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Defensores de PL da desafetação são notificados a deixar Resex Chico Mendes

ICMBio começou a notificar moradores autuados por uma série de crimes ambientais; com aprovação do PL 6024, eles tentavam ficar livres de processos a que respondem na Justiça, como agora o de desocupação 

 

Fotografia de Alexandre Cruz Noronha

Os principais idealizadores e patrocinadores políticos do projeto de lei que visa desafetar áreas da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, o PL 6024, aos poucos vão tendo que sair de dentro da unidade de conservação por ordem da Justiça. Autuados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao longo dos últimos anos por uma série de crimes ambientais, eles já recorreram (e perderam) em todas as instâncias possíveis no Judiciário Federal.

No fim de fevereiro, o ICMBio passou a fazer as notificações para que os autuados desocupem as áreas dentro da reserva extrativista, dando a eles os prazos estabelecidos pela Justiça. Entre os notificados está o principal entusiasta do PL 6024, o pecuarista Rodrigo Oliveira Santos. Desde 2019, ele se movimenta como o principal articulador político pela aprovação do projeto de lei, apresentado na Câmara, em dezembro daquele ano, pela ex-deputada bolsonarista Mara Rocha (MDB). 

Para assegurar certa legitimidade da proposta entre os moradores da unidade de conservação, Rodrigo organizou uma série de audiências para coletar assinaturas. Os encontros aconteciam tanto no interior dos seringais da Resex Chico Mendes, como nas câmaras municipais das cidades acreanas localizadas dentro dos limites da UC.

Ao tentar fazer a notificação de Rodrigo Santos, no seringal Santa Fé, município de Epitaciolândia, os agentes do ICMBio não o encontraram. No lugar estava outra família, que afirma ter comprado lotes na área embargada. O caso expõe outro grave problema dentro da Resex Chico Mendes: a comercialização de pedaços de terra pelos próprios moradores da unidade.

A problemática se intensificou, justamente, a partir da apresentação do PL 6024. A promessa de que as vendas seriam legalizadas a partir da aprovação do projeto criou uma verdadeira indústria da grilagem na região. Produtores rurais de Rondônia passaram a ser os principais compradores de lotes dentro da Resex Chico Mendes, cuja prática é ilegal.

A chegada de novos moradores sem o perfil extrativista é apontada como um dos fatores para o aumento dos impactos ambientais no interior da reserva. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2019 e 2022, a Resex Chico Mendes foi a quinta unidade de conservação mais desmatada na Amazônia Legal: 305 km2.

A redução, e em alguns casos até o fim das fiscalizações pelo ICMBio por pressões políticas, também contribuiu para o agravamento da situação de uma das unidades de conservação da Amazônia mais pressionadas pelo agronegócio, localizada nas bordas do arco do desmatamento.

Rodrigo Santos foi um dos organizadores de reunião realizada em novembro de 2019, com o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cujo objetivo era pedir o fim das fiscalizações dentro da reserva.  Mal-feito e mal-redigido, o PL 6024 prevê a desafetação de 22 mil hectares dentro da Resex Chico Mendes, cujo tamanho é de 970 mil hectares. Desde sua criação, em 1990, ela já perdeu quase 10% de cobertura florestal.  

O PL não especifica uma área contínua que deixaria de ser resex. O projeto apresenta coordenadas geográficas em diferentes pontos, onde se concentra, exatamente, as regiões mais desmatadas, onde os antigos seringais foram transformados em fazenda para o gado.

Com a eventual aprovação da matéria pelo Congresso, os infratores ambientais veriam suas propriedades excluídas dos limites da Resex Chico Mendes, o que os levaria a deixar de responder aos processos na Justiça, incluindo o de desocupação das áreas embargadas.

Conforme ((o)) eco apurou, além de Rodrigo Santos, quem também já teve ação concluída é Fátima Sarkis, outra grande defensora do PL 6024. Os demais ainda aguardam o resultado dos recursos impetrados. 

Reportagem original publicada em ((o)) eco