Lei de Acesso completa quatro meses e Aleac continua sem Portal da Transparência
A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou neste domingo (16) quatro meses vigorando em todo o país. Considerada um dos maiores avanços na administração pública, a LAI torna a transparência obrigatória em todas as esferas de poder. No Acre, a Assembleia Legislativa continua a desrespeitar a legislação. Até hoje a Aleac não possui um Portal da Transparência onde o cidadão encontre informações sobre a execução do Orçamento da Casa.
No dia 25 de maio, em meio a pressões da imprensa e do Ministério Público Especial de Contas, o presidente da Casa, Élson Santiago (PEN), anunciou que em até 30 dias o portal seria lançado. Na próxima semana serão mais quatro meses de promessa não cumprida. À época a presidência informou que uma empresa de Curitiba foi contratada para montar o site.
Em maio o procurador de Contas João Izidro de Melo Neto deu início ao trabalho de varredura da verba de gabinete de cada um dos 24 deputados. A atitude provocou o início de uma crise dentro do parlamento. Os gastos com a verba de gabinete ficam trancados a sete chaves, sem acesso pelo contribuinte. Izidro chegou a levantar suspeitas do uso ilegal deste recurso.
A Assembleia Legislativa do Acre é a única do país a não possuir um Portal da Transparência. Procurado pelo blog, o presidente Élson Santiago preferiu não informar quando o Portal da Transparência, se esquivando dizendo que o trabalho do jornalista de cobrança é uma “sacanagem”.
Como jornalista acreano tenho cobrado há tempo a transparência na Assembleia Legislativa do Acre. A forma hostil como Élson Santiago trata da transparência leva aos questionamentos: Há algo a esconder do cidadão? Por que as contas da Casa do Povo não estão disponíveis?
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