O prefeito Marcus Alexandre (PT) emitiu decreto com severas medidas de ajuste fiscal das contas municipais para enfrentar a crise financeira pela qual passa o município depois da cheia histórica do rio Acre. No “pacotão” de austeridade fiscal está previsto até a demissão de cargos comissionados como garantia de assegurar mais verbas para investimentos. A redução no número de funcionários com função gratificada (FG) também está na pauta.
A meta é da prefeitura é contabilizar uma economia de R$ 5 milhões até o fim do ano. Pelo decreto, todas as instituições do poder municipal deverão colocar em prática medidas que resultem em. no mínimo, uma redução global de 10% dos gastos de custeio e pessoal. As medidas vêm após a Câmara Municipal aprovar projeto do Executivo que isenta as empresas de ônibus de uma dívida de quase R$ 9 milhões de impostos.
Outra medida a ser adotada é o fim das linhas de celulares pagas pelo contribuinte. Somente permanecerão os telefones de serviços emergenciais da defesa civil e assistência social. As linhas fixas das repartições da prefeitura terão as ligações para celular e interurbano bloqueadas. Cada secretaria terá um teto a atingir para o custeio da energia.
A gestão petista ainda estabelece uma queda de 10% dos gastos com locação de veículos e de 15% com combustível. A prefeitura alega os impactos da grande cheia de fevereiro como a razão para adotar o “pacotão”. Segundo dados oficiais, 700 ruas tiveram parte de suas estruturas comprometida. Pelo menos 53 bairros necessitarão passar por algum tipo de intervenção.
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