a depender das urnas em 2016.
sábado, 25 de julho de 2015
Bons irmãos
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| Os irmãos Tião e Jorge Viana na Mesa do Senado/Foto: Agência Senado |
Em discurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde foi condecorado com a medalha do mérito da Justiça Eleitoral, Tião Viana deixou claro que cumprirá cada dia de seu mandato. “Eu penso que Deus já me deu mais do que eu merecia. Sinto-me completamente realizado na vida pública. O que eu quero é honrar cada dia do mandato que o povo me deu”, afirmou Viana.
Citando o folclore da política acreana do candidato derrotado descer os rios da região de balsa até a cidade de Manacapuru (AM), o governador disse ter tido esta experiência apenas uma vez, das suas cinco campanhas disputadas. Em 1994 o petista ficou em terceiro lugar na disputa para o governo do Estado.
Viana avaliou que é “um sofrimento perder uma eleição” e que “a vitória é um desafio para a vida”. Ele disse que Deus permitiu, com a ajuda do povo acreano, duas vitórias de senador e duas de governador.
O governador fez comentários sobre as propostas de reforma política em tramitação no Congresso e defendeu o fim das coligações partidárias, tema espinhoso e que encontra resistência. “Se eu pudesse dizer um elo de uma afirmação de transformação no processo eleitoral, eu diria: o fim das coligações proporcionais”.
Para Viana, um modelo de composição do parlamento, que descartasse a votação proporcional, facilitaria a governabilidade e acabaria com a prática do toma lá dá cá entre Executivo e Legislativo.
O governador criticou a atual legislação eleitoral brasileira ao afirmar que ela não acompanhou os novos tempos da democracia, refletindo as imposições do regime militar (1964-1985).
“No Brasil herdamos uma legislação eleitoral do regime militar e os juízes são obrigados a aplica-la. O Congresso Nacional não ousou atualizar o processo eleitoral para os tempos de democracia”, assinalou.
Tião Viana, que foi condecorado com a medalha do mérito da Justiça Eleitoral, em 2010 teve a sua coligação denunciada pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e econômico em sua eleição para o governo. A acusação, porém, foi rejeitada por unanimidade pelo tribunal.
Ainda em campo -e de chuteiras
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| Foto: Assessoria TRE |
A eleição de Longuini para a presidência da Justiça Eleitoral, em 2013, se deu em um dos momentos mais conturbados do Judiciário acreano, logo após o desenrolar da operação G7, da Polícia Federal, que prendeu empresários e funcionários do governo acusados de formação de quadrilha e desvio de verba pública.
Conforme estipulado à época, o TRE deveria ser presidido pela desembargadora Denise Bonfim. Por ter sido a autora dos mandados de prisão cumpridos pela PF, ela passou a figurar como inimiga do governo. Este fator mais a conhecida atuação linha-dura da magistrada provocaram mobilizações para que a corte eleitoral não ficasse sob sua batuta.
Por não ter cumprido seu interstício enquanto juíza eleitoral, Bonfim acabou por não assumir o posto. Longuini iniciou sua carreira no Judiciário no fim da década de 1980. Ele teve o julgamento dos acusados pelo assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em 1988, em Xapuri, como um dos mais importantes nestas três décadas de toga.
“Não vou vestir o pijama ou pendurar as chuteiras como se diz por ai, quero buscar um novo começo. Não me desvencilharei do Judiciário, vou me desligar apenas um pouco da vida judicial”, afirmou ele. Longuini disse que investirá na vida acadêmica, onde atua como professor de direito pena na Universidade Federal do Acre (Ufac). Ele foi o 18º presidente do TRE e o 28º desembargador do TJ.
Outro episódio que marcou a carreira do desembargador foi sua queda de braço com o governo Tião Viana enquanto ocupou a presidência do TJ, entre 2011 e 2012. Longuini recorreu até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Executivo ampliasse a fatia do Judiciário na partilha do Orçamento, e transferisse para um fundo próprio o recolhimento previdenciário dos servidores do tribunal.
quinta-feira, 23 de julho de 2015
Anistia petista
A executiva regional do PT no Acre desistiu de punir com expulsão membros da ala jovem do partido por terem assinado uma carta pública de apoio à greve dos professores da rede pública estadual. Há 36 dias, os professores da rede pública de ensino travam queda de braço com o governo Tião Viana (PT). A assinatura da carta por jovens petistas foi considerada uma afronta ao governo estadual e à cúpula do PT no Estado.
Numa gesto para não alimentar a polêmica, o governador evitou falar do assunto durante o evento de convocação da Conferência Estadual da Juventude, realizado na manhã desta quarta (22) na Casa Civil.
Conforme ContilNet revelou na segunda (20), membros da direção do PT estadual defendiam a convocação da comissão de ética do partido para enquadrar os jovens por infidelidade e atropelo às instâncias partidárias.
Diante da repercussão negativa de uma possível expulsão e de uma eventual debandada da chamada velha guarda, a presidência regional julgou melhor conceder uma “anistia” aos militantes.
Outro temor da direção era o fato de que o processo acabasse por acirrar o cabo de guerra entre as tendências internas. Unidas, as correntes minoritárias estavam dispostas ao tudo ou nada para enfrentar a força poderosa Democracia Radical, que capitaneou a defesa da expulsão dos jovens.
Em relação a uma possível retaliação ao grupo, com a perda de seus cargos e espaços no governo do Acre, ainda não se sabe se tal medida será adotada.
Questionado sobre o episódio, o governador saiu pela tangente e preferiu enaltecer a vitalidade do movimento jovem na sociedade e na política.
“A juventude é a grande certeza do que vai acontecer no amanhã. Eu não sei o que vai acontecer no amanhã, mas a juventude é um grande instrumento. Ela é capaz de gerar o amanhã da sociedade. A juventude pode ser a esperança de um mundo melhor”, desconversou Tião Viana.
