Após silêncio em governos do PT, Ministério Público passa a ser mais ativo com Cameli
As mais recentes ações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em busca de se fazer cumprir à risca o princípio constitucional da moralidade na administração pública dão a cara de uma atuação mais ativa e independente de promotores e procuradores, após uma atuação quase apática nos governos petistas do Acre.
Apesar de um grande número de denúncias de malversação praticadas nas gestões petistas - que dominaram o estado entre 1999 e 2018 - pouco se viu ou noticiou a atuação por parte do MPE para apurar (bem como buscar a punição) com profundidade tais casos, que muitas das vezes ficavam apenas nas páginas dos jornais e nos debates da Assembleia Legislativa.
A maior parte de ações de improbidade administrativa iniciadas nos últimos anos foi fruto de investigações iniciadas ora pelo Ministério Público Federal, ora pela Polícia Federal. Apesar de o MPE ter uma promotoria específica para esse tipo de atuação, a Defesa e Fiscalização do Patrimônio, os relatos de ex-gestores ligados ao PT que foram investigados e denunciados são escassos.
Entre os políticos da outrora oposição e jornalistas, a promotoria ganhou a fama de ser uma grande engavetadora de denúncias. Outro braço institucional que seria eficaz nesse tipo de atuação é o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); contudo, não há notícias de que seus membros tenham realizado grandes operações de combate aos chamados crimes do colarinho-branco.
As ações mais eficientes geralmente ocorriam contra as prefeituras do interior, em especial aquelas ligadas à antiga oposição, hoje situação. Nas duas décadas de petismo no Palácio Rio Branco, não se viu a emissão de recomendações para a demissão de secretários e diretores de autarquias por “ausência de conduta ilibada”, como agora ocorre no governo Gladson Cameli.
A medida, lógico, é salutar e mais do que necessária, devendo permanecer até o último dia da gestão progressista. Afinal de contas, essa é uma das missões daquele que é conhecido como o “guardião da Constituição”. O lamentável é que este mesmo comportamento e imparcial não tenha ocorrido de forma mais forte até o final do ano passado.
É aguardar os próximos capítulos desta novela da relação “harmônica e independente” entre os Poderes do Estado.
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