Próximos passos

Com assinaturas suficientes, Mesa deve convocar formação de comissão especial

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento de pensão a ex-governadores obteve nesta terça-feira as assinaturas suficientes para entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Dos oito apoios necessários, 12 parlamentares deixaram seus nomes no projeto de autoria de Gilberto Diniz (PTdoB).

Agora a Mesa Diretora precisará aprovar a formação de uma comissão especial para avaliar a PEC. Até a semana passada haviam apenas cinco das oito assinaturas, todas dos deputados oposicionistas. A partir de pressões nas redes sociais e do Dia do Basta, membros da base governista aderiram.

Entre eles está o ex-líder do governo e presidente do PCdoB, Moisés Diniz. Ele foi acompanhado pelos lideres do PDT, Luiz Tchê, e do PSD, Marileide Serafim. Ainda assinaram a PEC os deputados Edvaldo Souza (PSDC), Chico Viga (PSD) e Jonas Lima (PT).

O líder do governo, Astério Moreira (PEN), não soube dizer qual o posicionamento oficial do Palácio Rio Branco sobre a matéria. Ele afirma que procurou Tião Viana, mas foi informado que ele cumpre agenda em Brasília.

Astério Moreira é autor de PEC semelhante, apresentada em 2011. À época ele afirma ter recebido o apoio de Tião Viana, que afirmou não necessitar do pagamento da aposentadoria e deixou o aliado à vontade.

A PEC de Astério foi engavetada pela Comissão de Constituição e Justiça por haver uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode acabar com o benefício em todo o país.

Caso o parlamentar tenha o apoio do governo, ele pode desarquivá-la e pode substituir o projeto de Gilberto Diniz, já que foi apresentada primeiro.  

Os estudantes que lideram o movimento Dia do Basta estão pelas ruas da capital e cidades do interior em busca de assinaturas para compor abaixo-assinado que servirá como pressão para a Aleac aprovar a PEC.