Numa gesto para não alimentar a polêmica, o governador evitou falar do assunto durante o evento de convocação da Conferência Estadual da Juventude, realizado na manhã desta quarta (22) na Casa Civil.
Conforme ContilNet revelou na segunda (20), membros da direção do PT estadual defendiam a convocação da comissão de ética do partido para enquadrar os jovens por infidelidade e atropelo às instâncias partidárias.
Diante da repercussão negativa de uma possível expulsão e de uma eventual debandada da chamada velha guarda, a presidência regional julgou melhor conceder uma “anistia” aos militantes.
Outro temor da direção era o fato de que o processo acabasse por acirrar o cabo de guerra entre as tendências internas. Unidas, as correntes minoritárias estavam dispostas ao tudo ou nada para enfrentar a força poderosa Democracia Radical, que capitaneou a defesa da expulsão dos jovens.
Em relação a uma possível retaliação ao grupo, com a perda de seus cargos e espaços no governo do Acre, ainda não se sabe se tal medida será adotada.
Questionado sobre o episódio, o governador saiu pela tangente e preferiu enaltecer a vitalidade do movimento jovem na sociedade e na política.
“A juventude é a grande certeza do que vai acontecer no amanhã. Eu não sei o que vai acontecer no amanhã, mas a juventude é um grande instrumento. Ela é capaz de gerar o amanhã da sociedade. A juventude pode ser a esperança de um mundo melhor”, desconversou Tião Viana.
terça-feira, 21 de julho de 2015
Uma jovem democracia radical
O mais recente episódio envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) mostra uma nova e velha face da legenda que governa o Acre já há quase duas décadas. A atitude dos jovens militantes de declarar apoio público à greve dos professores da rede estadual é considerada uma atitude ousada de enfrentamento à cúpula da legenda e do governo, que já declarou os lideres do movimento grevista como personas non gratas.
A velha cara deste embate é que o PT continua sendo PT quando suas tendências fingem viver uma relação pacífica (à Palestina x Israel) até o próximo míssil ser lançado. Bastou os mandas-chuvas de plantão ensaiarem uma expulsão dos jovens rebeldes para as correntes minoritárias se unirem para enfrentar o inimigo mais forte: a Democracia Radical (DR).
Apesar do lindo nome, é esta a tendência a querer a saída imediata da militância jovem. O PT tem um estatuto que o tornaria o partido mais belo da Terra, com garantias de liberdades plenas aos filiados e suas tendências. Porém, na prática, a realidade é bem outra. Quem detém o domínio não pensa duas vezes antes de rasgar este mesmo regimento e fazer valer suas vontades e mostrar serviço aos governantes soberanos.
Nada do que a ala jovem petista fez está em desacordo com o partido. A inocência dos “meninos do PT” foi a de acreditar que artigos ou cláusulas de um estatuto partidário estão, de fato, acima da intolerância de alguns trogloditas à frente da legenda ou da política como um todo. Eles subestimaram por demais a democracia da Democracia Radical. A ilusão é uma das virtudes da nossa mocidade.
Ficará péssimo para um partido que apregoa tanto em suas campanhas eleitorais o valor e a importância dos jovens no desenvolvimento da sociedade expulsar simples meninos que ainda acreditaram que o mundo é um conto de fadas.
O mesmo PT que diz apostar nas jovens lideranças para sempre se manter jovem diante do eleitor agora tem comportamentos de um velho rabugento. Seria insensato qualquer tipo de retaliação aos jovens petistas que apoiaram a greve da educação.
Outra faceta deste episódio (a nova) mostra que, sim, talvez o PT viva uma experiência democrática nesta era Tião Viana. Afinal, seria possível de se imaginar que qualquer ala da legenda ao menos sonharia em fazer algum tipo de manifesto durante a era Jorge Viana, que tanto no governo quanto no partido conduziu a política com mão de ferro? É pouco provável.
Tião Viana tem assegurado esta liberdade maior ao PT, sendo o processo de eleição interna de 2013 o maior exemplo desta nova faceta da sigla. Agora, o governador não pode perder as rédeas e deixar que seus emissários atuem de forma aloprada. Qualquer tipo de punição sumária aos militantes da juventude respingará diretamente na figura do líder maior do partido, o próprio governador. Para um governo já com fama de perseguidor as consequências seriam desastrosas.
segunda-feira, 20 de julho de 2015
Os sete passos da reforma
A Comissão Temporária de Reforma Política do Senado aprovou no primeiro semestre de 2015 sete projetos de lei que dispõem sobre as novas regras do jogo eleitoral no País. Entre as mais importantes estão o fim das coligações partidárias e as cláusulas para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário e da propaganda no rádio e na TV. A comissão tem como presidente o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem como uma de suas principais bandeiras o fim do financiamento privado de campanha.
Em entrevista recente, o parlamentar afirmou que no Brasil “empresários estão se tornando donos de mandatos eletivos” por conta do poder econômico do setor privado nas disputas. Pelo projeto aprovado pela comissão, as eleições proporcionais para os Parlamentos não levarão mais em conta as coligações partidárias, acabando com a figura do “puxador de voto”.
A regra vem sendo criticada por assegurar cadeiras a candidatos com votações pífias, mas eleitos por conta da grande quantidade de votos dada a um candidato ou partido do bloco. Pela proposta –que ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara – as cadeiras serão divididas conforme o voto de cada legenda, e não mais da coligação.
Outro problema do atual sistema eleitoral, que permite o acesso de todos os partidos ao tempo de propaganda no rádio e na TV poderá ser extinto. Para “vender” seus segundos de exposição, dirigentes partidários acabam por fazer alianças de conveniência apenas para obter vantagens. Com o projeto do Senado, as siglas que não elegerem deputado federal ficam de fora da propaganda da divisão do tempo.
