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Rondônia promove um “liberou-geral” na grilagem

UC invadida e grilada em Rondônia; governo e Assembleia legitimam crime (Foto:Divulgação)

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), e os parlamentares de Rondônia decretaram um “liberou-geral” com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2020, de autoria do Executivo. Às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o Clima (ocorrida no último dia 22), as autoridades rondonienses decidiram reduzir em 211 mil hectares os tamanhos do Parque Estadual de Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista (Resex) Jacy-Paraná. A mensagem foi clara: estão autorizados a grilagem, a invasão e o desmatamento de terras protegidas.

“Na hora que ele [o governador] sancionar vão acabar de invadir o restante de floresta que tem nestas áreas”, alerta o primeiro-secretário da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), João Bragança. “O desmatamento irá aumentar já a partir deste ano”, prevê Marcelo Ferronato, pesquisador da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé).

A Assembleia Legislativa é ligada, historicamente, ao setor ruralista de Rondônia, não por acaso o terceiro estado que mais desmatou na Amazônia Legal entre 1988 e 2020: 62,9 mil quilômetros quadrados. O PLC 80 foi aprovado de forma unânime por 17 deputados estaduais, incluindo um representante do Partido Verde, Luizinho Goebel. O parlamentar é líder do governo estadual.

Na mesma sessão que aprovou a desafetação [redução] da Resex Jacy-Paraná e do Parque de Guajará-Mirim, os deputados estaduais criaram seis novas áreas protegidas, cujos tamanhos não equivalem à perda das UCs reduzidas. Mas foi a contragosto, como admitiu o deputado Jean Oliveira (MDB) na noite do dia 20 de abril: “Nenhum deputado aqui é a favor da criação de unidade de conservação, mas infelizmente se faz necessária para compensar, para ter o equilíbrio”. Oliveira é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.

“Para mim é um recado para quem grila terra pública: pode grilar que a Assembleia Legislativa regulariza. A Assembleia Legislativa apoia, muito claramente, quem causa dano ambiental”, diz Ivaneide Bandeira indigenista e ambientalista, sócia-fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Para Ivaneide, a tendência é de mais unidades de conservação estaduais desaparecerem e o desmatamento avançar com mais velocidade.

“Eles vão atualizar o plano de Zoneamento. E atualização significa acabar com unidade de conservação. Sempre foi assim. Essa é a terceira atualização”, antecipa Ivaneide. “Isso não é uma regularização fundiária, é uma regularização de invasão.”

No dia da aprovação do PLC 80, os deputados confirmaram que a próxima votação será a do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia. O zoneamento é uma espécie de mapa que define o quê e quais atividades econômicas serão desenvolvidas no estado, de acordo com as características de cada região.

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