Sono vitalício

A base  de sustentação do governador  Tião Viana (PT), com o devido respaldo do Palácio Rio Branco, permitiu que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o pagamento de aposentadoria para ex-governadores fosse enviada para a gaveta por prescrição.

Os governistas alegam que não há necessidade de uma PEC, visto que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB que pede o fim desta regalia.

As atuais lideranças políticas do Acre não têm nenhum interesse em acabar com esta verdadeira imoralidade contra os cidadãos pobres deste Estado. Não há disposição de por fim através de uma proposta legislativa ou de ação na Justiça.

Uma pesquisa na ADI 4547 que propõe o fim da aposentadoria para ex-governadores i revela seu sono profundo nas gavetas do Supremo. A última movimentação ocorreu em fevereiro de 2012. De lá para cá, nada. Mais preocupante é que nenhuma liderança política do Acre se articulará para solicitar o andamento da ação. Tomara a OAB/AC encampar esta briga. 

Do lado da Frente Popular não há interesse por seus principais líderes (incluindo Jorge Viana que acumula a pensão com salário do Senado)  serem beneficiados. O mesmo na oposição, com o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) recebendo a aposentadoria.

O presidente do PSDB, deputado Márcio Bittar, que já apresentou PECs extinguindo esta regalia, nem sonha numa visita ao STF para solicitar o andamento rápido da ADI. O motivo é simples: não quer perder o apoio do PMDB na sua corrida pelo Palácio Rio Branco.