Após ter o seu pedido de ratificação do resultado da eleição de outubro realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre que a indicou para presidir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) negado, a desembargadora Denise Bonfim classificou o gesto de “golpe institucional”.
A magistrada afirmou que a anulação de sua posse é consequência de sua atuação como relatora do processo da operação G7, deflagrada pela Polícia Federal em maio.
Ela foi responsável por decretar os mandados de prisão de 15 pessoas, incluindo empreiteiros e secretários do governo. A mesma opinião teve sua colega de toga, a vice-presidente do TJ, Maria Cezarinete Angelim.
Denise Bonfim lembrou que o deputado federal Sibá Machado (PT), em representação contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a atuação na G7 ocorreu por represália ao Palácio Rio Branco por ele ter impedido sua posse no TRE.
“Não posso deixar que fatores externos tirem meu direito legítimo de assumir o TRE”, disse a magistrada.
O voto do relator do processo, Roberto Barros, presidente da Corte, foi favorável à anulação da eleição do dia 17 de outubro, na qual Denise foi escolhida à unanimidade, o indeferimento do pedido dela para manter este resultado e a convocação de nova eleição.
Barros considerou que à época da escolha Denise Bonfim não poderia concorrer por não ter cumprido seu período de afastamento do TRE, o chamado intertício. Como juíza eleitoral, a hoje desembargadora atuou em dois biênios seguidos
A última passagem de Denise pelo Tribunal Eleitoral foi em 2011. No dia 14 de abril deste ano ela cumpriu o prazo legal de afastamento. Enquanto da eleição e da posse como presidente a legislação a impedia o regresso ao TRE. Roberto Barros alegou que este foi o entendimento do TSE. Além disso, declara ele, quando da votação o pleno não tinha conhecimento do impedimento.
Ao todo, sete desembargadores acompanharam o voto do relator
Denise Bonfim ressaltou, contudo, que o Tribunal Superior não anulou a eleição de outubro. A magistrada disse ter achado estranho a decisão de seus colegas, já que em outubro todos votaram em seu nome. Ela lembrou que abriu mão de ser a corregedora do TJ para assumir a presidência do TRE.
A partir de então entrou em questão a validade da eleição de Pedro Ranzi para a Corregedoria. Por ter sido presidente do TRE no último biênio, o desembargador estaria inviabilizado para ser o corregedor-geral da Justiça.
Para Cezarinete, o pleno estava agindo com dois pesos e duas medidas ao apontar problemas na eleição de Denise Bonfim e deixar em branco a questão de Pedro Ranzi. Este ainda foi o apontamento de Francisco Djalma, que votou pela anulação da escolha do TRE e também pela da corregedoria.
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