Anistia ambiental

Governo trocará pagamento de multas do Imac por recuperação de áreas desmatadas 


O governo Gladson Cameli (Progressistas) encontrou como opção para não obrigar os produtores rurais a pagar as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a adesão deles ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Desta forma, ao invés de serem penalizados monetariamente, os produtores rurais terão apenas que recuperar as áreas desmatadas dentro da reserva legal por meio de reflorestamento, conciliando com o sistema agroflorestal. O prazo para recuperação dos danos ambientais causados é de 20 anos.

A anistia monetária vem após a publicação de reportagem de um vídeo em que o governador Gladson Cameli orienta as pessoas autuadas pelo Imac a não pagar as multas, e que ele próprio anularia os autos de infração.

O Imac esteve na mira do atual governador acreano desde a campanha do ano passado. Ele prometia anistiar as multas aplicadas. Para ele, as ações de fiscalização dos agentes era um entrave para o desenvolvimento econômico do estado, com destaque para o agronegócio – a sua principal bandeira eleitoral. 

Após a repercussão negativa das declarações - expostas na imprensa nacional - o governador adotou um tom mais ameno durante seu discurso de lançamento do programa de regularização das pessoas autuadas pelo instituto. O evento aconteceu no último sábado, 3, durante a Expoacre.

“Quero criar oportunidades, regularizar a situação das famílias, incentivar para que possam trabalhar na legalidade e cumprir com as leis ambientais. Foi uma promessa que fiz ainda em campanha e pedi para que esperassem pra pagar suas multas, pois eu ia lançar o Plano de Regularização e beneficiar nossos produtores rurais”, disse o governador.

Ao todo, o programa pretende beneficiar todas as multas aplicadas entre 2012 e 2018, totalizando 6.000 infrações. Nesta primeira fase, o programa abrange 600 produtores rurais. 

Ao aderir ao programa, os produtores passam a ficar com a ficha-limpa diante do órgão ambiental do estado, voltando a ter acesso a linhas de crédito para o financiamento de novos investimentos dentro de suas propriedades.