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quarta-feira, 10 de julho de 2013

Nada de PEC

Governo faz reunião com base, mas deixa PEC fora de pauta 

Os deputados que integram a base de sustentação do governo estiveram reunidos na tarde desta terça com o governador Tião Viana (PT) e seus assessores políticos. Na pauta, segundo informações, estava a agenda de votações do governo para a derradeira emana de trabalhos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ante do recesso de julho.

De acordo com deputados que participaram do encontro, não foi tratada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/2013), de Gilberto Diniz (PTdoB), que extingue o pagamento de aposentadoria para ex-governador. O objetivo foi passar à base o conteúdo de propostas do Executivo que devem ser  votadas.

O governo pretendia municiar os deputados para um eventual confronto com a oposição, principalmente em relação ao pedido de empréstimo de R$ 124 milhões. Além disso, foram passados detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e como o Estado trabalha com as perspectivas econômicas para 2014.

O governador Tião Viana foi à reunião apenas para uma saudação aos parlamentares, sem fazer menção à PEC. Para o vice-presidente da Aleac, Moisés Diniz (PCdoB), não haveria motivos a proposta ser tratada pelo Executivo por ser  matéria de competência do Legislativo. “As PECs são instrumentos do Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa não é um braço do Palácio Rio Branco”, destacou ele.  

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