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Justiça manda suspender licença ambiental para obra de linhão entre Manaus e Boa Vista 

A Justiça Federal no Amazonas mandou suspender, em decisão liminar, a licença ambiental prévia concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambientes e Recursos Naturais Renováveis) à concessionária Transnorte Energia S/A  para a construção do linhão de Tucuruí entre Manaus e Boa Vista.

A Justiça acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que alegou falhas no processo de licenciamento, ao considerar que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deu o “ok” ao Ibama sem a devida consulta aos índios Waimiri Atroari.  O linhão, que tem uma extensão superior a 700 quilômetros, passará por 125 quilômetros com cabos e torres de alta tensão nas terras dos Atroari. O território indígena começa no Amazonas e avança por Roraima.
 
A obra é apontada como essencial pelo governo de Roraima por tirar o Estado da dependência de energia hoje fornecida pela Venezuela. Roraima tem vivido, desde o ano passado, constantes apagões por falhas na linha de transmissão com o país vizinho.

A decisão da juíza Marília Gurgel Rocha –que cabe recurso – determina que ocorra uma consulta à população indígena que será impactada de forma direta pelo linhão. O projeto original previa a conclusão da obra em 2015. Por conta dos entraves ambientais e a questão indígena, o cronograma vem sendo alterado a cada ano.

A licença prévia para a construção do linhão foi concedida em novembro de 2015 depois de a presidência da Funai garantir ao Ibama o cumprimento de todas as normas na sua área de atribuição. Inconformados com a ação, 23 lideranças Waimiri Atroari enviaram carta à presidente do Ibama, Marilene Ramos, afirmando que o povo não foi ouvido pela Funai para discutir os impactos da obra.

A denúncia foi a base para o MPF entrar em cena e pedir o cancelamento da licença até que todas as normas previstas na legislação brasileira e em acordos internacionais assinados pelo País sejam cumpridas.  

“É essencial que se faça consulta ao povo Waimiri Atroari, sob pena de que estes venham a ser vítimas, mais uma vez em sua história, de outro episódio irresponsável de manobras e falhas administrativas”, diz trecho da ação impetrada pelo MPF no Amazonas. (Com informações da Agência Amazônia Real)