Os sete passos da reforma

A Comissão Temporária de Reforma Política do Senado aprovou no primeiro semestre de 2015 sete projetos de lei que dispõem sobre as novas regras do jogo eleitoral no País. Entre as mais importantes estão o fim das coligações partidárias e as cláusulas para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário e da propaganda no rádio e na TV. A comissão tem como presidente o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem como uma de suas principais bandeiras o fim do financiamento privado de campanha.

Em entrevista recente, o parlamentar afirmou que no Brasil “empresários estão se tornando donos de mandatos eletivos” por conta do poder econômico do setor privado nas disputas. Pelo projeto aprovado pela comissão, as eleições proporcionais para os Parlamentos não levarão mais em conta as coligações partidárias, acabando com a figura do “puxador de voto”.

A regra vem sendo criticada por assegurar cadeiras a candidatos com votações pífias, mas eleitos por conta da grande quantidade de votos dada a um candidato ou partido do bloco. Pela proposta –que ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara – as cadeiras serão divididas conforme o voto de cada legenda, e não mais da coligação.

Outro problema do atual sistema eleitoral, que permite o acesso de todos os partidos ao tempo de propaganda no rádio e na TV poderá ser extinto. Para “vender” seus segundos de exposição, dirigentes partidários acabam por fazer alianças de conveniência apenas para obter vantagens. Com o projeto do Senado, as siglas que não elegerem deputado federal ficam de fora da propaganda da divisão do tempo.

Neste primeiro semestre a comissão ainda não avaliou outro ponto que tende a moralizar a política brasileira: a cláusula de barreira, medida que acaba com os partidos que não atingirem um mínimo de percentual na votação para a Câmara. A medida é polêmica e encontra resistência. Hoje no Brasil há mais de 30 partidos em funcionamento.