barreiras (judiciais)

MP questiona novas estradas em áreas intocadas da Amazônia na fronteira Brasil-Peru

Além de concentrar uma das mais ricas biodiversidades do mundo, novos projetos impactam povos indígenas contatados e em isolamento voluntário 

 

 

 

Definidas como um dos principais vetores para a expansão do desmatamento, as construções de estradas na Amazônia – bem como os projetos – são alvos de ações judiciais para conter seus impactos. Desde 2019, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre impetra ações civis públicas (ACP) junto à Justiça contra projetos de abertura de rodovias que têm como promessas tirar municípios do isolamento geográfico com o restante do estado ou o fortalecimento da economia a partir da integração (mais uma) com o Peru.

Com a ascensão do bolsonarismo a partir das eleições de 2018, o poder político acreano foi dominado por lideranças cujo discurso é priorizar o agronegócio como carro-chefe da economia – após duas décadas de “florestania” dos governos petistas –, sendo a abertura de estradas em locais intactos de Floresta Amazônia uma das bandeiras principais bandeiras de “desenvolvimento econômico” para o Acre. 

Entre os projetos mais conhecidos está a interligação de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, com a cidade peruana de Pucallpa, departamento de Ucayali, no Peru. A rodovia é tida como uma das maiores ameaças para a preservação de uma das regiões mais intocadas da Floresta Amazônica (tanto do lado do Brasil quanto do Peru). Além de concentrar uma das mais ricas biodiversidades do mundo, ela é moradia para povos indígenas contatados e em isolamento voluntário.

Para facilitar o “tratoraço” de sua construção, a classe política bolsonarista apresentou o projeto de lei (PL 6024/2019) que transforma o Parque Nacional da Serra do Divisor numa Área de Proteção Ambiental (APA). 

O MPF entrou com recurso para anular o processo licitatório do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), que contratava a empresa que faria os estudos de viabilidade de abertura da estrada. Entre sentenças favoráveis e contrárias, o processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1o Região.

Além da conexão rodoviária com o Peru, outros três projetos apresentam potencial tão devastador quanto. São eles: a abertura de estrada entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, no Alto Rio Juruá; a conexão entre Feijó, no Acre, e Envira, no Amazonas; e a ligação de Santa Rosa do Purus com Manoel Urbano. Todos estes projetos causariam impactos em unidades de conservação e terras indígenas.

Os traçados destas rodovias intermunicipais possuem potencial devastador, deslocando o chamado “arco do desmatamento” para regiões da Amazônia inacessíveis para a indústria madeireira e da grilagem de terras.

Caso suas construções de fato se consolidem, essas estradas se conectariam a um hoje já consolidado vetor de devastação da floresta no Acre: a BR-364. Apesar de atualmente encontrar-se destruída pela falta de manutenção ao longo dos  últimos quatro anos, a rodovia federal, no trecho entre a capital Rio Branco e Cruzeiro do Sul, está consolidada como a nova fronteira do desmatamento. Não por acaso, os municípios localizados às suas margens (Sena Madureira, Tarauacá e Feijó) estão em posição de destaque nos rankings de desmate e queimadas.  

A ação civil pública mais recente movida pelo MPF está relacionada à abertura de um ramal (estradas de chão) entre Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano. A obra é ilegal pois, segundo o MPF, acontece sem o devido licencimaneto ambiental, tampouco a consulta aos povos indígenas afetados. A obra é tocada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus, que busca ligar o ramal a uma estrada de um projeto de manejo madeireiro.

Santa Rosa do Purus é um dos quatro municípios acreanos cujo acesso só é possível via fluvial ou aérea. Ao abrir o ramal por conta própria, a prefeitura justifica o fim do isolamento como principal justificativa. Porém, para o MPF, a obra é ilegal por descumprir todas as normas de licenciamento ambiental e a prévia consulta aos indígenas.

A mesma situação se dá com a estrada aberta pelo governo estadual entre Rodrigues Alves e Porto Walter. O ramal chegou a ser oficialmente inaugurado em setembro do ano passado, às vésperas das eleições. A região, o Vale do Juruá, é reduto eleitoral do governador reeleito Gladson Cameli (PP). O governo foi quem fez o próprio licenciamento ambiental da obra, alegando que as áreas impactadas são estaduais.

Fontes de ((o))eco junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmam que a Terra Indígena Jaminawa, do Igarapé Preto, teve parte de sua área “cortada” pelo ramal. O caso também é apurado pelo MPF, que, em conjunto com o Ministério Público Estadual, pediram à Justiça a anulação da licença emitida pelo órgão do  governo, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).  

 

Reportagem na íntegra disponível em ((o)) eco