A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é o tipo de
instituição mantida pelos impostos do cidadão que se for implodida de nossa
história ninguém sentirá falta. Muito mais do que um poder independente, o
Parlamento se tornou em um braço do governo estadual. Isso é hoje, foi ontem e
será amanhã. A Aleac não tem a força e a disposição suficiente para manter seus
projetos aprovados, mas vetados pelo governo.
Os deputados subservientes não pensam duas vezes antes de
colocar a Casa na lama em que mergulham as instituições acreanas. Enquanto o
Brasil todo comemora e cobra a aplicação da Lei de Acesso a Informações
Públicas, os deputados caramente mantidos pelos impostos de acreanos pobres
sacramentam o ato do Executivo que surrupia os princípios básicos da gestão
pública, que é a transparência e a publicidade.
A atitude não é surpresa vinda de uma Casa que não tem a
transparência como seu fundamento. Trancada a sete chaves, o Parlamento acreano
desembolsa seu milionário orçamento longe dos olhos públicos. Somente agora,
depois de muita pressão da opinião pública, começa a ser construído o Portal da
Transparência.
É até falacioso falar em um tal Bloco Independente por lá.
Independência e transparência são vocábulos apagados do Dicionário Legislativo.
A Assembleia Legislativa não fiscaliza o Executivo. A pequena oposição é
sufocada por uma base serviçal pronta a dizer amém a qualquer botão vermelho
acionado.
Simples pedidos de audiências públicas, instrumentos mais
básicos para fazer valer a cidadania dentro do Parlamento, são engavetados pelo
plenário. Exemplos disso são freqüentes, como na semana passada onde o
requerimento para debater o sistema carcerário do Acre foi engavetado.
Esta é a Assembleia Legislativa do Acre mantida pelos nossos
impostos. Uma Casa do fisiologismo na relação base e governo. Um fisiologismo
barato, diga-se de passagem. Mesmo escrachados pela opinião pública, eles
precisam chorar por uma mísera emenda de R$ 100 mil, que o patrão ainda se dá
ao luxo de não pagar.
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