Neste primeiro semestre a comissão ainda não avaliou outro ponto que tende a moralizar a política brasileira: a cláusula de barreira, medida que acaba com os partidos que não atingirem um mínimo de percentual na votação para a Câmara. A medida é polêmica e encontra resistência. Hoje no Brasil há mais de 30 partidos em funcionamento.
sábado, 18 de julho de 2015
Negócios comuns, e próximos
De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2014 o Acre vendeu para a Bolívia US$ 3,2 milhões, sendo a castanha o principal produto adquirido pelos bolivianos.
Nos cinco primeiros meses de 2015 o Peru, porém, lidera a lista de compradores de produtos acreanos, com US$ 3,7 milhões. Além da castanha, agora o Acre quer ser um dos principais fornecedores de carne de porco para a Bolívia. De acordo com o governo, acordos já foram fechados com empresas bolivianas para aquisição de carne suína produzida no complexo frigorífico de Brasileia, na fronteira com a Bolívia.
“Ao invés de comprarem carne de porco congelada de países como os Estados Unidos, a Bolívia e o Peru poderão comprar uma carne de porco com muito mais qualidade produzida a poucos quilômetros, aqui no Acre”, afirma o governador Tião Viana.
Com a adesão da Bolívia ao Mercosul, entraves burocráticos e barreiras comerciais serão reduzidos, o que facilitará o intercâmbio comercial. Para que o país do presidente Evo Morales entre oficialmente no bloco é preciso a aprovação dos Parlamentos das cinco nações membro.
sexta-feira, 17 de julho de 2015
Crise, nem tão crise
O governo do Acre tem apontado a crise financeira nacional com o consequente comprometimento das receitas do Estado como o principal fator para não conceder reajuste salarial aos professores da rede pública em greve há quase um mês. Porém, levantamento feito por ContilNet junto ao Tesouro Nacional mostra que a principal fonte de sobrevivência do Acre, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentou resultados positivos no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014.
De acordo com o Tesouro, o saldo para o Estado é de R$ 81 milhões no cotejo entre os dois períodos. De janeiro a junho de 2015 o repasse do FPE foi de R$ 1,1 bilhão. No mesmo intervalo do ano passado, a transferência somou pouco mais de R$ 1 bilhão.
Quando avaliado mês a mês, percebe-se que o FPE, em 2015, apresentou sempre resultados positivos. Em junho último, por exemplo, o Acre recebeu R$ 182 milhões. No mesmo mês de 2014 foram R$ 151 milhões.
Os melhores meses deste ano foram janeiro e fevereiro, com o mesmo comportamento observado em 2014. Este é um período ainda de economia aquecida e boa arrecadação de impostos por conta das festas de fim de ano.
O FPE tem na sua composição o recolhimento de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. No primeiro bimestre o Estado recebeu R$ 430 milhões.
Entre março e abril houve queda nos repasses. A redução é apontada como normal para o período por conta da redução do ritmo da economia, o que leva o governo a arrecadar menos.
Com a crise financeira que empurra o País para uma recessão em sua economia, a Receita Federal divulgou esta semana que arrecadação de impostos no primeiro semestre do ano foi quase 3% menor em comparação com 2014.
A perspectiva é que esta queda tenha reflexos maiores nos repasses do FPE de julho até setembro, época em que a economia entra em sua fase mais lenta.
Pesquisas recentes também apontam que os brasileiros estão deixando de ir às compras por conta do cenário de incerteza. Com menos consumo, os governos perdem seu poder de arrecadação.
Apesar de os professores exigirem aumento salarial para 2016, o Palácio Rio Branco afirma que projeções para as contas públicas só poderão ser feitas a partir de setembro, quando há uma perspectiva de melhora na atividade econômica.
De acordo com o Tesouro, o saldo para o Estado é de R$ 81 milhões no cotejo entre os dois períodos. De janeiro a junho de 2015 o repasse do FPE foi de R$ 1,1 bilhão. No mesmo intervalo do ano passado, a transferência somou pouco mais de R$ 1 bilhão.
Quando avaliado mês a mês, percebe-se que o FPE, em 2015, apresentou sempre resultados positivos. Em junho último, por exemplo, o Acre recebeu R$ 182 milhões. No mesmo mês de 2014 foram R$ 151 milhões.
Os melhores meses deste ano foram janeiro e fevereiro, com o mesmo comportamento observado em 2014. Este é um período ainda de economia aquecida e boa arrecadação de impostos por conta das festas de fim de ano.
O FPE tem na sua composição o recolhimento de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. No primeiro bimestre o Estado recebeu R$ 430 milhões.
Entre março e abril houve queda nos repasses. A redução é apontada como normal para o período por conta da redução do ritmo da economia, o que leva o governo a arrecadar menos.
Com a crise financeira que empurra o País para uma recessão em sua economia, a Receita Federal divulgou esta semana que arrecadação de impostos no primeiro semestre do ano foi quase 3% menor em comparação com 2014.
A perspectiva é que esta queda tenha reflexos maiores nos repasses do FPE de julho até setembro, época em que a economia entra em sua fase mais lenta.
Pesquisas recentes também apontam que os brasileiros estão deixando de ir às compras por conta do cenário de incerteza. Com menos consumo, os governos perdem seu poder de arrecadação.
Apesar de os professores exigirem aumento salarial para 2016, o Palácio Rio Branco afirma que projeções para as contas públicas só poderão ser feitas a partir de setembro, quando há uma perspectiva de melhora na atividade econômica.
quarta-feira, 15 de julho de 2015
Reparação suprema
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus no último dia 6 de julho para Paula Silva de Araújo, que estava desde setembro do ano presado no presídio Francisco de Oliveira Conde cumprindo pena por tráfico de drogas. O recurso foi impetrado pela Defensoria Pública do Acre que considerava a manutenção de Paula na cadeia ilegal. De acordo com o autor do HC, o defensor Bruno José Vigato, por ter sido condenada a uma pena baixa e ser ré primária, ela teria direito ao benefício do regime aberto.
Paula foi condenada a três anos e quatro de prisão inicialmente no regime fechado. “O Código Penal diz que em caso de condenações abaixo de quatro anos e de pessoas sem antecedentes há o direito de se cumprir a pena no regime aberto, o juiz errou ao determinar que ela cumprisse a pena no regime fechado”, afirma Vigato. Ele recorreu ao STF após não ter obtido êxito em seus recursos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A leitura da sentença penal condenatória revela dado juridicamente relevante para efeito de definição imediata do regime penal aberto, pois segundo resulta desse próprio ato sentencial, as circunstâncias judiciais são inteiramente favoráveis à ora paciente [Paula Silva]”, escreveu o ministro Celso de Mello em seu parecer favorável ao pedido de liberdade.
Como não tinha advogado e era amparada pela Defensoria Pública, Paula Silva ficou de setembro ao início deste mês na cadeia. “Como foi condenada por tráfico ela achava que ficar no presídio seria normal ao cumprir sua pena, mesmo com uma condenação de três anos”, comenta o defensor.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça afirmou que os HCs foram negados por os desembargadores não terem encontrado falhas ou ilegalidades na sentença inicial. Além disso, como o processo estava transitado em julgado não havia mais possibilidades de mudança de regime para a acusada. Outro problema apontado pelo tribunal foi o instrumento jurídico usado.
Os desembargadores entenderam que o Habeas Corpus não seria o mecanismo apropriado para se recorrer de uma sentença já proferida, cabendo à defesa apelar para outro meio. O último recurso analisado no Estado aconteceu no dia 16 de abril pelo desembargador Francisco Djalma. Ele decidiu favoravelmente pela liberdade de Paula, mas seu voto foi vencido na Câmara Criminal.
Paula foi condenada a três anos e quatro de prisão inicialmente no regime fechado. “O Código Penal diz que em caso de condenações abaixo de quatro anos e de pessoas sem antecedentes há o direito de se cumprir a pena no regime aberto, o juiz errou ao determinar que ela cumprisse a pena no regime fechado”, afirma Vigato. Ele recorreu ao STF após não ter obtido êxito em seus recursos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A leitura da sentença penal condenatória revela dado juridicamente relevante para efeito de definição imediata do regime penal aberto, pois segundo resulta desse próprio ato sentencial, as circunstâncias judiciais são inteiramente favoráveis à ora paciente [Paula Silva]”, escreveu o ministro Celso de Mello em seu parecer favorável ao pedido de liberdade.
Como não tinha advogado e era amparada pela Defensoria Pública, Paula Silva ficou de setembro ao início deste mês na cadeia. “Como foi condenada por tráfico ela achava que ficar no presídio seria normal ao cumprir sua pena, mesmo com uma condenação de três anos”, comenta o defensor.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça afirmou que os HCs foram negados por os desembargadores não terem encontrado falhas ou ilegalidades na sentença inicial. Além disso, como o processo estava transitado em julgado não havia mais possibilidades de mudança de regime para a acusada. Outro problema apontado pelo tribunal foi o instrumento jurídico usado.
Os desembargadores entenderam que o Habeas Corpus não seria o mecanismo apropriado para se recorrer de uma sentença já proferida, cabendo à defesa apelar para outro meio. O último recurso analisado no Estado aconteceu no dia 16 de abril pelo desembargador Francisco Djalma. Ele decidiu favoravelmente pela liberdade de Paula, mas seu voto foi vencido na Câmara Criminal.
segunda-feira, 13 de julho de 2015
Esgoto: mudanças para pior
A capital acreana continua ocupando as últimas posições quando o assunto é saneamento básico, ou saneamento ambiental como a política de distribuição de água potável, coleta e tratamento do esgoto passou a ser chamada.
É o que aponta o mais recente ranking nacional de saneamento desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados de 2013. Das 100 maiores cidades do País, Rio Branco ocupa a 84º posição. Em comparação com o último levantamento, de 2012, a cidade melhorou; há três anos ocupava o 91º lugar.
Esta evolução, contudo, vem acompanhada de números ruins. A melhora se deu mais pelo aumento de recursos aplicados e o combate ao desperdício. De acordo com o Trata Brasil, o número de domicílios em Rio Branco atendidos pela rede de água caiu de 54,22% em 2009 para 48,97% em 2013 - uma redução de 10% em quatro anos. Em Porto Velho esta queda foi de 50%.
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Em Rio Branco, crianças criam passarelas improvisadas para burlar esgotos
Já em relação à coleta de esgoto, a redução em Rio Branco foi de 0,16%. Mesmo percentual para o seu tratamento. Ao todo, apenas 20% do perímetro urbano da capital tem o esgoto coletado. Segundo dados do IBGE, levantados no Censo 2010, 22 mil domicílios de Rio Branco lidam com o problema do esgoto a céu aberto.
Já a rede de água alcança 49% dos domicílios urbanos. Nos últimos cinco anos Rio Branco investiu R$ 106 milhões, o equivalente a R$ 59,41 por habitante, para melhorar seu sistema de saneamento.
O bom número observado no estudo diz respeito ao combate ao desperdício de água. Em 2009, a capital perdia até 75% da água distribuída pela rede. Em 2013 foi para 60%. Em Manaus este desperdício é de 76%. Em comparação com as demais capitais do Norte, Rio Branco perde somente para Boa Vista, tanto em distribuição de água como coleta e tratamento de esgoto.
Grandes capitais como Manaus e Belém apresentam resultados pífios em saneamento ambiental. Em Belém, por exemplo, apenas 7% do esgoto de sua população de 1,4 milhão de habitantes são coletados. As duas capitais, mais Porto Velho, figuram entre as 10 cidades com os piores resultados no ranking do Trata Brasil.
É o que aponta o mais recente ranking nacional de saneamento desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados de 2013. Das 100 maiores cidades do País, Rio Branco ocupa a 84º posição. Em comparação com o último levantamento, de 2012, a cidade melhorou; há três anos ocupava o 91º lugar.
Esta evolução, contudo, vem acompanhada de números ruins. A melhora se deu mais pelo aumento de recursos aplicados e o combate ao desperdício. De acordo com o Trata Brasil, o número de domicílios em Rio Branco atendidos pela rede de água caiu de 54,22% em 2009 para 48,97% em 2013 - uma redução de 10% em quatro anos. Em Porto Velho esta queda foi de 50%.
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Em Rio Branco, crianças criam passarelas improvisadas para burlar esgotos
Já em relação à coleta de esgoto, a redução em Rio Branco foi de 0,16%. Mesmo percentual para o seu tratamento. Ao todo, apenas 20% do perímetro urbano da capital tem o esgoto coletado. Segundo dados do IBGE, levantados no Censo 2010, 22 mil domicílios de Rio Branco lidam com o problema do esgoto a céu aberto.
Já a rede de água alcança 49% dos domicílios urbanos. Nos últimos cinco anos Rio Branco investiu R$ 106 milhões, o equivalente a R$ 59,41 por habitante, para melhorar seu sistema de saneamento.
O bom número observado no estudo diz respeito ao combate ao desperdício de água. Em 2009, a capital perdia até 75% da água distribuída pela rede. Em 2013 foi para 60%. Em Manaus este desperdício é de 76%. Em comparação com as demais capitais do Norte, Rio Branco perde somente para Boa Vista, tanto em distribuição de água como coleta e tratamento de esgoto.
Grandes capitais como Manaus e Belém apresentam resultados pífios em saneamento ambiental. Em Belém, por exemplo, apenas 7% do esgoto de sua população de 1,4 milhão de habitantes são coletados. As duas capitais, mais Porto Velho, figuram entre as 10 cidades com os piores resultados no ranking do Trata Brasil.
sábado, 11 de julho de 2015
Boi verde -nem tão verde
Por Greenpeace Brasil
A presidente Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, visitaram hoje o pavilhão brasileiro da Expo 2015. A Feira Universal, que este ano acontece em Milão, de 1 de maio a 31 de outubro, tem como tema central a comida: “Nutrir o Planeta, Energia para Vida”.
Dilma e Katia estão em missão internacional para vender o Brasil como grande produtor de commodities, com planos ambiciosos para aumentar a exportação de diversos produtos, especialmente grãos e carnes. O lado obscuro desta produção, que deve ficar de fora da ação propagandista do governo, é uma taxa significativa de desmatamento.
Nos últimos anos cerca de meio milhão de hectares de floresta amazônica foram destruídos. Devido ao desmatamento, o Brasil está entre os seis países que mais emitem gases de efeito estufa e, na Amazônia, o principal vetor de destruição das florestas é justamente a pecuária, que ocupa mais de 60% das áreas desmatadas no bioma.
Apesar do cenário de destruição contínua da floresta, acabar com o desmatamento para enfrentar as mudanças climáticas, proteger os povos indígenas e a natureza não parece estar na agenda política do Estado brasileiro. Em declaração recente, a presidenta disse que seu governo pretende manter as políticas de combate ao desmatamento ilegal, o que, na prática, significa dizer que a presidente vai “tentar” cumprir a lei, e nada além disso.
"A ambição do Brasil de produzir a qualquer custo é uma das principais razões para o desmatamento de um campo de futebol por minuto de floresta amazônica a cada dia", diz Adriana Charoux, da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil. "Quando a presidente e a ministra da Agricultura elogiam as possibilidades brasileiras de ampliar sua exportação, tendem a esconder a verdade inconveniente do desmatamento. Se querem fazer um favor para o Brasil e para o mundo, deveriam divulgar em seu ‘tour internacional’ o que vão fazer para tirar definitivamente o desmatamento do nosso prato. Afinal, desmatamento não tem nada a ver com o desenvolvimento do país", continua Charoux.
Há diversas evidências de que o Brasil pode continuar a expandir sua produção de alimentos sem os atuais índices de degradação florestal e desmatamento. Vários especialistas afirmaram que, para tal, o Brasil deveria usar melhor suas enormes áreas já desmatadas. Estudos apontam que é possível liberar 69 milhões de hectares para a agricultura, dobrando a potencial produtivo do Brasil sem derrubar mais um palmo de floresta.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Katia Abreu, não parece convencida de que também é sua responsabilidade cortar a ligação perversa entre a produção e o desmatamento. O anúncio recente da abertura do mercado dos EUA para a carne bovina in natura brasileira, com meta de exportação de 100 mil toneladas por ano, foi bastante celebrado. Entretanto, em nenhum momento Kátia explicou para os americanos ou para os brasileiros como se daria este aumento da produção, sem promover mais destruição da floresta.
Se o Brasil assumisse de vez o Desmatamento Zero real, o país poderia reduzir em mais de 30% as suas emissões de gases de efeito estufa, protegendo as fontes de água doce e a biodiversidade ameaçada.
"O que precisamos é de uma verdadeira meta de desmatamento zero, já apoiado por mais de 1,2 milhões de cidadãos brasileiros e por iniciativas privadas como a Moratória da Soja e do Compromisso Público da Pecuária", conclui Charoux.
A preservação das florestas, esta sim, é essencial para o futuro do Brasil. O desmatamento tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Sem floresta não tem água e, sem água, não tem produção agropecuária.
A presidente Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, visitaram hoje o pavilhão brasileiro da Expo 2015. A Feira Universal, que este ano acontece em Milão, de 1 de maio a 31 de outubro, tem como tema central a comida: “Nutrir o Planeta, Energia para Vida”.
