PEC que pede fim de aposentadoria para governador aguarda apoio na Aleac
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores está em banho-maria pelas comissões da Assembleia legislativa do Acre (Aleac). A matéria é de autoria de Gilberto Diniz (PTdoB) e até o momento não conseguiu os apoios suficientes para entrar na pauta de votação do plenário.
"Este é o momento de suprimirmos este benefício que atende a pessoas e deixa de atender a anseios da população. Eu não entendo como os parlamentares da base governista conseguem ignorar essa PEC sabendo que a população não aguenta mais tanta enganação”, disse.
Para entrar na pauta, a PEC precisa do apoio de pelo menos um terço dos parlamentares. Por ser de oposição, Diniz não tem encontrado apoio dos seus colegas governistas para acelerar a tramitação.
“Desde que eu era um bebezinho que esse assunto está sendo debatido no STF, se o povo nos confiou este mandato é nossa obrigação e dever do Legislativo acabar com essa imoralidade. Este Parlamento não pode continuar algemado ao Governo do Estado, as mudanças precisam acontecer”, defendeu.
Em 1996 –no governo Orleir Cameli - a Aleac já tinha extinguido o benefício com a aprovação de projeto do então deputado Márcio Bittar. O pagamento de aposentadoria foi retomado no Acre no apagar das luzes do governo petista de Jorge Viana (1999-2006).
Hoje primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Márcio Bittar (PSDB) é autor de outra PEC que acaba de uma vez com a aposentadoria para governadores em todo o país.
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