Partida avisada

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendação ao governo do Acre para que comunique aos demais Estados o envio dos imigrantes caribenhos e africanos. A medida veio após a prefeitura de São Paulo reclamar da falta de comunicação das autoridades acreanas do transporte de mais migrantes ocorrida na primeira quinzena deste mês. Com isso, o Ministério da Justiça acabou por suspender os recursos que bancariam os gastos das viagens, estimadas em R$ 1 milhão.

O Palácio Rio Branco, por sua vez, afirma que não há necessidade do aviso já que a opção por São Paulo é dos imigrantes. Além da capital paulista, o transporte também ocorre com mais intensidade para Porto Alegre. Outra recomendação da DPU é a união entre o governo federal e os Estados para as ações de acolhida aos imigrantes.

“[A DPU] recomenda que seja realizada articulação entre a União e os demais entes federados para preparação de acolhida de migrantes com destino aos demais Estados brasileiros,  que estejam em situação de vulnerabilidade social”, diz trecho de nota emitida pelo órgão.

Para os defensores públicos da União, o sistema adotado pelo governo acreano para a assistência aos haitianos “entrou em colapso”. “A estrutura local se tornou pequena, imprópria e insalubre, o que propicia a propagação de doenças, tais como, a tuberculose.”

Leia a nota da DPU sobre a situação dos imigrantes:

A Defensoria Pública da União  - DPU, tem como objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana e a prevalência e efetividade dos direitos humanos.  Atenta a esses valores, a unidade da Defensoria no Estado do Acre, através dos defensores Wembley Campos e Pedro Wagner Assed Pereira, que estão  acompanhando a situação dos estrangeiros, vem a público emitir nota sobre os seguintes pontos:

1) Através de inspeção feita no abrigo onde se encontram os migrantes, foi detectado que o sistema de acolhimento do Estado do Acre entrou em colapso. A estrutura local se tornou pequena, imprópria e insalubre, o que propicia a propagação de doenças, tais como, a tuberculose. Somente no mês de maio foi divulgado pela imprensa local a morte de 02(dois) migrantes;

2) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, vem procurando, constantemente, interlocuções junto ao Governo Acriano e demais autoridades de outros Estados, procurando dar acolhimento a esses estrangeiros que vem passando por sérias dificuldades de “sobrevivência”, sendo vitimas, não raras vezes, de coiotes e agiotas internacionais;

3) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, tem a compreensão de que o Governo do Acre não pode suportar sozinho o acolhimento dos migrantes, tampouco é o local onde os mesmos querem viver ou ficar, o que enseja uma maior participação do governo federal;

4) a Defensoria Pública União, no Estado do Acre, tem a compreensão de que, compete ao Governo Federal, através dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego e todos os órgãos afins a implantação de políticas públicas de  acolhimento dos migrantes;

5) o Grupo de Trabalho de Migração, da Defensoria Pública União, emitiu recomendação ao governo do Acre, no sentido de ser informado, dentre tantas outras recomendações, a lista dos passageiros que são enviados para outros Estados; a comunicação entre o Estado do Acre e o Estado de destino; se os mesmos possuem documentos de identificação, carteira de trabalho e cadastro de pessoa física (CPF);

6) o Grupo de Trabalho de Migração, da Defensoria Pública da União, recomenda, que seja realizada articulação entre a União e os demais entes federados, para preparação de acolhida de migrantes com destino aos demais Estados brasileiros,  que estejam em situação de vulnerabilidade social, haja vista que sua situação socioeconômica foi seriamente prejudicada durante o trajeto migratório, chegando sem recursos em país no qual não dominam a língua, nem seu território, com intuito de prevenir o agravamento de sua situação de risco social.

7) A Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, já está levantando a informação de que existe uma rede articulada de pessoas, que vendem e prometem aos migrantes, trabalho e acolhimento no Brasil, levando os mesmos a se endividarem, antes mesmo de saírem do seu país de origem;

8) a Defensoria Pública Federal, no Estado do Acre,  em visita ao abrigo “Chácara Aliança”, entrou em contato com a equipe que toma conta do local e solicitou que sejam fornecidas as listas das pessoas que serão encaminhadas pelo governo do Acre, para  melhor planejamento e acolhimento dos migrantes.

9) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, vem levantando informações sobre as condições de trabalho a que são submetidos os migrantes, procurando uma interlocução com outras autoridades, notadamente com o Ministério Público do Trabalho, com o fim de impedir a precarização das contratações e das relações de trabalho e a submissão deles ao trabalho análogo a de escravo;

10) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre informa que estará de forma permanente acompanhando  a situação dos migrantes e se reunindo com várias autoridades, na tentativa de se buscar uma solução extrajudicial para o problema da migração, bem como, procurando a conscientização e efetivação da prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos.