“Os poderes perderam a independência, só sobrou a harmonia”,
diz autor de PEC
A Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) enviou para a gaveta
nesta última segunda-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que
propunha o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores. O motivo foi
a expiração do prazo previsto no Regimento Interno para uma PEC ser analisada e
aprovada: 60 dias.
A matéria foi apresentada em 23 de julho pelo deputado
Gilberto Diniz (PTdoB). “Isso [o arquivamento] é uma demonstração da perda de
autonomia do Poder Legislativo diante do governo. Os Poderes perderam a
independência, a harmonia existe por demais e mostra que a Assembleia é mais
uma extensão do governo do Estado”, diz o parlamentar.
De acordo com ele, a PEC “nem chegou a sair da gaveta”.
Quando da sua apresentação em julho, a proposta teve o apoio de 18 deputados –inclusive
da base de sustentação do governador Tião Viana (PT). O apoio se deu em meio
aos movimentos populares que tomaram de conta do país.
Para a oposição, é pouco provável que os governistas voltem a
assinar a PEC. “Somente com muita pressão popular conseguiremos de novo ter
chances de acabar com esta regalia”,
afirma Wherles Rocha (PSDB).
“Esta Casa que é dirigida e direcionada pela Frente Popular,
ela só atende aos interesses do governo, quando há um clamor das ruas para
acabar com a aposentadoria para ex-governador”, observa Gilberto Diniz (PTdoB).
A tramitação da PEC ainda chegou a ter a Comissão Especial
formada. Os deputados da base eram maioria: Moisés Diniz (PCdoB), Geraldo
Pereira (PT) e Walter Prado (PEN). A oposição estava representada por Rocha e
Chagas Romão (PMDB). A comissão não chegou a se reunir neste período.
“Com esta postura o governo prejudica a democracia ao
desfigurar o Parlamento de seu poder de atuação”, critica Gilberto Diniz.
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