Dilma e Katia estão em missão internacional para vender o Brasil como grande produtor de commodities, com planos ambiciosos para aumentar a exportação de diversos produtos, especialmente grãos e carnes. O lado obscuro desta produção, que deve ficar de fora da ação propagandista do governo, é uma taxa significativa de desmatamento.
Nos últimos anos cerca de meio milhão de hectares de floresta amazônica foram destruídos. Devido ao desmatamento, o Brasil está entre os seis países que mais emitem gases de efeito estufa e, na Amazônia, o principal vetor de destruição das florestas é justamente a pecuária, que ocupa mais de 60% das áreas desmatadas no bioma.
Apesar do cenário de destruição contínua da floresta, acabar com o desmatamento para enfrentar as mudanças climáticas, proteger os povos indígenas e a natureza não parece estar na agenda política do Estado brasileiro. Em declaração recente, a presidenta disse que seu governo pretende manter as políticas de combate ao desmatamento ilegal, o que, na prática, significa dizer que a presidente vai “tentar” cumprir a lei, e nada além disso.
"A ambição do Brasil de produzir a qualquer custo é uma das principais razões para o desmatamento de um campo de futebol por minuto de floresta amazônica a cada dia", diz Adriana Charoux, da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil. "Quando a presidente e a ministra da Agricultura elogiam as possibilidades brasileiras de ampliar sua exportação, tendem a esconder a verdade inconveniente do desmatamento. Se querem fazer um favor para o Brasil e para o mundo, deveriam divulgar em seu ‘tour internacional’ o que vão fazer para tirar definitivamente o desmatamento do nosso prato. Afinal, desmatamento não tem nada a ver com o desenvolvimento do país", continua Charoux.
Há diversas evidências de que o Brasil pode continuar a expandir sua produção de alimentos sem os atuais índices de degradação florestal e desmatamento. Vários especialistas afirmaram que, para tal, o Brasil deveria usar melhor suas enormes áreas já desmatadas. Estudos apontam que é possível liberar 69 milhões de hectares para a agricultura, dobrando a potencial produtivo do Brasil sem derrubar mais um palmo de floresta.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Katia Abreu, não parece convencida de que também é sua responsabilidade cortar a ligação perversa entre a produção e o desmatamento. O anúncio recente da abertura do mercado dos EUA para a carne bovina in natura brasileira, com meta de exportação de 100 mil toneladas por ano, foi bastante celebrado. Entretanto, em nenhum momento Kátia explicou para os americanos ou para os brasileiros como se daria este aumento da produção, sem promover mais destruição da floresta.
Se o Brasil assumisse de vez o Desmatamento Zero real, o país poderia reduzir em mais de 30% as suas emissões de gases de efeito estufa, protegendo as fontes de água doce e a biodiversidade ameaçada.
"O que precisamos é de uma verdadeira meta de desmatamento zero, já apoiado por mais de 1,2 milhões de cidadãos brasileiros e por iniciativas privadas como a Moratória da Soja e do Compromisso Público da Pecuária", conclui Charoux.
A preservação das florestas, esta sim, é essencial para o futuro do Brasil. O desmatamento tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Sem floresta não tem água e, sem água, não tem produção agropecuária.
sexta-feira, 10 de julho de 2015
Rondônia, uma potência vizinha?
No último fim de semana, após mais de 10 anos, voltei a visitar Rondônia, precisamente a vizinha capital Porto Velho. Pelo pouco tempo em que fiquei na cidade e um “tour” pelo rio Madeira, pude notar a potência econômica em que Rondônia está se transformando. As margens do velho e imponente rio são o reflexo deste boom, que ainda persiste em conviver com o atraso e a pobreza social.
Porto Velho, por exemplo, ocupa os últimos lugares em termos de saneamento básico. A cidade trata menos de 10% de seu esgoto, jogado in natura no mesmo rio que transporta as balsas carregadas de milho e soja para o mercado asiático. O desenvolvimento por que Rondônia passa é semelhante à de outras regiões do País, ocorrendo sem a devida simetria com a responsabilidade social.
Porto Velho, por exemplo, ocupa os últimos lugares em termos de saneamento básico. A cidade trata menos de 10% de seu esgoto, jogado in natura no mesmo rio que transporta as balsas carregadas de milho e soja para o mercado asiático. O desenvolvimento por que Rondônia passa é semelhante à de outras regiões do País, ocorrendo sem a devida simetria com a responsabilidade social.
Contudo, o crescimento vizinho impressiona, principalmente
para nós, tão parados no tempo de nosso atraso da economia do contracheque. A
construção das hidrelétricas de Santo Antônia e Jirau ajudaram a acelerar o
boom rondoniense. O Estado já tinha uma forte atuação na agropecuária.
 |
| Balsa é carregada com soja, no rio Madeira, em Porto Velho (RO) |
É um dos principais produtores de grãos do Brasil e tem a
oitava maior criação de gado bovino. Os ambientalistas podem criticar o Estado
o acusando de ter devastado a Floresta Amazônica, mas Rondônia aparenta ter uma
situação econômica e social bem mais vantajosa do que o Acre, com seus 87% de
cobertura florestal. “Aqui é uma terra boa de ganhar dinheiro”, disse-me o
taxista que me levava ao grandioso Porto Velho Shopping, um dos reflexos deste
salto na economia.
Mas, ao mesmo tempo, ele reclama da bagunça urbana da cidade.
O trânsito é confuso e a sinalização, precária. Porto Velho tem ruas e avenidas
bem mais amplas do que Rio Branco –e, lógico, muito menos buracos. Rondônia
está muito mais de olho na ferrovia transoceânica bancada pela China do que o
Acre. O Estado quer usar os trilhos para ampliar suas exportações de grãos e
carne.
O governador Confúcio Moura (PMDB) realizou há algumas
semanas peregrinação nos Estados do Norte pedindo o empenho de seus colegas
governadores para que as condições para a ferrovia sair do papel sejam dadas.
