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terça-feira, 16 de maio de 2023

água é vida

 MPF quer segurança hídrica para comunidades indígenas do Acre

 

Após cheia do Envira, Huni Kuin busca água no Envira, o que coloca em risco saúde humana (Foto: Divulgação 2021)


Fabio Pontes - Varadouro 

Uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) quer assegurar que os povos indígenas do Acre, cujas aldeias estão na bacia do rio Envira, tenham acesso à água potável garantido por meio da abertura de poços artesianos. A medida se faz necessária em meio aos crescentes impactos que as populações tradicionais da Amazônia vêm sofrendo com eventos climáticos extremos, sejam as enchentes da época chuvosa, ou a falta de água durante os meses da estiagem. Com muitas das aldeias do rio Envira distantes dias de viagem do centro urbano mais próximo, a cidade de Feijó, a possibilidade de seus moradores ficarem sem água para consumo é bastante elevada.  


O município de Feijó (distante 360 km de Rio Branco) tem a maior população indígena do Acre (Censo 2010), e também a mais diversa. Às margens do Envira vivem os povos Shanenawa, Huni Kuin, Kampa (Ashaninka), Madijá (Kulina), além dos Xinane, de recente contato, e os isolados. A região do Alto Rio Envira, na fronteira com o Peru, é conhecida por abrigar uma das maiores quantidades de indígenas em isolamento voluntário - e que também são impactados pelos eventos climáticos.  

A ACP é assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, que recorreu ao relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2021”, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O documento aponta as aldeias do rio Envira como uma das mais vulneráveis no acesso à água potável e de serviços de saneamento básico.

“A falta de água devidamente tratada traz vários prejuízos, pois a comunidade adota o racionamento de água e limita suas atividades diárias e laborativas, além da exposição diária a doenças transmissíveis, o que também afeta a subsistência e saúde daqueles que vivem nas terras indígenas”, afirma o procurador.

Na ação, Lucas Dias lembra que, desde 2019, há projetos para a construção ou manutenção de poços artesianos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); no entanto, até o momento, tudo está no papel. Antes de recorrer à Justiça, o procurador fez indagações à Sesai, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) sobre estimativas de quando tais serviços seriam executados. A resposta? Não há perspectivas.

E, dessa forma, à medida que o “verão amazônico” se aproxima e o acesso à água de qualidade fica ainda mais comprometido, os indígenas de Feijó encontram-se em situação de vulnerabilidade. Toda esse cenário ocorre após as aldeias do Envira terem sido seriamente impactadas pelas enchentes do manancial de 2021 e 2022, que destruiu seus roçados, as criações de animais e os poucos poços artesianos de que dispõem.

Desde 2021 tenho escrito reportagens (links abaixo) sobre os impactos dos eventos climáticos extremos para as populações indígenas do Acre. Quando não são as enchentes que deixam um rastro de destruição, são as estiagens que secam os poços e outras fontes de água potável, comprometem a navegação (ampliando o isolamento), além do risco de queimadas em propriedades rurais vizinhas adentrarem aos seus territórios.

É desta forma que as populações indígenas da Amazônia lutam pela resistência e pela sobrevivência. Desamparados historicamente pelo Estado brasileiro, também sofrem com as consequências da ação desastrosa da chamada “civilização” sobre o clima do Planeta. Nem eles, isolados e invisíveis no meio de uma floresta que tanto lutam para manter em pé, estão livres de sofrerem com os impactos das mudanças climáticas - quiçá nós, em nossa selva urbana. 



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