Sigilo do guardião

O Ministério Público Estadual recorre ao Tribunal de Justiça do Acre para ter acesso irrestrito aos dados relacionados à quebra de sigilo telefônico realizado pelo sistema guardião, que está sob cuidados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em 2011 o MP já tinha feito uma tentativa de obter tais dados, mas teve o pedido negado pela pasta, que recorreu ao Judiciário.

O objetivo é fazer a comparação entre as ordens judiciais que autorizam a quebra do sigilo com as escutas realizadas pelo Estado. “Não queremos saber o teor das investigações nem quem foi investigado, apenas se houve alguma quebra sem ordem da Justiça”, afirma.  O MP agora recorre ao corregedor-geral do TJ, desembargador Arquilau de Castro Melo.

Esta nova tentativa é fruto do inquérito iniciado em 2012 após denúncias entre governo e oposição da violação do sigilo telefônico das lideranças de ambos os lados. A investigação está em andamento desde agosto último e é conduzido pelo procurador Edmar Monteiro Filho.

O pedido para o acesso à informação dos dados do guardião pode obter uma decisão ainda esta semana. Para Edmar Monteiro, somente com a comparação destes dados será possível saber se de fato ocorrem escutas telefônicas de forma descontrolada e para fins políticos no Acre.

O procurador ainda analisa a melhor forma de a instituição ter acesso às informações, se mensal ou bimestralmente. Esta análise dependeria da estrutura a ser oferecida para comparar as ordens judiciais com as interceptações. Edmar Monteiro diz que, independente da periodicidade, o controle precisa ser realizado.

O comitê criado pelo governo que fiscalizaria o guardião até hoje está no papel. “Se o controle não acontecer se perde o controle”, afirma o procurador. Nestes quatro meses de inquérito o Ministério Público obteve todas as informações sobre o funcionamento do sistema.

De acordo com ele, a Secretaria de Segurança declarou que o outro equipamento de escuta telefônica em poder do governo, da empresa Wytron, está lacrado e fora de uso.