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terça-feira, 19 de março de 2013

Sem desvio


Moradores de Extrema ameaçam fechar BR-364 em protesto por emancipação 

Do Rondonotícias 

Caso rodovia seja bloqueada, Acre será prejudicado diretamente, ficando isolado do país 

O sonho dos moradores do distrito de Extrema de Rondônia, para que a localidade vire município continua vivo. Após ter aprovado o processo de emancipação, através de plebiscito em 2010, a situação estacionou e tudo continua na mesma.

Revoltados com a letargia das autoridades, a ameaça dos moradores de Extrema é de, novamente, fecharem a BR-364 por tempo indeterminado. Além de Extrema, representantes de diversos distritos de Porto Velho e do interior de Rondônia decidiram que vão aguardar até o dia 30 de julho deste ano para que a bancada federal, o Governo do Estado e o município de Porto Velho intervenham positivamente na questão das emancipações distritais. Caso isso não ocorra a BR-364 será fechada em vários pontos distintos por tempo indeterminado.

Nesta segunda-feira (18), vários políticos foram ao distrito mais uma vez prometer solução e hipotecar apoio ao desejo de autonomia de Extrema. É mais uma tentativa de ‘desenterrar’ o processo e chamar a atenção para o problema.

Segundo o coordenador do Movimento Pró-Emancipação, Aparecido Bispo “enquanto não houver instalação do município não iremos aceitar eleições por aqui e buscaremos manifestações radicais para sermos reconhecidos”.

As declarações de Bispo foram aplaudidas pelo líder indígena Zezinho Kaxarari, que pretende engrossar o movimento para fechar a BR-364: “Pode contar com nosso apoio porque nós somos especialistas em fechar a BR”, disse.

O chefe de Gabinete do deputado federal Carlos Magno, Caetano Neto disse que a situação de Extrema é pouco melhor que a maioria dos distritos e cobrou uma intervenção positiva do Estado na questão. “Extrema já passou por plebiscito e tem Lei Estadual que a reconhece como município. Falta agora a Procuradoria Geral do Estado ir ao STF pedindo o reconhecimento dessa Lei”, frisou.

A questão das emancipações, no entanto, será um trabalho mais difícil e não será resolvido somente com a ida do Governo ao STF e fechamento de rodovia federal. A questão segundo o deputado federal Marcus Augusto (PDT) é a mudança na Lei. O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 93/07), que muda as regras para instituir novos municípios no Brasil.

“Extrema ainda não desmembrou-se do município de Porto Velho devido a ausência de lei complementar federal exigido pelo atual art. 18, §4º da Constituição Federal”, disse ele ao taxar a legislação de injusta. Para ele, a Nova Lei que será votada no Congresso, e que já foi acertada para entrar na pauta da Câmara pelo Colégio de Líderes tem 99,9% de chances de ser vetada.

Ele defendeu a mudança no texto da atual legislação, suprimindo palavras como “Lei Complementar Federal” – retornando o poder de decisão das emancipações às assembleias legislativas dos estados, e “consulta popular” para que os distritos não dependam mais da votação dos eleitores nos municípios-sedes.

Muitos moradores reclamaram das ausências dos senadores Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB), que antes incentivavam o movimento, mas agora se distanciaram dos moradores.

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