PEC 37: delegados x promotores

A discussão que irá se travar ao longo deste ano quanto à tramitação da PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, coloca em lados opostos delegados de polícia e Ministério Público. Enquanto os primeiros são a favor da medida, promotores e procuradores se organizam nacionalmente para pedir a rejeição da proposta pelo Congresso.

Para a delegada Denise Pinho de Assis, presidente da Associação de Delegados do Acre, a PEC não vai retirar os poderes de investigação do MP simplesmente porque a Constituição não prevê esta atribuição à instituição.

Ela cita como exemplo o artigo 129 da Constituição que trata das atribuições do Ministério Público, e onde de fato não está incluso o poder de investigação, de responsabilidade das policiais civil e federal.

“Será que com todas estas obrigações o MP ainda terá tempo e capacidade de exercer a função precípua das polícias que é investigar?”, questiona Denise.

“E as polícias, ficarão apenas com as questões menores e atendendo às populações pobres, ficando o MP com os holofotes quando se tratarem de grandes operações?  Santa vaidade!”, ressalta ela.

Já a procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, mobiliza o MP contra a PEC. Ato público está programado para o dia 12 próximo. Em recente artigo, ela criticou a medida, lembrando o crescimento da criminalidade no país, incluindo a corrupção.

Segundo ela, enquanto o Brasil assiste assustado ao crime crescente, medidas são feitas para fragilizar os poderes das instituições responsáveis por evitar a impunidade, que além do MP inclui a Receita Federal e o Banco Central.

Veja mais nas Quentinhas da Redação desta quarta