Enquanto isso, aqui no Acre, continuamos com nossa síndrome
de Peter Pan, acreditando sermos os maiores e melhores do mundo; já Rondônia,
ali caladinha e tão “distante” do Acre, caminha para passear nos trilhos
chineses deixando para nós os farelos de sua soja. Isso, lógico, se de fato
esta ferrovia um dia virar realidade. Por falar em realidade, o Acre precisa
mudar a sua e buscar um crescimento econômico verdadeiro.
quarta-feira, 8 de julho de 2015
Maioridade penal e a escola do crime
Responsável por julgar e condenar pessoas pela prática de crimes previstos no Código de Processo Penal (CPP), a juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, afirma ser contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil, e afirma que os presídios no Acre funcionam como “escola do crime”.
A problemática da violência, segundo a magistrada, não será resolvida com a redução da idade para a punição com base no CPP. Luana Campos defende a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a adoção de políticas que de fato assegurem a reinserção social dos presos.
“A gente tem que repensar todo o trabalho de ressocialização e reeducação, porque hoje em dia nós não temos isso dentro do presídio. Nós temos apenas o trabalho de punir o preso pelo crime praticado, mas não temos o trabalho de reinserção na sociedade, de oportunidade de trabalho. O preso está saindo, mas está voltando muito rápido”, diz a magistrada.
Na semana passada, Luana Campos fez uma vistoria no presídio Francisco Oliveira de Conde e constatou que continuam os mesmos problemas apontados por ela há um ano, que resultaram em interdição de parte dos pavilhões. O principal deles é a superlotação, com déficit superior a 1,5 mil vagas. Celas que deveriam contar com quatro presos hoje estão com 10.
“Como magistrada, às vezes me sinto impotente diante desta situação. Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo, fingindo que estamos ressocializando os presos. E quando eles saem cometem crimes até mais graves. À vezes entram [no presídio] por furto, depois voltam por tráfico, por homicídio. Às vezes, ali vira um pouco de escola do crime”, afirma ela.
Maioridade penal
A superlotação nos presídios, a falta de uma política pública com resultados práticos para a recuperação dos presos e a atuação de facções criminosas são os motivos que levam Luana Campos a ser contra a redução da maioridade penal.
“Eu sou contra a redução da maioridade penal em razão de vários fatores. O primeiro deles é o de não haver vagas nos presídios. O Brasil faz leis inexequíveis, não se pensa antes no reflexo que aquela lei vai ter. o ECA foi assim. Ele é espetacular, mas precisamos pensar em leis possíveis de o Brasil executar”, analisa a juíza.
“E isso está acontecendo agora com a discussão da maioridade penal. Não se está pensando no reflexo que ela provocará. Onde nós vamos receber estes menores praticantes de crime?”
Luana Campos ainda aponta outra falha do atual sistema carcerário nacional: o não cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina a separação dos presos conforme sua reincidência na prática de crimes. A mistura entre presos provisórios e sentenciados também vem sendo detectada pela magistrada no presídio de Rio Branco.
“Como você pensa colocar um adolescente cuja personalidade está em formação em um presídio onde há facções criminosas? Este adolescente vai sair dali um criminoso pior do que entrou. A questão da violência não vai ser resolvida com a redução da maioridade penal”, conclui a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
A problemática da violência, segundo a magistrada, não será resolvida com a redução da idade para a punição com base no CPP. Luana Campos defende a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a adoção de políticas que de fato assegurem a reinserção social dos presos.
“A gente tem que repensar todo o trabalho de ressocialização e reeducação, porque hoje em dia nós não temos isso dentro do presídio. Nós temos apenas o trabalho de punir o preso pelo crime praticado, mas não temos o trabalho de reinserção na sociedade, de oportunidade de trabalho. O preso está saindo, mas está voltando muito rápido”, diz a magistrada.
Na semana passada, Luana Campos fez uma vistoria no presídio Francisco Oliveira de Conde e constatou que continuam os mesmos problemas apontados por ela há um ano, que resultaram em interdição de parte dos pavilhões. O principal deles é a superlotação, com déficit superior a 1,5 mil vagas. Celas que deveriam contar com quatro presos hoje estão com 10.
“Como magistrada, às vezes me sinto impotente diante desta situação. Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo, fingindo que estamos ressocializando os presos. E quando eles saem cometem crimes até mais graves. À vezes entram [no presídio] por furto, depois voltam por tráfico, por homicídio. Às vezes, ali vira um pouco de escola do crime”, afirma ela.
Maioridade penal
A superlotação nos presídios, a falta de uma política pública com resultados práticos para a recuperação dos presos e a atuação de facções criminosas são os motivos que levam Luana Campos a ser contra a redução da maioridade penal.
“Eu sou contra a redução da maioridade penal em razão de vários fatores. O primeiro deles é o de não haver vagas nos presídios. O Brasil faz leis inexequíveis, não se pensa antes no reflexo que aquela lei vai ter. o ECA foi assim. Ele é espetacular, mas precisamos pensar em leis possíveis de o Brasil executar”, analisa a juíza.
“E isso está acontecendo agora com a discussão da maioridade penal. Não se está pensando no reflexo que ela provocará. Onde nós vamos receber estes menores praticantes de crime?”
Luana Campos ainda aponta outra falha do atual sistema carcerário nacional: o não cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina a separação dos presos conforme sua reincidência na prática de crimes. A mistura entre presos provisórios e sentenciados também vem sendo detectada pela magistrada no presídio de Rio Branco.
“Como você pensa colocar um adolescente cuja personalidade está em formação em um presídio onde há facções criminosas? Este adolescente vai sair dali um criminoso pior do que entrou. A questão da violência não vai ser resolvida com a redução da maioridade penal”, conclui a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
terça-feira, 7 de julho de 2015
Buracos na ferrovia
O governo de Tião Viana parece já acreditar que a ferrovia transoceânica Made in China que cruzará o Brasil e o Acre já está em pleno funcionamento. Outra explicação não justifica o completo abandono da malha rodoviária do Estado, mesmo as BRs, de responsabilidade da União.
