Debate educação

Educação: muito por se fazer

Márcio Bittar*

Na história política brasileira recente não há um só personagem de relevo que não tenha discursado sobre a importância da educação para o desenvolvimento da Nação. Nos últimos 30 anos, matérias, reportagens e artigos sobre o tema se avolumaram na imprensa nacional. A educação passou a ser vista pelo cidadão como uma condição importante do desenvolvimento pessoal e do País.

Porém, e apesar da enfática defesa de líderes políticos do papel da educação, a despeito do amplo e atual consenso em prol da priorização do ensino e dos aumentos de investimentos no setor, desde pelo menos a década de 80, e apesar do país ter se tornado a 6ª economia mundial, a Nação tem um dos piores sistemas educacionais do mundo.

Em dezembro de 2010, o mais recente relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou o Brasil entre os piores colocados no ranking de ensino internacional.

Os estudantes brasileiros alcançaram a 53ª colocação entre alunos de 65 países pesquisados no referido estudo. O desempenho médio dos brasileiros com mais de 15 anos foi inferior ao dos estudantes da Bulgária, da Romênia, do México, do Chile e do Uruguai. A média geral auferida pelos brasileiros foi de apenas 401 pontos; estudantes de Xangai alcançaram 556 pontos, sul-coreanos 539, finlandeses 536 e canadenses 524 pontos.

Apesar da falsa propaganda, no Acre, infelizmente, a realidade não é diferente. Veja alguns números ilustrativos. Segundo dados do IDEB revelados pelo Ministério da Educação em 2011, quase 11% dos alunos das séries iniciais e 9,5% dos estudantes das séries finais do ensino fundamental da rede pública estadual foram reprovados ou abandonaram o ano letivo. No ensino médio público estadual foram repetentes mais de 21% dos estudantes.

O total de repetentes, em 2011, na rede pública estadual de educação básica do Acre foi de 17.391 estudantes. Levando em consideração o custo-aluno ano divulgado pelo MEC, o desperdício de recursos com reprovação, no ano de 2011, foi da ordem de sessenta milhões de reais. 

Ao cotejar o desempenho escolar medido pela Prova Brasil (testes oficiais de desempenho em matemática e português do Ministério da Educação aplicado em todo o ensino básico), os dados confirmam a precariedade do ensino e a falta de aprendizado de gerações de acreanos.

É espantoso saber que, em 2011, 67% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental estavam abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa; 87% abaixo do mínimo em matemática. Nos anos finais do ensino fundamental, 81% dos alunos encontravam-se abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa.

Pasmem, em matemática, o percentual abaixo do mínimo foi de 90%! Os dados negativos são abundantes, esses são alguns dos mais significativos. Existe uma infinidade de outros indicadores sobre os níveis insuficientes alcançados pelo ensino no Acre.

Para superar a situação precária do ensino, no Brasil e no Acre, será preciso implementar uma reforma profunda do sistema. Será preciso aumentar a qualidade dos gastos em educação pública e findar com o desperdício. Há a necessidade de aplicar os recursos com transparência, de forma eficiente, coibindo e punindo eventuais desvios.

É preciso implantar um sistema de metas de qualidade, implantar recursos de estruturação de ensino, estabelecimento de conteúdos comuns e mínimos, monitoramento com rigor e controle de alcance de metas de qualidade educacional.

Ainda, será preciso estabelecer um sistema de bonificação por resultados para todos os integrantes das equipes escolares e promover a melhoria significativa nas carreiras e nos padrões de remuneração do magistério com base no mérito e no aperfeiçoamento profissional.

São algumas medidas, outras deverão ser aplicadas. O fundamental é entender que para enfrentar o grave problema da ineficiência do sistema de ensino é preciso sair da mera retórica, das soluções falaciosas e da deturpação dos números para enxergar a realidade vergonhosa exibida pelo Brasil e pelo Acre.

Márcio Bittar é deputado federal pelo PSDB do Acre e primeiro-secretário da Câmara dos Deputados