Candidaturas aos governos na Amazônia Legal prometem inserção no mercado de carbono
Após destruição do Fundo Amazônia pelo governo Bolsonaro, governadores da região tentam captar recursos internacionais dando como garantia a preservação do bioma
Os candidatos e as candidatas aos governos que compõem os nove estados da Amazônia Legal apresentam como uma das principais propostas em seus planos de governo, como medidas para a preservação do bioma amazônico, a adoção de políticas para a captação de recursos por meio dos programas de pagamento por compensação ambiental, o conhecido REDD. Entre as estratégias, está a venda de crédito de carbono estocado nas áreas de florestas primárias dentro de seus territórios para o chamado mercado de carbono.
Com a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas em todo o Planeta, cresce a corrida entre os países mais ricos e industrializados para amenizar os danos de suas emissões de gases do efeito estufa. Uma das formas mais práticas para isso é a compra de crédito de carbono. No mundo, as florestas tropicais, o que inclui a Amazônia, desempenham, entre os seus múltiplos serviços ambientais, a estocagem de carbono. Pagar para que os países detentores de florestas as mantenham em pé é a “compensação” adotada pelos maiores poluidores.
De olho neste mercado potencial, os candidatos a governador na Amazônia Legal fazem promessas de acelerar o processo de regulamentação para ganhar alguns milhões de dólares da forma mais fácil possível: proteger a floresta do desmatamento.
Além de um arcabouço legal que permita suas entradas no mercado internacional de crédito de carbono, os governos regionais devem fazer o simples, mas nem sempre bem visto, eleitoralmente, por uma parcela da população local: uma política de tolerância zero ao desmatamento e às queimadas.
Com a maioria dos atuais governadores da região aliados à agenda anti-ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL), flexibilizando as regras ambientais para alavancar o agronegócio, os estados vêm ampliando suas taxas de derrubadas e fogo desde 2019. Assim, mais carbono e outros gases poluentes são emitidos para a atmosfera. Na linguagem prática do mercado financeiro, menos floresta resulta em menos dinheiro.
Na região, Acre e Mato Grosso foram pioneiros na regulamentação de políticas públicas de REDD, que são os pagamentos monetários a governos, empresas e proprietários rurais que preservam suas áreas de floresta. No caso dos estados, um dos primeiros passos para executar estes programas de REDD/PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), é a adoção do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que define quais áreas do território devem estar protegidas e quais podem ser exploradas pelas diferentes atividades econômicas.
Ex-secretário de Meio Ambiente do Acre no governo Binho Marques (PT), entre 2007 e 2010, Eufram Amaral acompanhou de perto os primeiros passos tanto para a implementação do ZEE quanto do Sisa, o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que regulamenta os programas de captação e aplicação de recursos obtidos pela manutenção da Floresta Amazônica protegida; no estado, o bioma ainda ocupa 85% do território.
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