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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Punição


Tribunal bloqueia bens no valor R$ 5 mi de acusados por estupros de meninas indígenas


FABIO PONTES 


O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília, determinou o bloqueio de bens no valor total de R$ 5 milhões dos dez acusados pelos crimes de estrupro de vulnerável e abuso sexual de crianças e adolescentes indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira (a 860 quilômetros de Manaus), no norte do Amazonas.

A decisão, proferida no dia 6 de abril último, atendeu um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas. O dinheiro bloqueado será utilizado para reparar o dano moral coletivo e realizar ações de políticas públicas destinadas à prevenção da exploração sexual das adolescentes indígenas do município.

Segundo a ação civil pública em curso, os crimes contra as meninas causaram constrangimento e sofrimento aos grupos indígenas do Alto Rio Negro. Cerca de 95% da população (43 mil habitantes) de São Gabriel é formada por índios de 23 etnias.

Conforme a decisão do TRF da 1ª. Região, foram bloqueados bens no valor de até R$ 500 mil para cada um dos dez réus. Para evitar que eles se livrem de seus bens ou os ocultem, o MPF solicitou o bloqueio imediato de todo o patrimônio até que houvesse a decisão final da Justiça. Eles podem recorrer da decisão.

Os dez réus foram presos na Operação Cunhantã da Polícia Federal, em 2013. Conforme a denúncia do MPF, eles são acusados também de crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição de vulnerável e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia). No grupo há comerciantes, políticos e servidores públicos do município. Duas mulheres são acusadas de aliciamentos das garotas.

Na mesma decisão que bloqueou os bens dos acusados, o TRF da 1ª. Região quebrou, por unanimidade, o sigilo dos autos do processo em que constam os nomes deles. No grupo estão os irmãos comerciantes Marcelo, Arimateia e Manuel Carneiro Pinto (este também é acusado por coação de testemunhas no curso do processo).  No final de 2015, eles foram soltos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o MPF, o bloqueio dos bens dos acusados pelos crimes de exploração sexual contra as meninas indígenas se faz necessário para assegurar a eficácia do cumprimento final da decisão judicial. Em caso de uma eventual absolvição dos réus, os bens poderão ser novamente disponibilizados.

Segundo a denúncia, 14 meninas denunciaram os crimes e todas se identificaram como indígenas, o que acabou por criar um “sentimento de constrangimento coletivo” na população local.

“Os crimes causaram reflexos negativos sobre toda a população indígena de São Gabriel da Cachoeira, provocando violação dos direitos fundamentais que podem ser presumidos em razão da vulnerabilidade social a que as comunidades estão expostas”, diz a ação.
O MPF afirma ainda na ação que a exposição e repercussão do caso – que ganhou destaque na imprensa nacional – contribuíram para alimentar uma sensação de vergonha e tristeza, dividida por toda a comunidade indígena.

Este sentimento ficou ainda mais intenso, avalia a denúncia, pela forma comunitária de organização social dos índios. De vítimas, os comentários na cidade tornavam as meninas indígenas responsáveis, sendo acusadas de assediarem os homens. A investigação policial apontou o contrário: os acusados aliciavam garotas de 10, 12, 13 e 14 de idade. A virgindade delas era trocada pelos acusados por dinheiro, roupas, celulares, frutas e até bombons.

Segundo a Justiça, o valor a ser pago em eventual condenação dos acusados será destinado para a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Alto Rio Negro. O dinheiro deverá ser usado para a elaboração de campanhas educativas de combate à exploração sexual.

O processo criminal, que tramita na Justiça do Amazonas, diz que entre as garotas que sofreram os estupros, três estão no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), ligado ao Ministério da Justiça.

Elas e suas famílias foram ameaçadas de morte pelos acusados. Conselheiras tutelares e a missionária Giustina Zanato, que fez a denúncia contra a exploração sexual das meninas indígenas, em 2008, também foram ameaçadas.

Até o momento o Tribunal de Justiça do Amazonas não divulgou uma data para o julgamento dos réus, o que levanta críticas das lideranças indígenas e das organizações que defendem os direitos das crianças e adolescentes.

Veja a reportagem completa na Amazônia Real 

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