Desde que o PT é PT o governo sempre fez questão de cuidar das estradas federais. Afinal, diante de nossa distância do governo central e da pouca importância estratégica nacional de nossas rodovias, só nos resta cuidarmos nós mesmos delas.
O exemplo maior deste descaso do Palácio Rio Branco se dá com a BR-364, e não só no escandaloso trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. A desgovernança no Acre também prejudica a nossa única interligação rodoviária com o Brasil, o trecho entre Rio Branco e Porto Velho, pela BR-364.
O leitor que não passou pela rodovia estes dias poderia dizer que sou leviano, e que o descaso é na parte de Rondônia. Infelizmente não é. Do lado de lá a estrada está –como se diz – um tapete. O trecho rondoniense está completamente recuperado após a grande cheia do Madeira.
Todo o problema está mesmo nos pouco mais de 160 km até a divisa do Acre com Rondônia. Crateras e mais crateras prejudicam o tráfego de caminhões, ônibus e carros pequenos, ocasionando demora, desconforto e, óbvio, colocando vidas humanas em risco.
A viagem até Acrelândia que antes se fazia em uma hora, agora se gasta uma hora e meia –ao menos de ônibus. O governo Tião Viana fala muito em desenvolvimento, mas quando se trafega pela BR-364 saindo ou entrando no Estado percebe-se que é mais uma propaganda.
Um governo que deixa de investir na nossa única via de acesso ao restante do País mostra descompromisso com o desenvolvimento acreano. É pela BR-364 que passa tudo o que entra ou sai –neste caso somos muito mais importadores do que exportadores. Por mais que não seja sua responsabilidade, o governo local deveria realizar uma ação paliativa neste trecho até o Dnit iniciar um trabalho digno de recuperação do asfalto.
A BR-364 até Porto Velho não pode ficar nesta situação. A impressão que fica para quem chega ao Acre é que se está entrando em um Estado sem governo e abandonado, que não tem a capacidade de manter em condições dignas pouquíssimos quilômetros de asfalto de sua única interligação com o Brasil. Que Tião Viana cobre providências imediatas.
Petróleo a prazo
Em meio a uma das maiores crises desde sua fundação, há cinco décadas, a Petrobras terá apenas quatro anos para tirar do papel seu projeto de exploração de gás e petróleo no bloco AC-T-8, na Bacia do Acre. Localizado no Vale do Juruá, o bloco foi para leilão em junho de 2013, com o contrato de concessão assinado pela Petrobras realizado somente em setembro do ano passado.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Contilnet apurou, junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o início da vigência do contrato se deu no último dia 15 de janeiro. Com a atividade petrolífera sendo motivo de polêmica por conta dos impactos ambientais, a Petrobras terá até setembro de 2019 para encerrar o primeiro período exploratório. O bloco está em uma das regiões mais conservadas da Amazônia.
A depender dos interesses da empresa, este prazo pode ser prorrogado ou não. Reportagem publicada na semana passada pelo jornal “O Estado de São Paulo” aponta que a petrolífera vai reduzir em 40% seus investimentos até 2019 como forma de enfrentar o momento de crise; a empresa vem perdendo capital desde que se começou a revelar os escândalos de corrupção em sua estrutura por meio da operação Lava Jato.
De acordo com a ANP, não há nenhuma previsão, por parte da Petrobras, para o início das fases de exploração da Bacia do Acre. De acordo com a estatal, o contrato de concessão do bloco AC-T-8 prevê uma fase exploratória de oito anos, dividida em dois períodos exploratórios (o primeiro, com duração de cinco anos; o segundo, com duração de três anos).
Em comunicado ainda em outubro de 2014, a Petrobras informava que a fase exploratória já se tinha iniciado por meio dos estudos geológicos e geofísicos da região do bloco, Uma das questões ambientais a travar as atividades é a existência de terras indígenas no entorno da bacia.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) recomendou à ANP readequar o projeto do bloco para que ele fique a uma distância segura do Vale do Javari. Segundo a Funai, esta região é um dos últimos refúgios do índios isolados, e sua proteção é essencial.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Contilnet apurou, junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o início da vigência do contrato se deu no último dia 15 de janeiro. Com a atividade petrolífera sendo motivo de polêmica por conta dos impactos ambientais, a Petrobras terá até setembro de 2019 para encerrar o primeiro período exploratório. O bloco está em uma das regiões mais conservadas da Amazônia.
A depender dos interesses da empresa, este prazo pode ser prorrogado ou não. Reportagem publicada na semana passada pelo jornal “O Estado de São Paulo” aponta que a petrolífera vai reduzir em 40% seus investimentos até 2019 como forma de enfrentar o momento de crise; a empresa vem perdendo capital desde que se começou a revelar os escândalos de corrupção em sua estrutura por meio da operação Lava Jato.
De acordo com a ANP, não há nenhuma previsão, por parte da Petrobras, para o início das fases de exploração da Bacia do Acre. De acordo com a estatal, o contrato de concessão do bloco AC-T-8 prevê uma fase exploratória de oito anos, dividida em dois períodos exploratórios (o primeiro, com duração de cinco anos; o segundo, com duração de três anos).
Em comunicado ainda em outubro de 2014, a Petrobras informava que a fase exploratória já se tinha iniciado por meio dos estudos geológicos e geofísicos da região do bloco, Uma das questões ambientais a travar as atividades é a existência de terras indígenas no entorno da bacia.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) recomendou à ANP readequar o projeto do bloco para que ele fique a uma distância segura do Vale do Javari. Segundo a Funai, esta região é um dos últimos refúgios do índios isolados, e sua proteção é essencial.
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